quarta-feira, 20 de março de 2024

Carta de Posicionamento em relação às Eleições do CNAS no Mandato 2024/2026

 

Trabalhador/a, você sabia que nesse ano de 2024 haverá eleições dos segmentos da sociedade civil do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS? No próximo dia 10 de maio ocorrerá a assembleia de eleição e o FNTSUAS vem a público dialogar e posicionar-se em relação a esse processo do CNAS para o Mandato 2024/2026. 

 O FNTSUAS é fórum legitimo da representação de trabalhares/as do SUAS, e, portanto, manifestamos a importância do debate, a leitura crítica e apontamos para a tarefa necessária de busca de UNIDADE. Debate que amadurecemos no IX Seminário Nacional do FNTSUAS, nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2023, em São Paulo, o qual teve como tema: "Representação e Representatividade: trabalho no SUAS, os espaços de organização das/os trabalhadoras/es e o cotidiano dos serviços". Nesse evento reafirmarmos a importância do Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do SUAS (FNTSUAS), como espaço fundamental de participação e mobilização política das/os trabalhadoras/es do SUAS, sendo instância de articulação, representatividade e fortalecimento de forma propositiva, integrante do SUAS, referendado pela Resolução nº 06/2015 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).   

Portanto, para eleições de entidades de trabalhadores/as do SUAS, posicionamos como necessário diálogo pelo FNTSUAS sobre quem são e que propostas apresentam no campo do trabalho no SUAS, de modo que não permita espaço para entidades de cunho conservador e/ou alheias aos interesses dos/as trabalhadores/as do SUAS. De igual modo, as diretivas apontadas durante os debates realizados nas reuniões ampliadas da Coordenação Nacional do FNTSUAS, em conformidade com as deliberações da última Plenária Nacional do FNTSUAS, reportam à necessidade de que as entidades que venham a constituir a representação do segmento de trabalhadores e trabalhadoras do SUAS manifestem  o compromisso de contemplar a diversidade da natureza de todo o conjunto das representações que integram o FNTSUAS, inclusive,  com observância a todas as áreas, níveis e categorias profissionais que atuam no SUAS, de acordo com as normativas correspondentes. 

Nesse sentido, compreendemos a importância do papel central do FNTSUAS na articulação e mobilização do conjunto de Entidades Nacionais que compõe a Coordenação Nacional do FNTSUAS, as quais compartilham deste Plano de Lutas, para que participem e acompanhem o processo eleitoral em curso. Atualmente a Coordenação Nacional do FNTSUAS é composta por representantes de todos os Fóruns Estaduais de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS – FETSUAS, Fórum de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS do Distrito Federal - FTSUASDF e de Entidades Nacionais que atuam na defesa dos interesses de trabalhadoras/es e na defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, que em Plenária Nacional manifestam interesse em compor e fazem a adesão à Carta de Princípios do Fórum. 

Atualmente temos as seguintes entidades nacionais nesta composição eleitas na IX Plenária Nacional em 2022, eleitas para biênio 2022/2024:  

1. Associações: ABRATO, ABRAPAS, UBAM; 

2. Centrais Sindicais: CTB, CUT; 

3. Conselhos Profissionais: CFP, CFESS; 

4. Confederações: CONFETAM, CNTSS; 

5. Federações: Fenas, FENATIBREF, FENAPSI, FENASPS. 

No diálogo sobre representação e representatividade e os desafios colocados ao segmento de trabalhadoras/es, avançamos na compreensão de que esta discussão NÃO SE RESTRINGE à inserção nos Conselhos de Assistência Social, mas deve ser pauta permanente, considerando o Plano de Lutas do Fórum.  

Desta maneira, o FNTSUAS candidatou-se enquanto entidade eleitora, ao considerar que o Fórum deve em mais esse momento preponderar seu papel articulador e mobilizador e fortalecer seu papel de relação política de direção e de vanguarda com protagonismo da organização coletiva dos/as trabalhadores/as. Também encaminhou a instituição de um GT de articulação e mobilização para elaboração desta carta de posicionamento e mobilização. Assim como, planejamos a realização de uma LIVE com as entidades habilitadas como CANDIDATAS/ELEITORAS, com debate sobre o pleito e pautas defendidas.  

Essa LIVE será na metodologia de uma Roda de Conversa em 30 de abril as 19 horas, convidando a todas as entidades candidatas no segmento de trabalhadores/as do SUAS, para um debate contextualizado no Plano de Lutas, buscando também garantir que a articulação para a representação do segmento de trabalhadoras/es do SUAS esteja pautada nos critérios de representatividade, diversidade e democratização na disputa e ocupação dos espaços. 

O Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS - FNTSUAS possui em seu Plano de Lutas um eixo denominado “Quanto à consolidação do SUAS - Em relação ao Controle Social” do qual destacamos as Bandeiras de Lutas contidas ali: 

- "Incidir para a adequação das normativas que garantam a representação paritária e proporcional no controle social, haja vista nosso protagonismo em aliança estratégica com as/os usuárias/os, oportunizando espaços formativos para esta incidência." 

- "Promover levantamento da representação das/os trabalhadoras/es, nos Conselhos de Assistência Social e incidir para ocupação daqueles que ainda não contam com essa representação." 

- "Incidir para garantia da representação dos/as trabalhadores/as do SUAS na composição dos conselhos estaduais e municipais (1/3 de vagas de conselheiras/os para cada segmento da Sociedade Civil) e Eleição autônoma por segmento." 

- "Incidir na efetivação da deliberação da X Conferência Nacional da Assistência Social a respeito da proporcionalidade de 25% para cada segmento, a saber o do governo, o de trabalhadoras/es, o de usuárias/os e o de entidades, com alteração da paridade entre o governo e a sociedade civil estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)." 

- "Defender a criação de Comissões de Gestão do Trabalho nos Conselhos nas três esferas de governo, conforme estabelecido na NOB-RH/SUAS." 

- "Incidir na garantia de direito à participação de trabalhadoras/es nos espaços de controle social, sem quaisquer prejuízos e ônus." 

- "Incidir na criação das Comissões de Monitoramento das deliberações das Conferências de Assistência Social nos Conselhos de Assistência Social nas três esferas de governo, bem como em outras formas de monitoramento possíveis pelos diferentes atores do SUAS." 

- "Buscar articulação com fóruns de usuárias/os e com demais fóruns de trabalhadoras/es de políticas sociais como estratégia que visa o fortalecimento da classe trabalhadora." 

- "Monitorar e incidir de forma articulada nas ações do NUNEP e NUEP’S, para criação de NUEP’S onde ainda não existam, criação de NUREP’S para garantir especificidades dos territórios, criação e implementação de Planos de Educação Permanente estaduais, que de fato representem os anseios e necessidades de Trabalhadoras/es em aliança estratégica com as/os Usuárias/os." 

- "Incidir sobre as instâncias de controle social tendo em todas as suas ações o princípio da aliança estratégica com o Segmento de Usuários/as, nas três esferas, em conjunto dos FNUSuas, FEUSuas, FMUSuas, Movimento PopRUA, dentre outros." 

- "Construir um diagnóstico dos Fóruns Estaduais e suas relações com os Fóruns Regionais e Municipais para definição de estratégias e ações para sua consolidação e fortalecimento a partir das correlações de forças, intensificando a articulação e potencializando as ações do FNTSUAS em sua interface." 

- "Elaboração de subsídio para representação de trabalhadores/as no controle social, voltado especialmente às bases estruturantes do SUAS e às pactuações dos Planos Decenais e Deliberações Conferenciais." 

- "Buscar maior articulação entre os CEAS e FETSUAS, CMAS e FMTSUAS, visando capilaridade das discussões e bandeiras de lutas do FNTSUAS." 

- "Desencadear ações que dialoguem para além das ações institucionalizadas, com aproximações com os Movimentos Sociais e os Comitês de Participação Popular, pensando inclusive nos modelos de CLAS." 

Em guia de conclusão, reafirmamos que o processo eleitoral da sociedade civil do CNAS é fundamental, para garantir uma representação que esteja orientada para os princípios da Política Nacional de Assistência Social e articulada setorial e intersetorialmente na defesa intransigente da proteção social no país e as/os trabalhadoras/es, como operadoras/es dessa política precisam acompanhar, dialogar e incidir junto às entidades que representarão o segmento na busca de aprimoramento/ qualificação das ações no SUAS. 

quinta-feira, 7 de março de 2024

FNTSUAS publica Manifesto Coletivo pela não alteração da Resolução CNAS 06/2015 com as adesões

 


Manifesto Coletivo pela não alteração da Resolução CNAS 06/2015

O Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS e demais fóruns de trabalhadoras/es do SUAS, entidades, coletivos e organizações signatárias, vem por meio deste, manifestar recomendação quanto a não alteração da Resolução CNAS nº 06/2015, em curso no Conselho Nacional de Assistência Social.

O entendimento é de que a Resolução CNAS nº 06/2015 não necessita de modificações e de que a representação de trabalhadoras/es na sua diversidade, está bem colocada na supracitada Resolução. Ressaltamos que a conjuntura exige somar forças e esforços, tendo, portanto, o entendimento de que todas as representações de trabalhadoras/es citadas na resolução são legítimas na sua complementaridade, na sua capacidade de articulação e alinhamento político.

O FNTSUAS vem debatendo a importância de manutenção do seu texto original que resulta de um processo coletivo de debates que lhe deu origem. Ao final de 2023, durante a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, foi aprovada moção em defesa da redação atual da Resolução CNAS 06/2015, e contou com mais de 200 assinaturas de trabalhadores/as, entidades, usuários/as e representantes governamentais, presentes na Conferência.

Entendemos que todas as representações são essenciais na mobilização e lutas políticas das trabalhadoras e trabalhadores. Na democracia que defendemos cabe, em especial aos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Assistência Social, agregar todas as organizações coletivas que fazem as defesas a partir dos princípios expostos no âmbito da participação política. E que é essa complementaridade que vem proporcionando o aumento de nossa capacidade democrática e de participação efetiva no controle social.


Os fóruns de trabalhadoras/es do SUAS, Entidades, Coletivos e/ou Organizações Signatárias são as que seguem:
Associação Brasileira de Psicologia Social - ABRAPSO Baixada Santista
Ação da Cidadania - SP
Associação de Deputados e Ex-deputados do Estado do Amazonas - ADEAM
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI PR
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS
Associação Brasileira dos/as Terapeutas Ocupacionais - ABRATO
Associação de Proteção à Maternidade e Infância / Centro de Convivência do Idoso Céu Azul
Associação Paulista de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares - SP
Associação dos usuários, familiares e amigos dos serviços de Saúde Mental de Palmeira dos Índios de Alagoas - ASSUMPI
Associação dos Trabalhadores Desempregados dos Estado de São Paulo - ATDESESP
C.E. Lar Francisco de Assis - AM
CLMTUR de Icém - SP
Coletivo de Estudos Psis na Assistência Social - PR
Coletivo de Políticas Públicas de SP
Comissão SUAS da União Brasileira das Associações de Musicoterapia (UBAM)
Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas - CEAS AL
Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná - CEAS PR
Conselho Federal de Psicologia - CFP
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Conselho Municipal de Assistência Social de Curitiba - CMAS Curitiba - PR
Conselho Municipal de Assistência Social de Guanambi - CMAS de Guanambi - BA
Conselho Municipal de Assistência Social de Guarapuava - PR
Conselho Municipal de Assistência Social de Lauro de Freitas-Freitas - BA
Conselho Municipal de Assistência Social de São José de Ribamar - MA
Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo - CRP/ES
Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais - CRP/MG
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP/SP
Conselho Regional de Psicologia do Paraná - CRP/PR
Conselho Regional de Serviço Social da Bahia - CRESS/BA
Conselho Regional de Serviço Social de Alagoas - CRESS/AL
Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais - CRESS/MG
Conselho Regional de Serviço Social do Amapá - CRESS/AP
Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo - CRESS/ES
Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão - CRESS/MA
Conselho Regional de Serviço Social do Paraná - CRESS/PR
Conselho Regional de Serviço Social do Piauí - CRESS/PI
Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro - CRESS/RJ
Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte - CRESS/RN
Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo - CRESS/SP
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região - BA
Delegacia Seccional do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo de Santos
Delegacia Seccional do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo do ABCDMRR
Fórum Alagoano de Saúde Mental Antimanicomial - AL
Fórum da Assistência Social de Andradina - SP
Fórum de Assistência Social Oficial da Cidade de São Paulo - SP
Fórum de Saúde Mental de Maceió - AL
Fórum Regional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS da Região Metropolitana de Jundiaí - SC
Fórum Regional de Trabalhadores/as do SUAS - FORTSUAS ABCDMRR - SP
Fórum Regional de Trabalhadores/as do SUAS - FORTSUAS Região de Fernandópolis
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado da Bahia - FETSUAS/BA
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Amapá - FETSUAS/AP
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado de Amazonas - FETSUAS/AM
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado de Mato Grosso - FETSUAS/MT
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado de Minas Gerais - FETSUAS/MG
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado de Pernambuco - FETSUAS/PE
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado de São Paulo - FETSUAS/SP
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Acre - FETSUAS/AC
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Espírito Santo - FETSUAS/ES
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Maranhão - FETSUAS/MA
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Rio de Janeiro - FETSUAS/RJ
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Rio Grande do Sul - FETSUAS/RS
Fórum Estadual de Usuários/as do SUAS do Estado do Maranhão - FEUSUAS MA
Fórum Estadual de Usuários/as do SUAS do Estado do Paraná - FEUSUAS/PR
Fórum Gaúcho de Saúde Mental
Fórum Mineiro de Saúde Mental
Fórum Municipal das/os Trabalhadoras/es do SUAS de Colombo - PR
Fórum Municipal de Trabalhadores/as do SUAS Ipatinga - MG
Fórum Municipal de Trabalhadores/as do SUAS de Lauro de Freitas - BA
Fórum Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - DHCA/SP
Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS - FMTSUAS São Luís - MA
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FMTSUAS Belo Horizonte - MG
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FMTSUAS Camaçari - BA
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FMTSUAS Campina Grande - MS
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FMTSUAS de Vargem Grande - MA
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FMTSUAS Garanhuns - PE
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FMTSUAS Macaé - RJ
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FMTSUAS Niterói - RJ
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FMTSUAS Ribeirão das Neves
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FMTSUAS Rio de Janeiro - RJ
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FMTSUAS Timon - MA
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FMTSUAS Timóteo - MG
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FOMTAS Colombo - PR
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS de Mogi Guaçu - FMTSUAS GUACI
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS de Poço de Caldas - FMTSUAS/PC - MG
Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Assistência Social - FONACEAS
Fórum Regional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS de Maringá - FORTSUAS Maringá - PR
Fórum Regional de Trabalhadores/as do SUAS - FORTSUAS Passo Fundo - RS
Fórum Regional de Trabalhadores/as do SUAS da Baixada Santista - FORTSUASBS - SP
Fórum Regional de Trabalhadores/as do SUAS da Regional de Franca - FORTSUASRF - SP
Fórum Social SUAS de Niterói - RJ
Fóruns de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cidade Tiradentes
GESS - Grupo de Estudo e Pesquisa de Serviço Social Lauro de Freitas - BA
Grupo de Estudos e Pesquisas em Serviço Social, Trabalho e Proteção Social (GETRAPS-UFF)
JH9.ORG
Laboratório de Proteção e Inclusão social da Universidade de Franca - SP
Movimento de Luta Antimanicomial - MLA/PARÁ Nucleo da Renila
Movimento Nacional da População de Rua - MNPR/MA
Movimento Nacional População de Rua - MNPR
Núcleo das Trabalhadoras e Trabalhadores do Fórum Municipal da Assistência Social de Guarapuava/PR - FOMAS-NT
Núcleo de Estudos e Pesquisas de Seguridade e Assistência Social - NEPSAS/PUC-SP
Núcleo de Estudos e Pesquisas: Trabalho, Questão Social e América Latina - UFSC
Núcleo de Políticas Públicas Sociais - UNIFESP
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
Sindicato dos/as Farmacêuticos/as do Estado da Bahia - BA
Sindicato dos/as Psicólogos/as do Estado de Minas Gerais - MG
Sindicato dos/as Servidores/as Públicos/as de Lauro de Freitas - ASSEPMULFEBA - BA
Sindicato dos/as Servidores/as Públicos/as Municipais de Santos - Sindserv Santos - SP
Vigilância Sócio Assistencial - VSA - SEMTHAS Caicó/RN