Posicionamento do Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do SUAS acerca da Representação das/os trabalhadoras/es nas Conferências de Assistência Social

A Coordenação Nacional do Fórum Nacional das/os Trabalhadoras/es do SUAS (FNTSUAS), em reunião ocorrida no dia 14 de junho de 2013,  posiciona-se sobre a participação e representação das/os trabalhadoras/es nas Conferências desde do credenciamento à eleição de delegados.

Esse fórum desde sua origem tem a preocupação em salvaguardar os espaços de representação do segmento das/os trabalhadoras/es no implantação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Nesse sentido é que tomamos a iniciativa de manifestar a preocupação relativa à efetiva representação das/os trabalhadoras/es nas conferências de assistência social, pois queremos garantir:

• A plena participação das/os trabalhadoras/es da Assistência Social;

·         A paridade na representação dos atores envolvidos na execução da PNAS;

·         A liberdade das/os trabalhadoras/es da rede socioassistencial (pública e privada) de participar e debater com transparência os conflitos e os problemas inerentes à Política de Assistência Social, resguardando sues direitos sem prejuízos nas condições e relações de trabalho;

·         A garantia da liberação da/o trabalhador(a) para sua participação na Conferência;

·         O reconhecimento da contribuição técnico-política da participação Das/os trabalhadores para as conferências;

·         A defesa de uma política pública em detrimento de interesses econômicos, político-partidários, de apadrinhamento ou de favores.

Fazemos a defesa de que:

·         A inscrição das/os trabalhadoras/es nas Conferências municipais, seja da sociedade civil, seja do governo, que não estejam em cargos comissionados ou na direção de Entidades de Assistência Social deve ser realizada no segmento das/os trabalhadores, independente do seu vínculo de trabalho.

·         Sejam reconhecidas outras formas de organização das/os trabalhadoras/es, tais como os Fóruns de Trabalhadores, para além do previsto na resolução CNAS nº23/06, para fins de indicação de candidatas/os a delegadas/os para as Conferências;

·         A escolha de delegadas/os para as conferências estaduais e nacional deve ser realizada entre seus pares, ou seja, as/os trabalhadoras/es escolhem entre si quem será sua (seu) representante.

As trabalhadoras e os trabalhadores não representam nem são representadas(os) por usuária(o), entidade, nem governo. A identidade de trabalhador(a) é que define o segmento integrante da sociedade civil, independente de ser servidor(a) público(a), concursada(o), contratada(o) ou terceirizada(o).

Brasília, 14 de junho de 2013.

Solicitamos a colaboração na divulgação do posicionamento do FNTSUAS às trabalhadoras e aos trabalhadores do SUAS. O documento encontra-se disponível também aqui