sexta-feira, 24 de dezembro de 2021

FNTSUAS traz mensagem de final de ano!

FNTSUAS traz mensagem de final de ano!


2021 vai chegando ao fim. Mais um ano em que estivemos distantes fisicamente... em que os abraços e (re)encontros ficaram saudosos... em que o distanciamento social ainda é uma forma necessária de cuidado individual e coletivo. Mas este distanciamento não é sinônimo da falta de unidade e da luta coletiva.
 

Numa breve retrospectiva, veremos que estivemos juntes em 2021. Nas inúmeras reuniões de Coordenação Nacional e Executiva, na produção e participação de lives, em atos virtuais e nas inúmeras incidências em defesa da Política de Assistência Social e do SUAS.

Lutamos pela vacinação a todes no SUS como forma de enfrentamento da pandemia de Covid-19. Lutamos em apoio à realização da Conferência Nacional de Assistência Social. Lutamos por uma política de segurança e de saúde para os/as trabalhadores/as do SUAS. Nos somamos à lutas mais amplas, como a Luta Antimanicomial, no Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e corpos que engravidam. Assinamos o Manifesto em defesa da Vida e da Democracia.

Denunciamos os diferentes ataques ao BPC. Reafirmamos nossa luta em defesa das mulheres, de LGBT’s, de indígenas e comunidades tradicionais e que trabalhadoras e trabalhadores do SUAS estão na luta antirracista. Celebramos os 28 anos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Damos visibilidade e consequência às Bandeiras contidas em nosso Plano de Lutas.

Realizamos nossa IX Plenária Nacional no último dia 27 de Novembro de 2021, erguemos a nossa voz no Manifesto sobre a extinção do Programa Bolsa Família - PBF e no Manifesto sobre a essencialidade do/a Trabalhador/a do SUAS no contexto da pandemia, aprovados na IX Plenária Nacional do FNTSUAS, além da Moção de Solidariedade à Comunidade Dubai em João Pessoa e de repúdio à ação truculenta de reintegração de posse.

Participamos ativamente da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social, apresentamos moções e denunciamos através da subscrição de uma Carta Aberta e de uma Nota de Repúdio o descompromisso do atual governo com a Política de Assistência Social, com o SUAS e com um sistema de Seguridade Social para a Proteção Social efetiva da camada da população que mais sofre com o aumento da pobreza extrema e da retirada de direitos que temos presenciado.

Sabemos que a luta não para. Sabemos que muitos desafios ainda temos a enfrentar. Desejamos um 2022 com esperança renovada para as lutas que virão! Vamos juntes!


#SUASResiste #SUASporDireitos #Retrospectiva #Vem2022 #Lutasqueseguem #Vamosjuntes


quinta-feira, 9 de dezembro de 2021

IX Plenária Nacional do FNTSUAS aprova Manifesto sobre a extinção do Programa Bolsa Família - PBF


Manifesto sobre a extinção do Programa Bolsa Família - PBF, aprovado na IX Plenária Nacional do FNTSUAS

Extinção do Programa Bolsa Família versus Proposta do Auxílio Brasil 

Tempos de incerteza

Após 18 anos de implantação e sucesso no desenvolvimento de uma política de transferência de renda, relevante e com caráter civilizatório num país como o Brasil, que desde sua origem foi marcado pela injustiça social e desvalorização da maior parte de sua população, foi EXTINTO de forma arbitrária, sem qualquer discussão e debate com a sociedade o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei Nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, uma das importantes experiências de acesso a renda na América Latina, que se propôs a desafiar a extrema pobreza e a insegurança alimentar de milhares de brasileiros/as. Estudos já apontam que o PBF aliada a política de valorização do salário mínimo retiraram famílias da extrema pobreza e retirou assim o Brasil do mapa da fome. 

Todo programa é sempre alvo de avaliação para seu aprimoramento, mas desde sua origem tivemos constantes ataques a ele por discursos que, no senso comum, o compreendiam como um programa que “dava dinheiro para os/as que não queriam trabalhar”, dentre outras falas que o desclassificavam, sem nenhuma análise conjuntural do modelo econômico aderido no Brasil ao longo dos anos, onde privilegia o capital em detrimento das garantias mínimas constitucionais da população brasileira. É notório que o Programa Bolsa Família tinha como espinha dorsal acolher milhares de cidadãos e cidadãs no sentido de apoiar projetos de vida, orientar seus usuários no sentido de melhor atender as necessidades para o desenvolvimento de seus filhos, articular com as ações em saúde, educação e principalmente fortalecer vínculos pessoais, familiares e coletivos para também oportunizar soluções para ampliar a qualidade de vida e emancipação em relação às suas escolhas e desenvolvimento, inclusive no ingresso ao mercado de trabalho.

Chegamos ao extremo: O Programa Bolsa Família foi oficialmente extinto a partir do dia 8 de novembro/2021 pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que regulamenta a criação do Auxílio Brasil, sendo esse um programa com objetivo explícito eleitoral, com prazo de validade, contrariando toda a construção do SUAS. diante disso, precisamos ter uma crítica contundente aos/às parlamentares responsáveis pela aprovação da Medida Provisória nº 1.061 que traz sérias consequências prejudiciais à grande parcela da população.

Bolsonaro transformou um Programa de Transferência de renda, com estatuto de direito à renda, destinado ao público prioritário do SUAS, que são as famílias mais empobrecidas, num programa eleitoreiro entendido como auxílio que retoma a lógica residual e subalterna do não-direito.

O desmonte das políticas públicas que tem por finalidade realizar um enfrentamento das fragilidades a que a população brasileira vivencia em seu cotidiano pelos imensos reflexos da questão social, recebeu um GOLPE FATAL. Fatal, porque desconsidera a Constituição Federal de 1988. Fatal, porque destina à morte crianças, idosos, gestantes. Fatal, porque retira direitos de atendimento de necessidades básicas da população. Fatal, porquê de maneira irresponsável e ilógica retira-se como Estado de seus compromissos....que Estado é esse?

Para além de uma manobra eleitoreira, o programa Auxílio Brasil que se colocou desde o mês de novembro, não tem garantia de seus recursos, nem mesmo da fonte desses recursos, vislumbrando um orçamento constituído no calote nas dívidas judiciais do governo, o conhecido precatório, E precisamos nos perguntar sobre suas concepções(?), condicionalidades(?), quais as condições para acesso ao benefício(?)....como trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, é com profundo pesar e preocupação que nos vemos frente a uma problemática tão complexa, frente a decisões governamentais marcadas por incompetência e a falta condições de gestão de uma política pública tão importante.

Precisamos seguir na luta em defesa do SUAS e de seus programas estruturantes, mas sozinhos não seremos capazes de reverter essa situação. Precisamos junto com os/as usuários/as, entidades e gestores/as comprometidos/as com a PNAS, parlamentares, Frentes Parlamentares, movimentos sociais, todos/as juntos/as defender a sobrevivência de programas exitosos e lutar por seu aperfeiçoamento, além da luta pelo devido financiamento. Afinal, não se faz Política Pública sem financiamento e sem trabalhadores/as valorizados/as, tanto em suas remunerações, como também nas suas relações e condições concretas de trabalho.

Novamente, assiste-se no Brasil a construção de um programa fora das instâncias deliberativas do SUAS, bem como, sem nenhuma vinculação as seguranças sociais (acolhida, convivência familiar e comunitária, renda/sobrevivência), conforme deliberado no protocolo de gestão de benefícios e serviços. Precisamos afirmar, que os programas de transferência de renda, financiados com recursos do FNAS é de responsabilidade desta política pública e tem que seguir as instâncias de pactuação e controle social do SUAS.

O SUAS vai resistir. Vai ter LUTA!

IX Plenária Nacional do FNTSUAS

IX Plenária Nacional do FNTSUAS aprova Manifesto sobre a essencialidade do/a Trabalhador/a do SUAS no contexto da pandemia


Manifesto sobre a essencialidade do/a Trabalhador/a do SUAS no contexto da pandemia, aprovado na IX Plenária Nacional do FNTSUAS


Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS,

Somos imprescindíveis: Somos essenciais!


Segundo o Censo Suas 2019 somos em torno de quase 304 mil trabalhadores/as do SUAS, no Brasil inteiro que, no dia a dia, efetivam a proteção social nos mais de 5 mil municípios brasileiros. Estamos nos CRAS, CREAS, Centro POP, Casas de Acolhimento, Cadastro Único, nos serviços de acolhimento, de convivência, sejam em funções de gestão, atendimentos diretos, limpeza e vigilância.

Somos executores/as de ponta da proteção social através das políticas públicas e nosso trabalho faz a mediação do acesso aos direitos socioassistencias de renda, acolhimento, convívio e de autonomia, bem como os de outras políticas sociais.

Temos muitos vínculos trabalhistas, alguns deles muitos precários, os quais a reforma trabalhista aprofundou e a agenda de luta histórica por trabalho digno, por expansão de concurso público não se efetivou.

Como segmento da classe trabalhadora, sofremos os mesmos ataques e constrangimentos de retirada de direitos com sucessivas contrarreformas trabalhistas e previdenciárias, assédio moral e outros ataques.

No contexto da pandemia, a assistência social foi convocada a prestar serviços públicos essenciais e indispensáveis aos atendimentos das necessidades urgentes os das famílias e grupos mais vulnerabilizadas em nosso país, conforme disposto no Decreto Presidencial nº. 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei Federal nº. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Portaria nº. 337, de 24 de março de 2020. 

É no contexto de extrema precarização nas ofertas de serviços e benefícios de proteção social, decorrente do desfinanciamento, em grande parte promovido pela EC 95 que os/as trabalhadores/as foram convocados/as para o front da pandemia. 

Sentimos as dores e angústias dos lutos e perdas sociais e econômicas, somado ao contexto de violência intensificados pela pandemia. Vivemos os medos e riscos de contaminação em espaços de atendimento precarizados, em ambiente com condições sanitárias inseguras. Compartilhamos riscos e lutos por perda de amigos/as e parentes, muitos trabalhadores/as foram contaminados e alguns/mas perderam a vida, vindo a óbito. 

Por outro lado, fomos invisibilizados/as no acesso à vacina e não fomos inseridos/as como público prioritário na vacinação, apesar de muita luta, repetindo um padrão histórico de desigualdade de acesso a direitos e proteção ao trabalho com relação a demais políticas sociais. Essa desvalorização, se expressa também num piso salarial desigual. 

É então neste ambiente de profunda precarização das condições e relações de trabalho, de invisibilidade e desvalorização, que nós trabalhadores/as, mediamos o acesso aos direitos sociais. Somos imprescindíveis e o principal instrumento na oferta da proteção social.

Hoje em especial, somos pressionados/as por múltiplas demandas postas aos/às trabalhadores/as do SUAS frente a pressão da população por demandas emergenciais da população com o aumento da extrema pobreza e da insegurança alimentar.

Temos a focalização na Assistência Social como porta de entrada aos benefícios federais, num contexto de extrema exclusão da população no acesso às plataformas digitais. A intensificação dessas demandas com o desafinamento federal, desde o golpe de 2016, para manutenção dos serviços, fragilizam os serviços continuados e os riscos profundos de desmonte do SUAS. 

Os/as trabalhadores/as têm feito resistências cotidianas denunciando o desmonte do SUAS, o uso da pandemia e da fome nas campanhas eleitorais, intensificando o clientelismo estatal, a desprofissionalização da política, as violações de direitos, a falta de respostas estruturais para a insegurança alimentar, denunciado a exclusão digital com a intensificação do uso de plataformas no acesso a serviços, contra o assédio moral, contra a extinção do PBF.

Assim nosso cotidiano tem sido de luta e resistência. 

Não podemos deixar de reafirmar nosso compromisso com a melhoria das condições de trabalho, com a instituição de uma Política de Saúde aos/às trabalhadores/as do SUAS, com a defesa intransigente de salário digno, PCCS, instalação das mesas de negociação, NUNEP ativo e permanente. Enfim, o FNTSUAS não se cala diante tantos desmontes no SUAS, além de denunciar o grande número de assédio moral e perseguição política na PNAS. Não teremos SUAS humanizado com trabalhadores/as precarizados/as. A Política de Assistência Social sempre foi essencial para a proteção social e a seus/suas trabalhadores/as igualmente se confere esta essencialidade. Reconhecer a essencialidade precisa estar traduzida em maior investimento nesta política pública e maior valorização de seus/suas trabalhadores/as.

No contexto deste processo conferencial, nesta XII Conferência Nacional queremos reafirmar nossas Bandeiras de Lutas e conclamar aos/às trabalhadores/as que UNI- VOS/AS, pois não estamos sós. Nossa unidade na luta é de fundamental importância para juntos/as - trabalhadores/as, usuários/as, entidades, Frentes, Fóruns e todos/as, que defendam o SUAS como Política Pública de Estado. Não deixar de dizer que nossa luta também é pela derrubada da EC 95, contra a PEC 32 e todas as emendas constitucionais que ferem o princípio da democracia, do Estado Democrático de Direito, bem como os direitos trabalhistas conquistados pela classe trabalhadora. É isso, somos todos/as classe trabalhadora. Precisamos assumir essa consciência de classe e aí sim, vamos consolidar uma luta coletiva pela efetivação de direitos e uma sociedade mais justa. Um novo mundo é possível sim, mas é tarefa de cada um e uma de nós no cotidiano das nossas ações.

VIVA O SUAS

VIVA A SEGURIDADE SOCIAL

VIVA A CLASSE TRABALHADORA 


IX Plenária Nacional do FNTSUAS

terça-feira, 7 de dezembro de 2021

FNTSUAS Celebra os 28 anos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS


Atualmente temos uma cobertura de praticamente 100% dos Municípios com o SUAS

A promulgação da Lei 8742/93 que institui a Lei Orgânica da Assistência Social se deu no dia 07 de Dezembro de 1993 e foi atualizada pela Lei 12.435/2011, que alterou a LOAS e instituiu o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Esta promulgação é resultado da luta histórica em defesa da garantia do direito à Assistência Social e foi a partir da luta coletiva e organizada de trabalhadores/as, usuários/as, entidades, universidades, movimentos sociais e alguns gestores/as que elevamos a Política Nacional de Assistência Social ao patamar de uma política essencial de proteção social, organizada através de um sistema público e estatal, que é o SUAS. 

O momento atual exige a firme defesa de um sistema de seguridade social público, universal e de qualidade.

Este é o convite que o FNTSUAS faz a cada trabalhador/a dos diferentes recantos deste pais: Vamos Juntos/as em defesa do SUAS e da Seguridade Social!

#28anosPNAS #SUASResiste #SUASporDireitos #VemproFntsuas

segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

IX Plenária Nacional do FNTSUAS aprova Moção de Solidariedade à Comunidade Dubai e de repúdio à ação truculenta de reintegração de posse



Moção de Solidariedade à Comunidade Dubai em João Pessoa e de repúdio à ação truculenta de reintegração de posse, aprovada na IX Plenária Nacional do FNTSUAS

Despejo não,

Quando morar é um privilégio, Ocupar é um direito!

            Os/as participantes da IX Plenária Nacional do FNTSUAS, reunidos/as de forma virtual no dia 27 de Novembro de 2021, vêm a público manifestar Solidariedade às mais de 400 famílias da Comunidade Dubai e nosso repúdio à ação truculenta de reintegração de posse ocorrida em 23 de novembro de 2021 em ação impetrada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa com o apoio do Governo do Estado da Paraíba. Esta ação de desocupação com despejo da comunidade Dubai ocorre em plena pandemia, agravando as precárias condições de vida destas famílias.

            Os/as participantes da IX Plenária Nacional do FNTSUAS somam na luta da Campanha Nacional Despejo Zero durante a pandemia, em defesa da Liminar da ADPF 828 do STF que estende seus efeitos até 31 de março de 2022, a qual traz a previsão de que não haja despejo e que se houver seja obrigatório a garantia do atendimento habitacional e proteção social às famílias atingidas. 

Reforçamos que a Proteção Social a milhares de pessoas segue sendo essencial, não só por conta da pandemia de Covid-19, mas também pelo resultado da grave crise econômica e social que assola grande parte da população onde a proteção social às famílias em maior vulnerabilidade são ainda mais urgentes.

            Trabalhadores/as do SUAS também estão na luta por moradia digna!

 

Despejo Zero!

Morar é um direito!

Ocupar é um Direito!

IX Plenária Nacional do FNTSUAS



quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

FNTSUAS realiza sua IX Plenária Nacional no último dia 27 de Novembro de 2021

 


Confira como foi a IX Plenária Nacional e os principais encaminhamentos


A IX Plenária ocorreu de forma virtual através da plataforma Googlemeet e iniciou com o Credenciamento de Entidades Nacionais, dos FETSUAS/FTSUAS e demais participantes via chat da plataforma virtual, os/as quais foram acolhidos com um vídeo que trouxe imagens de memórias em ações presenciais e virtuais do Fntsuas. Na sequência ocorreu uma emocionante apresentação cultural, a cargo da Musicoterapeuta Kezia Paz, representante da UBAM na Coordenação Nacional.

Logo em seguida, tivemos a fala de abertura, que ficou a cargo da Psicóloga Vânia Machado, representante da Fenapsi e da Assistente Social Simone Lisboa, em representação do FETSUAS-AM, que foi sucedido da leitura e aprovação do Regulamento da IX Plenária Nacional, apresentado pela Secretaria Executiva do FNTSUAS.

Na sequência tivemos o Painel intitulado: “O trabalho do SUAS na atualidade: desafios e perspectivas frente as contrarreformas trabalhistas, PEC 32 e o contexto da pandemia.” que teve como painelistas, o Prof. Dr. Giovanni Alves (UNESP/UNICAMP) e a Profa. Dra. Cida Ramos(UFPB). Este painel contou com a mediação de Irene Rodrigues, representante da Confetam e Luanda Queiroga, representante do FETSUAS-MG. Este painel seguiu de debate com um único bloco de cinco inscrições, onde cada manifestante teve 03 minutos de fala na intervenção e concluiu com as considerações por cada convidado/a. Na avaliação dos/as participantes este foi um momento importante de formação continuada.

Na continuidade da programação da manhã, tivemos uma mesa que tratou de questões organizativas e regimentais do FNTSUAS. Nesta mesa foi apresentado e trazido como proposta a ratificação do Regimento Interno vigente do FNTSUAS e a ratificação do Plano de Lutas. Também foi apresentado a composição da Coordenação Nacional e Executiva do FNTSUAS, a qual foi eleita na VIII Plenária Nacional, realizada em 19 de setembro de 2020 e elegeu as coordenações para o Biênio 2020/2022. Esta mesa foi coordenada por Ygor Machado, representante da FENAS e por Fernanda Magano, representante do FETSUAS-SP. Participantes destacaram a importância deste momento para conhecer a estrutura e funcionamento do FNTSUAS, de modo a fomentar a organização de trabalhadores/as nos estados e municípios.

Tivemos um intervalo de almoço e logo em seguida uma mesa que contou com uma retomada do Plano de Lutas do FNTSUAS preparatório ao Processo Conferencial. Esta mesa foi coordenada por Agnaldo Knevitz, representante do CFESS e por Eliane Azevedo, representante do FETSUAS-BA. Este momento oportunizou debate e reflexão coletiva sobre as bandeiras de lutas do FNTSUAS e sobre os desafios colocados ao controle social, ao ataque aos conselhos e ao processo da 12 Conferência nacional de Assistência Social que se avizinha.

Os principais encaminhamentos foram:

- Aprovação de Manifesto sobre a extinção do Programa Bolsa Família – PBF;

- Aprovação de Manifesto sobre a essencialidade do/a Trabalhador/a do SUAS no contexto da pandemia;

- Aprovação de Moção de solidariedade às famílias que sofreram reintegração de posse na comunidade Dubai, em João Pessoa;

- Aprovação da criação de um Grupo de Trabalho para elaboração de subsídio ao processo conferencial, a partir das bandeiras de lutas do FNTSUAS.

Contribuíram na Relatoria: Clodoaldo Gomes, representante do FETSUAS-PE, Eliane Azevedo, representante do FETSUAS-BA, Luanda Queiroga, representante do FETSUAS-MG, Vânia Machado, representante da Fenapsi, Ana Lúcia Soares, representante da Abrato e Thiago Lima, representante do FETSUAS-SP. E tivemos intérprete de libras através das intérpretes Karina e a Janaína. E a IX Plenária contou com uma fala de encerramento pela Assistente Social Paula Costa, representante do FETSUAS-AM. Em breve os/as participantes receberão o certificado de participação através de email cadastrado na inscrição.


Coordenação Nacional do FNTSUAS

sexta-feira, 26 de novembro de 2021

Relação de Inscritos/as Homologados/as para IX Plenária Nacional do FNTSUAS


Relação de Inscritos/as Homologados/as

Adelice Rabelo Lindoso Muniz 
Adriana Costa De Almeida
Adriana Paula Pereira De Amorim 
Afonso Ramyres Pereira Da Silva
Aglae Andre Dos Santos
Agna Mariana Silva Santos
Agnaldo Engel Knevitz
Agostinho Soares Belo
Aida Gonçalves Vianna Da Silva 
Aislla Diafna De Moura Silva
Alanna Christiane Da Silva Simplício
Alba Cristina Dos Reis
Alciane Maria Da Silva 
Alessandra  Mateus Camargo
Alessandra Selly Soares De Carvalho Cotrim
Alessandra Sousa Araújo
Alexandra Maria Lopes
Aline Alves Da Silva
Aline Lima Da Silva
Aline Silva De Souza
Altemira Barbosa De Souza 
Alvida Corrêa Langendorf
Amanda Dias Miranda De Melo
Amanda Luiza Santos
Amanda Medeiros Cavalcante
Ams Marques Cavalcante
Ana Beatriz Barbosa Avelino
Ana Beatriz De Oliveira Ferreira
Ana Carolina De Castro Lima Emidio
Ana Carolina De Souza Basso
Ana Carolina Dos S. Bentes E Silva
Ana Caroline Trindade Dos Santos
Ana Lidia Palheta Pinto
Ana Lucia Soares
Ana Paula Araújo Carneiro 
Ana Paula Barros Da Silva
Ana Paula Cruz Da Silva Soares
Ana Paula De Oliveira 
Ana Paula De Souza
Ana Paula Figueiredo Costa
Ana Paula Souza Silva
Ana Paula Vieira Dos Santos
Ana Elisabete Nunesde Oliveira Rodrigues
Anderson Regner Dos Santos Fogo
Andre De Souza Rocha
Andreia Cristina Barboza Da Silva Morais 
Andréia Diélida Dos Santos Souza Lima
Andressa Pires Martins Santana
Andrezza Soraya Moura Fonseca
Ane Cassia Brito Almeida Martins
Angela Maria De Aguiar
Angelica Carvalho Dos Santos Knopf
Anna Carolina Bastos Gonçalves 
Antonia Aquino Dos Anjos
Antônia Hollacy Galvão De Pinho
Antonia Márcia Cristina Sousa Lima
Areli Dos Santos Santana
Ariane Cristine Rocha 
Ariane Oliveira Falcão De Farias
Aroma Bandeira
Artenize Maria De G R Ramos
Aurilene Rodrigues De Melo
Aurora Fernandez Rodriguez
Bárbara Camilla Barbosa De Mendonça 
Bárbara Damazio Dias
Bárbara Feitosa Farias
Barbara Seychelle Pires Araujo 
Beatriz Veras Fernandes
Brigida Ariadne  Taffarel 
Bruna Raimundo Da Silva
Brunna Ludmila Alves De Sousa 
Bruno Gomes De Andrade
Camila Fernandes Bezerra Da Silva
Camila Freire De Oliveira Barros Portela
Carla Cristina Da Silva
Carla Gabriela Nobre Da Silveira 
Carla Letícia Carvalho Campinas 
Carla Silvana Pereira De Araújo
Carlos Danilo Silva Rodrigues
Carolina Da Silva Pereira
Caroline De Mendonça Araujo
Cátia Alina De Almeida Bauer Guimarães 
Celestina De Paula Pereira De Laia 
Celina Luci Lazzari
Chrissie Dianne Bezerra Pinheiro
Christiani Regina Da Silva Valmont 
Cibele Sanches
Cicera Silva
Claudia  Risoleta Sousa Lessa 
Claudia Bim Cagliari Ferreira
Claudia Elizandra Brum Herbstrith
Claudia Magalhaes Caparroz
Claudia Meneses De Oliveira Andrade 
Cleomira Novaes Relvas
Cleslina Ferreira De Carvalho
Cleverson Rosa Da Silva
Clodoaldo Marques Gomes
Cristiane Saldanha Garcia
Daiane Leite Santos
Dalvan Peres Avila 
Daniele Ferreira
Daniella Dos Santos Ferreira
Danilo Fernandes De Azevedo
Dannylo Cavalcante Alves
Darlany Vieira Cavalcante 
Darlen Nayara Feitosa Azevedo
Dayane Dos Santos Souza
Debora De Oliveira Fernandes
Debora Do Nascimento De Paula
Débora Ferreira De Carvalho 
Deborah Noely De Sousa Matias
Deividson A Paula
Denise Bergamo Da Rosa
Denise Latroni Cardias
Denise Rossetto
Desiree Albuquerque Biasoli
Diego Rodrigues Santos
Dilce Pontes Cativo Felpa 
Dilma Zárate Pereira
Edilaine Pereira Do Nascimento 
Edilene Freitas Da Silva
Edineia Prado Da Costa
Edmée Hora
Edna Alves Dos Santos
Edna Dos Santos Rangel 
Edna Moreira Santos Gottert
Elaine Baldez Martins
Elaine Junger Pelaez 
Elaine Teresinha Machado Corvelo
Elane Belo Da Silva 
Elenice Souza Da Silva Silva
Eliana Monteiro Feres Feres
Eliana Sardi Bortolon 
Eliane Amorim Azevedo 
Eliane Augusta
Eliane Rodrigues Dos Santos
Eliane Uchoa M.Agra
Eliene Andre De Souza
Eliete Das Graças Costa Silva 
Eliete De Almeida Silva 
Elimara De Oliveira Costa
Elisângela Oliveira 
Elisangela Tavares De Souza
Elissandra Barboza Santos Mariano 
Elizângela Monteiro Albuquerque
Elizete Nogueira Lopes
Eliziane Ferraz
Eloiza Mecunhe
Eloy Moises De Paula
Elzimar Oliveira Máximo
Emanuela Silva Brito
Emilly Lopes
Enildes Barbosa Da Silva
Ericka Maria De Alencar Cirilo Souza
Erika Patricia Rodrigues Da Silva 
Erlon Halis Santos
Ester Lima Carvalho
Everson Criscian Fernandes De Castro
Ezilda Ferreira Barreto
Fábia Sant Ana Dos Santos 
Fabiana Furtado Ramos
Fabiana Lira De Souza 
Fabiana Lucia Neves Costa 
Fabiana Silva Delecrode 
Fabianna Rodrigues Guimarães
Fabíola Martins Gross 
Fagna De Lima Santos 
Fernanda Harter Oliveira
Fernanda Laura Lemos 
Fernanda Leal Cantuário
Fernanda Lou Sans Magano
Fernanda Regina Freri
Fernando Da Silva Segura.
Flávia Mariani
Flavia Vieira Da Silva 
Francidalva Costa Paulo
Francidelia Lima Gomes
Franciele De Quadros Colombeli
Franciele Marchet Monteiro
Francilene Rodrigues De Oliveira Ramos
Francisca Fabiana De Lima
Francisca Karine Lima Pinheiro 
Francisco Alan Santos Lima
Francisco Uelson Da Silva
Gabriela Lopes  Ribeiro 
Gabriela Luís Mendes Pedrosa 
Georgia Martins Brandão 
Gercilia Domingues Santiago 
Gerlania Rocha Ferreira Cavalcante 
Gilderlania Da Silva Ribeiro
Gildete Dos Santos Damaso 
Gilmara Helena Oliveira Dos Passos 
Gilmara Lopes Tavares
Gilmara Nunes Omena
Gilson Rodrigues Silva Junior
Giovanna Azevedo De Jesus
Gislaine C. Pinheiro De Lima
Gizandra Lima Dos Santos
Glaucia Batista De Souza Hespanhol 
Gláucia Teixeira Coimbra
Gloria Maria Machado Pimentel
Graciara Teixeira Santana 
Graciela Do Amaral Fiad 
Graziele Vieira Cachapuz Machado 
Hilma Sarah Carvalho Da Silva
Hilvia Da Paixao Silv 
Hyago Carlos Marques
Iago Gonçalves Cunha
Iago Soares De Oliveira
Iara Dos Santos Vasconcelos
Icleia Chagas Da Silva
Inacia Adriana Correia Leite
Inailza Rosário Barata Silva 
Inara Gonçalves Batista
Indiana Vieira Santos Costa
Ines Lores Silvino 
Ingred Tatiane Da Silva Aguiar Pereira
Ingrid Araujo Da Silva
Ingrid Rosa Ramos 
Iolaza Martins Anthero
Iracema Dos Santos Muniz
Iracema Serra Maia Neta
Iramar Izabel Reschke Do Nascimento
Irani Tomé Vieira 
Isabel Alves Ramalho Silva 
Itawanne Kilnara Costa De Araújo
Ivanilce Silva Alves Nascimento
Ivanise Silva Santana
Ivene Moura Pacheco Silva
Ivete De Sousa Valadares
Jackeline De Oliveira Rodrigues 
Jackeline Picanço Cruz
Jacqueline Alves Alamino
Jakenilsia Fontenele Castro
Jaldeane Freitas Serra 
Jamiles Ferreira De Souza
Jamilly Maria De Morais 
Janaína Barbosa De Morais
Jane Alves Cabral
Jane Meire Melo Cedro 
Janiele Medeiros Alves Da Silva
Jaqueline Laís Da Silva Santos
Jaquelline Machado Dos Santos 
Jean Victor Pinheiro Caetano
Jeane De Souza Franco Amaral Marinho
Jenifer Brites Corvalan
Jennifer Lauren Santos E Silva 
Jennypher Farias De Oliveira
Jéssica Juliana Batista Da Silva
Joana D'arc Dantas 
Joana D'arc Motta Gomes
Joanna Alves Santos 
João Paulo Moreira Fernandes
Joceliane Rivalda Dos Santos
Joélia Dos Santos
Joelma Magalhães Pellizzaro Souza
Joicikelly Barbosa Da Silva
Jonata Da Costa Lopes Oliveira
Jonatan Ariel De Oliveira Melo
Jonorete De Carvalho Benedito
Jorge Antonio Tavares Peixoto
Jorge Artur Canfield Floriani
Jose Aloisio Dos Santos Junior
Jose Diomar Do Nascimento Silva
José Hamilton Da Costa 
Joseane Ferreira Antunes 
Joseane Rodrigues Da Silva Pavão
Josefa Firmino Anacleto
Joseilda Agnalda Da Silva 
Josenilda Gomes Da Silva 
Josiane Luiz
Josiara Reis Pereira
Josimar Leobino Sousa De Oliveira
Josivam Nicolau De Oliveira
Josivânia Dos Santos Nascimento 
Joyce Carvalho Prado
Jucemara Beltrame 
Juliana Henrique Gomes De Rezende 
Juliana Iglesias Melim
Juliano Marques Ximenes
Juliete Dos Santos 
Karen Albini
Karina Bastiani Rodrigues
Kátia Da Silva Ferreira
Kátia Néri Acosta Pereira
Katyuska Borges Dos Passos Borges
Keise Lima De Ana
Kelly Ferreira De Alcantara 
Kelly Gomes Campos
Kenneth Wagamenon Barreira Santana
Keren Caroline Do Nascimento Silva
Keronlaine De Araújo Silva
Kevin Walef Miranda
Keyla Alexsandra Dos Santos Bastos 
Kezia Paz 
Lais G Da Cruz
Laize Ferreira Batista
Lanna Macyely Soares De Sousa Sousa
Laura Aparecida Nascimento Da Costa
Laura Rosa Pinto De Almeida
Léa Maria Ferraro Biasi
Leda Letícia Do Nascimento Veras
Leila Aparecida Cunha Thomassim
Leonardo Koury Martins
Leovane Gregorio
Letícia Fernandes Pinto
Letícia Ferreira Resende
Leticia Priscila De Almeida Borel
Lidiane Colares De Faro
Lidiane Lopes Mendonça 
Ligianne Maria Miranda Da Silva 
Lizandra Rodrigues Martins Das N Freire
Louiziane Morais Da Silva De Oliveira
Lourdes Regina Ribeiro Oliveira
Luana Emilia Oliveira Bispo 
Luanda Do Carmo Queiroga
Lucelia Bispo Soares
Lucia Helena Correa Fernandes De F. Madeira
Lúcia Helena De Andrade Araújo 
Luciana De Lima Cavalcante 
Luciana Farias Da Silva
Luciana Firmino De Oliveira
Lucianne Andreia Macêdo Oliveira Da Silva 
Lucijane Lima De Almeida
Lucilene Monteiro De Moraes
Lucinalva Do Carmo Da Silva
Luziana Carvalho De Albuquerque Maranhão
Mag Dantas Andrade Ornelas Lima
Magda Manuella Batista Rego 
Manoela Moreira Da Silva
Manoele Do Socorro Da Conceicão Rocha
Marcelo Fernandes Da Rocha
Márcia Abrão Lacerda 
Márcia Barros
Marcia Eliane Rodrigues Thoniasso 
Márcia Maria De Lima
Márcia Pereira De Souza
Márcia Thayana Do Rosário Rodrigues
Margareth Alves Dallaruvera 
Margareth Ferreira Sales 
Maria Alessandra Pereira Do Lago 
Maria Angelica Azevedo Pinheiro
Maria Aparecida Da Fonseca Silva
Maria Aparecida Da Silva
Maria Aparecida Da Silva Cunha
Maria Aparecida Vargas Leães
Maria Bueno Gomes
Maria Celeste Melo Da Cruz
Maria Cláudia Mota Dos Santos Barreto
Maria Clenes Do Nascimento Gomes 
Maria Conceição Xavier
Maria Creusa Moreira De Sousa
Maria Da Graça Araujo De Barros
Maria Daniella Rodrigues De Lima
Maria De Fátima Gondim Da Silva
Maria De Lourdes Cslegarini
Maria Do Carmo Da Silva Sotero 
Maria Do Carmo Fontenele Gomes
Maria Do Socorro Gomes Ferreira Silva 
Maria Eduarda Da Costa Santos
Maria Elisabeth De Souza
Maria Francisca Ramalho Zingra Ferrari
Maria Helena De Souza Tavares
Maria Isabel Mota Oliveira
Maria Lucia Samoel Fonseca
Maria Luziane Silva Farias 
Maria Marta Barbosa Da Rocha 
Maria Marta Núbia Teixeira Dos Santos
Maria Nadiane Ramos Lima
Maria Rafaela Carvalho De Araujo
Maria Rosa Barbosa Soares De Araújo
Maria Vilma Pereira Quinto Torres
Maria Viviane Peixoto De Melo
Maricélia Santana Lima
Mariele Dos Santos
Marilei F Negrão Ferreira 
Marina Leandrini De Oliveira
Maristela Vieira 
Marjorie Dariane Da Silva Machado Machado
Marleide Marques De Castro
Marlene Rodrigues Da Silva Coelho
Marluce Pereira Silva
Marlucia Sarges De Freitas
Martha De Araújo Aragão Pinheiro 
Matheus De Souza Lopes
Maura Rodrigues Miranda
Maurício Israel Diniz Silva 
Mayara De Jesus Silva
Meire Moraes Sarmento 
Melissa Cavalcanti Yaakoub
Michele Cristina Gomes Isensee
Michele Silva E Silva
Michelle Da Costa Damasceno Silva
Milena Chagas Leão Cruz
Milene Alessandra De Miranda Gonçalves
Mirelly Gomes Dos Santos
Miriam Albuquerque 
Miriam Cecilia De Morais Albquerque
Mirian Da Silva Ferreira
Mirtes Vaz Silva Dos Santos
Monaliza Cirino De Oliveira
Mônica Da Conceição Ribeiro
Mônica De Souza Lima
Monica Ogliari Pereira
Morgana Cardoso Mita 
Naara De Lima Campos
Nabia Helena Martins Coelho
Nájua Yusuf Aly Gomes 
Nalyni Carneiro Cardoso E Silva
Nariana Rodrigues De Freitas
Natália De Souza Mano
Natália Mota De Morais
Natália Pontes Camargo
Natalícia Annello Deitch
Nathália Victória Passos Correa 
Nelânia Carvalho Resende De Moura
Neuseildes Araújo Rios Do Vale
Nicoly Danielle Maria Gomes Neves
Nilson De Jesus Oliveira Leite Junior
Noemia Fernandes Gomes
Ozana Luzani Pereira De Barros
Pamela Santos De Oliveira
Patricia Ferreira Da Silva
Patrícia Malacarne De Souza 
Patricia Maria Soares Da Brito
Paula Siqueira Costa
Paxelina Cunha De Oliveira
Pollyanna Da Silva Alves
Priscila Burzlaff Berta
Priscila Takatsu
Priscilla Maria Carnaúba Lós Macedo
Rafael Vieira Mothé
Rafaela Lopes Da Silveira 
Rafaela Peixoto De Melo
Railene Da Silva Loureiro 
Rander Benedito Prates
Raniel Vinicius Da Silva Nascimento
Raphael Sfair Da Costa Sarmento
Raquel Zorzolli Nebel Moraes
Rayane Maria Farias Santana
Rayme De Sousa Da Silva
Regiana Almeida Prestes De Souza
Regina Celia De Souza Beretta
Remilda De Oliveira Souza
Renara Lima Da Costa 
Renata Amaral  Lima 
Renata Cristina Da Silva Lima
Renata Martins De Freitas
Rezielle Henrique Machado
Rita De Cássia De Mello Corrêa 
Rita De Kassia Cunha
Rita Giselle Da Silva Dias
Roberta Silva De Alencar 
Rochelly Euzebio De Lima
Rosângela De Fátima Baía Ferreira
Rosangela Maria Felix Da Silva
Rose Mayre Dos Santos Soares
Roseli De Fatima Felipe Araújo 
Ruany Caroline  De Oliveira  Silva
Rubia Cristie Da Silva Lopes
Samanta Cabral Lacerda
Samara Maia Do Nascimento
Sandra Maria Bonifacio
Sandra Regina Ferreira Barbosa 
Sandro Manoel Do Nascimento
Sara Maria Da Silva 
Sarah Raissa Freitas Modesto
Séfora Alice Rôla Do Carmo
Selma Maria Ferreira Da Silva Ferreira 
Selma Maria Pereira Alves 
Sidiane Dos Santos Alvaristo
Simone Maria Da Costa 
Simone Maria De Souza Sampaio 
Simone Maria Pedott Romanenco
Simone Moraes Lisboa 
Simone Rodrigues De Sousa
Solange Bueno
Solano Pinto Cordeiro
Sthefani Barroso Ferreira
Sthefanny Thays Santos Guimarães
Sthéfany Ferreira Cunha Mateus 
Suane Do Santos Vasconcelos
Sulamita Lêoncio Da Mota
Suzana Vieira De Sousa
Suzete Trigueiro Da Rocha 
Taiane Sena 
Tailine Soares Dos Reis Dos Santos 
Tainara Da Rosa
Talana Isis Da Silva Santos Rodrigues 
Taliele Dantas Pereira
Talita Peixoto De Figueredo
Tâmara Maria Alves Da Silva
Tanmyres Gonçalves De Oliveira
Taoni Tamires Araujos Dos Santos Costa
Tassiane Lemos Pacheco 
Tatiana Gemaque Rezende
Tatiane Fabiana Picone
Tatianne De Paulo Will
Tércio Santos De Souza
Teresa Clara Do Socorro Santos Dornelles 
Thainá Fernandes Batista
Thais Omena Da Silva
Thalita Da Fonseca Gomes
Thiago Agenor Dos Santos De Lima
Thiago De Oliveira Silva
Tiago Roberto Barbosa Dos Anjos 
Uaci Moraes Caldas 
Ualas Ferreira Porto Lima 
Uaniele Soares De Araújo Rocha
Valéria  Cristina  Lopes Princz
Vanessa Da Rosa Ventimiglia 
Vanessa Patrícia Gomes Da Silva
Vânia Conceição Da Silva
Vânia Lima De Lima 
Vânia Maria Machado
Vera Lucia Da Cruz
Verônica Carvalho De Mello
Veronica Rufino Do Nascimento
Vilma Pimentel Siqueira
Vitoria Regia Neves Soares 
Wagner Silva Moura 
Waldez Cavalcante Bezerra
Walkiria Freire De Lima Álvares
Warlen Ribeiro Da Cruz Oliveira
Wellington Sousa Dos Santos
Wilma Leandra De Souza 
Yasmin Patrícia Dos Santos Farias Cardoso De Barros
Ygor Da Silva Machado

PLANO DE LUTAS DO FNTSUAS

 


PLANO DE LUTAS DO FNTSUAS 

Aprovado por ocasião da VIII Plenária nacional do FNTSUAS em 19/09/2020


Introdução 

    A partir de 2016 o Brasil viveu um golpe midiático, parlamentar e jurídico, que resultou na deposição da presidenta Dilma Rousseff, e numa série de medidas que têm afetado diretamente a classe trabalhadora. Verifica-se, então, que os últimos quatro anos, no contexto geral do país, têm marcado a preponderância de um conjunto de contrarreformas, como as mudanças impostas para as leis trabalhista e previdenciária, bem como a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que congela os investimentos públicos por vinte anos, sobretudo os estatais, destinados à classe trabalhadora e às políticas públicas de cunho social, como Saúde, Educação e Assistência Social. Nesse sentido, importa destacar, que de fato não há escassez de recursos estatais. O problema se configura no estabelecimento de prioridades e direcionamento de políticas de Governo, e não de Estado, que visam atender à lógica do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI). 

    Dessa forma, pode-se afirmar que temos um Estado mínimo para a classe trabalhadora e máximo para o capital. Um Estado omisso, no que toca à garantia e investimento nas áreas sociais, que materializam através da perda de direitos da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que se assiste ao sequestro, anulação e desqualificação de direitos, que são solapados como nunca visto em nenhum outro momento da história recente do Brasil, fato que também obedece à ordem global instituída. Mais do que isso, é possível afirmar que o Estado brasileiro se caracteriza como um Estado ultraliberal, no que se refere à política econômica, e ao mesmo tempo, conservador e fascista na direção das políticas públicas e no controle dos comportamentos.

    Nesse contexto, verifica-se que conquistas marcantes, como o tripé da Seguridade Social, formado pela Assistência Social, Saúde e Previdência Social, têm sido seriamente desmontadas e desrespeitadas. Importante ressaltar que tais conquistas expressam o resultado de longas lutas travadas no campo dos movimentos sociais, que tiveram avanços em governos populares democráticos mais atentos às bandeiras da classe trabalhadora. Assim, são inúmeras as ameaças à política de Previdência Social, a exemplo da proposta do “INSS digital”; burocratização do acesso a serviços e benefícios; retorno da avaliação médico centrada, com foco no modelo biomédico, e diversas tentativas de extinção do Serviço Social no INSS, e demais profissionais que atuam para avaliação biopsicossocial.

    Também são constantes as estratégias de privatização da saúde, dentre as quais pode-se citar a crescente proposta dos planos populares e complementares de saúde. Na Assistência Social, temos acompanhado a não efetivação do comando único, com a transferência da responsabilidade estatal para a rede privada, executada pelas entidades socioassistenciais. Essas iniciativas de privatização da Seguridade Social e da política da Assistência Social indicam que recursos estatais disponíveis para o financiamento dessas áreas são objeto de disputa do grande capital, que não considera a dimensão do direito ampliado, mas tão somente a lógica da livre concorrência entre pessoas, comunidades e mercados.

    O Plano de Lutas do FNTSUAS insere-se precisamente nesse difícil contexto de intensificação da desqualificação de direitos e conquistas, com priorização da implantação de políticas de cunho ultraliberal, e traz em seu bojo, a discussão sobre o desmonte do Estado, disputa de recursos públicos e processos de privatização, como ponto central da luta de classes, além de uma completa sensação de DESRESPEITO e falta de VALORIZAÇÂO à VIDA HUMANA, em detrimento dos interesses do capital, como tem se revelado a direção adotada pelo governo brasileiro para o enfrentamento à situação de EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA causada pela pandemia e pelo alastramento dos níveis de infecção causado pelo novo “Coronavírus”, revelando a ausência gritante de ações efetivas, além do total descompromisso do executivo nacional, quando o país ultrapassa a marca de mais seiscentos mil mortes pelo COVID-19.

    Além disso, o FNTSUAS se soma a luta contra proposta de Reforma Administrativa de Jair Bolsonaro (PEC 32/2020) que vai fragilizar mais ainda o sistema de proteção social e a expansão das políticas sociais e expansão do SUAS. Ela é nociva às políticas públicas ao restringir o acesso ao serviço público via concurso público, ameaça a estabilidade do serviço público, possibilitando contratações e demissões que, ao invés de "moralizar" vai de fato favorecer o arbitrarismo, o clientelismo, a corrupção e manterá privilégios e o aparelhamento político.

    Do mesmo modo o Governo Bolsonaro já estuda a apresentação de uma reforma tributária com caráter regressivo e antidemocrático, que vai onerar mais a população pobre com tributos no consumo de bens e serviços. A proposta vai incidir sobre as contribuições sociais que são as únicas verbas vinculadas a Seguridade social. O fim das contribuições sociais são um ataque a Seguridade Social construída na constituição cidadã. Implicam a privatização da saúde e da previdência social e a refilantropização da Assistência Social.

    Importante destacar, também, que esse Plano se insere na necessária tarefa histórica de somar na luta antirracista, pelo direito das mulheres e população LGBTQI+, bem como na defesa intransigente dos Direitos Humanos.

    É também em meio a esse cenário que a Assistência Social é decretada como política essencial e serviço estruturante, mesmo em face do histórico, e agora potencialmente agravado, desfinanciamento público. Dessa forma, as/os trabalhadoras/es do SUAS deparam-se com a necessidade de estar atuando na linha de frente do combate à pandemia, ao mesmo tempo em que as deficitárias condições de trabalho se descortinam, revelando o caráter contraditório  de uma essencialidade real, porém imposta, e não conquistada, mesmo que sempre reivindicada por quem esteve no campo das lutas sociais pautadas na materialização/garantia do direito e na defesa de uma política que desconhece qualquer sinal de prioridade pelo “desgoverno brasileiro”.

    Nesse sentido, o FNTSUAS deve seguir de forma atuante no processo de mobilização e fortalecimento das/os trabalhadoras/es da Assistência Social. Para tanto, esse Plano de Lutas tem o objetivo de subsidiar e orientar, não apenas as próprias ações em nível nacional, como também as dos FETSUAS, FTSUAS-DF, FORTSUAS e FMTSUAS, na perspectiva de garantia de seus direitos e melhores condições de trabalho, de forma a possibilitar a construção de relações mais equânimes que favoreçam ações profissionais mais resolutivas e eficazes, fundamentadas na implementação, consolidação e DEFESA da política pública de Assistência Social. 


1. Quanto às relações e condições laborais de trabalhadoras(es) do SUAS


1: "Defender a necessidade de permanente processo de formação de trabalhadoras/es do SUAS durante a própria jornada de trabalho, de modo que participem de discussões e possam propor ações aos Órgãos Gestores do SUAS e ao CNAS e acompanhem a efetivação da implantação da política de educação permanente, conforme a Política Nacional de Educação Permanente (PNEP) prevista na Resolução CNAS nº 4, de 19 de março de 2013 nas 3 esferas, contemplando as/os trabalhadoras/es de nível médio e fundamental."


2: "Defender a implementação da Supervisão Técnica no SUAS, mediante debates ampliados sobre a concepção, objetivos e formatos que visem a qualificação do trabalho das equipes, à articulação entre o conhecimento e a prática profissional e à promoção de uma perspectiva crítica sobre a execução da política de Assistência Social."


3: "Identificar demandas de educação permanente vindas de trabalhadoras/es a fim de encaminhá-las ao Órgão Gestor  Federal e NUNEP, tensionando para que sejam operacionalizadas e resultem em ações concretas."


4: "Incidir na criação e na participação de trabalhadoras/es nos Núcleos Estaduais e Municipais de Educação Permanente conforme previsto na PNEP garantindo a participação dos Fóruns Estaduais e Municipais/Regionais."


5: "Fazer incidência junto à SNAS para alterar o Decreto 10.128/2019 que Institui a Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social a partir de apresentação de proposta de alteração, conforme diretrizes do FNTSUAS."


6: "Incidir para implantação de Mesas de Negociação do SUAS nos âmbitos estadual e municipal, visando a avançar na consolidação de relações e condições dignas de trabalho, a tratar da remuneração de trabalhadoras/es do SUAS, a enfrentar o assédio moral, o racismo, a LGBTfobia e a garantir o exercício profissional de acordo com suas atribuições e competências. Nesse quesito, destacam-se os seguintes aspectos a serem defendidos: o estabelecimento de Planos de Cargo, Carreira, Remuneração e Salários e de piso salarial nacional, a contratação que respeite os direitos já consolidados de trabalhadoras/es do SUAS na rede complementar, a exigência de concursos públicos na rede pública, a jornada de  trabalho unificada máxima de 30 horas semanais para todas/os trabalhadoras(es), tanto na rede pública como complementar  sem redução do salário e a instituição da Política de Saúde do/a trabalhador/a do SUAS e da Política de Segurança no Trabalho."


7: "Incidir na garantia de um lócus específico para a Gestão do Trabalho em Secretarias e Órgãos Gestores da Assistência Social em todos os níveis da federação, conforme determina a NOB RH/SUAS, de 13 de dezembro de 2006, de modo a fortalecer trabalhadoras(es) do SUAS, ampliando o diálogo com a organização destas(es) e garantindo infraestrutura para atendimento de suas demandas, inclusive como responsável pela coordenação de mesas nacional, estaduais e municipais de negociação do SUAS."


8: "Incidir na constituição de comitês contra a precarização do trabalho no SUAS."


9: "Incidir na construção de instrumentos que combatam, no interior do SUAS e em demais instâncias do Poder Público como o Poder Judiciário e na Segurança Pública, todas as formas de assédio moral e profissional que atentem contra trabalhadoras/es do SUAS."


10: "Incidir na efetivação da NOB-RH/SUAS, de 13 de dezembro de 2006, da NOB/SUAS de 12 de dezembro, do II Plano Decenal de Assistência Social 2016-2026 (Res. CNAS nº07 de 18 de maio de 2016) e do Pacto de Aprimoramento do SUAS, especialmente  no que se refere à criação de Mesas de Negociação."


11: "Incidir para a efetivação da interdisciplinaridade no SUAS, revendo e ampliando as equipes de referência de acordo com as necessidades e demandas territoriais."


12: "Incidir para a efetivação da intersetorialidade no SUAS, ampliando debates sobre os trabalhos coletivos em defesa de direitos, de acordo com as necessidades e demandas territoriais."


13: "Identificar os impactos das contrarreformas trabalhista e previdenciária, da militarização no serviço público, da terceirização e do desmonte das políticas sociais para os/as trabalhadores/as do SUAS."


14: "Organizar as ações de enfrentamento e resistência nas 03(três) esferas: Nacional, Estadual/Distrital e Municipal."


15: "Lutar contra a terceirização irrestrita, contra a reforma administrativa em curso e seus impactos se vier a ser aprovada."


16: "Acompanhar o planejamento e a execução do PROGRAMA CAPACITASUAS nos estados, contemplando trabalhadores/as de nível médio e fundamental."


17: "Propor nas Mesas de Negociação protocolo de (des)precarização do trabalho no SUAS."


18: "Manter ativa a Campanha nos Fóruns de Trabalhadores/as nas três esferas pela efetivação de trabalhadoras/es mediante CONCURSO PÚBLICO, visando efetivar a primazia do Estado na Política de Assistência Social."


19: "Desencadear formação política promovida pelo FNTSUAS para fomento de discussões sobre princípios éticos dos/as trabalhadores/as do SUAS."


20: "Ter incidência junto aos órgãos competentes para execução da política de educação permanente, com ênfase na qualificação técnica, formação política e princípios éticos para os trabalhos no SUAS."


21: "Fomentar junto ao CNAS a construção da Universidade Aberta da Assistência Social, para garantir espaço de educação permanente a nível nacional, que funcione de modo descentralizado, a partir de núcleos regionais, garantindo a perspectiva das realidades dos territórios."


22: "Realizar campanha de visibilidade das relações e condições de trabalho, de modo a dialogar também com os/as usuários/as,  especialmente sobre situações de assédio moral e sobre a precarização do trabalho, incidindo para a instituição de um Protocolo de Saúde do/a Trabalhador/a do SUAS."


23: "Criar/estabelecer maior interlocução com trabalhadores/as da rede privada, combatendo a precarização/terceirização, porém sempre acolhendo os/as trabalhadores/as terceirizados/as."


24: "Discutir no FNTSUAS – a dimensão da essencialidade da Política de Assistência Social – sua prerrogativa de ser política de proteção social que afiança as seguranças de acolhimento, renda, autonomia e de convívio, considerando o contexto da Pandemia que reforça a essencialidade da política."


25: "Aprofundar o debate da identidade das/os trabalhadoras/es, na perspectiva do SUAS"


26: "Garantir condições éticas e técnicas de trabalho na modalidade remota durante a pandemia, assegurados pelos/as empregadores/as, bem como a biossegurança do atendimento presencial, visitas domiciliares e outras atividades nos serviços socioassistenciais, com fornecimento de EPIs e EPCs para trabalhadores/as e usuários/as."


2. Quanto à consolidação do SUAS: A consolidação do SUAS prevê várias ações referentes a questões do financiamento e dos serviços socioassistenciais. A participação de trabalhadoras(es) e usuárias(os) do SUAS na construção do PPA, no planejamento da política e na construção da peça orçamentária da Assistência Social nas três esferas de governo permite avançar na afirmação da responsabilidade estatal e no efetivo controle social. Nesse sentido, as bandeiras levantadas neste Plano de Lutas para consolidação do SUAS são: 


2.1. Quanto à consolidação do SUAS - Em relação ao Controle Social


27: "Incidir para a adequação das normativas que garantam a representação paritária e proporcional no controle social, haja vista nosso protagonismo em aliança estratégica com as/os usuárias/os, oportunizando espaços formativos para esta incidência."


28: "Promover levantamento da representação das/os trabalhadoras/es, nos Conselhos de Assistência Social e incidir para ocupação daqueles que ainda não contam com essa representação."


29: "Incidir para garantia da representação dos/as trabalhadores/as do SUAS na composição dos conselhos estaduais e municipais (1/3 de vagas de conselheiras/os para cada segmento da Sociedade Civil) e Eleição autônoma por segmento."


30: "Incidir na efetivação da deliberação da X Conferência Nacional da Assistência Social a respeito da proporcionalidade de 25% para cada segmento, a saber o do governo, o de trabalhadoras(es), o de usuárias(os) e o de entidades, com alteração da paridade entre o governo e a sociedade civil estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)."


31: "Defender a criação de Comissões de Gestão do Trabalho nos Conselhos nas três esferas de governo, conforme estabelecido na NOB-RH/SUAS."


32: "Incidir na garantia de direito à participação de trabalhadoras/es nos espaços de controle social, sem quaisquer prejuízos e ônus."


33: "Incidir na criação das Comissões de Monitoramento das deliberações das Conferências de Assistência Social nos Conselhos de Assistência Social nas três esferas de governo, bem como em outras formas de monitoramento possíveis pelos diferentes atores do SUAS."


34: "Buscar articulação com fóruns de usuárias/os e com demais fóruns de trabalhadoras/es de políticas sociais como estratégia que visa o fortalecimento da classe trabalhadora."


35: "Incidir para que a XII Conferência Nacional seja convocada até outubro de 2020 e articular e mobilizar a deliberação pela  convocação das Conferências estaduais e municipais em 2021 conforme calendário da nacional."


36: "Monitorar e incidir de forma articulada nas ações do NUNEP  e NUEP’S, para criação de NUEP’S onde ainda não existam, criação de NUREP’S para garantir especificidades dos territórios, criação e implementação de Planos de Educação Permanente estaduais, que de fato representem os anseios e necessidades de Trabalhadoras/es em aliança estratégica com as/os Usuárias/os."


37: "Incidir sobre as instâncias de controle social tendo em todas  as suas ações o princípio da aliança estratégica com o Segmento de Usuários/as, nas três esferas, em conjunto dos FNUSuas FEUSuas, FMUSuas, Movimento PopRUA, dentre outros."


38: "Construir um diagnóstico dos Fóruns Estaduais e suas relações com os Fóruns Regionais e Municipais para definição de estratégias e ações para sua consolidação e fortalecimento a partir das correlações de forças, intensificando a articulação e  potencializando as ações do FNTSUAS em sua interface."


39: "Elaboração de subsídio para representação de trabalhadores/as no controle social, voltado especialmente às bases estruturantes do SUAS e às pactuações dos Planos Decenais e Deliberações Conferenciais."


40: "Buscar maior articulação entre os CEAS e FETSUAS, CMAS e FMTSUAS, visando capilaridade das discussões e bandeiras de lutas do FNTSUAS."


41: "Desencadear ações que dialoguem para além das ações institucionalizadas, com aproximações com os Movimentos Sociais e os Comitês de Participação Popular, pensando inclusive nos modelos de CLAS."


2.2. Quanto à consolidação do SUAS - Em relação ao financiamento do SUAS


42: "Lutar pela revogação da Emenda Constitucional nº 95, de 15  de dezembro de 2016 com os demais atores sociais defensores das políticas públicas em articulação e coalizão com os Movimentos Sociais na defesa do orçamento público."


43: "Defender a ampliação do orçamento estatal para financiar serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS, de acordo  com deliberações das conferências pactuadas entre os entes federados, assegurando o co-financiamento tripartite e descentralizado."


44: "Incidir na fiscalização dos órgãos gestores e Conselhos de Assistência Social nas três esferas de governo para que, de fato, o orçamento da Assistência Social seja vinculado e alocado nos respectivos Fundos de Assistência Social com gestão própria e, também, sob controle social, incentivando a formação no controle social na perspectiva da gestão das finanças das políticas públicas."


45: "Incidir na publicidade e na efetividade da atribuição precípua dos Conselhos de Assistência Social em analisar e aprovar as propostas orçamentárias (PPA, LDO e LOA) do Poder Executivo a ser encaminhada ao Poder Legislativo."


46: "Incidir para que gestoras/es públicas/os reconheçam e apliquem a Resolução CNAS nº 17, de 21 de setembro de 2016, que permite usar até 100% do co-financiamento federal para a contratação, mediante concurso público, de trabalhadoras/es da rede pública que operam o SUAS."


47: "Incentivar a realização de estudos de custos dos serviços socioassistenciais por parte do poder público, na perspectiva de financiamento integral dos serviços socioassistenciais continuados e executados pela rede complementar do SUAS, conforme disposto no Art.6º-B da LOAS, alterada pela Lei 12.435, de 6 de julho de 2011."


48: "Realizar controle social em cada esfera de governo para que o orçamento da Assistência Social, regulamentado pelo PPA, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), garanta a cobertura de demandas e de necessidades identificadas pela vigilância socioassistencial nos territórios, assim como a qualidade dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE)."


49: "Defender o princípio da equidade de responsabilidades dos entes federados na pactuação do financiamento da Assistência  Social, dotando maiores repasses da União e dos Estados aos Municípios."


50: "Incidir pela dotação de orçamento específico para manutenção e ampliação de trabalhadoras(es) do SUAS em cada esfera de governo, mediante concurso público e em quantidade suficiente para atender as necessidades de execução da política de Assistência Social."


51: "Incidir na dotação de recursos orçamentários destinados à implementação da política municipal e estadual de educação permanente, em cumprimento a PNEP."


52: "Incidir no acompanhamento das ações da gestão pública para que o percentual do Índice de Gestão Descentralizada (IGD)- SUAS(Mínimo de 3%), seja deliberado pelo Conselho, com respectivo Plano de Aplicação, destinado ao fortalecimento dos espaços de Controle Social seja efetivado pelos Municípios."


53: "Defender uma proposta de reforma tributária justa em articulação com movimentos sociais e que haja a vinculação em percentual mínimo, para o orçamento destinado à execução da  Política de Assistência Social."


54: "Realizar articulação junto a universidades, entidades e grupos de pesquisa visando o debate e produção de materiais a respeito do Fundo Público."


55: "Fomentar a articulação com as instâncias legislativas, nas três esferas de governo, especialmente com as comissões temáticas relacionadas à Seguridade Social, na perspectiva de garantia do  orçamento da Assistência Social."


56: "Estimular o debate sobre a incorporação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza ao Fundo de Assistência  Social."


57: "Propor ao executivo e ao legislativo a criação de um sistema ou uma rede de integridade e transparência da gestão de recursos da assistência social para subsidiar contínua, preventiva e pedagogicamente o controle social em suas tomadas de decisão, reunindo tribunais de contas, MPs e fundos e conselhos de assistência social."


3. Em relação ao acesso aos serviços do SUAS com qualidade


59: "Lutar pela oferta de serviços da Assistência Social, integrais e continuados, conforme demanda e necessidade dos territórios e municípios, mediante a garantia de condições de infraestrutura adequadas para sua operacionalização."


60: "Lutar para que trabalhadoras/es do SUAS tenham acesso à formação, à educação permanente continuada, a condições de trabalho e à remuneração adequada."


61: "Lutar pela profissionalização e diversificação das equipes técnicas do SUAS, dando visibilidade da Resolução CNAS nº 17, de 20 de junho de 2011, junto às entidades representativas da formação das respectivas profissões, conselhos municipais e estaduais, fóruns municipais e estaduais."


62: "Tensionar pela efetiva intersetorialidade e transversalidade da assistência social com as demais políticas sociais em especial a Saúde, Educação, Segurança Alimentar e Nutricional, Proteção e Defesa Civil, Sistema Sócio-Jurídico, Socioeducação, Previdência, Trabalho e Renda, contrapondo a tendência de transferência para o SUAS das demandas dessas áreas, bem como a transferência de demandas do SUAS para outras áreas."


63: "Lutar pela autonomia profissional de trabalhadoras/es frente a demandas do Sistema de Justiça, de forma a defender as especificidades da Assistência Social."


64: "Defender a oferta de serviços de qualidade no SUAS, mediante a garantia de condições de trabalho pautadas nos princípios ético-políticos de trabalhadoras/es do SUAS e na defesa dos direitos socioassistenciais de usuárias/os."


65: "Defender a gestão democrática do SUAS com eleição direta da coordenação das unidades da PSB e da PSE, baseada em regulamentação construída em mesas de negociação com trabalhadoras/es ou, também, em processos de negociação coletivos em andamento, bem como a constituição dos conselhos gestores nas pautas das mesas de negociação coletivas de trabalho e nas instâncias de controle social, aprofundando estratégias e mecanismos que combatam a perseguição política e o assédio moral."


66: "Criar estratégias no FNTSUAS e nos FETSUAS, FTSUAS-DF, FORTSUAS e FMTSUAS que qualifiquem a atuação de suas/seus representantes no controle social na Assistência Social."


67: "Fomentar a participação e o protagonismo de trabalhadoras/es no FNTSUAS e nos FETSUAS, FTSUAS-DF, FORTSUAS e FMTSUAS com ênfase na organicidade e na participação direta no âmbito da organização política, estabelecendo interlocução com o movimento de trabalhadoras/es em todas as esferas de governo."


68: "Combater práticas assistencialistas, clientelistas e primeiro damistas que desvirtuam o SUAS como política pública de acesso universal e de responsabilidade do Estado, incentivando a profissionalização da gestão do SUAS e enfrentando as práticas gerencialistas da iniciativa privada."


69: "Defender a ampliação da proteção social e dos direitos sociais na perspectiva do conceito de seguridade social ampliada, que reduz as vulnerabilidades e possibilita a cidadãs/cidadãos o acesso a políticas setoriais e a serviços públicos."


70: "Defender a garantia de acesso democrático e ampliado da população usuária, incidindo na revisão de normativas e tipificações presentes no SUAS, de forma a considerar as questões geracionais, de sexualidade, gênero, raça, etnia, migrantes, refugiados e apátridas, na perspectiva da defesa intransigente dos direitos humanos."


71: "Cobrar o compromisso de Entidades Nacionais e Estaduais para criar estratégias efetivas ao fomento e ampliação da participação de todas/os as/os trabalhadoras/es do SUAS de sua base, e não somente de suas/seus dirigentes, tanto em atividades do FNTSUAS como dos FETSUAS de modo a garantir o princípio de solidariedade e de participação democrática."


72: "Fomentar a articulação entre Fóruns de trabalhadoras/es e Conselhos de Assistência Social para que mobilizem a inclusão do apoio material e financeiro aos FETSUAS, como meta/estratégias nos Planos de Assistência Social."


73: "Dar visibilidade aos debates já realizados em torno da relação do SUAS e Sistema de Justiça."


74: "Elaborar uma pesquisa junto às/aos trabalhadoras/es do SUAS para levantar os impactos no trabalho, a partir da implantação  do INSS Digital através de portal “Meu INSS” e dos Acordos de Cooperação Técnica, que eventualmente tenham sido firmados, mantendo posicionamento crítico sobre os riscos para os CRAS em relação ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que o INSS está propondo junto às/aos gestoras/es municipais do SUAS."


75: "Demandar das gestões e do controle social do Suas a devida e imediata implantação integrada do Serviço de Proteção Social em Calamidades Públicas e Emergências em todas as esferas de governos, com correspondentes ações de educação permanente e de gestão do trabalho para orientar trabalhadoras/es sociais com competência, planejamento e segurança, antes, durante e depois das emergências e das calamidades, de acordo com suas respectivas atribuições socioassistenciais previstas e as a serem pactuadas em instâncias de gestão e aprovadas pelo controle social, considerando o princípio de gestão colegiada para reconhecer e valorizar o saber de trabalhadoras/es nas tomadas de decisão."


Conclusão: 

  

Os compromissos expressos neste PLANO DE LUTAS constituem as estratégias para o cumprimento dos princípios que norteiam a existência e funcionamento deste FNTSUAS.  Ademais, apresentam-se como compromissos assumidos pelo conjunto das Entidades Nacionais que integram o FNTSUAS, FETSUAS, FTSUAS-DF, FORTSUAS e FMTSUAS, representantes de interesses de trabalhadoras(es) do SUAS e defensoras(es) da consolidação da política de Assistência Social, enquanto política essencial de proteção social.