quarta-feira, 26 de maio de 2021

NOTA PÚBLICA DO FNTSUAS EM APOIO A REALIZAÇÃO DA XII CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

O Fórum Nacional de trabalhadores e trabalhadoras do SUAS – FNTSUAS, vem reafirmar posicionamento sobre  a necessidade premente e importância da realização da  XII Conferência de Assistência Social nas 3 esferas de governo, com adesão de todos os municípios e estados brasileiros, conforme convocação e orientações do CNAS, reconhecendo o papel fundamental das Conferências enquanto instâncias máximas de participação social e espaços de consubstancialização do caráter democrático, instituindo pela via participativa o aprofundamento de discussões que historicamente repercutem de forma deliberativa para a avaliação, e aprimoramento do SUAS, consolidando os princípios e diretrizes da política de Assistência social.

Nesse sentido, espera-se que os órgãos gestores de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios tenham cumprido a previsão de dotação orçamentária e financeira para garantir os recursos e a infraestrutura necessárias para as Conferências, visto que o ano de 2021 marca a realização de processos conferenciais ordinários, conforme inscrito nas normativas legais.  

O reconhecimento da Assistência Social como política pública de direito e, simultaneamente, garantidora de direitos, foi impulsionado, dentre outros as­pectos, pelo próprio avanço do ordenamento jurídico brasi­leiro1, pelo reconhecimento do papel do Estado na provisão da Proteção Social não-contributiva e pela emergência de situações que exigiram da política a evolução necessária para comportar atenção às demandas da população brasileira. Esse proces­so foi também fortemente influenciado pelas lutas de movi­mentos sociais e da sociedade civil - ancorados na participa­ção social que tem marcado a trajetória desta política - que resultaram em conquistas de direitos, a exemplo da inclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Constituição Federal e da atenção à população em situação de rua na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O momento de realização das Conferências é Ùnico e uma grande oportunidade para se avaliar em que medida a gestão com­partilhada tem sido cumprida e assumida como responsa­bilidade política e pública por todos os atores envolvidos, como condição para: a consolidação do SUAS; a garantia de direitos socioassistenciais dos usuários e da proteção social não-contributiva; a contribuição para a equidade e a para a redução de desigualdades; a organização das ofertas de modo condizente com as demandas da população brasileira; e a contribuição da Política de Assistência Social para a me­lhoria das condições de vida e contribuição para o desenvolvimento do senso de pertença e identidade dos usuários, bem como ampliação da cidadania, exercendo a sua plena condição de SUJEITOS DE DIREITOS, com protagonismo nas decisões e discussões que envolvem a mudança de realidade nos seus espaços de convivência, existência e coexistência.

Considerando a aprovação do II Plano Decenal da Assistên­cia Social (2016-2026) e a conjuntura atual, o Conselho Na­cional de Assistência Social (CNAS) elege como tema para a XII Conferência de Assistência Social de 2021 “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financia­mento público, para enfrentar as desigualdades e garan­tir proteção social”.

Assim, além de reafirmar o papel da Assistên­cia Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira, o tema da Conferência traz os usuários para o centro do debate. Dessa forma, a 12ª Conferência Nacional dá continuidade à perspectiva adotada pelo II Pla­no Decenal de eleger os usuários, sua realidade de vida, di­reitos e demandas de acesso, como centro do debate e do planejamento da política de Assistência Social.

O contexto de Emergência Sanitária e Social, ocasionado pela pandemia do novo “coronavírus”, impôs à política de assistência social e à sociedade em geral, inúmeros desafios, além de potencializar e agudizar aspectos de desmonte e desqualificação na área. Portanto, enquanto trabalhadores e trabalhadoras do SUAS temos a condição de reafirmar a importância da realização da Conferência, ainda que em meio a um cenário desolador que nos força a todo instante a reinventar as formas de interlocução, aproximação, defesa e garantia dos direitos da população usuária. Reafirmamos a importância de realização das conferências, especialmente nesse momento, entendendo a força das construções coletivas na proposição de saídas para todos os problemas sociais advindos desse contexto.

Nesse sentido, convocamos os/as trabalhadores/as do SUAS a unir esforços para a reflexão e construção deste importante momento que espaços deliberativos e participativos como as conferências representam para o amadurecimento, ampliação e consolidação do SUAS como sistema garantidor de proteção e provisões mínimas às populações mais vulnerabilizadas, cujas condições de sobrevivência encontram-se seriamente comprometidas.

A participação social deve constituir-se em estratégia presente na gestão do SUAS, por meio da adoção de práticas e mecanismos que favoreçam o processo de planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo.

O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS aprovou e publicou em seu BLOG, Informes 01 e 02 sobre as Conferências de Assistência Social 2021.

 O Informe n.1/2021 traz orientações temáticas e organizativas para as Conferências Municipais de Assistência Social de 2021, define o período de realização entre 03 de maio de 31 de agosto e os cinco eixos estruturados com ementas, desafios à luz do II Plano Decenal, argumentação e perguntas norteadoras, além do instrumental para registro do processo conferencial e a quantidade de deliberações que devem ser aprovadas para cada ente federativo (Município (10), estado (05) e União (05).  De acordo com o informe, o CNAS aprovou 5 eixos:

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4


 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

O Informe n.2/2021 é sobre as recomendações aos Conselhos para garantir a participação e acessibilidade nas Conferências de Assistência Social. Segundo este informe, a Comissão Organizadora deverá garantir atendimento diferenciado e prioritário às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual e múltipla ou pessoas com mobilidade reduzida, bem como às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, diferença acentuada de peso, de altura, distúrbios alimentares, entre outros, permitindo que essas alcancem sua autonomia pessoal, de forma total ou assistida. A acessibilidade deverá ser pensada e ofertada independentemente do formato escolhido para a realização da referida conferência, cuidando inclusive de viabilizar e garantir a participação para aquelas pessoas, sejam usuários, trabalhadores entre outros, que a depender do formato definido para a realização da conferência poderiam estar impossibilitadas de participar.

Assim como o CNAS, o FNTSUAS recomenda ainda que aconteçam eventos de mobilização e preparação, in­cluindo principalmente os usuários, de modo a ampliar e qualificar a participação e o controle social; E que nos eventos preparatórios, os municípios estudem, co­nheçam e discutam o II Plano Decenal e o estágio atual em relação à incorporação do Plano em seus processos de pla­nejamento e nos instrumentos de planejamento da política (Plano de Assistência Social, Plano Plurianual).

A Coordenação Nacional do FNTSUAS compreende todas as dificuldades que o contexto pandêmico nos impõe, aprofundando sobremaneira a precarização das relações e processos de trabalho no SUAS, bem como a agudização das fragilidades, desproteção e exclusão social. Por isso, coloca-se à disposição para contribuir na busca de estratégias para garantia da participação dos usuários  e trabalhadores  na construçã
o das conferências, que em sua maioria acontecerá de forma virtual e/ou hibrida.

Reafirmamos que este momento conferencial nos possibilita aprofundar o debate e encontrar saídas coletivas em conjunto com os FET´s, FMTSUAS e FORTSUAS por todo o país e, neste sentido, o FNTSUAS pretende realizar novas discussões por meio de LIVES, debates, rodas de conversa, etc.

Ressaltamos ainda, a importância da participação dos trabalhadores/as nos espaços de  discussão organizados pelo CNAS onde a Conferência de Assistência Social será o tema de discussão: Reuniões Regionais 24 ( Sul e Sudeste) e 25 (Nordeste)  e 27( Centro Oeste) e 28(Norte) de maio; Reunião Trimestral ( 07 de junho) e a Reunião descentralizada e Ampliada( RDA) nos dias 09 e 10 de junho.

Os desafios impostos por nossa conjuntura são muitos, mas juntas e juntos podemos somar esforços para garantir a participação social e os direitos do povo!

 

Coordenação Nacional do FNTSUAS

                                                                                   24 de maio de 2021.



quarta-feira, 19 de maio de 2021

FNTSUAS se manifesta em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e corpos que engravidam

 🚺⚧️🚼 FNTSUAS se manifesta em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e corpos que engravidam

Governo Federal emitiu a PORTARIA SCTIE/MS nº 13, em em 19 de abril de 2021, que "Torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS."

Esta portaria que ataca diretamente os diretos sexuais e reprodutivos das mulheres e corpos que engravidam, demonstrando uma evidente ação discriminatória e estigmatizante voltada ao controle de fertilidade desses grupos vulneráveis, sujeitando seus corpos ao controle do Estado.

O FNTSUAS repudia esta medida do Governo Federal, que podemos considerá-la como um "ato de eugenia",  como política de controle de natalidade da população pobre, representando uma séria violação aos direitos fundamentais e à dignidade humana. Sabemos que esta população requer cuidados específicos, também no sentido da devida orientação pedagógica e do processo livre escolha de cada pessoa. Defendemos sobretudo o acolhimento nestes processos decisórios e a garantia de espaços adequados para cuidado e atenção dessas populações.

#direitosexualereprodutivo #SUASResiste #SUASporDireitos



terça-feira, 18 de maio de 2021

FNTSUAS se manifesta no Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

 🌻 Neste 18 de Maio o FNTSUAS se manifesta no Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes


O FNTSUAS se manifesta bradando na Defesa do artigo 227 da Constituição Federal, aonde o princípio da prioridade absoluta determina que crianças e adolescentes sejam tratados pela sociedade; e em especial, pelo Poder Público, com total prioridade pelas políticas públicas e ações do governo.

O dia 18 de maio, também é a data que simboliza a luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, data definida pelo crime contra a menina Araceli, o crime foi em 1973, mas apenas se tornou Lei Ordinária 9970/2000.

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração, relações diversas de poder e as condições econômicas. 

Sabemos que nas situações de confinamento da Covid-19 tem acontecido situações de violência e violações de direitos aonde deveriam ser espaço de proteção, socialização e de referência.

Destacamos a importância das ações de enfrentamento no SUAS na Proteção Social Básica no território com o Centro de Referência de Assistência Social -CRAS e com seu Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, mas também na Proteção Social Especial -PSE, com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS aonde é previsto o atendimento a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social. As ofertas no âmbito da PSE destinam-se à preservação da integridade, à reparação de danos decorrentes com a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, tendo as dimensões de Acolhida, Acompanhamento Especializado e Articulação em Rede.

Devemos como Trabalhador@s do Sistema Único de Assistência Social – SUAS estimular a mobilização da sociedade com foco na prevenção, que envolvam a divulgação do Disque Direitos Humanos – o Disque 100 – serviço gratuito que funciona 24h nos sete dias da semana para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes, e do Conselho Tutelar.

Sigamos na luta contra todas as formas de violência, contra todas as formas de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 

#FaçaBonito #18demaio #SUASResiste #SUASporDireitos



segunda-feira, 17 de maio de 2021

FNTSUAS se manifesta em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial

 🦋 Neste 18 de Maio o FNTSUAS se manifesta em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial


Saúde não se vende! "Loucura" não se Prende!


Por ocasião desta data, destacamos a importância das ações de enfrentamento à Covid-19, no âmbito da produção de cuidado em Saúde Mental e Atenção Psicossocial. Defendemos o cuidado em liberdade, a Política de Redução de Danos, sempre pautado pelos Princípios da Reforma Psiquiátrica, defendendo a efetiva implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). 


Ainda que tenhamos nitidez que o cuidado e a produção de saúde mental seja intersetorial e multidisciplinar, queremos nesta ocasião repudiar medidas do atual Ministério da Cidadania com a destinação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para conveniamento de Comunidades Terapêuticas e reafirmar nossa defesa da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, que organiza as ofertas socioassistenciais em todo território nacional.


👉Entenda a data: O Dia Nacional da Luta Antimanicomial é fixado em 18 de maio, em homenagem a luta de trabalhadores/as da saúde e de defensores/as de direitos humanos por um tratamento em liberdade, mais humano e respeitoso aos usuários dos serviços de saúde mental.


Sigamos na luta contra todas as formas de manicômio e pela ampliação de serviços de saúde públicos, de caráter aberto e comunitário, constituídos por equipe multiprofissional que atua sob a ótica interdisciplinar. 


#SUASResiste #SUASporDireitos



FNTSUAS reforça a necessária luta de Trabalhadores/as do SUAS no combate ao preconceito!

🏳️‍🌈 Neste dia 17 de Maio o FNTSUAS reforça a necessária luta de Trabalhadores/as do SUAS no combate ao preconceito! 

Entenda: No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças. Até então, uma série de países ainda tratava homossexuais como pessoas com desvios patológicos mentais, permitindo preconceitos e violações como terapias de reversão, a conhecida “cura gay”.

Sigamos na luta contra todas as formas de discriminação e preconceito. Queremos um SUAS sem Homofobia! 🏳️‍🌈

#SUASResiste #SUASporDireitos




FNTSUAS saúda a todas/os Assistentes Sociais

 🤝 O FNTSUAS saúda a todas/os Assistentes Sociais Trabalhadores do SUAS neste 15 de maio. ✊🙌👊

Reconhecemos a importância do Serviço Social, que juntamente com todas as demais profissões de nível superior, médio e fundamental lutam em Defesa do SUAS e da Seguridade Social. 

Nossa homenagem às/aos Assistentes Sociais incansáveis na luta pela defesa e ampliação de direitos. 🌱🌷💐

#AssistenteSocial #15M #TrabalhadoresdoSUAS #SUASporDireitos #SUASResiste




segunda-feira, 10 de maio de 2021

Relembre a Live Preparatória da XII Conferência Nacional de Assistência Social promovida pelo FNTSUAS em 03/05/21

Relembre a Live Preparatória da XII Conferência Nacional de Assistência Social promovida pelo FNTSUAS em 03/05/21 e acesse o conteúdo

 

    A Live contou com uma média de 240 participantes acompanhando em tempo real, e após uma semana, neste dia 10/05/21, já temos mais de 1.600 visualizações do vídeo, que ficou disponível para acesso integral na Página Oficial do FNTSUAS no Facebook.  

    Se você perdeu a transmissão em tempo real, acesse o conteúdo aqui: https://fb.watch/5gi_hEUQIb/  

    Consideramos que este momento foi importante para indicar subsídios e direção na pauta de nossas bandeiras de lutas dos segmentos da sociedade civil que historicamente lutam em defesa da Política de Assistência Social e para que hoje tenhamos um Sistema Único, o SUAS, que organiza as ofertas sócio assistenciais da Política de Assistência Social em todo território nacional.  

    Na saudação inicial, contou ainda com uma menção ao 1° de maio - Dia Internacional das/os Trabalhadoras/es que trouxe a tona mais uma vez, pautas históricas, e outras emergentes, como é o caso do reconhecimento da Política de Assistência Social como política e serviços essenciais, assim como saúde, segurança, transporte e outros. Contraditoriamente, é em meio à uma das maiores crises sanitárias que assola nosso país, que precisamos lutar para o reconhecimento da Covid-19 como acidente de trabalho.

    A abertura do evento contou com a psicóloga Fernanda Magano, representando o FNTSUAS/FETSUAS-SP/FENAPSI e uma Atividade Cultural com a musicoterapeuta, Kezia Paz, representando o FNTSUAS/UBAM. Já o painel principal, dialogou sobre o tema central da XII Conferência Nacional de AS: "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social" e contou com o Educador Social Allan Carvalho, representando o FNTSUAS/FETSUAS-SP e a Assistente Social Sandra Barbosa, representando o FNTSUAS/Fenatibref; com a vice-presidente do CNAS, Aldenora González, representando o FNUSUAS; com a Assistente Social Norma Carvalho, representando o MNEAS; e, com a Assistente Social e ex-ministra do MDS, Márcia Lopes, representando a FRENTE NACIONAL EM DEFESA DO SUAS E DA SEGURIDADE SOCIAL.  

    O painel contou com a mediação do Assistente Social, Agnaldo Knevitz, representando o FNTSUAS/CFESS, contemplando a participação de internautas, que contribuíram no debate e três pontos merecem destaque: 1) os desafios para a realização desta conferência em formatos virtuais/online; 2) as necessárias estratégias para a viabilização da participação efetiva, criando as condições objetivas para tanto; 3) a unidade de todos/as defensores/as do SUAS que é fundamental neste momento de tantos ataques e retrocessos no SUAS e nas políticas de proteção social. Apesar dos desafios evidenciados, todas as falas e interlocuções apontam para a importância da realização da XII Conferência Nacional de AS em 2021.  

    Na sequência as conselheiras do CNAS e também representantes do FNTSUAS, Vânia Machado e Irene Rodrigues apresentaram brevemente os 05 eixos aprovados pelo CNAS, que têm como objetivo nortear o debate durante e processo conferencial de 2021, visando qualificar a avaliação da política de assistência social e a proposição de deliberações que tragam diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social - SUAS nos municípios, estados, Distrito Federal e União. Confira estes Eixos:

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. 

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. 

EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. 

EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. 

EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. 

Por fim, as conselheiras retomaram o Cronograma do Processo Conferencial, sendo que as Conferências Municipais devem ocorrer entre 3 de maio e 31 de agosto de 2021, as Conferências Estaduais e no Distrito Federal entre 1º de setembro e 31 de outubro de 2021 e a Conferência Nacional de 7 a 10 de dezembro de 2021. 

O Encerramento da Live contou com brados de #ForaGenocida #SUASResiste #VivaoSUAS e #VivaaDemocracia. A Coordenação Nacional do FNTSUAS agradece a parceria para a realização desta live e convoca a todos/as trabalhadores/as do SUAS ao envolvimento neste processo conferencial


#ForaGenocida #SUASResiste #VivaoSUAS e #VivaaDemocracia