Manifesto Coletivo pela não alteração da Resolução CNAS 06/2015 para adesão

 

FNTSUAS lança manifesto pela manutenção do texto da Resolução CNAS 06/2015 que será tema de reunião do CNAS convocada para dia 07 de março a tarde, para livre adesão de fóruns de trabalhadoras/es, de entidades, coletivos e organizações que desejarem ser signatárias deste manifesto! Segue abaixo seu texto na íntegra:

"O Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS e demais fóruns de trabalhadoras/es do SUAS, entidades, coletivos e organizações signatárias, vem por meio deste, manifestar recomendação quanto a não alteração da Resolução CNAS nº 06/2015, em curso no Conselho Nacional de Assistência Social. 

O entendimento é de que a Resolução CNAS nº 06/2015 não necessita de modificações e de que a representação de trabalhadoras/es na sua diversidade, está bem colocada na supracitada Resolução. Ressaltamos que a conjuntura exige somar forças e esforços, tendo, portanto, o entendimento de que todas as representações de trabalhadoras/es citadas na resolução são legítimas na sua complementaridade, na sua capacidade de articulação e alinhamento político.

O FNTSUAS vem debatendo a importância de manutenção do seu texto original que resulta de um processo coletivo de debates que lhe deu origem. Ao final de 2023, durante a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, foi aprovada moção em defesa da redação atual da Resolução CNAS 06/2015, e contou com mais de 200 assinaturas de trabalhadores/as, entidades, usuários/as e representantes governamentais, presentes na Conferência.

Entendemos que todas as representações são essenciais na mobilização e lutas políticas das trabalhadoras e trabalhadores. Na democracia que defendemos cabe, em especial aos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Assistência Social, agregar todas as organizações coletivas que fazem as defesas a partir dos princípios expostos no âmbito da participação política. E que é essa complementaridade que vem proporcionando o aumento de nossa capacidade democrática e de participação efetiva no controle social."

Recentemente o FNTSUAS realizou seu IX Seminário Nacional e teve como resultado de um longo processo de diálogos a publicação da "Carta de São Paulo", manifestando defesa intransigente do SUAS e das instâncias de participação das/os trabalhadoras/es do SUAS. Esta Carta traz elementos substantivos deste posicionamento coletivo em relação à Resolução CNAS nº 06/2015 e está acessível na sua íntegra em:  https://fntsuas.blogspot.com/2024/02/fntsuas-divulga-carta-de-sao-paulo-com.html

Mas este não é um debate novo no âmbito do FNTSUAS, que agrega inúmeras entidades nacionais e fóruns estaduais, como representações das/os trabalhadoras/es do SUAS e já desde a realização da X Plenária Nacional do FNTSUAS, realizada em Salvador no ano de 2022 trouxe uma Moção de Recomendação de não alteração da Resolução CNAS nº 06/2015, como pode ser visto em: https://fntsuas.blogspot.com/2022/11/confira-as-principais-noticias-do-viii.html 

Convidamos a todas as entidades, coletivos, organizações e fóruns de trabalhadoras/es a somarem nessa defesa da manutenção, fazendo a adesão ao Manifesto Coletivo! Faça sua adesão! Acesse em: https://forms.gle/YKJfbCdH3GHHiZzv6