Regimento Interno do FNTSUAS - Aprovado na Plenária de 16 de Abril de 2016

Manifesto Contra a PEC 55

Serviço: Localização do evento

Local: ISERJ – Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (antigo Instituto de Educação) Endereço: R. Mariz e Barros, 273 - Praça da Bandeira, Rio de Janeiro - RJ

Para ir de Metro: Descer na Estação Afonso Pena (Linha 1 - Sentido Uruguai). Na Praça Afonso Pena, seguir pela Rua Campos Salles até a esquina com a Rua Mariz e Barros, entrar na Mariz e Barros a esquerda até o nº 273.

Restaurantes Próximos ao Evento

Reunião Descentralizada FNTSUAS

Vem aí a Reunião Descentralizada.

Convocamos as Entidades Nacionais e os FETSUAS para participarem da reunião descentralizada.

Dia 11 – Executiva – 9h às 17 horas – Evaristo da Veiga 45, sala 1103 Centro – Sede do SASERJ E FENAS

Dias 12 e 13 – Descentralizada – das 09 às 18 horas   
ISERJ – Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (antigo Instituto de Educação) 
Endereço: R. Mariz e Barros, 273 - Praça da Bandeira, Rio de Janeiro - RJ

Inscrições – A partir do dia 24 de outubro até 8 de novembro as inscrições serão efetuadas pelo CRP- SC https://www.sympla.com.br/reuniao-descentralizada-do-fntsuas__97810

Restaurantes Próximos ao Evento

Programação

Dia 12 – Sábado

09h00 – ABERTURA

FNTSUAS, FNUSUAS, FETSUAS RJ, Frente Nacional, Frente Estadual

09h30- O Avanço do conservadorismo no contexto de regressão de direitos e os desafios para a classe trabalhadora

Expositores  Virgínia Fontes – Professora UFF

                        Graça Costa – Secretaria de Relação CUT

Coordenação- Daniela Castilho

10h50- Debate

12h30- Almoço

13h30h- Os ataques as conquistas da Seguridade Social no Brasil

Expositores   Maria Inês Bravo – Professora UERJ

                         Terezinha Aguiar – Dirigente da CNTSS – CUT

                         Ieda Castro – Professora no ISEB

Debatedores       Daniel Martins Silva – FNUSUAS

                               Marinete Cordeiro – Trabalhadora do INSS

Coordenação -  Representante  FETSUAS RJ

16h00- Debate

18h00- Encerramento

                                                         

Dia 13 – Domingo

09h00- Reforma Trabalhista e os impactos na Organização da Classe Trabalhadora

Expositores Dr Aparecido Inácio Pereira

                      Representantes das Centrais Sindicais (CUT, CTB e CSP CONLUTAS)

Coordenação Benedito Augusto Oliveira

11h00- Debate

12h30- Almoço

14h00- Plano de Lutas e Encaminhamentos 

Coordenação –  Esther, Fernanda Magano e Maria da Conceição

16h00- Reunião da Frente Nacional com as Frentes Estaduais

18h00 - Encerramento 

Nota de Repúdio à extinção da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro– SEASDH/RJ

O Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS - FNTSUAS, juntamente com o Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS do Rio de Janeiro – FETSUAS/RJ, vêem manifestar seu repúdio a proposta de extinção da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro – SEASDH.

A Assistência Social constituiu um Sistema Único de Assistência Social para lidar com a complexidade inerente ao desafio de constituir um sistema de proteção social que visa em seu horizonte a construção de uma sociedade mais justa, dentro do conjunto integrado da Seguridade Social.

O SUAS tem entre suas diretrizes estruturantes a descentralização político-administrativa da gestão do Sistema Único de Assistência Social e  o financiamento partilhado entre os entes federativos. Para isto, é necessária a constituição em cada ente de um órgão gestor para esta política pública, que materialize as responsabilidades inerentes a cada nível de gestão.

Torna-se ainda necessário o controle social participativo desta política pública, além de pactuações entre gestores dos diferentes níveis de gestão, efetivadas nas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite – CIB e CIT.

 A incorporação da política de Assistência Social por uma secretaria já responsável por outra política pública igualmente complexa como é a política de Saúde, que vem desde o princípio sofrendo duros ataques e desmontes, fragiliza a ambas, ainda mais dentro do contexto de grave crise financeira construída pela irresponsabilidade com que se geriu o estado do Rio de Janeiro. No mesmo momento em que surge tal proposta, o governo do estado mantém sua política de isenções fiscais para grandes empresas. Os custos destas práticas que beneficiam grandes empresários, claramente estão sendo repassados a classe trabalhadora.

A proposta de extinçao da SEASDH/RJ opera um desmonte do Sistema Único de Assistência Social: coloca-se em risco a continuidade de programas sociais estaduais importantes, que já sofrem com a falta de recursos; a transparência com relação ao orçamento da Assistência Social, visto que a proposta orçamentária estaria ao encargo de uma secretaria conjunta responsável por SUS e SUAS; o risco de perda da especificidade da política de Assistência Social, que ainda encontra-se em processo de construção na realidade cotidiana; conflitos e confusões com relação ao controle social desta política, visto que uma mesma secretaria estaria sob o controle social tanto do Conselho Estadual de Saúde quanto do Conselho Estadual de Assistência Social.

Traz também imensa insegurança aos trabalhadores do SUAS, que sem serem estatutários, visto o governo ser refratário ao concurso público para o seu quadro funcional, correm risco de demissões, agravando a descontinuidade na política de Assistência Social no estado, perdendo-se profissionais qualificados e a memória da Assitência Social neste nível de gestão.

Assim, o FNTSUAS e o FETSUAS/RJ repudia a proposta aventada  e colocam-se ao lado daqueles que se dispõem a resistir à descontrução de direitos arduamente conquistados por nossa sociedade.

Fórum Nacional de de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS – FNTSUAS

Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS do Rio de Janeiro – FETSUAS/RJ

Rede ODS Brasil

A Rede ODS Brasil é um coletivo de instituições públicas e privadas, entidades, movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais que defendem: os Direitos Humanos; a igualdade (racial, geracional, de gênero e orientação sexual) e a justiça social; a aplicabilidade do Marco Legal da laicidade do Estado; o reconhecimento dos direitos dos grupos historicamente excluídos da sociedade; o desenvolvimento que equilibre as esferas econômica, social e ambiental, valorizando as práticas e saberes dos povos e comunidades tradicionais; o Estado Democrático de Direito; o fortalecimento da Democracia Participativa. Tendo como referência os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU.
http://www.pnud.org.br/Docs/Agenda2030completo_PtBR.pdf

Contatos Estaduais e Municipais da Rede ODS Brasil:

Rede ODS Brasil

Patrícia Menezes - redeodsbrasil@gmail.com

Rede ODS AP 

Aldenora Gonzales - aldenoraecovida@gmail.com

Rede ODS CE

João Evangelista - redeodsce@gmail.com

Rede ODS DF

Claudia Montenegro - apgnfuniceub@gmail.com

Rede ODS ES

Telmo Sodré - redeods.es@gmail.com

Rede ODS Barcarena/PA

sempla.barcarena@gmail.com

Michelle Furtado - micmagno@gmail.com

Maria Lúcia Martins - mlbcmartins@gmail.com

Secretaria Municipal de Assistência Social de Barcarena/PA

Odete Pantoja - odetepantoja2@yahoo.com.br

Juliena Nobre - semas@semaspmbarcarena.pa.gov.br

www.facebook.com/redeods.br

Lançamento da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social.

Lançamento da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social.

ASSISTA AQUI

Você pode se comunicar com a comissão através do e-mail: frenteemdefesadosuas@gmail.com

Reunião da Coordenação Executiva do FNTSUAS

Acontece neste momento, a reunião da Coordenação Executiva do FNTSUAS, onde a principal pauta é a Organização dos Movimentos em Defesa do SUAS, em especial o LANÇAMENTO DA FRENTE EM DEFESA DO SUAS E DA SEGURIDADE SOCIAL, que acontece hoje no período da tarde. 

LANÇAMENTO DA FRENTE EM DEFESA DO SUAS E DA SEGURIDADE SOCIAL NESTE SÁBADO (11/06)

O Fórum Nacional de Trabalhadores/as do SUAS - FNTSUAS, juntamente com o Fórum Nacional de Usuários do SUAS - FNUSUAS, entidades, organizações não-governamentais, trabalhadores, usuários, gestores, professores, pesquisadores e pessoas interessadas em defender a Assistência Social e a Seguridade Social brasileira  se unem na defesa de direitos e da democracia no país lançando a Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social.

O lançamento será no dia 11 de junho de 2016, na sede do Conselho Federal de Psicologia, em Brasília - DF, localizado no Edf. Via Office, SAF Sul, Quadra 2, Bloco B, Asa Sul. 

A programação será das 14h00 às 17h00 e haverá transmissão online através do link https://www.youtube.com/watch?v=1n4uHzc

O local possui vagas limitadas. Confirmar a presença através do e-mail: fntsuas@gmail.com

PARTICIPE!!!!

PROGRAMAÇÃO 

Dia 11 de junho de 2016

14h00 - Abertura - FNTSUAS e FNUSUAS

14h30 - Manifesto da Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social

15h00 - Análise de conjuntura: Rodrigo Rodrigues - Secretário Geral da CUT - Brasília/Coordenação Operativa da Frente Brasil Popular - DF

15h30 - Intervenções dos participantes

16h30 - Composição da coordenação e encaminhamentos

17h00 - Encerramento

CARTA ABERTA DO FNTSUAS: Em defesa da Seguridade Social Brasileira e da Política de Assistência Social

O Fórum Nacional de Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social –FNTSUAS vem a público se manifestar em defesa do sistema brasileiro de Seguridade Social estabelecido na Constituição Federal de 1988, cujas políticas setoriais que o compõem viabilizam aos seus usuários(as) o acesso aos direitos sociais nele previstos como o acesso à saúde pública, à previdência social e à assistência social.

Essas políticas setoriais e os serviços e benefícios por elas ofertados viabilizam melhores condições de vida para milhões de brasileiros (as) que desde os anos noventa enfrentam dificuldades decorrentes da crise econômica, que dentre outras coisas vem acirrando o desemprego estrutural e junto com ele a negação do acesso aos direitos de cidadania.

O desmonte do Sistema Brasileiro de Seguridade Social previsto com as novas medidas (como por exemplo a Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016)  adotadas pelo governo em exercício significam a redução significativa da atuação do Estado brasileiro na área social, a privatização e redução dos direitos sociais em detrimento aos interesses do mercado. Essa direção em prol da negação dos direitos provocará dentre outros males para o nosso país: mais pobreza, desemprego, desigualdade social, concentração de renda e exclusão social.

Em especial a política pública de assistência e a rede de oferta de serviços, programas, projetos e benefícios é a responsável direta pela retirada nos últimos anos de milhares de brasileiros e brasileiros da situação de miséria e pobreza absoluta, nesse sentido nos colocamos na defesa intransigente de todos os direitos socioassistenciais por essa política garantidos tais como:

 A oferta  da proteção social básica e especial, de forma integral dos serviços, benefícios, programas e projetos, a manutenção e ampliação dos equipamentos públicos de atendimento dessa política (CRAS e CREAS). O reconhecimento da obrigatoriedade dos recursos orçamentários vinculados do SUAS para oferta das seguranças afiançadas na Política de Assistência Social (renda, autonomia, acolhida, segurança de convívio comunitário e familiar).

A ampla participação da população nos espaços de controle social (conselhos, fóruns e conferências) de assistência social em todos os níveis de governo.

A defesa dos direitos de renda e autonomia afiançados pela Política Nacional de Assistência Social e garantidos pelo Programa Bolsa família e pelo Benefício de Prestação Continuada - BPC. A manutenção da vinculação do valor do  BPC ao salário mínimo conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

As entidades integrantes do FNTSUAS se colocam contra a submissão dos direitos sociais aos ditames do mercado e a defesa intransigente das conquistas sociais históricas dos trabalhadores (as) brasileiros (as) previstos na Constituição Federal de 1988.

Brasília (DF), 16 de Maio de 2016

Fórum Nacional de Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social

Convocação da Reunião Ordinária da Coordenação Nacional do FNTSUAS

Convocação da Reunião Ordinária da Coordenação Executiva do FNTSUAS

MANIFESTO DOS GESTORES DO SUAS, EM ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DO DISTRITO FEDERAL EM DEFESA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

CARTA ABERTA - MANIFESTO DO FONSEAS EM DEFESA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

FÓRUM NACIONAL USUÁRIOS CONVOCA OS USUÁRIOS PARA DEFESA DO SUAS

CARTA ABERTA DO FNTSUAS - Em defesa da Seguridade Social Brasileira e da Política de Assistência Social

CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO FNTSUAS - 2016

NOTA PÚBLICA DO CNAS EM DEFESA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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REUNIÃO DESCENTRALIZADA DA COORDENAÇÃO NACIONAL DO FNTSUAS

A Coordenação Nacional do FNTSUAS, eleita ontem em sua IV Plenária, está reunida em Florianópolis, no auditório CRESS/SC, para debater os seguintes itens de pauta:

1. Atualização das alterações do Regimento Interno do FNTSUAS na cartilha;

2. Mesa Nacional de Gestão do Trabalho do SUAS;

3. Eleição do CNAS;

4. Eleição da Executiva do FNTSUAS;

5. Calendário do FNTSUAS;

6. Encaminhamentos do IV Seminário Nacional do SUAS.

As memórias das reuniões, contendo o debate e deliberações, podem ser acessados neste blog. 

IV Seminário do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS

Já começou o IV Seminário do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS

Assista ao vivo no YouTube
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Reunião Descentralizada da Coordenação Executiva do FNTSUAS em Florianópolis – SC

Neste momento, acontece a Reunião Descentralizada da Coordenação Executiva do FNTSUAS em Florianópolis – SC, entre outros temas em debate, a reunião tem como objetivo acertar detalhes finais da organização do IV Seminário e IV Plenária do FNTSUAS, nos dias 15 e 16 de Abril de 2016, na UDESC – Universidade Estadual de Santa Catarina.

4º Seminário Nacional do FNTSUAS

PLENÁRIA NACIONAL DO FNTSUAS

4º Seminário Nacional do FNTSUAS

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