Trabalhador/a, você sabia que nesse ano de 2024 haverá eleições dos segmentos da sociedade civil do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS? No próximo dia 10 de maio ocorrerá a assembleia de eleição e o FNTSUAS vem a público dialogar e posicionar-se em relação a esse processo do CNAS para o Mandato 2024/2026.
O FNTSUAS é fórum legitimo da representação de trabalhares/as do SUAS, e, portanto, manifestamos a importância do debate, a leitura crítica e apontamos para a tarefa necessária de busca de UNIDADE. Debate que amadurecemos no IX Seminário Nacional do FNTSUAS, nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2023, em São Paulo, o qual teve como tema: "Representação e Representatividade: trabalho no SUAS, os espaços de organização das/os trabalhadoras/es e o cotidiano dos serviços". Nesse evento reafirmarmos a importância do Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do SUAS (FNTSUAS), como espaço fundamental de participação e mobilização política das/os trabalhadoras/es do SUAS, sendo instância de articulação, representatividade e fortalecimento de forma propositiva, integrante do SUAS, referendado pela Resolução nº 06/2015 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Portanto, para eleições de entidades de trabalhadores/as do SUAS, posicionamos como necessário diálogo pelo FNTSUAS sobre quem são e que propostas apresentam no campo do trabalho no SUAS, de modo que não permita espaço para entidades de cunho conservador e/ou alheias aos interesses dos/as trabalhadores/as do SUAS. De igual modo, as diretivas apontadas durante os debates realizados nas reuniões ampliadas da Coordenação Nacional do FNTSUAS, em conformidade com as deliberações da última Plenária Nacional do FNTSUAS, reportam à necessidade de que as entidades que venham a constituir a representação do segmento de trabalhadores e trabalhadoras do SUAS manifestem o compromisso de contemplar a diversidade da natureza de todo o conjunto das representações que integram o FNTSUAS, inclusive, com observância a todas as áreas, níveis e categorias profissionais que atuam no SUAS, de acordo com as normativas correspondentes.
Nesse sentido, compreendemos a importância do papel central do FNTSUAS na articulação e mobilização do conjunto de Entidades Nacionais que compõe a Coordenação Nacional do FNTSUAS, as quais compartilham deste Plano de Lutas, para que participem e acompanhem o processo eleitoral em curso. Atualmente a Coordenação Nacional do FNTSUAS é composta por representantes de todos os Fóruns Estaduais de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS – FETSUAS, Fórum de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS do Distrito Federal - FTSUASDF e de Entidades Nacionais que atuam na defesa dos interesses de trabalhadoras/es e na defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, que em Plenária Nacional manifestam interesse em compor e fazem a adesão à Carta de Princípios do Fórum.
Atualmente temos as seguintes entidades nacionais nesta composição eleitas na IX Plenária Nacional em 2022, eleitas para biênio 2022/2024:
1. Associações: ABRATO, ABRAPAS, UBAM;
2. Centrais Sindicais: CTB, CUT;
3. Conselhos Profissionais: CFP, CFESS;
4. Confederações: CONFETAM, CNTSS;
5. Federações: Fenas, FENATIBREF, FENAPSI, FENASPS.
No diálogo sobre representação e representatividade e os desafios colocados ao segmento de trabalhadoras/es, avançamos na compreensão de que esta discussão NÃO SE RESTRINGE à inserção nos Conselhos de Assistência Social, mas deve ser pauta permanente, considerando o Plano de Lutas do Fórum.
Desta maneira, o FNTSUAS candidatou-se enquanto entidade eleitora, ao considerar que o Fórum deve em mais esse momento preponderar seu papel articulador e mobilizador e fortalecer seu papel de relação política de direção e de vanguarda com protagonismo da organização coletiva dos/as trabalhadores/as. Também encaminhou a instituição de um GT de articulação e mobilização para elaboração desta carta de posicionamento e mobilização. Assim como, planejamos a realização de uma LIVE com as entidades habilitadas como CANDIDATAS/ELEITORAS, com debate sobre o pleito e pautas defendidas.
Essa LIVE será na metodologia de uma Roda de Conversa em 30 de abril as 19 horas, convidando a todas as entidades candidatas no segmento de trabalhadores/as do SUAS, para um debate contextualizado no Plano de Lutas, buscando também garantir que a articulação para a representação do segmento de trabalhadoras/es do SUAS esteja pautada nos critérios de representatividade, diversidade e democratização na disputa e ocupação dos espaços.
O Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS - FNTSUAS possui em seu Plano de Lutas um eixo denominado “Quanto à consolidação do SUAS - Em relação ao Controle Social” do qual destacamos as Bandeiras de Lutas contidas ali:
- "Incidir para a adequação das normativas que garantam a representação paritária e proporcional no controle social, haja vista nosso protagonismo em aliança estratégica com as/os usuárias/os, oportunizando espaços formativos para esta incidência."
- "Promover levantamento da representação das/os trabalhadoras/es, nos Conselhos de Assistência Social e incidir para ocupação daqueles que ainda não contam com essa representação."
- "Incidir para garantia da representação dos/as trabalhadores/as do SUAS na composição dos conselhos estaduais e municipais (1/3 de vagas de conselheiras/os para cada segmento da Sociedade Civil) e Eleição autônoma por segmento."
- "Incidir na efetivação da deliberação da X Conferência Nacional da Assistência Social a respeito da proporcionalidade de 25% para cada segmento, a saber o do governo, o de trabalhadoras/es, o de usuárias/os e o de entidades, com alteração da paridade entre o governo e a sociedade civil estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)."
- "Defender a criação de Comissões de Gestão do Trabalho nos Conselhos nas três esferas de governo, conforme estabelecido na NOB-RH/SUAS."
- "Incidir na garantia de direito à participação de trabalhadoras/es nos espaços de controle social, sem quaisquer prejuízos e ônus."
- "Incidir na criação das Comissões de Monitoramento das deliberações das Conferências de Assistência Social nos Conselhos de Assistência Social nas três esferas de governo, bem como em outras formas de monitoramento possíveis pelos diferentes atores do SUAS."
- "Buscar articulação com fóruns de usuárias/os e com demais fóruns de trabalhadoras/es de políticas sociais como estratégia que visa o fortalecimento da classe trabalhadora."
- "Monitorar e incidir de forma articulada nas ações do NUNEP e NUEP’S, para criação de NUEP’S onde ainda não existam, criação de NUREP’S para garantir especificidades dos territórios, criação e implementação de Planos de Educação Permanente estaduais, que de fato representem os anseios e necessidades de Trabalhadoras/es em aliança estratégica com as/os Usuárias/os."
- "Incidir sobre as instâncias de controle social tendo em todas as suas ações o princípio da aliança estratégica com o Segmento de Usuários/as, nas três esferas, em conjunto dos FNUSuas, FEUSuas, FMUSuas, Movimento PopRUA, dentre outros."
- "Construir um diagnóstico dos Fóruns Estaduais e suas relações com os Fóruns Regionais e Municipais para definição de estratégias e ações para sua consolidação e fortalecimento a partir das correlações de forças, intensificando a articulação e potencializando as ações do FNTSUAS em sua interface."
- "Elaboração de subsídio para representação de trabalhadores/as no controle social, voltado especialmente às bases estruturantes do SUAS e às pactuações dos Planos Decenais e Deliberações Conferenciais."
- "Buscar maior articulação entre os CEAS e FETSUAS, CMAS e FMTSUAS, visando capilaridade das discussões e bandeiras de lutas do FNTSUAS."
- "Desencadear ações que dialoguem para além das ações institucionalizadas, com aproximações com os Movimentos Sociais e os Comitês de Participação Popular, pensando inclusive nos modelos de CLAS."
Em guia de conclusão, reafirmamos que o processo eleitoral da sociedade civil do CNAS é fundamental, para garantir uma representação que esteja orientada para os princípios da Política Nacional de Assistência Social e articulada setorial e intersetorialmente na defesa intransigente da proteção social no país e as/os trabalhadoras/es, como operadoras/es dessa política precisam acompanhar, dialogar e incidir junto às entidades que representarão o segmento na busca de aprimoramento/ qualificação das ações no SUAS.
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