FNTSUAS: Luta feminista, trabalho digno e proteção social!

 

O 8 de março é, antes de tudo, um dia de memória, luta e organização internacional das mulheres da classe trabalhadora. No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), essa data ganha um significado ainda mais profundo e enraizado.

A política de assistência social é sustentada majoritariamente por mulheres, que atuam na linha de frente dos serviços, na gestão, na mobilização territorial e na defesa do SUAS e da proteção social como direito constitucional. No entanto, a realidade que enfrentamos é atravessada por múltiplas desigualdades de gênero.

Por isso, afirmar a luta feminista no SUAS é afirmar a defesa de condições dignas de trabalho e de vida para as mulheres. Neste 8 de março, o FNTSUAS convoca para ocupar as ruas e os espaços de luta contra o imperialismo, pela soberania e fim da escala 6x1! Por isso, destacamos algumas bandeiras de luta prioritárias:

1. Pelo fim do feminicídio e pela garantia do direito das mulheres à vida: Denunciamos a persistência da violência letal contra mulheres no Brasil e reafirmamos que o feminicídio é a expressão mais extrema das desigualdades de gênero e do patriarcado. Defender a vida das mulheres exige políticas públicas efetivas de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores, bem como o fortalecimento das redes de proteção social.

2. Pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário: A luta pela redução da jornada dialoga diretamente com a realidade de milhares de mulheres que acumulam jornadas exaustivas entre o trabalho remunerado e o trabalho doméstico. Queremos tempo para viver, para descansar, para cuidar e para lutar;

3. Por uma política pública de cuidado e pela socialização do trabalho doméstico: Enquanto o cuidado for responsabilidade individual das mulheres, a desigualdade será mantida. Defendemos que o cuidado seja assumido pelo Estado, pela comunidade e pelas famílias de forma compartilhada, rompendo com a divisão sexual do trabalho;

4. Pela valorização permanente do salário mínimo: A valorização do salário mínimo é política de valorização da vida das mulheres, que são a base da pirâmide social e as mais afetadas pela inflação e pela precarização. Salário mínimo digno é, portanto, luta feminista;

5. Pelo enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, incluindo a violência política de gênero: Denunciamos a violência política de gênero que busca silenciar, deslegitimar e expulsar as mulheres dos espaços de participação e controle social, representação e decisão dentro e fora do SUAS. Nossa voz não será calada!

6. Pela organização das mulheres da classe trabalhadora contra a agenda neoliberal: No contexto de avanço de agendas neoliberais que atacam direitos sociais, desfinanciam o SUAS e precarizam o trabalho, fortalecer a organização coletiva das mulheres é estratégico. É na unidade da classe trabalhadora que construímos a resistência;

No SUAS, as mulheres trabalhadoras têm sido protagonistas na defesa intransigente da proteção social, da seguridade social e da democracia. Não aceitaremos retrocessos.

Neste 8 de março, reafirmamos que a luta feminista também se faz nos espaços de trabalho, na organização coletiva e na defesa de um projeto de sociedade comprometido com justiça social, igualdade e dignidade.

Não há democracia sem a organização das mulheres da classe trabalhadora.

Todas para as ruas no 8 de março! Nenhuma a menos!

Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS)

NOTA DE REPÚDIO

CRIANÇA NÃO É MÃE! CRIANÇA NÃO É ESPOSA! PEDOFILIA É CRIME HEDIONDO!

O Fórum Nacional de Trabalhadoras e trabalhadores do SUAS repudia completamente a decisão da Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro contra uma menina de 12 anos, sob o argumento de que ele seria seu "marido".

É inaceitável que, em 2026, o Poder Judiciário desconsidere a Súmula 593 do STJ, que estabelece ser irrelevante o consentimento da vítima em casos de estupro de vulnerável, além de desrespeitar o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Não existe "vínculo afetivo consensual" entre uma criança e um adulto. Existe crime.

Essa decisão legitima a violência, naturaliza o abuso e ataca frontalmente o ECA e a Constituição. O SUAS está na linha de frente da proteção de crianças e adolescentes, e não podemos aceitar esse retrocesso. A luta em defesa de crianças e adolescentes do nosso país não pode tolerar decisões como essa. Criança não é mãe, não é esposa, não é objeto. Criança é sujeito de direitos e deve ser protegida!

Nota Técnica sobre Assédio Moral no Contexto das Relações de Trabalho do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

 

O combate ao assédio moral tem sido uma pauta recorrente apresentada pelas trabalhadoras e trabalhadores da política de Assistência Social. Essa pauta também vem sendo apresentada nas conferências de Assistência Social sendo necessária que seu combate seja permanente na agenda dos gestores. O assédio moral  violenta,  e tem sido um problema público que afeta a saúde mental e física dos trabalhadores  que atuam no SUAS, além de comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

O compromisso ético-político por zelar por um ambiente de trabalho com condições dignas, que assegurem a segurança, a saúde e o bem-estar no campo de trabalho, precisa ser pautado no cotidiano da política de Assistência Social.

Para contribuir com a identificação e como enfrentar as situações de assédio moral, o FNTSUAS indica a leitura da Nota Técnica 16/24. A nota se encontra no link abaixo!

 

O texto foi organizado pelo setor de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do Departamento de Gestão do SUAS da Secretaria Nacional de Assistência Social. Divulgue a Nota Técnica sobre Assédio Moral no Contexto das Relações de Trabalho do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e diga não às violências e violações de direitos no trabalho.

Essa é uma luta de todas, todes e todos nós!