GREVE GERAL!! VAMOS PARAR O BRASIL!

CHAMADO FNTSUAS DE INCORPORAÇÃO DAS TRABALHADORAS / TRABALHADORES NA GREVE GERAL EM 28/04/2017.

Abril Vermelho é o caminho da resistência rumo à Greve Geral.

O FNTSUAS conclama as Trabalhadoras e os Trabalhadores da Assistência Social, servidoras/es públicos, privados e filantrópicos para o "abril vermelho", que culminará na GREVE GERAL do dia 28 de abril, que será de intensa resistência ao golpe e aos ataques aos direitos da classe trabalhadora.

As trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, unidas/os as suas entidades representativas e unificadas/os aos movimentos sociais articulados nas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo devem realizar protestos e manifestações nas várias cidades do país, culminando com a GREVE GERAL, na sexta, dia 28/04/2017.

A GREVE GERAL deve denotar a insatisfação popular com as (contra) reformas da PREVIDÊNCIA SOCIAL E TRABALHISTA, além da terceirização perversa e sem limites aprovada recentemente por um “truque” da Câmara dos Deputados e sancionada pelo ilegítimo Michel Temer Golpista como um escárnio no dia de mobilização nacional 31/03/17.

Mas isso deve reforçar ainda mais a disposição de Luta das trabalhadoras e dos trabalhadores. Devemos rejeitar esse Desgoverno e suas reformas. Não permitir a retirada de nossos direitos.

Para as entidades que compõem o FNTSUAS, não deve haver nenhuma possibilidade de acordo com as propostas violadoras de Direitos Trabalhistas e Humanos. Devemos exigir a retirada total do projeto de DESMONTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e reivindicar melhor fiscalização no recolhimento do tributo, cobrança dos devedores da Previdência Social– que hoje acumulam dívidas no montante de R$ 426 bilhões – e acabar com as isenções fiscais dadas a diversos setores.

Destacamos a necessidade e importância da mobilização e participação das mulheres nas atividades, marchas e outras ações para a GREVE GERAL, posto que são maioria como trabalhadoras no SUAS. Além disso, são as mulheres que sofrem diretamente com a sobreposição de jornadas devido as questões de não divisão do trabalho doméstico, mas especialmente para visibilizar as necessidades e aviltamentos que passam no mercado de trabalho e na vida sofrendo toda sorte de violências e assédios, além delas serem as mais prejudicadas na (contra) Reforma da Previdência Social.

Veja os impactos da chamada PEC da Morte:

1. Restrição ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos idosos e deficientes; (Veja manifesto CNAS https://blogcnas.org/2017/04/01/ja-conferiu-o-manifesto-do-cnas-e-outros-conselhos-de-direito-em-defesa-do-bpc/ )

2. Desmonte do Serviço Social do INSS (vai impedir idosos e deficientes se aposentarem);

3. Incentivo à Previdência Privada (o mesmo que aconteceu com os Planos de Saúde);

4. Fim da aposentadoria por tempo de contribuição: Homens e Mulheres irão se aposentar somente com 65 anos;

5. Alteração e Redução (de até 50%) para pensões e aposentadorias;

6. Para alguém se aposentar com o valor do seu último salário, terá que contribuir por 49 anos e teria que trabalhar desde os 16 anos de idade sem ficar desempregado;

7. Proibição do acúmulo de benefícios como pensões e aposentadorias;

8. Aumentam as exigências para uma pessoa inválida aposentar ou receber auxílio doença;

9. Desvinculação do piso previdenciário do Salário Mínimo (vai achatar o valor dos benefícios);

10. Fim da Carência Diferenciada para o trabalhador de baixa renda e donas de casa e aumento das exigências para os/as trabalhadores/as rurais;

15. Aumento para 70 anos da idade para gozo do benefício assistencial do idoso, entre outros.

Diante da proposta de reforma da previdência, será o fim do direito à aposentadoria para as/os trabalhadoras/es da CLT, dos Servidores Públicos, privados, filantrópicos e da maioria da população, o que exige uma resposta da população brasileira nas ruas contra o Governo Golpista de Michel Temer.

VENHAM CONOSCO LUTAR PELA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DE APOSENTADORIA DA MAIORIA DA POPULAÇÃO.

APOIEM A LUTA EM SEUS ESTADOS E MUNICÍPIOS   SÓ A LUTA ASSEGURA DIREITOS!

http://site.cfp.org.br
https://www.facebook.com/fntsuas/?fref=nf

Manifesto de apoio ao CFP a resolução n 01/99

O FNTSUAS vem manifestar o total apoio ao CFP, no que concerne a autonomia do Sistema Conselhos de Psicologia -autarquia federal a produzir Resoluções a Categoria Profissional.

No cenário atual que estamos vivenciando de Ataques Frontais a Democracia e do desmonte das Políticas Públicas, enfrentamos no momento a interferência do poder legislativo sobre o CFP, através de um  Projeto de Decreto Legislativo nº 539/2016 que busca sustar a Resolução CFP nº 01/99 por completo, dando a entender que o CFP e outros conselhos profissionais não poderão apresentar resoluções de teor semelhante.

O CFP e os Conselhos Regionais, entidades do FENPB (Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira), Movimentos Sociais e outros Conselhos Profissionais estão em luta contra a derrubada da Resolução CFP nº 01/1999.

Precisamos barrar esta ingerência, pois o resultado nefasto desta ação do legislativo, propiciará um aumento dos desrespeitos e preconceitos às vivências da sexualidade que destoem do padrão heterossexual no âmbito das políticas públicas. Poderá haver, ainda, retrocesso em termos de acesso aos direitos historicamente negados às pessoas que não se encaixam no padrão heteronormativo.

Em especial no SUAS a população atendida já em constante vulnerabilidade social, ainda mais atingida será.

Deste modo conclamamos a todas entidades e trabalhadoras e trabalhadores do SUAS a envolverem se nesta Luta.

Em reunião em 31/03/2017 no CFP, as Entidades citadas acima receberam o informe da articulação parlamentar realizada pelo CFP considerando as possibilidades de incidência sobre a Relatoria do PDL, a construção política de Audiências Públicas para amplo debate da Resolução CFP nº 01/1999 e do tema da garantia de Direitos LGBT, e a criação de um grupo de trabalho para construção da campanha e iniciativas outras.

Seguimos na Luta #Nenhum Direito a Menos.

Em breve divulgaremos as próximas ações.

Acompanhem também notícias pelo site do CFP.

PARTICIPEM!! Trabalhadoras(os) do SUAS participantes dos fóruns municipais e estaduais, dos conselhos de assistência social e representações em outros espaços de discussão da politica de assistência social!!!

Vem ai o V Seminário do Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social.

Tema: "NENHUM DIREITO A MENOS NO SUAS: IMPACTOS DO DESMONTE DA SEGURIDADE SOCIAL E A CONSTRUÇÃO COLETIVA DA ASSISTÊNCIA"

Local: Fortaleza-CE
Dias: 01 e 02 de Junho de 2017.

Calendario FNTSUAS 2017

Convocação para reunião da Coordenação Nacional do FNTSUAS

Nota sobre o programa Criança Feliz

O FÓRUM NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SUAS – FNTSUAS – vem se manifestar CONTRÁRIO à implantação do Programa Criança Feliz, instituído pelo Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA- por entender que um programa necessita de estruturas que garantam seu funcionamento de forma qualificada no que tange aos recursos humanos,recursos materiais e  infra-estrutura .

 De acordo com a proposta governamental o Programa prioriza gestantes e crianças de até 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na 249ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, realizada em Belém, Pará ,em novembro de 2016,foi aprovada a instituição do Programa Primeira Infância no SUAS. De acordo com a deliberação, o Programa Primeira Infância no SUAS corresponde à participação da Política de Assistência Social no Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto nº 8.869, de 2016, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.Essa aprovação não ocorreu por unanimidade, pois contou com votos contrários do segmento dos trabalhadores e do Fórum Nacional dos Usuários do SUAS- FNUSUAS.

O FNTSUAS ressalta a importância do fortalecimento das ações voltadas às crianças e adolescentes, mas entende ser necessária a garantia da estrutura para o funcionamento dos Programas Sócio-assistenciais, PAIF e PAEF implantados no SUASpela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e pelos respectivos cadernos de orientações nacionais desses serviços, e que, se propõe a ações de acolhida e nos domicílios  com profissionais habilitados, de nível superior, sendo, portanto, as ações propostas no programa Criança Feliz, uma duplicidade de ações ,e, sem clareza dos objetivos quando se propõe a capacitar pais com a “forma de criar seus filhos” indicando um monitoramento das famílias pelo Estado, desconsiderando o Trabalho Social com Famílias dos serviços de Proteção Social Básica e Especial disposto nos cadernos de orientações nacionais, que estabelecem parâmetros de acolhida e ação particularizada no domicílio.

Aindicação para esse fim da figura de um novo “trabalhador” do SUAS denominado de “Visitador Social” com funções, competências e formação não definidas até o momento, o que vai de encontro às Resoluções do CNAS nº17 que determina quais são os profissionais de nível superior do SUAS e da Resolução CNAS nº09 que determina os profissionais de nível médio.

O funcionamento do SUAS vem enfrentando um desmonte da rede e dos programas sócio-assistenciais, com redução drástica dos profissionais lotados no CRAS e CREAS, dentre outros serviços, infra-estrutura precária das unidades, cortes significativos no orçamento da Proteção Social Básica, nível de atenção onde esse Programa estará se efetivando, vínculos empregatícios precários dos trabalhadores do SUAS.

O Termo de Aceite pelos estados para o Programa Criança Feliz não foi pactuado em três estados brasileiros devido ao entendimento de que sua proposta contradiz os princípios do SUAS que foi pensado como um Sistema Integrado em níveis de proteção social e não segmentado em Programas criados de forma unilateral , dissociados , de acordo com a vontade política de governantes .

O Programa Criança Feliz, incorporado pelo Primeira Infância do MDSA, apresenta inviabilidade de efetivação devido à grave situação da rede sócioassistencial implantada o que não dará suporte as ações propostas. O Governo Temer afirma que o Programa Criança Feliz irá fortalecer as políticas públicas para a primeira infância a fim de promover o desenvolvimento infantil integral.Observa-se, nessa afirmação , o contraditório, pois não se fortalece um programa sucateando e precarizando os pilares de sustentação onde se dará as ações desse Programa. E nesse momento, é o cenário que se vislumbra, onde os serviços estão funcionando em grande parte, de forma precária, sucateados, com déficit de profissionais, que na sua maioria são contratados e não concursados, onde as ações interdisciplinares com as demais políticas não foram discutidas e planejadas com os profissionais dessas áreas.

Portanto, existe incoerência nas ações de desmonte do SUAS, com milhões sendo cortados do orçamento para o funcionamento da rede sócioassistencial instalada no país, ao mesmo, tempo em que se cria um Programa à parte com as mesmas funções dos existentes, quando noâmbito do SUAS devem fortalecer a função de articulação e de coordenação da rede socioassistencial desenvolvidas pelas unidades dos CRAS.

            Além do mais, o programa Criança Feliz vem trazendo em seu bojo, o retrocesso do“ primeiro damismo”, repudiado ao longo dos anos por imputar à política de Assistência Social , a caricatura da caridade, do assistencialismo.

            O FNTSUAS ratifica a necessidade do fortalecimento das ações voltadas a crianças e adolescentes no SUAS com financiamento das ações , estruturação da rede, qualificação e vinculação efetiva dos trabalhadores, mas manifesta a posição CONTRÁRIA a qualquer Programa que venha de encontro aos princípios e diretrizes do SUAS que foram construídos de forma coletiva pela população brasileira.

Convocação para reunião ordinária do FNTSUAS