Manifesto sobre a essencialidade do/a Trabalhador/a do SUAS no contexto da pandemia, aprovado na IX Plenária Nacional do FNTSUAS
Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS,
Somos imprescindíveis: Somos essenciais!
Segundo o Censo Suas 2019 somos em torno de quase 304 mil trabalhadores/as do SUAS, no Brasil inteiro que, no dia a dia, efetivam a proteção social nos mais de 5 mil municípios brasileiros. Estamos nos CRAS, CREAS, Centro POP, Casas de Acolhimento, Cadastro Único, nos serviços de acolhimento, de convivência, sejam em funções de gestão, atendimentos diretos, limpeza e vigilância.
Somos executores/as de ponta da proteção social através das políticas públicas e nosso trabalho faz a mediação do acesso aos direitos socioassistencias de renda, acolhimento, convívio e de autonomia, bem como os de outras políticas sociais.
Temos muitos vínculos trabalhistas, alguns deles muitos precários, os quais a reforma trabalhista aprofundou e a agenda de luta histórica por trabalho digno, por expansão de concurso público não se efetivou.
Como segmento da classe trabalhadora, sofremos os mesmos ataques e constrangimentos de retirada de direitos com sucessivas contrarreformas trabalhistas e previdenciárias, assédio moral e outros ataques.
No contexto da pandemia, a assistência social foi convocada a prestar serviços públicos essenciais e indispensáveis aos atendimentos das necessidades urgentes os das famílias e grupos mais vulnerabilizadas em nosso país, conforme disposto no Decreto Presidencial nº. 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei Federal nº. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Portaria nº. 337, de 24 de março de 2020.
É no contexto de extrema precarização nas ofertas de serviços e benefícios de proteção social, decorrente do desfinanciamento, em grande parte promovido pela EC 95 que os/as trabalhadores/as foram convocados/as para o front da pandemia.
Sentimos as dores e angústias dos lutos e perdas sociais e econômicas, somado ao contexto de violência intensificados pela pandemia. Vivemos os medos e riscos de contaminação em espaços de atendimento precarizados, em ambiente com condições sanitárias inseguras. Compartilhamos riscos e lutos por perda de amigos/as e parentes, muitos trabalhadores/as foram contaminados e alguns/mas perderam a vida, vindo a óbito.
Por outro lado, fomos invisibilizados/as no acesso à vacina e não fomos inseridos/as como público prioritário na vacinação, apesar de muita luta, repetindo um padrão histórico de desigualdade de acesso a direitos e proteção ao trabalho com relação a demais políticas sociais. Essa desvalorização, se expressa também num piso salarial desigual.
É então neste ambiente de profunda precarização das condições e relações de trabalho, de invisibilidade e desvalorização, que nós trabalhadores/as, mediamos o acesso aos direitos sociais. Somos imprescindíveis e o principal instrumento na oferta da proteção social.
Hoje em especial, somos pressionados/as por múltiplas demandas postas aos/às trabalhadores/as do SUAS frente a pressão da população por demandas emergenciais da população com o aumento da extrema pobreza e da insegurança alimentar.
Temos a focalização na Assistência Social como porta de entrada aos benefícios federais, num contexto de extrema exclusão da população no acesso às plataformas digitais. A intensificação dessas demandas com o desafinamento federal, desde o golpe de 2016, para manutenção dos serviços, fragilizam os serviços continuados e os riscos profundos de desmonte do SUAS.
Os/as trabalhadores/as têm feito resistências cotidianas denunciando o desmonte do SUAS, o uso da pandemia e da fome nas campanhas eleitorais, intensificando o clientelismo estatal, a desprofissionalização da política, as violações de direitos, a falta de respostas estruturais para a insegurança alimentar, denunciado a exclusão digital com a intensificação do uso de plataformas no acesso a serviços, contra o assédio moral, contra a extinção do PBF.
Assim nosso cotidiano tem sido de luta e resistência.
Não podemos deixar de reafirmar nosso compromisso com a melhoria das condições de trabalho, com a instituição de uma Política de Saúde aos/às trabalhadores/as do SUAS, com a defesa intransigente de salário digno, PCCS, instalação das mesas de negociação, NUNEP ativo e permanente. Enfim, o FNTSUAS não se cala diante tantos desmontes no SUAS, além de denunciar o grande número de assédio moral e perseguição política na PNAS. Não teremos SUAS humanizado com trabalhadores/as precarizados/as. A Política de Assistência Social sempre foi essencial para a proteção social e a seus/suas trabalhadores/as igualmente se confere esta essencialidade. Reconhecer a essencialidade precisa estar traduzida em maior investimento nesta política pública e maior valorização de seus/suas trabalhadores/as.
No contexto deste processo conferencial, nesta XII Conferência Nacional queremos reafirmar nossas Bandeiras de Lutas e conclamar aos/às trabalhadores/as que UNI- VOS/AS, pois não estamos sós. Nossa unidade na luta é de fundamental importância para juntos/as - trabalhadores/as, usuários/as, entidades, Frentes, Fóruns e todos/as, que defendam o SUAS como Política Pública de Estado. Não deixar de dizer que nossa luta também é pela derrubada da EC 95, contra a PEC 32 e todas as emendas constitucionais que ferem o princípio da democracia, do Estado Democrático de Direito, bem como os direitos trabalhistas conquistados pela classe trabalhadora. É isso, somos todos/as classe trabalhadora. Precisamos assumir essa consciência de classe e aí sim, vamos consolidar uma luta coletiva pela efetivação de direitos e uma sociedade mais justa. Um novo mundo é possível sim, mas é tarefa de cada um e uma de nós no cotidiano das nossas ações.
VIVA O SUAS
VIVA A SEGURIDADE SOCIAL
VIVA A CLASSE TRABALHADORA
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