O QUE ESTÁ EM JOGO NO 2º TURNO?

 

O QUE ESTÁ EM JOGO NO 2º TURNO?

Nos últimos dias Flávio Bolsonaro, o candidato da extrema direita disse que quer acabar com a Constituição Cidadã e tem maioria no Congresso para isso. Não por acaso o SUAS e a Seguridade Social, fruto da constitucionalidade, estão em risco.

Dessa forma, é inequívoco afirmar que votar em Lula representa, fundamentalmente, um compromisso inegociável com a defesa da Constituição Cidadã e com o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras. Ao longo de sua trajetória pública, Lula tem demonstrado respeito rigoroso aos pilares da Carta Magna, garantindo a separação dos poderes, a liberdade de imprensa e o pleno exercício do estado democrático de direito. 

Neste 2º turno, estamos diante de uma disputa sobre os rumos do Brasil e sobre os direitos que queremos preservar e ampliar.

A Constituição Cidadã está em disputa. E, para nós, trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, isso importa diretamente, pois essa conquista popular estabeleceu as bases da Seguridade Social brasileira e reconheceu a Assistência Social como política pública, direito de cidadania e dever do Estado.

Por isso, defender a Constituição é também defender o SUAS, a proteção social e os direitos da classe trabalhadora.

É também defender a democracia e as instituições que sustentam o Estado Democrático de Direito.

É defender a soberania nacional e a capacidade de o Brasil decidir sobre suas riquezas, seus recursos naturais, suas empresas estratégicas e suas políticas econômicas e sociais.

E soberania também é garantir condições para que o povo brasileiro viva com dignidade.

Não existe democracia plena sem direitos sociais.

Não existe soberania sem dignidade.

Não existe política de Assistência Social sem democracia.

Não existe SUAS sem Constituição.

Neste segundo turno, o debate é sobre qual Brasil queremos construir e quais direitos precisamos defender.

A resposta para nós, trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, não poderia ser outra senão a defesa da Constituição Cidadã, da democracia, da soberania nacional, da Seguridade Social e do SUAS.

VOTE 13.

✊🏽 Só a luta muda a vida.

O Brasil e a ameaça de interferência nas Eleições em 2026

O Brasil e a ameaça de interferência nas Eleições em 2026

 

Nosso País é a maior economia da América Latina e as eleições brasileiras, pela sua relevância geopolítica, sempre desperta atenção internacional. 

Principalmente dos paises considerados as maiores potências mundiais como é os Estados Unidos da America. Porém esse interesse todo não se baseia na garatia da democracias e das parcerias bilaterais e diplomáticas. Pelo contrário, essa relação é marcada por uma tensão constante na busca de manter o Brasil restritamente dependente do sistema comercial e financeiro dos EUA, gerando debates sobre soberania e risco de ingerência.

 

Interesses em Jogo

 

Para os norte americanos é essencial manter sua soberania no continente Americano e sua hegemonia política, buscando estrategicamente interferir politicamente e economicamente com os demais Países da America. No caso do Brasil podemos ressaltar os seguintes pontos:

 

1) Estabilidade regional: o Brasil é a maior economia e território da América do Sul; instabilidade interna repercute em toda a região, afetando comércio, segurança e fluxos migratórios .

2)Interesses econômicos: os EUA são um dos principais parceiros comerciais; investidores americanos têm participação expressiva em energia, agricultura, indústria e tecnologia. Políticas de comércio, tributação e regulação definidas pelo novo governo impactam diretamente esses negócios .

3)Meio ambiente e política externa: a postura do Brasil em relação à Amazônia, acordos climáticos, alinhamentos em fóruns multilaterais e parcerias influenciam a política global. Onde vemos os EUA negar e negligenciar os acordos e sua responsabilidade nas mudanças climáticas.

4) BRICS, Potência Econômica e autonomia: os BRICS reúnem 11 países emergentes e que vem cada vez mais ganhando fôlego e novos parceiros com um modelo baseado na multipolaridade sem impor uma moeda única e concentrando 39% do PIB mundial entre seus membros. O crescimento do Brics ameaça os blocos econômicos tradicionais sendo um dos temas centrais para Washington, principalmente com a possibilidade de uma nova moeda. 

5) Terras Raras: O Brasil possui a segunda maior reserva do mundo (cerca de 22% a 25% do total global), essenciais para tecnologia e defesa. O interesse americano cresceu devido à disputa geopolítica e comercial com a China, que domina o refino global desses insumos.

Indícios de Interferência

 

O Brasil já vem sofrendo com taxações de tarifas nos ultimos anos, tais ameaças e sanções atingem os setores produtivos e instituições financeiras, gerando instabilidade econômica interna. a preocupação com interferência direta ou indireta dos Estados Unidos ganhou contornos concretos com as ultimas ações dos EUA na Venezuela e a postura ditadora de Donald Trump, com medidas e declarações que muitos analistas e autoridades brasileiras classificam como tentativas de influenciar o resultado eleitoral.

 

A pressão política vem aumentando apos a designação de organizações criminosas brasileiras como "organizações terroristas estrangeiras" pelos EUA, em meio à campanha eleitoral, medida que pode dificultar transações financeiras e pressionar autoridades brasileiras.

Outro ponto é que o governo norte americano queria enviar altos funcionários do Departamento de Estados dos EUA com a missão de fiscalizar e questionar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, o governo brasileiro recusou os vistos, avaliando que a missão tinha por objetivo interferir nas eleições, incluindo reuniões com integrantes de campanhas da Direita conservadora e fascista.

Além disso, houve também a atuação de diplomatas e consulados americanos em encontros com influenciadores e figuras políticas brasileiras da direita, com agenda considerada parcial e alinhada a interesses externos.

Por último tivemos o anúncio da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) sobre pressão "crítica" dos EUA no processo eleitoral, com objetivo de reforçar influência na região e conter a aproximação do Brasil com outros polos de poder.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou a preocupação à ONU, denunciando a tentativa de interferência estrangeira.

 

A soberania do Brasil significa que a escolha dos rumos do país cabe exclusivamente ao povo brasileiro. As relações com os Estados Unidos, assim como com qualquer outra nação, deve, se basear no respeito mútuo, na não intervenção e na liberdade de definir políticas internas.

 

Dito isso, o FNTSUAS defende à soberania do BRASIL e alerta para as reais ameaças e tentativas de manipular ou interferir em nosso processo eleitoral, inclusive, contando com a articulação e apoio de partidos e candidatos ligados a direita conservadora. Não podemos permitir que a nossa soberania e as nossas riquezas sejam entregues de mão beijada aos norte americanos.

 

Por isso, neste domingo 04.10.2026, seu voto não vai se tratar de uma disputa ideologiaca entre esquerda e direita. A política não pode ser levada como levamos no futebol com rivalidads entre torcidas. É preciso ter a consciência que o que esta em jogo é o nosso futuro, nossas riquezas e o nosso crescimento geopolitico. Nosso voto reflete diretamente nas desigualdades que vivenciamos no presente, e o que vamos deixar para as gerações futuras.

Viva o SUAS.!

Viva nossa soberania.!

Viva o Brasil.!

FNTSUAS EM DEFESA DA SOBERANIA, DA DEMOCRACIA, DO SUAS: SOMOS CLASSE TRABALHADORA

O Fórum Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social - FNTSUAS, espaço coletivo de organização política das trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS que reúne as(o) trabalhadoras(es) que atuam na Política de Assistência Social na rede socioassistencial pública e privada, na condição política de Movimento Social de abrangência nacional, reitera seu compromisso na defesa do SUAS e da Seguridade Social e contra todas as formas de ofensiva contra os direitos sociais.   

O FNTSUAS apresenta alerta frente à perigosa ascensão da extrema direita no atual processo eleitoral e da crescente ofensiva contrária ao direito da soberania, que assume contornos nacionalistas autoritários e alimenta a disseminação de discursos de ódio contra a classe trabalhadora, dessa forma o FNTSUAS manifesta sua absoluta defesa da soberania nacional, da democracia, do SUAS e da classe trabalhadora.

A história recente demonstra que as escolhas políticas produzem consequências concretas para a política de assistência social que remete diretamente às condições de vida da população que dela necessita, aprofundando as desproteções sociais como a fome, as violências, o racismo, o machismo, a misoginia, as desigualdades sociais, a ausência de renda e a precarização das condições de vida da classe trabalhadora.

Compreendemos que é nos territórios em que nós, trabalhadoras(es) do SUAS atuamos, que vivenciamos o acirramento das desigualdades estruturais presentes na sociedade brasileira e a oferta de serviços precários amplia e apro0funda as desproteções sociais. Reconhecemos, contudo, que apesar das disputas do fundo público, e com os limites postos pela direção do Estado neoliberal, pelas disputas em torno do orçamento, os investimentos nas políticas sociais, têm propiciado uma redução das desigualdades, a retirada do país do mapa da fome, com os benefícios de transferência de renda, além da continuidade da implementação do SUAS e da sua gestão em bases democráticas.

Por isso, não podemos tratar as eleições como uma disputa alheia à nossa realidade de trabalho e às nossas lutas.

Acreditamos, portanto, que a vitória do candidato Luiz Inácio Lula da Silva abre caminhos para continuidade do diálogo e construção coletiva em prol de um SUAS republicano. Trata-se de um sistema fundamental de garantia de direitos socioassistenciais, que precisa ser fortalecido e ampliado mediante financiamento público capaz de assegurar a desprecarização do trabalho e a qualidade dos serviços prestados à população. 

Defender a democracia é defender as políticas públicas e os direitos sociais.

Defender o SUAS é defender o financiamento público que atenda as demandas da classe trabalhadora, a participação política e o controle social, a gestão do trabalho, os serviços e benefícios socioassistenciais e a proteção social como direito constitucional de cidadania.

Defender a classe trabalhadora é enfrentar projetos que aprofundam a precarização do trabalho, as desigualdades sociais e a retirada de direitos.

Neste momento histórico, estão em disputa projetos distintos para a democracia brasileira, com impactos para as políticas públicas, com rebatimentos imediatos e concretos para a classe trabalhadora no momento presente e no futuro. Neste momento histórico, estão em disputa projetos distintos para a democracia brasileira, para as políticas públicas e os direitos sociais duramente conquistados com rebatimentos imediatos e concretos para a classe trabalhadora no momento presente e no futuro. É por isso que o FNTSUAS se posiciona a favor dos direitos sociais, das políticas públicas, da democracia e da soberania. Não estamos à venda e “não cabemos no quintal de ninguém!”

Deste modo, o FNTSUAS manifesta através de nota pública em suas redes sociais e no blog seu total apoio à candidatura de Lula à Presidência da República. Seguimos na luta por um Brasil com democracia, soberania, direitos sociais, políticas públicas, trabalho digno e um SUAS público, universal, democrático, financiado e comprometido, porque somos classe trabalhadora e é da Classe Trabalhadora que o Brasil é feito!

12 SEMINÁRIO E PLENÁRIA - FNTSUAS

A Coordenação Nacional do FNTSUAS convoca as Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS, nos termos estabelecidos no regimento interno convoca o 12º Seminário e Plenária do Fórum Nacional a ser realizado nos dias 04, 05 e 06 de dezembro de 2026, no Teatro Belkiss Spencière, Escola de Música (EM) Universidade Federal de Goiás (UFG) - Campus Samambaia, Av. Esperança, s/nº - Chácaras Califórnia, Goiânia - GO, 74690-900. Dessa forma, sugerimos reservar esta data em vossas agendas e promovam as articulações necessárias para viabilizar a participação presencial de seus representantes. O tema será: Participação e Controle Social Amplo Geral e Irrestrito!

O Ofício nº 006/2026, datado em 1 de setembro de 2026, convoca o Seminário e a Plenária Nacional importante espaço de debate, avaliação da conjuntura, definição de estratégias e fortalecimento da luta em defesa do SUAS estatal, universal, democrático e de qualidade, bem como da valorização das(os) trabalhadoras(es), da participação e do controle social. Nesse sentido, a presença das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, conforme consolida a Resolução CNAS nº 133/2023, é fundamental para qualificar o debate coletivo, fortalecer a unidade da classe trabalhadora e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas na defesa dos direitos socioassistenciais.

Recomenda-se que as representações encaminhadas para participação no 12º Seminário e Plenária Nacional sejam construídas de forma coletiva, tanto no âmbito dos Fóruns Estaduais de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS (FETSUAS) quanto pelas respectivas entidades representativas, de modo a assegurar representatividade, legitimidade e compromisso com os debates, deliberações e processos de organização política das(os) trabalhadoras(es) do SUAS. Recomenda-se ainda a priorização de representações vinculadas a espaços coletivos, como associações de trabalhadoras e trabalhadores, espaços de Controle Social, dentre outros, além de atuação e acúmulo político nos processos de mobilização, organização e defesa do SUAS.

CONVOCATÓRIA

 

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR E HOTEIS

 

AGENDA CONJUNTA NO RIO GRANDE DO SUL

No dia 06 de agosto de 2026, o FNTSUAS e o FETSUAS/RS participaram de reunião híbrida do Fórum Municipal de Trabalhadoras(es) de Farroupilha/RS, junto a representantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

A reunião pautou a importância da ampliação da participação no controle social da política de assistência social no município, com destaque para a reedição do edital de eleição da sociedade civil para o Conselho Municipal, especialmente no que se refere à representação, à organização coletiva e à representatividade.

Fortalecer a participação da sociedade civil nos espaços de controle social é fundamental para garantir um SUAS democrático, participativo e comprometido com a garantia de direitos sociais, especialmente por meio da ampliação da participação, em consonância com as deliberações da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social.

A presença e a organização das trabalhadoras e dos trabalhadores nesses espaços contribuem para qualificar o debate, fortalecer a participação social e incidir nos rumos da política de assistência social.

Controle social se constrói com participação coletiva!

III PLENÁRIA DO FSTSUAS

No dia 31 de julho, realizamos a III Plenária do Fórum Sudeste de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS - FSTSUAS, reunindo trabalhadoras(es), entidades e representações da Região Sudeste para fortalecer a organização coletiva e a luta em defesa do SUAS e dos Trabalhadores e Trabalhadoras de quem constrói essa política pública cotidianamente.

A programação contou com uma importante mesa de debate com Allan Carvalho e Márcia Rocha, que contribuíram para a reflexão sobre a identidade da classe trabalhadora, trazendo elementos fundamentais para a compreensão dos desafios que atravessam o mundo do trabalho e processos de organização das(os) trabalhadoras(es) do SUAS.

A Plenária também avançou na aprovação coletiva do Regimento Interno, instrumento fundamental para orientar, fortalecer a organização, mobilização e a incidência política das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS na Região Sudeste.

E a construção continua!

No dia 14 de agosto de 2026, às 19h, realizaremos o debate do Plano de Lutas do FSTSUAS.

12º Seminário e Plenária do FNTSUAS.

Reserve esta data!

Chegou a hora de marcar na agenda de todas as trabalhadoras e de todos os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): 04, 05 e 06 de dezembro de 2026.

Nesses dias, a cidade de Goiânia (GO) sediará o 12º Seminário e Plenária do FNTSUAS.

A participação de todas as trabalhadoras e trabalhadores é fundamental. 

Quer saber mais? Acompanhe as redes sociais e o blog do FNTSUAS e fique por dentro das novidades sobre o evento.

Saiba quem votou contra a PEC 383/2017

Nem todo mundo votou pelo povo.

Ontem, a PEC 383/2017, que garante 1% do orçamento da União para o SUAS, foi aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados. 

Foram 464 votos a favor! Uma luta histórica com quase 10 anos de tramitação. 

Porém, nem todas/os estiveram ao lado do povo! 

16 deputadas e deputados votaram CONTRA o financiamento da Assistência Social. 

Votar contra é DIZER NÃO aos recursos para quem mais precisa! São elas e eles:

Adriana Ventura (Novo-SP) 

Bia Kicis (PL-DF) 

Carlos Jordy (PL-RJ) 

Daniel Freitas (PL-SC) 

Fabio Schiochet (União-SC) 

Gilson Marques (Novo-SC) 

Gustavo Gayer (PL-GO) 

Julia Zanatta (PL-SC) 

Kim Kataguiri (Missão-SP) 

Luiz Lima (Novo-RJ) 

Luiz P.O Bragança (PL-SP) 

Marcel van Hattem (Novo) 

Marcos Pollon (PL-MS)

Pedro Paulo (PSD-RJ) 

Sargento Fahur (PL-PR) 

Zé Trovão (PL-SC). 

A Assistência Social não é favor! É DIREITO! 

A assistência social não é gasto, é investimento em bem estar e crescimento social..!

E quem vota contra direitos escolhe de que lado está e não será esquecido!

FNTSUAS na luta em Defesa do SUAS ..!

Nota Técnica em Defesa da Permanência dos Fóruns nos Conselhos de Assistência Social

Confira a “Nota Técnica em Defesa da Permanência dos Fóruns de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS nos Conselhos de Assistência Social em todo o Brasil” construída no âmbito do FNTSUAS no processo eleitoral gestão 2024-2026, que foi atualizada incluindo o acúmulo das discussões realizadas na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, tendo como produto as deliberações: 

1) “Incentivar e fortalecer fóruns permanentes de usuários, trabalhadores(as) e entidades do SUAS, com apoio técnico e financeiro, promovendo participação ativa, diversidade, troca de experiências e protagonismo de grupos vulneráveis no controle social da assistência social.”

2) “Democratizar o processo de escolha das representações nos conselhos, garantindo a participação dos movimentos populares, fóruns e segmentos sociais, como mulheres, população negra, povos originários e comunidades tradicionais - PCTs e demais especificidades, sem exigência de CNPJ”.

Leia na íntegra a nota técnica do FNTSUAS 

O FNTSUAS de sua inscrição INDEFERIDA pela comissão do Processo eleitoral do CNAS 2026-2028.

O CNAS está em Processo Eleitoral da Sociedade Civil gestão 2026-2028, porém o FNTSUAS teve a sua inscrição não HABILITADA ! Isso quer dizer que a comissão avaliadora indeferiu a nossa inscrição. Entre os requisitos exigidos estão a necessidade de que o Fórum tenha CNPJ.

Entretanto, a Constituição Federal assegura nos termos do art. 204, inciso II, a participação da população por meio de organizações representativas, sem impor o CNPJ como obrigatório para o exercício do princípio democrático!

A Resolução CNAS nº 06/2015 reconhece a legitimidade organizativa dos fóruns de trabalhadoras(es) do SUAS como espaços legítimos de representação coletiva, independentemente de formalização jurídica.

O Supremo Tribunal Federal já consolidou que a formalização só pode ser exigida quando expressamente prevista na Constituição - como ocorre no controle abstrato de constitucionalidade - não sendo admissível sua imposição em espaços de participação social, nos quais deve prevalecer a ampla e livre organização da sociedade civil.

Legalmente, não há exigência de CNPJ! 

Além disso, a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, instância máxima de deliberação da política pública de assistência social, deliberou no EIXO 4 dois pontos que fortalecem os fóruns, sendo acolhidas e publicadas pelo CNAS por meio da Resolução CNAS/MDS nº 222/2026: 

“Incentivar e fortalecer fóruns permanentes de usuários, trabalhadores(as) e entidades do SUAS, com apoio técnico e financeiro, promovendo participação ativa, diversidade, troca de experiências e protagoni³smo de grupos vulneráveis no controle social da assistência social.”

“Democratizar o processo de escolha das representações nos conselhos, garantindo a participação dos movimentos populares, fóruns e segmentos sociais, como mulheres, população negra, povos originários e comunidades tradicionais - PCTs e demais especificidades, sem exigência de CNPJ”.

O Fórum é muito diferente de uma organização associativa ou sindical, são auto-organizados: possuem Carta de Princípios, Regimento Interno, Bandeira de Lutas, ata de eleição e posse, memórias de reuniões, além de diversos documentos e posicionamentos que subsidiam a construção do SUAS no nosso país! Ou seja, são documentos que comprovam a existência institucional e organização do FNTSUAS, seus objetivos, sua estrutura e normas de funcionamento.

Por isso, defendemos a pluralidade e ampliação de atrizes e atores sociais na Participação e Controle Social! Defendemos a equidade no processo eleitoral e a alternância entre as representações de seus segmentos.

O Controle Social é a participação ativa da sociedade garantindo a aplicação dos recursos e a qualidade dos serviços socioassistenciais a partir da decisão da própria sociedade! Ele fortalece a democracia! 

O FNTSUAS existe desde 2009, sendo reconhecido em todo o território nacional! O CNAS e a Comissão Eleitoral não podem ignorar a nossa existência, a nossa luta e impossibilitar a nossa participação dentro do Controle Social!

Viva o FNTSUAS e a sua participação no Controle Social!

Apoie a nossa causa.. ! Apoie a Luta das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS..!

#FNTSUAS_no_CNAS

#AssistênciaSocial

#SUAS

FNTSUAS na reunião trimestral do CNAS

O Fórum Nacional de Trabalhadoras(es) do SUAS (FNTSUAS) marcou presença na Reunião Trimestral do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) com os Conselhos Estaduais de Assistência Social (CEAS) e o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF), realizada no dia 10 de março de 2026, em Brasília/DF.

O encontro teve como pauta a avaliação das Conferências Estaduais de Assistência Social pelos representantes dos CEAS e do CAS/DF, bem como a construção coletiva entre CNAS, CEAS e CAS/DF das Reuniões Regionais previstas para 2026.

Durante a reunião, o FNTSUAS apresentou uma síntese de sua avaliação sobre a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada sob o tema “20 anos do SUAS: construções, proteção social e resistência”, e também se comprometeu a encaminhar posteriormente ao CNAS uma avaliação mais detalhada. A avaliação da 14ª Conferência Nacional foi realizada pelo FNTSUAS na reunião ordinária de sua Coordenação Nacional, ocorrida em 16 de dezembro de 2025. Entre diversos aspectos, o Fórum destacou a presença do Presidente da República, interpretada como um reconhecimento político da importância da Assistência Social no país. Também foi ressaltada a relevância do stand das trabalhadoras e dos trabalhadores, que contribuíram para a mobilização do segmento e para o fortalecimento da participação social.

Outro momento significativo abordado pelo FNTSUAS foi o ato político em defesa das trabalhadoras(es) do SUAS, construído a partir da própria mobilização da classe trabalhadora. Ao mesmo tempo, o FNTSUAS apontou desafios observados no processo conferencial. Entre eles, a realização da consulta pública do regimento interno apenas de forma online, sem discussão em plenária, o que fragiliza o debate coletivo sobre as regras do processo; a organização da programação com forte centralidade em exposições, reduzindo o tempo destinado ao debate e à deliberação; necessidade de garantia de acessibilidade.

Também foram destacados outros pontos, como a realização do evento “Ato de Conferir” antes da conferência nacional, sem a participação das(os) delegadas(os) eleitas(os); a perda de centralidade do debate sobre financiamento do SUAS; dificuldades logísticas enfrentadas por delegações; limitações no sistema de votação eletrônica e na participação de observadoras(es); além disso foi abordado sobre o não comparecimento das propostas das conferências livres na Conferência Nacional.

Ao apresentar essa avaliação, o FNTSUAS reafirmou a importância de fortalecer as conferências como espaços democráticos de participação, formulação e deliberação da política de assistência social, garantindo condições efetivas para a ampla participação social.

FNTSUAS: Luta feminista, trabalho digno e proteção social!

 

O 8 de março é, antes de tudo, um dia de memória, luta e organização internacional das mulheres da classe trabalhadora. No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), essa data ganha um significado ainda mais profundo e enraizado.

A política de assistência social é sustentada majoritariamente por mulheres, que atuam na linha de frente dos serviços, na gestão, na mobilização territorial e na defesa do SUAS e da proteção social como direito constitucional. No entanto, a realidade que enfrentamos é atravessada por múltiplas desigualdades de gênero.

Por isso, afirmar a luta feminista no SUAS é afirmar a defesa de condições dignas de trabalho e de vida para as mulheres. Neste 8 de março, o FNTSUAS convoca para ocupar as ruas e os espaços de luta contra o imperialismo, pela soberania e fim da escala 6x1! Por isso, destacamos algumas bandeiras de luta prioritárias:

1. Pelo fim do feminicídio e pela garantia do direito das mulheres à vida: Denunciamos a persistência da violência letal contra mulheres no Brasil e reafirmamos que o feminicídio é a expressão mais extrema das desigualdades de gênero e do patriarcado. Defender a vida das mulheres exige políticas públicas efetivas de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores, bem como o fortalecimento das redes de proteção social.

2. Pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário: A luta pela redução da jornada dialoga diretamente com a realidade de milhares de mulheres que acumulam jornadas exaustivas entre o trabalho remunerado e o trabalho doméstico. Queremos tempo para viver, para descansar, para cuidar e para lutar;

3. Por uma política pública de cuidado e pela socialização do trabalho doméstico: Enquanto o cuidado for responsabilidade individual das mulheres, a desigualdade será mantida. Defendemos que o cuidado seja assumido pelo Estado, pela comunidade e pelas famílias de forma compartilhada, rompendo com a divisão sexual do trabalho;

4. Pela valorização permanente do salário mínimo: A valorização do salário mínimo é política de valorização da vida das mulheres, que são a base da pirâmide social e as mais afetadas pela inflação e pela precarização. Salário mínimo digno é, portanto, luta feminista;

5. Pelo enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, incluindo a violência política de gênero: Denunciamos a violência política de gênero que busca silenciar, deslegitimar e expulsar as mulheres dos espaços de participação e controle social, representação e decisão dentro e fora do SUAS. Nossa voz não será calada!

6. Pela organização das mulheres da classe trabalhadora contra a agenda neoliberal: No contexto de avanço de agendas neoliberais que atacam direitos sociais, desfinanciam o SUAS e precarizam o trabalho, fortalecer a organização coletiva das mulheres é estratégico. É na unidade da classe trabalhadora que construímos a resistência;

No SUAS, as mulheres trabalhadoras têm sido protagonistas na defesa intransigente da proteção social, da seguridade social e da democracia. Não aceitaremos retrocessos.

Neste 8 de março, reafirmamos que a luta feminista também se faz nos espaços de trabalho, na organização coletiva e na defesa de um projeto de sociedade comprometido com justiça social, igualdade e dignidade.

Não há democracia sem a organização das mulheres da classe trabalhadora.

Todas para as ruas no 8 de março! Nenhuma a menos!

Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS)

NOTA DE REPÚDIO

CRIANÇA NÃO É MÃE! CRIANÇA NÃO É ESPOSA! PEDOFILIA É CRIME HEDIONDO!

O Fórum Nacional de Trabalhadoras e trabalhadores do SUAS repudia completamente a decisão da Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro contra uma menina de 12 anos, sob o argumento de que ele seria seu "marido".

É inaceitável que, em 2026, o Poder Judiciário desconsidere a Súmula 593 do STJ, que estabelece ser irrelevante o consentimento da vítima em casos de estupro de vulnerável, além de desrespeitar o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Não existe "vínculo afetivo consensual" entre uma criança e um adulto. Existe crime.

Essa decisão legitima a violência, naturaliza o abuso e ataca frontalmente o ECA e a Constituição. O SUAS está na linha de frente da proteção de crianças e adolescentes, e não podemos aceitar esse retrocesso. A luta em defesa de crianças e adolescentes do nosso país não pode tolerar decisões como essa. Criança não é mãe, não é esposa, não é objeto. Criança é sujeito de direitos e deve ser protegida!

Os impactos das TIC’s na Proteção Social: Orçamento Público e Valorização das(os) trabalhadoras(es) do SUAS

No dia 12 de novembro às 19h, ocorrerá a `Live "Os impactos das TIC’s na Proteção Social: Orçamento Público e Valorização das(os) trabalhadoras(es) do SUAS "`, no formato online. De forma a aprofundar o tema para a atividade autogestionada que ocorrerá na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social.

O objetivo é debater sobre os impactos das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC's) no âmbito do SUAS, principalmente na garantia de acesso a protecao social, na defesa do orçamento publico e na valorização dos(as) trabalhadores(as).

 Inscreva-se e participe online!

https://forms.gle/ZMGW19yWR975QqPRA

Será transmitido pelo canal do Youtube do FNTSUAS: https://www.youtube.com/watch?v=kRF_rPzWE7c

Assédio no trabalho é crime!

 

A gestão democrática, espelho para a atuação na política de Assistência Social precisa dizer não ao Assédio Moral evitando que mais trabalhadoras e trabalhadores sejam penalizados por tamanhas violências.

A luta pela democracia e o combate ao assédio moral estão interligadas, pois o assédio no trabalho tende a minar a dignidade, a liberdade e a participação dos espaços que deveriam ser promotores de proteção social. Essa realidade corrompe os princípios fundamentais de um regime democrático que tanto defendemos.

A campanha permanente "diga não ao assédio moral" tem sido realizada pelo Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social desde 2024. 

Esse mote somente existe porque afirmamos que nenhum direito a menos só é possível com as garantias do direito ao trabalho e da saúde mental para quem atua diretamente nos serviços e benefícios socioassistenciais. 

Atualmente no SUAS, mais de 470 mil trabalhadoras e trabalhadores vivenciam inúmeros desafios frente à precarização, assédio moral, ausência de condições éticas e técnicas. Essas situações afetam diretamente a vida da população atendida. 

Um SUAS forte se faz na qualidade de vida da classe trabalhadora, seja quem atende ou quem utiliza os direitos socioassistenciais, direito conquistado na democracia.

FNTSUAS realiza sua 1ª Conferência Livre para a Conferência Nacional de Assistência Social sob o tema "O Financiamento do SUAS, Desprecarização do Trabalho e Efetivação dos Direitos Socioassistenciais".

O Fórum Nacional de Trabalhadoras(es) do SUAS (FNTSUAS) discutiu diversas propostas que serão encaminhadas para a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorrerá de 06 a 09 de dezembro de 2025, em Brasília/DF, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

As propostas foram definidas na 1ª Conferência Livre do FNTSUAS, evento preparatório promovido pelo FNTSUAS com apoio logístico e estrutural do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em 14 de outubro e que reuniu mais de 156 participantes das 5 regiões brasileiras, Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sul e Sudeste: AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MG, PA, PE, PI, RJ, RN, RS, SC, SE, SP, TO.

A Conferência Livre do FNTSUAS aprofundou sobre a defesa do orçamento e da disputa do fundo público no âmbito do SUAS a fim de garantir de fato a desprecarização do trabalho e efetivação dos direitos socioassistenciais, uma vez que não é possível dissociar a defesa da valorização profissional da luta por um orçamento robusto para avançar no aperfeiçoamento do SUAS e Proteção Social. O eixo temático definido para a discussão é referente ao eixo II da etapa nacional sob o título “Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional”.

A atividade promovida pelo FNTSUAS, recebeu mais de 44 pré-propostas para discussão no evento virtual. Todas as pré-propostas foram sistematizadas pelo GT de Organização da Conferência Livre do FNTSUAS, criado para organização da atividade. Cada grupo temático (GT) trabalhou com a orientação de apresentar uma como prioridade a ser enviada ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e, as outras 02 utilizadas internamente pelo FNTSUAS como elemento de defesa e trabalho até a etapa nacional.

Após as discussões dos GTs, foram encaminhadas 03 propostas finais que serão enviadas ao CNAS,  conforme dispõe a Resolução CNAS/MDS n. 188, de 2 de abril de 2025. As demais propostas, 05 definidas pelos grupos, seguirão internas ao FNTSUAS. Desse modo, a Conferência Livre, apreciou no total 8 propostas na plenária final. Conheça as três que serão encaminhadas ao CNAS:

- Proposta 1: Fortalecer o financiamento público e permanente, com destinação de 1% da receita líquida para o SUAS em todos os orçamentos dos entes federativos que garantam a valorização profissional, condições dignas de trabalho para as equipes e efetividade dos direitos socioassistenciais nos territórios.

- Proposta 2: Criar, no âmbito do MDS/SNAS/CGETS Observatório de Desprecarização do Trabalho a fim de construir Plano de Desprecarização, Valorização do Trabalho no SUAS e o cumprimento da NOB RH, assegurando a ampla participação de trabalhadoras(es) por meio de suas representações em até 3 anos.

- Proposta 3: Expandir os serviços socioassistenciais do SUAS com financiamento público, equipes de referência concursadas qualificando sua oferta com respeito as diversidades de povos e territórios, referência comunitária e cultural, formação intercultural dos profissionais garantindo a ampla proteção social.

As demais propostas de defesa do FNTSUAS são:

- Proposta 1: Construir uma Política Nacional de Valorização do Trabalhador com recursos necessários para a gestão do trabalho, participação de trabalhadores/as e usuários/as nas instâncias de participação, controle social e mesas de negociação.

- Proposta 2: Alterar a composição dos conselhos garantindo 25% para cada segmento, conforme deliberação da X Conferência Nacional de Assistência Social.

- Proposta 3: Instituir mecanismos de fiscalização para o cumprimento da NOB RH SUAS e sua qualificação com repercussão nos índices de gestão, dentre outros, sendo contemplado no intervalo de 3 anos e integrado no 3 Plano Decenal. 

- Proposta 4: Defender a implementação da gestão do trabalho expressa na NOB RH, nas três esferas de governo, garantindo a execução dos Planos de Educação Permanente em Articulação com as Universidades e Institutos Públicos. 

- Proposta 5: Alterar o decreto do CADÚnico de forma que as despesas de custo de vida apresentadas pelas famílias possam ser deduzido do cálculo da renda per capita, tornando o instrumento mais includente sem criar situações vexatórias aos usuários.

A Conferência Livre do FNTSUAS pode ser conferida no canal oficial do CFP no YouTube:

Abertura - Conferência Livre do FNTSUAS

Encerramento | Conferência Livre do FNTSUAS

TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO SUAS DIZEM NÃO À "REFORMA ADMINISTRATIVA" QUE PRETENDE POR FIM AO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL

 

O Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - FNTSUAS apresenta repúdio à retomada da PEC 32/2020, do governo Bolsonaro, pelo Congresso Nacional, foi recebida com extrema preocupação a partir da denúncia de servidoras e servidores públicos, especialistas em administração e movimentos sociais. O cerne desse texto é mais uma tentativa de precarizar o serviço público, reduzir direitos e favorecer a iniciativa privada, com a promessa de “modernização e eficiência” na administração pública.

A discussão sobre reforma do serviço público não é recente, ganhando mais força no Congresso Nacional a partir de 2020, vinculada ao aprofundamento da austeridade e à ampliação do papel do setor privado na prestação de serviços públicos. É uma lástima a tentativa de voltar o debate sobre a precarização e fim do Serviço Público por intermédio da "contra-reforma" administrativa, que espelha o interesse do desmonte dos direitos da população brasileira.

A tal "Reforma Administrativa", em questão, não é um ataque isolado aos servidores públicos, mas integram de um pacote amplo de reformas neoliberais, mantendo uma relação direta com as políticas de cortes no orçamento público presente no Brasil desde 2015, enraizados na Emenda Constitucional 95, que limitou os gastos públicos por 20 anos e no novo arcabouço fiscal. Esse cenário afeta diretamente o atendimento da população brasileira no SUAS, sendo seus principais serviços ofertados diretamente pelo Estado ou através de parcerias com a rede socioassistencial que também será atingida pela "contra-reforma".

O projeto propõe a ampliação de contratos temporários, substituindo parte das vagas atualmente ocupadas por servidores concursados, o que efetivamente, não significa modernizar, e sim,  precarizar. O que atingirá indiscutivelmente a população que depende do Estado. Atualmente, esses contratos, que deveriam atender situações de emergência e para suprir necessidades excepcionais, vêm se estabelecendo principalmente na educação e na saúde e serão de forma definitiva incorporado ao sistema legal com a PEC 32.

O diálogo com as entidades que representam os trabalhadores sobre essa questão tem sido limitado, ao tempo que tem sido instigado pelos interesses empresariais. O caderno do GT, por exemplo, contém contribuições de entidades como a Central Brasileira do Serviço Público (CEBRASSE), que representa 80 associações patronais, além de FECOMÉRCIO, REPÚBLICA.ORG, SESC/SENAC, CNI e FIESP, apontando a relevância da iniciativa privada na definição de agendas de interesse da classe trabalhadora. Privilegiando a lógica de mercado, em detrimento da proteção de direitos coletivos.

Quando a PEC 32 foi proposta, apenas 12,5% dos trabalhadores brasileiros que integram o setor público, bem abaixo da média dos 21% da força de trabalho empregada dos países-membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), onde os servidores públicos representavam cerca de 18%.

Ao tempo que, de acordo com o  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a despesa com os servidores públicos em relação ao PIB no Brasil representa 9% e se mantém estável nas duas últimas décadas. Esses dados derrubam o discurso de que os gastos são responsáveis pelo “desequilíbrio fiscal” do Estado Brasileiro.

A República em Dados calcula que 50% dos servidores públicos ganham até R$3.567,29;  70% dos trabalhadores do setor público ganham até 5 mil reais e apenas 1% ganha mais de R$ 27.000,00.

O único caminho para conter o desmonte dos serviços públicos e ataques aos direitos das trabalhadoras e dos dos trabalhadores será por meio da mobilização das bases.

Conferência Livre FNTSUAS

O Financiamento do SUAS, Desprecarização do Trabalho e Efetivação dos Direitos Socioassistenciais. O objetivo é debater e elaborar propostas para o Eixo 2 - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional".

As Conferências Livres Nacionais são espaços autogestionados, abertos à participação de cidadăs (os), movimentos sociais, organizações da sociedade civil, trabalhadoras(es), usuárias(os) e gestoras(es) da assistência social, com o propósito de discutir, propor e deliberar sobre temas relacionados aos objetivos da Politica Nacional de Assistência Social- PNAS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Vem com a gente!

Data: 14/10/2025 - terça-feira
Horário: 18 horas (horário de Brasília)
Formato: Virtual

Realize a sua inscrição clicando aqui!

CAMPANHA PERMANENTE DIGA NÃO AO ASSÉDIO MORAL

O combate ao assédio moral tem sido uma pauta recorrente apresentada pelas trabalhadoras e trabalhadores da política de Assistência Social. Essa pauta também vem comparecendo nas conferências de Assistência Social sendo necessária que seu combate seja permanente na agenda dos gestores.  O assédio moral  é violento  e tem sido um problema público que afeta a saúde mental e física das/os trabalhadoras/es que atuam no SUAS, além de comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

O compromisso ético político por zelar por um ambiente de trabalho com condições dignas, que assegurem a segurança, a saúde e o bem-estar no âmbito do trabalho, precisa ser pautado no cotidiano da política de Assistência Social, por meio da organização política e coletiva. 

Nota Técnica sobre o Assédio Moral

Para contribuir com a identificação e como enfrentar as situações de assédio moral, o FNTSUAS indica a leitura da Nota Técnica 16/24, que pode ser acessada pelo site: https://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2025/02/NOTA_TECNICA_COMBATE_AO_ASSEDIO_MORAL.pdf

CNAS contra o Assédio Moral

O Conselho Nacional de Assistência Social lançou a Campanha Contra Assédio Moral aos/as Trabalhadores/ as no SUAS. Para ter acesso aos vídeos da Campanha é só acessar aqui e baixar: https://www.blogcnas.com/post/campanha-contra-o-ass%C3%A9dio-moral-do-suas-baixe-aqui-os-v%C3%ADdeos-da-campanha-1 

Pesquisa Nacional sobre Assédio Moral

A Coordenação Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente – CGGTEP/DGSUAS/SNAS está realizando um diagnóstico nacional sobre assédio moral no trabalho e a sua participação é essencial e o preenchimento vai até dia 25 de agosto de 2025. É muito importante que a pesquisa alcance trabalhadoras(es) de todos os níveis de escolaridade (fundamental, médio e superior), incluindo quem atua em entidades da rede socioassistencial! Participe e compartilhe o link para que mais pessoas contribuam com essa iniciativa: https://forms.gle/kkLzZRUpKo9ZuwWt7

Mercês, presente hoje e sempre!

 O Fórum Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social vem reconhecer a contribuição política e apresentar, com profundo pesar a notícia do falecimento de Maria das Mercês Avelino de Carvalho. 

Mercês, como era carinhosamente chamada, foi uma importante trabalhadora do SUAS e esteve à frente da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS por mais de 30 anos. 

Neste lugar, a partir do trabalho, Mercês foi a força, a resistência, mas também a acolhida e a valorização de todas as vozes. 

O FNTSUAS, irmana-se aos amigos, familiares e a todos que defendem e militam por esta política, reconhecendo que Mercês fez a diferença e seguirá inspirando todas as pessoas que atuam nas secretarias executivas e demais espaços do SUAS em todo país.