Carta
de Posicionamento e Mobilização em relação às Eleições do CNAS no Mandato
2022/2024
O
Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS - FNTSUAS possui em seu
Plano de Lutas um eixo denominado “Quanto
à consolidação do SUAS - Em relação ao Controle Social” do qual destacamos
as Bandeiras de Lutas contidas ali:
- "Incidir para a adequação das
normativas que garantam a representação paritária e proporcional no controle
social, haja vista nosso protagonismo em aliança estratégica com as/os
usuárias/os, oportunizando espaços formativos para esta incidência."
- "Promover levantamento da
representação das/os trabalhadoras/es, nos Conselhos de Assistência Social e
incidir para ocupação daqueles que ainda não contam com essa
representação."
- "Incidir para garantia da
representação dos/as trabalhadores/as do SUAS na composição dos conselhos
estaduais e municipais (1/3 de vagas de conselheiras/os para cada segmento da
Sociedade Civil) e Eleição autônoma por segmento."
- "Incidir na efetivação da
deliberação da X Conferência Nacional da Assistência Social a respeito da
proporcionalidade de 25% para cada segmento, a saber o do governo, o de
trabalhadoras/es, o de usuárias/os e o de entidades, com alteração da paridade
entre o governo e a sociedade civil estabelecida pela Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS)."
- "Defender a criação de
Comissões de Gestão do Trabalho nos Conselhos nas três esferas de governo,
conforme estabelecido na NOB-RH/SUAS."
- "Incidir na garantia de
direito à participação de trabalhadoras/es nos espaços de controle social, sem
quaisquer prejuízos e ônus."
- "Incidir na criação das
Comissões de Monitoramento das deliberações das Conferências de Assistência
Social nos Conselhos de Assistência Social nas três esferas de governo, bem
como em outras formas de monitoramento possíveis pelos diferentes atores do
SUAS."
- "Buscar articulação com fóruns
de usuárias/os e com demais fóruns de trabalhadoras/es de políticas sociais
como estratégia que visa o fortalecimento da classe trabalhadora."
- "Incidir para que a XII
Conferência Nacional seja convocada até outubro de 2020 e articular e mobilizar
a deliberação pela convocação das Conferências estaduais e municipais em
2021 conforme calendário da nacional."
- "Monitorar e incidir de forma
articulada nas ações do NUNEP e NUEP’S, para criação de NUEP’S onde ainda
não existam, criação de NUREP’S para garantir especificidades dos territórios,
criação e implementação de Planos de Educação Permanente estaduais, que de fato
representem os anseios e necessidades de Trabalhadoras/es em aliança
estratégica com as/os Usuárias/os."
- "Incidir sobre as instâncias
de controle social tendo em todas as suas ações o princípio da aliança
estratégica com o Segmento de Usuários/as, nas três esferas, em conjunto dos
FNUSuas, FEUSuas, FMUSuas, Movimento PopRUA, dentre outros."
- "Construir um diagnóstico dos
Fóruns Estaduais e suas relações com os Fóruns Regionais e Municipais para
definição de estratégias e ações para sua consolidação e fortalecimento a
partir das correlações de forças, intensificando a articulação
e potencializando as ações do FNTSUAS em sua interface."
- "Elaboração de subsídio para
representação de trabalhadores/as no controle social, voltado especialmente às
bases estruturantes do SUAS e às pactuações dos Planos Decenais e Deliberações
Conferenciais."
- "Buscar maior articulação
entre os CEAS e FETSUAS, CMAS e FMTSUAS, visando capilaridade das discussões e
bandeiras de lutas do FNTSUAS."
- "Desencadear ações que
dialoguem para além das ações institucionalizadas, com aproximações com os
Movimentos Sociais e os Comitês de Participação Popular, pensando inclusive nos
modelos de CLAS."
Atualmente
a Coordenação Nacional do FNTSUAS é composta por representantes de todos os
Fóruns Estaduais de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS – FETSUAS, Fórum de
Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS do Distrito Federal - FTSUASDF e de
Entidades Nacionais que atuam na defesa dos interesses de trabalhadoras/es e na
defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e da Política Nacional de
Assistência Social - PNAS, que em Plenária Nacional manifestam interesse em
compor e fazem a adesão à Carta de Princípios do Fórum. Atualmente temos as
seguintes entidades nacionais nesta composição:
1.
Associações: Abepss, Abrato, Abrapas, Ubam;
2.
Centrais Sindicais: Ctb, Cut;
3.
Conselhos Profissionais: Cfp, Cfess;
4.
Confederações: Confetam, Cntss;
5.
Federações: Fenas, Fenatbref, Fenapsi, Fenasps.
Com
a proximidade do Processo Eleitoral do CNAS para o Mandato 2022/2024,
reconhecemos o cenário desafiador que temos e instalamos debates que vem sendo
realizados e apontam para a tarefa necessária de busca de Unidade, que
não permita espaço para entidades de cunho conservador e/ou alheias aos
interesses dos/as trabalhadores/as do SUAS. De igual modo, as diretivas
apontadas durante os debates realizados nas reuniões ampliadas da Coordenação
Nacional, em conformidade com as deliberações da última Plenária Nacional,
reportam-se à necessidade de que as entidades que venham a constituir a
representação do segmento de trabalhadores e trabalhadoras do SUAS
manifestem o compromisso de contemplar a
diversidade da natureza de todo o conjunto das representações que integram o
FNTSUAS, inclusive, com observância a
todas as áreas, níveis e categorias profissionais que atuam no SUAS, de acordo
com as normativas correspondentes.
Nesse
sentido, compreendemos a importância do papel central do FNTSUAS na articulação
e mobilização do conjunto de Entidades Nacionais que compõe a Coordenação
Nacional do FNTSUAS, as quais compartilham deste Plano de Lutas, para que
participem do processo eleitoral em curso, de forma a realizar a inscrição e
habilitação na condição de eleitoras e/ou eleitoras e candidatas, garantindo
assim, a ampla participação e o caráter democrático, do controle social no
âmbito do SUAS.
Após discussão prévia na IX Plenária
Nacional e em três reuniões de Coordenação Nacional que debateu a relação do
FNTSUAS com o Controle Social, bem como um diálogo sobre representação e
representatividade e sobre os desafios colocados ao segmento de
trabalhadoras/es, avançamos na compreensão de que esta discussão não se
restringe à inserção nos Conselhos de Assistência Social, mas deve ser pauta
permanente, considerando o Plano de Lutas do Fórum.
Todavia, com a proximidade do Processo
Eleitoral da Sociedade Civil no CNAS para o Mandato 2022/2024, a Coordenação
Nacional consensuou encaminhamento de que a Secretaria Executiva providencie a
inscrição e habilitação do FNTSUAS enquanto entidade eleitora, ao considerar
que o Fórum deve neste momento preponderar seu papel articulador e mobilizador
e fortalecer seu papel de relação política de direção e de vanguarda com
protagonismo da organização coletiva dos/as trabalhadores/as. Também encaminhou
a instituição de um GT de articulação e mobilização para elaboração desta carta
de posicionamento e mobilização.
Também foi encaminhado que o FNTSUAS, na
sequência, deverá promover uma Roda de Conversa convidando a todas entidades
candidatas no segmento de trabalhadores/as do SUAS no mês de abril, para um
debate contextualizado no Plano de Lutas, buscando também garantir que a
articulação para a representação do segmento de trabalhadoras/es do SUAS esteja
pautada nos critérios de representatividade, diversidade e democratização na
disputa e ocupação dos espaços.
Algumas
informações importantes sobre o Processo Eleitoral da Sociedade Civil no CNAS:
1. Desde o dia 3 de janeiro as Entidades e
Organizações da Assistência Social podem enviar seus documentos para avaliação
da Comissão Eleitoral. Todos os
critérios estão estabelecidos na Resolução CNAS nª 46/2021. Podem
participar representantes de
organizações de usuários; das entidades e organizações da Assistência Social; e
das entidades e organizações dos
trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
2. Para concorrerem os/as interessados/as devem enviar até dia 28 de fevereiro de 2022,
a documentação exigida na Resolução CNAS/MC nº 46 de 20 de outubro de 2021.
Outras informações devem ser consultadas no Edital nº 1 de 20 de outubro de
2021 disponível em https://www.blogcnas.com/gest%C3%A3o-2022-2024
3. Envio da documentação para habilitação
e recurso: Deve ser enviada via endereço
eletrônico para cnas.processoeleitoral2022@cidadania.gov.br; ou alternativamente, via postagem
registrada ou protocolada diretamente no CNAS, no horário de 8h30 às 18h,
em dias úteis, no seguinte endereço: Conselho Nacional de Assistência Social /
Comissão Eleitoral - Eleição 2022, A/C Secretaria Executiva do CNAS, Esplanada
dos Ministérios - Bloco F, Edifício Anexo – Ala A, 1º andar, sala 129, CEP
70.059-900, Brasília – DF.
4. Sobre
Protocolo digital: também é possível o envio dos documentos pelo protocolo
digital no site https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10531. Ressalta-se que
para tal procedimento é necessário ter cadastro no gov.br.
5. Todas as normativas relacionadas ao processo de Eleição da Sociedade Civil -
Gestão 2022-2024, podem ser acessadas pelo link a seguir:
https://www.blogcnas.com/gest%C3%A3o-2022-2024
GT de Mobilização e
Articulação designado pela Coordenação Nacional do FNTSUAS