Posicionamento do Fórum Nacional das/os Trabalhadoras/es do SUAS acerca da Representação das/os trabalhadoras/es nas Conferências de Assistência Social em 2015

A Coordenação Nacional do Fórum Nacional das/os Trabalhadoras/es do SUAS (FNTSUAS), reunida no dia 21 de março de 2015 reafirma o posicionamento tomado no dia 14 de junho de 2013 sobre a participação e representação das/os trabalhadoras/es nas Conferências de Assistência Social, desde do credenciamento à eleição de delegados.

Esse fórum desde sua origem tem a preocupação em salvaguardar os espaços de representação do segmento das/os trabalhadoras/es na implantação e implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Nesse sentido é que tomamos a iniciativa de manifestar a preocupação relativa à efetiva representação das/os trabalhadoras/es nas conferências de assistência social, pois queremos garantir:

• a plena participação das/os trabalhadoras/es da Assistência Social; 

• a paridade na representação dos atores envolvidos na execução da PNAS; 

• a liberdade das/os trabalhadoras/es da rede socioassistencial (pública e privada) de participar e debater com transparência os conflitos e os problemas inerentes à Política de Assistência Social, resguardando seus direitos sem prejuízos nas condições e relações de trabalho; 

• a garantia da liberação da/o trabalhador(a) para sua participação na Conferência;

• o reconhecimento da contribuição técnico-política da participação das/os trabalhadores para as conferências; 

• a defesa de uma política pública em detrimento de interesses econômicos, político-partidários, de apadrinhamento ou de favores.

Fazemos a defesa de que: 

• a inscrição das/os trabalhadoras/es nas Conferências municipais, seja da sociedade civil, seja do governo, que NÃO estejam em cargos comissionados ou na direção de Entidades de Assistência Social deve ser realizada no segmento das/os trabalhadores, independente do seu vínculo de trabalho. 

• sejam reconhecidas outras formas de organização das/os trabalhadoras/es, tais como os Fóruns de Trabalhadores, para além do previsto na Resolução CNAS nº.23/06, para fins de indicação de candidatas/os a delegadas/os para as Conferências;

• a escolha de delegadas/os para as conferências estaduais e nacional deve ser realizada entre seus pares, ou seja, as/os trabalhadoras/es escolhem entre si quem serão suas (seus) representantes.

As trabalhadoras e os trabalhadores não representam nem são representadas(os) por usuária(o), entidade, nem governo. A identidade de trabalhador(a) é que define o segmento integrante da sociedade civil, independente de ser servidor(a) público(a), concursada(o), contratada(o) ou terceirizada(o). 

Brasília, 21 de março de 2015.

Acesse o Documento: https://drive.google.com/file/d/0B6-e-JPRfM5VQVJsTDhuWUlHRFU/view?usp=sharing