12 SEMINÁRIO E PLENÁRIA - FNTSUAS

A Coordenação Nacional do FNTSUAS convoca as Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS, nos termos estabelecidos no regimento interno convoca o 12º Seminário e Plenária do Fórum Nacional a ser realizado nos dias 04, 05 e 06 de dezembro de 2026, no Teatro Belkiss Spencière, Escola de Música (EM) Universidade Federal de Goiás (UFG) - Campus Samambaia, Av. Esperança, s/nº - Chácaras Califórnia, Goiânia - GO, 74690-900. Dessa forma, sugerimos reservar esta data em vossas agendas e promovam as articulações necessárias para viabilizar a participação presencial de seus representantes. O tema será: Participação e Controle Social Amplo Geral e Irrestrito!

O Ofício nº 006/2026, datado em 1 de setembro de 2026, convoca o Seminário e a Plenária Nacional importante espaço de debate, avaliação da conjuntura, definição de estratégias e fortalecimento da luta em defesa do SUAS estatal, universal, democrático e de qualidade, bem como da valorização das(os) trabalhadoras(es), da participação e do controle social. Nesse sentido, a presença das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, conforme consolida a Resolução CNAS nº 133/2023, é fundamental para qualificar o debate coletivo, fortalecer a unidade da classe trabalhadora e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas na defesa dos direitos socioassistenciais.

Recomenda-se que as representações encaminhadas para participação no 12º Seminário e Plenária Nacional sejam construídas de forma coletiva, tanto no âmbito dos Fóruns Estaduais de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS (FETSUAS) quanto pelas respectivas entidades representativas, de modo a assegurar representatividade, legitimidade e compromisso com os debates, deliberações e processos de organização política das(os) trabalhadoras(es) do SUAS. Recomenda-se ainda a priorização de representações vinculadas a espaços coletivos, como associações de trabalhadoras e trabalhadores, espaços de Controle Social, dentre outros, além de atuação e acúmulo político nos processos de mobilização, organização e defesa do SUAS.

CONVOCATÓRIA

 

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

 

AGENDA CONJUNTA NO RIO GRANDE DO SUL

No dia 06 de agosto de 2026, o FNTSUAS e o FETSUAS/RS participaram de reunião híbrida do Fórum Municipal de Trabalhadoras(es) de Farroupilha/RS, junto a representantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

A reunião pautou a importância da ampliação da participação no controle social da política de assistência social no município, com destaque para a reedição do edital de eleição da sociedade civil para o Conselho Municipal, especialmente no que se refere à representação, à organização coletiva e à representatividade.

Fortalecer a participação da sociedade civil nos espaços de controle social é fundamental para garantir um SUAS democrático, participativo e comprometido com a garantia de direitos sociais, especialmente por meio da ampliação da participação, em consonância com as deliberações da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social.

A presença e a organização das trabalhadoras e dos trabalhadores nesses espaços contribuem para qualificar o debate, fortalecer a participação social e incidir nos rumos da política de assistência social.

Controle social se constrói com participação coletiva!

III PLENÁRIA DO FSTSUAS

No dia 31 de julho, realizamos a III Plenária do Fórum Sudeste de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS - FSTSUAS, reunindo trabalhadoras(es), entidades e representações da Região Sudeste para fortalecer a organização coletiva e a luta em defesa do SUAS e dos Trabalhadores e Trabalhadoras de quem constrói essa política pública cotidianamente.

A programação contou com uma importante mesa de debate com Allan Carvalho e Márcia Rocha, que contribuíram para a reflexão sobre a identidade da classe trabalhadora, trazendo elementos fundamentais para a compreensão dos desafios que atravessam o mundo do trabalho e processos de organização das(os) trabalhadoras(es) do SUAS.

A Plenária também avançou na aprovação coletiva do Regimento Interno, instrumento fundamental para orientar, fortalecer a organização, mobilização e a incidência política das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS na Região Sudeste.

E a construção continua!

No dia 14 de agosto de 2026, às 19h, realizaremos o debate do Plano de Lutas do FSTSUAS.

12º Seminário e Plenária do FNTSUAS.

Reserve esta data!

Chegou a hora de marcar na agenda de todas as trabalhadoras e de todos os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): 04, 05 e 06 de dezembro de 2026.

Nesses dias, a cidade de Goiânia (GO) sediará o 12º Seminário e Plenária do FNTSUAS.

A participação de todas as trabalhadoras e trabalhadores é fundamental. 

Quer saber mais? Acompanhe as redes sociais e o blog do FNTSUAS e fique por dentro das novidades sobre o evento.

Saiba quem votou contra a PEC 383/2017

Nem todo mundo votou pelo povo.

Ontem, a PEC 383/2017, que garante 1% do orçamento da União para o SUAS, foi aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados. 

Foram 464 votos a favor! Uma luta histórica com quase 10 anos de tramitação. 

Porém, nem todas/os estiveram ao lado do povo! 

16 deputadas e deputados votaram CONTRA o financiamento da Assistência Social. 

Votar contra é DIZER NÃO aos recursos para quem mais precisa! São elas e eles:

Adriana Ventura (Novo-SP) 

Bia Kicis (PL-DF) 

Carlos Jordy (PL-RJ) 

Daniel Freitas (PL-SC) 

Fabio Schiochet (União-SC) 

Gilson Marques (Novo-SC) 

Gustavo Gayer (PL-GO) 

Julia Zanatta (PL-SC) 

Kim Kataguiri (Missão-SP) 

Luiz Lima (Novo-RJ) 

Luiz P.O Bragança (PL-SP) 

Marcel van Hattem (Novo) 

Marcos Pollon (PL-MS)

Pedro Paulo (PSD-RJ) 

Sargento Fahur (PL-PR) 

Zé Trovão (PL-SC). 

A Assistência Social não é favor! É DIREITO! 

A assistência social não é gasto, é investimento em bem estar e crescimento social..!

E quem vota contra direitos escolhe de que lado está e não será esquecido!

FNTSUAS na luta em Defesa do SUAS ..!

Nota Técnica em Defesa da Permanência dos Fóruns nos Conselhos de Assistência Social

Confira a “Nota Técnica em Defesa da Permanência dos Fóruns de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS nos Conselhos de Assistência Social em todo o Brasil” construída no âmbito do FNTSUAS no processo eleitoral gestão 2024-2026, que foi atualizada incluindo o acúmulo das discussões realizadas na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, tendo como produto as deliberações: 

1) “Incentivar e fortalecer fóruns permanentes de usuários, trabalhadores(as) e entidades do SUAS, com apoio técnico e financeiro, promovendo participação ativa, diversidade, troca de experiências e protagonismo de grupos vulneráveis no controle social da assistência social.”

2) “Democratizar o processo de escolha das representações nos conselhos, garantindo a participação dos movimentos populares, fóruns e segmentos sociais, como mulheres, população negra, povos originários e comunidades tradicionais - PCTs e demais especificidades, sem exigência de CNPJ”.

Leia na íntegra a nota técnica do FNTSUAS 

O FNTSUAS de sua inscrição INDEFERIDA pela comissão do Processo eleitoral do CNAS 2026-2028.

O CNAS está em Processo Eleitoral da Sociedade Civil gestão 2026-2028, porém o FNTSUAS teve a sua inscrição não HABILITADA ! Isso quer dizer que a comissão avaliadora indeferiu a nossa inscrição. Entre os requisitos exigidos estão a necessidade de que o Fórum tenha CNPJ.

Entretanto, a Constituição Federal assegura nos termos do art. 204, inciso II, a participação da população por meio de organizações representativas, sem impor o CNPJ como obrigatório para o exercício do princípio democrático!

A Resolução CNAS nº 06/2015 reconhece a legitimidade organizativa dos fóruns de trabalhadoras(es) do SUAS como espaços legítimos de representação coletiva, independentemente de formalização jurídica.

O Supremo Tribunal Federal já consolidou que a formalização só pode ser exigida quando expressamente prevista na Constituição - como ocorre no controle abstrato de constitucionalidade - não sendo admissível sua imposição em espaços de participação social, nos quais deve prevalecer a ampla e livre organização da sociedade civil.

Legalmente, não há exigência de CNPJ! 

Além disso, a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, instância máxima de deliberação da política pública de assistência social, deliberou no EIXO 4 dois pontos que fortalecem os fóruns, sendo acolhidas e publicadas pelo CNAS por meio da Resolução CNAS/MDS nº 222/2026: 

“Incentivar e fortalecer fóruns permanentes de usuários, trabalhadores(as) e entidades do SUAS, com apoio técnico e financeiro, promovendo participação ativa, diversidade, troca de experiências e protagoni³smo de grupos vulneráveis no controle social da assistência social.”

“Democratizar o processo de escolha das representações nos conselhos, garantindo a participação dos movimentos populares, fóruns e segmentos sociais, como mulheres, população negra, povos originários e comunidades tradicionais - PCTs e demais especificidades, sem exigência de CNPJ”.

O Fórum é muito diferente de uma organização associativa ou sindical, são auto-organizados: possuem Carta de Princípios, Regimento Interno, Bandeira de Lutas, ata de eleição e posse, memórias de reuniões, além de diversos documentos e posicionamentos que subsidiam a construção do SUAS no nosso país! Ou seja, são documentos que comprovam a existência institucional e organização do FNTSUAS, seus objetivos, sua estrutura e normas de funcionamento.

Por isso, defendemos a pluralidade e ampliação de atrizes e atores sociais na Participação e Controle Social! Defendemos a equidade no processo eleitoral e a alternância entre as representações de seus segmentos.

O Controle Social é a participação ativa da sociedade garantindo a aplicação dos recursos e a qualidade dos serviços socioassistenciais a partir da decisão da própria sociedade! Ele fortalece a democracia! 

O FNTSUAS existe desde 2009, sendo reconhecido em todo o território nacional! O CNAS e a Comissão Eleitoral não podem ignorar a nossa existência, a nossa luta e impossibilitar a nossa participação dentro do Controle Social!

Viva o FNTSUAS e a sua participação no Controle Social!

Apoie a nossa causa.. ! Apoie a Luta das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS..!

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