Reunião da Coordenação Nacional do FNTSUAS

Hoje, dia 19/09/2015,  a Coordenação Nacional do FNTSUAS está em Salvador/BA para sua reunião ordinária bimestral, na sede do CRP-BA.

Pela manhã ocorreram as reuniões das Comissões Temáticas (Comissão de Formação e Articulação Política; Comissão de Comunicação e Informação; Comissão da Mesa Permanente de Negociação do SUAS – MNN/SUAS; Comissão de Orçamento e Finanças) e pela tarde acontece a Oficina: Panorama Nacional da Situação Atual das(os) Trabalhadoras(es) do SUAS.

Amanhã teremos a Plenária da Coordenação Nacional do FNTSUAS, apresentando os trabalhos desenvolvidos pelas Comissões para deliberação da Plenária.

Veja aqui as apresentações do dia:
Apresentação de Esther Luíza de Souza Lemos FNTSUAS/CFESS
Apresentação de Fernanda Magano FETSUAS/FENAPSI
Apresentação de Geová Moraes  FNTSUAS/SINDIPSI-BA

Breve mensagem sobre o Plano Plurianual aos Fóruns Estaduais de Trabalhadores do SUAS

Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS

O Plano Plurianual (PPA) é uma Lei que define, para um período de quatro anos, as diretrizes e objetivos de Governo e os programas a serem executados.

Por meio de seus programas, o PPA determina como serão realizadas as grandes obras e os serviços públicos para a população e vincula as prioridades de Governo aos orçamentos de cada ano, também chamados de Leis Orçamentárias Anuais - LOAs.

O Orçamento (LOA) prevê os recursos que serão arrecadados (receitas) e detalha os gastos necessários (despesas) para a execução dos programas, com vistas a atingir as prioridades e metas do PPA.

Este ano, os PPAs estão sendo construídos no âmbito federal e nos estados.

O Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS – FNTSUAS, entende que é importante apontar prioridades da Assistência social nos PPAs que estão sendo construídos pelos governos.

COMO ESTÃO SENDO FEITOS:

Na União: uma proposta de PPA é feita pela Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico, do Ministério do Planejamento. É ele quem identifica as prioridades de gestão durante quatro anos. O presidente da República envia a proposta para apreciação e votação no Congresso Nacional. Com base no PPA aprovado, o governo federal parte para o segundo passo: enviar ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril a LDO para que seja votada e aprovada até 17 de julho do mesmo ano. Sem a aprovação da LDO, deputados e senadores não podem entrar em recesso parlamentar.

Prazos: O Plano Plurianual (PPA) é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada novo governo, mas ele só começa a valer mesmo no ano seguinte. Essa passagem de um governo a outro serve para garantir continuidade administrativa.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) deve ser apresentada até 15 de abril; a Lei Orçamentária Anual (LOA) até 31 de agosto. No Congresso Nacional, a LDO deve ser aprovada até o dia 17 de julho e o Orçamento até 22 de dezembro.

Há um conceito que resume o que acontece nos orçamentos do Brasil: paralelismo. Quer dizer que o que acontece no governo federal, ocorre também nos estados e municípios. Há um PPA e uma LDO para o País, os estados e dos municípios. Assim como há uma LOA para cada uma dessas instâncias.

Nos Estados, tomando como exemplo o Estado de São Paulo, a construção do PPA funciona da seguinte maneira:

ü  o Governo estabelece as diretrizes políticas e os objetivos estratégicos para orientar a elaboração dos programas.

ü  A Secretaria da Fazenda apresenta a previsão detalhada das receitas orçamentárias para os próximos quatro anos.

ü  A Secretaria de Planejamento / Gestão (SPG) apoia as Secretarias de Governo (setoriais) na elaboração de programas que atendam a essas diretrizes.

ü   A SPG analisa se as propostas de programas estão em conformidade com os conceitos e princípios estabelecidos nos regulamentos e normativos do Sistema Orçamentário.

ü  A SPG também consolida as propostas de todas as Secretarias, de modo a garantir a articulação dos programas e seu alinhamento às diretrizes políticas e objetivos estratégicos do governo.

ü  O Governador analisa a proposta consolidada e toma a decisão final sobre programas, recursos e metas.

ü  E encaminha o projeto de lei do PPA à Assembleia Legislativa.

ü  Os Deputados Estaduais discutem e propõem emendas ao projeto de lei. Por fim, a Assembleia aprova o PPA e o Governador publica lei a ser executada no quadriênio 2016-2019.

Prazos:

No caso de SP: “Art. 174 § 9º - O Governador enviará à Assembléia Legislativa:

1 - até 15 de agosto do primeiro ano do mandato do Governador eleito, o projeto de lei dispondo sobre o plano plurianual;

2 - até 30 de abril, anualmente, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias; e

3 - até 30 de setembro, de cada ano, o projeto de lei da proposta orçamentária para o exercício subseqüente.”

Cada estado tem o seu Decreto contendo os prazos internos e em cada Constituição Estadual estão previstos os prazos gerais.

Os Fóruns Estaduais podem enviar suas mensagens às Secretarias estaduais de assistência social com as principais pautas para o PPA do Estado no âmbito da política de assistência social.

Sabemos que, assim como as deliberações de conferências, muitas pautas não são levadas em consideração pelos governos, mas podemos, pelo menos, mostrar que estamos atentos e nos organizando!

Saudações!

FÓRUM NACIONAL DE TRABALHADORES DO SUAS - FNTSUAS

Base Legal dos PPAs:

o   Constituição Federal Art. 165. Art. 166

o   Constituição Estadual (SP arts. 174, 175, 176)

o   Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000) arts: 5, 15, 16, 17, 48, 48-A, 49.

Material de referência:

Cartilha do Orçamento da Câmara dos Deputados

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/entenda/cartilha/cartilha.pdf

Site da Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo SP

http://www.ppa.sp.gov.br/#plano

Conheça a Resolução do CNAS que regulamenta o entendimento sobre as formas de organização dosTrabalhadores/as do SUAS

O FNTSUAS, dando visibilidade a Resolução Nº 06/2015 do CNAS de maio de 2015, a divulga na integra, assim como  também a Nota Explicativa do CNAS, de Junho de 2015, as quais tratam da participação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS nas Conferências.
A mesma resolução trata também do processo eleitoral nos conselhos de assistência social nas três esferas. É o que está em vigor, tendo em vista que a mesma revoga a Resolução n° 23 de 16 de fevereiro de 2006 do CNAS -  que até então orientava a participação dos trabalhadores no processo eleitoral nos conselhos de assistência social.
Diante do exposto, chamamos a atenção dos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, para que considerem ambos os documentos como instrumentos legítimos para os dois processos: a participação nas conferências e as eleições nos conselhos de assistência social.

Relembre o posicionamento apresentado pelo FNTSUAS quanto ao tema  acessando o link:

Posicionamento do FNTSUAS sobre a Resolução CNAS Nº 06/2015

E conheça a resolução nº. 06 de 21 de Maio de 2015 aprovada pelo CNAS no link que segue:

Resolução CNAS Nº 06/2015

Nota Explicativa Sobre a Participação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único da Assistência Social – SUAS nas Conferências de 2015

Contamos com a colaboração de tod@s trabalhadores/as na discussão!

III Seminário Nacional do FNTSUAS terá transmissão AO VIVO

[III SEMINÁRIO DO FNTSUAS AO VIVO]

Boa noite Trabalhadores/as do SUAS.

Informamos à tod@s que o III Seminário Nacional do FNTSUAS terá transmissão ao vivo!

Acesse o link pelo site do CFESS:http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1194

Ou diretamente pelo link: http://www.ewmeventos.com/aovivo/index.php

A programação está disponível no link:http://www.cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html…

Contamos com sua participação e divulgação!!!

PROGRAMAÇÃO III SEMINÁRIO NACIONAL DO FNTSUAS

Disponibilizamos link com a programação do evento:

https://drive.google.com/file/d/0B6-e-JPRfM5VMWhubGU3MGI0Njg/view?usp=sharing

[ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO]

Segue abaixo o link para  a ficha de inscrição para preenchimento  e devolução à Coordenação Executiva da FNTSUAS,  para o E-mail fntsuas@gmail.com, até o dia 20 de junho de 2015, para fins de organização do evento.

Reiteramos as orientações para participação no  III Seminário Nacional do FNTSUAS

Tema: Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS em cargos de nível fundamental e médio: perspectivas de atuação e valorização do trabalho”

Data:  25 e 26 de junho de 2015, em Curitiba, Paraná, com vagas reservadas para os FETSUAS e trabalhadoras/es de estados onde os Fóruns Estaduais não estão ainda estruturados.

Local: Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública – APP

Endereço: Avenida Iguaçu 880, Curitiba – Paraná.

Vagas

Serão 8 vagas para cada FETSUAS, sendo 5 para trabalhadoras/es em cargos de nível fundamental ou médio e 3 para nível superior, membros da coordenação de FET.

As/os trabalhadoras/es de estados onde não estão efetivamente instalados os FETSUAS, serão destinadas 2 vagas para as/os trabalhadoras/es de  nível fundamental e médio e 1 vaga para nível superior para cada estado.

Inscrições

As inscrições serão realizadas por meio dos FETSUAS de cada estado.

Nos estados onde não têm Fórum Estadual, os Conselhos Profissionais e sindicatos estarão empenhados na mobilização dos trabalhadores de nível superior e a CONFETAM e a CNTSS na mobilização dos trabalhadores de nível fundamental e médio. A responsabilidade pela inscrição nestes estados é das Centrais Sindicais.

Custeio

O financiamento da participação das/os trabalhadoras/es deverá ser buscada pelos FETSUAS junto às entidades parceiras locais, membros da coordenação ou outros, tais como sindicatos apoiadores, para financiar transporte, hospedagem e alimentação, os quais também estarão buscando o financiamento para participação das/os trabalhadoras/es dos estados que não têm fórum estadual.

FICHA DE INSCRIÇÃO: https://drive.google.com/file/d/0B6-e-JPRfM5VV1FNLWxmOEhWMkU/view?usp=sharing

Atenciosamente.

Está chegando o dia: III SEMINÁRIO NACIONAL DO FNTSUAS

Trabalhadoras/es do SUAS

III SEMINÁRIO NACIONAL DO FNTSUAS

Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS em cargos de nível fundamental e médio: perspectivas de atuação e valorização do trabalho

Já está tudo pronto para a realização do nosso III Seminário Nacional nos dias 25 e 26 de junho, no Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública – APP, localizado na Avenida Iguaçu 880, Curitiba – Paraná.

 Como participar?

As vagas estão reservadas prioritariamente para os FETSUAS. Nos estados de AL, BA, CE, GO, MS, PI, PR, RJ, RS, SC, SP e o DF – as inscrições serão realizadas pelos FETSUAS, tendo em vista que já estão instalados nessas localidades. Serão 8 (oito) vagas por FETSUAS, sendo 5 (cinco) para trabalhadoras/es em cargos de nível fundamental ou médio e 3 para nível superior, membros da Coordenação do fórum estadual.

Nos estados onde não há ainda o FETSUAS instalado (AC, AM, AP, ES, MA, MT, PA, PB, PE, RN, RO, RR, SE e TO), as inscrições serão feitas via os Conselhos Profissionais e sindicatos, no caso das/os trabalhadoras/es de nível superior; trabalhadoras/es de nível médio e fundamental terão suas inscrições feitas via a CONFETAM e a CNTSS. A responsabilidade pela inscrição e envio à Coordenação Executiva do FNTSUAS é das Centrais Sindicais representadas nesses estados, sendo 3 (três) vagas por estado – 2 (duas) para as/os trabalhadoras/es de nível fundamental e médio e 1 (uma) para nível superior.

 Participem!

FÓRUM NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO SUAS

Comissão Organizadora