Moção de Solidariedade à Comunidade Dubai em João Pessoa e de repúdio à ação truculenta de reintegração de posse, aprovada na IX Plenária Nacional do FNTSUAS
Despejo não,
Quando morar é um privilégio, Ocupar é um direito!
Os/as participantes da IX Plenária Nacional do FNTSUAS, reunidos/as de forma virtual no dia 27 de Novembro de 2021, vêm a público manifestar Solidariedade às mais de 400 famílias da Comunidade Dubai e nosso repúdio à ação truculenta de reintegração de posse ocorrida em 23 de novembro de 2021 em ação impetrada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa com o apoio do Governo do Estado da Paraíba. Esta ação de desocupação com despejo da comunidade Dubai ocorre em plena pandemia, agravando as precárias condições de vida destas famílias.
Os/as participantes da IX Plenária Nacional do FNTSUAS somam na luta da Campanha Nacional Despejo Zero durante a pandemia, em defesa da Liminar da ADPF 828 do STF que estende seus efeitos até 31 de março de 2022, a qual traz a previsão de que não haja despejo e que se houver seja obrigatório a garantia do atendimento habitacional e proteção social às famílias atingidas.
Reforçamos que a Proteção Social a
milhares de pessoas segue sendo essencial, não só por conta da pandemia de Covid-19,
mas também pelo resultado da grave crise econômica e social que assola grande
parte da população onde a proteção social às famílias em maior vulnerabilidade
são ainda mais urgentes.
Trabalhadores/as do SUAS também estão na luta por moradia digna!
Despejo Zero!
Morar é um direito!
Ocupar é um Direito!
IX Plenária Nacional do FNTSUAS
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