A Coordenação Nacional do Fórum Nacional das/os
Trabalhadoras/es do SUAS (FNTSUAS), em reunião ocorrida no dia 14 de junho de
2013, posiciona-se sobre a participação
e representação das/os trabalhadoras/es nas Conferências desde do
credenciamento à eleição de delegados.
Esse fórum desde sua origem tem a preocupação em
salvaguardar os espaços de representação do segmento das/os trabalhadoras/es no
implantação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Nesse sentido é
que tomamos a iniciativa de manifestar a preocupação relativa à efetiva
representação das/os trabalhadoras/es nas conferências de assistência social,
pois queremos garantir:
- A plena participação das/os
trabalhadoras/es da Assistência Social;
·
A
paridade na representação dos atores envolvidos na execução da PNAS;
·
A
liberdade das/os trabalhadoras/es da rede socioassistencial (pública e privada)
de participar e debater com transparência os conflitos e os problemas inerentes
à Política de Assistência Social, resguardando sues direitos sem prejuízos nas
condições e relações de trabalho;
·
A
garantia da liberação da/o trabalhador(a) para sua participação na Conferência;
·
O
reconhecimento da contribuição técnico-política da participação Das/os
trabalhadores para as conferências;
·
A
defesa de uma política pública em detrimento de interesses econômicos, político-partidários,
de apadrinhamento ou de favores.
Fazemos a defesa de que:
·
A
inscrição das/os trabalhadoras/es nas Conferências municipais, seja da
sociedade civil, seja do governo, que
não estejam em cargos comissionados ou na direção de Entidades de Assistência
Social deve ser realizada no segmento das/os trabalhadores, independente do
seu vínculo de trabalho.
·
Sejam
reconhecidas outras formas de organização das/os trabalhadoras/es, tais como os
Fóruns de Trabalhadores, para além do previsto na resolução CNAS nº23/06, para
fins de indicação de candidatas/os a delegadas/os para as Conferências;
·
A
escolha de delegadas/os para as conferências estaduais e nacional deve ser realizada
entre seus pares, ou seja, as/os trabalhadoras/es escolhem entre si quem será sua
(seu) representante.
As trabalhadoras e os
trabalhadores não representam nem são representadas(os) por usuária(o), entidade,
nem governo. A identidade de trabalhador(a) é que define o segmento integrante
da sociedade civil, independente de ser servidor(a) público(a), concursada(o),
contratada(o) ou terceirizada(o).
Brasília, 14 de junho de 2013.
Solicitamos a colaboração na divulgação do posicionamento do FNTSUAS às trabalhadoras e aos trabalhadores do SUAS. O documento encontra-se disponível também aqui
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