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Chegou a hora de marcar na agenda de todas as trabalhadoras e de todos os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): 04, 05 e 06 de dezembro de 2026.
Nesses dias, a cidade de Goiânia (GO) sediará o 12º Seminário e Plenária do FNTSUAS.
A participação de todas as trabalhadoras e trabalhadores é fundamental.
Quer saber mais? Acompanhe as redes sociais e o blog do FNTSUAS e fique por dentro das novidades sobre o evento.
O Fórum Nacional de Trabalhadoras(es) do SUAS (FNTSUAS) marcou presença na Reunião Trimestral do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) com os Conselhos Estaduais de Assistência Social (CEAS) e o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF), realizada no dia 10 de março de 2026, em Brasília/DF.
O encontro teve como pauta a avaliação das Conferências Estaduais de Assistência Social pelos representantes dos CEAS e do CAS/DF, bem como a construção coletiva entre CNAS, CEAS e CAS/DF das Reuniões Regionais previstas para 2026.
Durante a reunião, o FNTSUAS apresentou uma síntese de sua avaliação sobre a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada sob o tema “20 anos do SUAS: construções, proteção social e resistência”, e também se comprometeu a encaminhar posteriormente ao CNAS uma avaliação mais detalhada. A avaliação da 14ª Conferência Nacional foi realizada pelo FNTSUAS na reunião ordinária de sua Coordenação Nacional, ocorrida em 16 de dezembro de 2025. Entre diversos aspectos, o Fórum destacou a presença do Presidente da República, interpretada como um reconhecimento político da importância da Assistência Social no país. Também foi ressaltada a relevância do stand das trabalhadoras e dos trabalhadores, que contribuíram para a mobilização do segmento e para o fortalecimento da participação social.
Outro momento significativo abordado pelo FNTSUAS foi o ato político em defesa das trabalhadoras(es) do SUAS, construído a partir da própria mobilização da classe trabalhadora. Ao mesmo tempo, o FNTSUAS apontou desafios observados no processo conferencial. Entre eles, a realização da consulta pública do regimento interno apenas de forma online, sem discussão em plenária, o que fragiliza o debate coletivo sobre as regras do processo; a organização da programação com forte centralidade em exposições, reduzindo o tempo destinado ao debate e à deliberação; necessidade de garantia de acessibilidade.
Também foram destacados outros pontos, como a realização do evento “Ato de Conferir” antes da conferência nacional, sem a participação das(os) delegadas(os) eleitas(os); a perda de centralidade do debate sobre financiamento do SUAS; dificuldades logísticas enfrentadas por delegações; limitações no sistema de votação eletrônica e na participação de observadoras(es); além disso foi abordado sobre o não comparecimento das propostas das conferências livres na Conferência Nacional.
Ao apresentar essa avaliação, o FNTSUAS reafirmou a importância de fortalecer as conferências como espaços democráticos de participação, formulação e deliberação da política de assistência social, garantindo condições efetivas para a ampla participação social.
O 8 de março é, antes de tudo, um dia de memória, luta e organização internacional das mulheres da classe trabalhadora. No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), essa data ganha um significado ainda mais profundo e enraizado.
A política de assistência social é sustentada majoritariamente por mulheres, que atuam na linha de frente dos serviços, na gestão, na mobilização territorial e na defesa do SUAS e da proteção social como direito constitucional. No entanto, a realidade que enfrentamos é atravessada por múltiplas desigualdades de gênero.
Por isso, afirmar a luta feminista no SUAS é afirmar a defesa de condições dignas de trabalho e de vida para as mulheres. Neste 8 de março, o FNTSUAS convoca para ocupar as ruas e os espaços de luta contra o imperialismo, pela soberania e fim da escala 6x1! Por isso, destacamos algumas bandeiras de luta prioritárias:
1. Pelo fim do feminicídio e pela garantia do direito das mulheres à vida: Denunciamos a persistência da violência letal contra mulheres no Brasil e reafirmamos que o feminicídio é a expressão mais extrema das desigualdades de gênero e do patriarcado. Defender a vida das mulheres exige políticas públicas efetivas de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores, bem como o fortalecimento das redes de proteção social.
2. Pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário: A luta pela redução da jornada dialoga diretamente com a realidade de milhares de mulheres que acumulam jornadas exaustivas entre o trabalho remunerado e o trabalho doméstico. Queremos tempo para viver, para descansar, para cuidar e para lutar;
3. Por uma política pública de cuidado e pela socialização do trabalho doméstico: Enquanto o cuidado for responsabilidade individual das mulheres, a desigualdade será mantida. Defendemos que o cuidado seja assumido pelo Estado, pela comunidade e pelas famílias de forma compartilhada, rompendo com a divisão sexual do trabalho;
4. Pela valorização permanente do salário mínimo: A valorização do salário mínimo é política de valorização da vida das mulheres, que são a base da pirâmide social e as mais afetadas pela inflação e pela precarização. Salário mínimo digno é, portanto, luta feminista;
5. Pelo enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, incluindo a violência política de gênero: Denunciamos a violência política de gênero que busca silenciar, deslegitimar e expulsar as mulheres dos espaços de participação e controle social, representação e decisão dentro e fora do SUAS. Nossa voz não será calada!
6. Pela organização das mulheres da classe trabalhadora contra a agenda neoliberal: No contexto de avanço de agendas neoliberais que atacam direitos sociais, desfinanciam o SUAS e precarizam o trabalho, fortalecer a organização coletiva das mulheres é estratégico. É na unidade da classe trabalhadora que construímos a resistência;
No SUAS, as mulheres trabalhadoras têm sido protagonistas na defesa intransigente da proteção social, da seguridade social e da democracia. Não aceitaremos retrocessos.
Neste 8 de março, reafirmamos que a luta feminista também se faz nos espaços de trabalho, na organização coletiva e na defesa de um projeto de sociedade comprometido com justiça social, igualdade e dignidade.
Não há democracia sem a organização das mulheres da classe trabalhadora.
Todas para as ruas no 8 de março! Nenhuma a menos!
Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS)
CRIANÇA NÃO É MÃE! CRIANÇA NÃO É ESPOSA! PEDOFILIA É CRIME HEDIONDO!
O Fórum Nacional de Trabalhadoras e trabalhadores do SUAS repudia completamente a decisão da Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro contra uma menina de 12 anos, sob o argumento de que ele seria seu "marido".
É inaceitável que, em 2026, o Poder Judiciário desconsidere a Súmula 593 do STJ, que estabelece ser irrelevante o consentimento da vítima em casos de estupro de vulnerável, além de desrespeitar o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Não existe "vínculo afetivo consensual" entre uma criança e um adulto. Existe crime.
Essa decisão legitima a violência, naturaliza o abuso e ataca frontalmente o ECA e a Constituição. O SUAS está na linha de frente da proteção de crianças e adolescentes, e não podemos aceitar esse retrocesso. A luta em defesa de crianças e adolescentes do nosso país não pode tolerar decisões como essa. Criança não é mãe, não é esposa, não é objeto. Criança é sujeito de direitos e deve ser protegida!
No dia 12 de novembro às 19h, ocorrerá a `Live "Os impactos das TIC’s na Proteção Social: Orçamento Público e Valorização das(os) trabalhadoras(es) do SUAS "`, no formato online. De forma a aprofundar o tema para a atividade autogestionada que ocorrerá na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social.
O objetivo é debater sobre os impactos das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC's) no âmbito do SUAS, principalmente na garantia de acesso a protecao social, na defesa do orçamento publico e na valorização dos(as) trabalhadores(as).
Inscreva-se e participe online!
https://forms.gle/ZMGW19yWR975QqPRA
Será transmitido pelo canal do Youtube do FNTSUAS: https://www.youtube.com/watch?v=kRF_rPzWE7c
A gestão democrática, espelho para a atuação na política de Assistência Social precisa dizer não ao Assédio Moral evitando que mais trabalhadoras e trabalhadores sejam penalizados por tamanhas violências.
A luta pela democracia e o combate ao assédio moral estão interligadas, pois o assédio no trabalho tende a minar a dignidade, a liberdade e a participação dos espaços que deveriam ser promotores de proteção social. Essa realidade corrompe os princípios fundamentais de um regime democrático que tanto defendemos.
A campanha permanente "diga não ao assédio moral" tem sido realizada pelo Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social desde 2024.
Esse mote somente existe porque afirmamos que nenhum direito a menos só é possível com as garantias do direito ao trabalho e da saúde mental para quem atua diretamente nos serviços e benefícios socioassistenciais.
Atualmente no SUAS, mais de 470 mil trabalhadoras e trabalhadores vivenciam inúmeros desafios frente à precarização, assédio moral, ausência de condições éticas e técnicas. Essas situações afetam diretamente a vida da população atendida.
Um SUAS forte se faz na qualidade de vida da classe trabalhadora, seja quem atende ou quem utiliza os direitos socioassistenciais, direito conquistado na democracia.
O Fórum Nacional de Trabalhadoras(es) do SUAS (FNTSUAS) discutiu diversas propostas que serão encaminhadas para a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorrerá de 06 a 09 de dezembro de 2025, em Brasília/DF, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.
As propostas foram definidas na 1ª Conferência Livre do FNTSUAS, evento preparatório promovido pelo FNTSUAS com apoio logístico e estrutural do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em 14 de outubro e que reuniu mais de 156 participantes das 5 regiões brasileiras, Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sul e Sudeste: AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MG, PA, PE, PI, RJ, RN, RS, SC, SE, SP, TO.
A Conferência Livre do FNTSUAS aprofundou sobre a defesa do orçamento e da disputa do fundo público no âmbito do SUAS a fim de garantir de fato a desprecarização do trabalho e efetivação dos direitos socioassistenciais, uma vez que não é possível dissociar a defesa da valorização profissional da luta por um orçamento robusto para avançar no aperfeiçoamento do SUAS e Proteção Social. O eixo temático definido para a discussão é referente ao eixo II da etapa nacional sob o título “Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional”.
A atividade promovida pelo FNTSUAS, recebeu mais de 44 pré-propostas para discussão no evento virtual. Todas as pré-propostas foram sistematizadas pelo GT de Organização da Conferência Livre do FNTSUAS, criado para organização da atividade. Cada grupo temático (GT) trabalhou com a orientação de apresentar uma como prioridade a ser enviada ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e, as outras 02 utilizadas internamente pelo FNTSUAS como elemento de defesa e trabalho até a etapa nacional.
Após as discussões dos GTs, foram encaminhadas 03 propostas finais que serão enviadas ao CNAS, conforme dispõe a Resolução CNAS/MDS n. 188, de 2 de abril de 2025. As demais propostas, 05 definidas pelos grupos, seguirão internas ao FNTSUAS. Desse modo, a Conferência Livre, apreciou no total 8 propostas na plenária final. Conheça as três que serão encaminhadas ao CNAS:
- Proposta 1: Fortalecer o financiamento público e permanente, com destinação de 1% da receita líquida para o SUAS em todos os orçamentos dos entes federativos que garantam a valorização profissional, condições dignas de trabalho para as equipes e efetividade dos direitos socioassistenciais nos territórios.
- Proposta 2: Criar, no âmbito do MDS/SNAS/CGETS Observatório de Desprecarização do Trabalho a fim de construir Plano de Desprecarização, Valorização do Trabalho no SUAS e o cumprimento da NOB RH, assegurando a ampla participação de trabalhadoras(es) por meio de suas representações em até 3 anos.
- Proposta 3: Expandir os serviços socioassistenciais do SUAS com financiamento público, equipes de referência concursadas qualificando sua oferta com respeito as diversidades de povos e territórios, referência comunitária e cultural, formação intercultural dos profissionais garantindo a ampla proteção social.
As demais propostas de defesa do FNTSUAS são:
- Proposta 1: Construir uma Política Nacional de Valorização do Trabalhador com recursos necessários para a gestão do trabalho, participação de trabalhadores/as e usuários/as nas instâncias de participação, controle social e mesas de negociação.
- Proposta 2: Alterar a composição dos conselhos garantindo 25% para cada segmento, conforme deliberação da X Conferência Nacional de Assistência Social.
- Proposta 3: Instituir mecanismos de fiscalização para o cumprimento da NOB RH SUAS e sua qualificação com repercussão nos índices de gestão, dentre outros, sendo contemplado no intervalo de 3 anos e integrado no 3 Plano Decenal.
- Proposta 4: Defender a implementação da gestão do trabalho expressa na NOB RH, nas três esferas de governo, garantindo a execução dos Planos de Educação Permanente em Articulação com as Universidades e Institutos Públicos.
- Proposta 5: Alterar o decreto do CADÚnico de forma que as despesas de custo de vida apresentadas pelas famílias possam ser deduzido do cálculo da renda per capita, tornando o instrumento mais includente sem criar situações vexatórias aos usuários.
A Conferência Livre do FNTSUAS pode ser conferida no canal oficial do CFP no YouTube:
Abertura - Conferência Livre do FNTSUAS
Encerramento | Conferência Livre do FNTSUAS
O Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - FNTSUAS apresenta repúdio à retomada da PEC 32/2020, do governo Bolsonaro, pelo Congresso Nacional, foi recebida com extrema preocupação a partir da denúncia de servidoras e servidores públicos, especialistas em administração e movimentos sociais. O cerne desse texto é mais uma tentativa de precarizar o serviço público, reduzir direitos e favorecer a iniciativa privada, com a promessa de “modernização e eficiência” na administração pública.
A discussão sobre reforma do serviço público não é recente, ganhando mais força no Congresso Nacional a partir de 2020, vinculada ao aprofundamento da austeridade e à ampliação do papel do setor privado na prestação de serviços públicos. É uma lástima a tentativa de voltar o debate sobre a precarização e fim do Serviço Público por intermédio da "contra-reforma" administrativa, que espelha o interesse do desmonte dos direitos da população brasileira.
A tal "Reforma Administrativa", em questão, não é um ataque isolado aos servidores públicos, mas integram de um pacote amplo de reformas neoliberais, mantendo uma relação direta com as políticas de cortes no orçamento público presente no Brasil desde 2015, enraizados na Emenda Constitucional 95, que limitou os gastos públicos por 20 anos e no novo arcabouço fiscal. Esse cenário afeta diretamente o atendimento da população brasileira no SUAS, sendo seus principais serviços ofertados diretamente pelo Estado ou através de parcerias com a rede socioassistencial que também será atingida pela "contra-reforma".
O projeto propõe a ampliação de contratos temporários, substituindo parte das vagas atualmente ocupadas por servidores concursados, o que efetivamente, não significa modernizar, e sim, precarizar. O que atingirá indiscutivelmente a população que depende do Estado. Atualmente, esses contratos, que deveriam atender situações de emergência e para suprir necessidades excepcionais, vêm se estabelecendo principalmente na educação e na saúde e serão de forma definitiva incorporado ao sistema legal com a PEC 32.
O diálogo com as entidades que representam os trabalhadores sobre essa questão tem sido limitado, ao tempo que tem sido instigado pelos interesses empresariais. O caderno do GT, por exemplo, contém contribuições de entidades como a Central Brasileira do Serviço Público (CEBRASSE), que representa 80 associações patronais, além de FECOMÉRCIO, REPÚBLICA.ORG, SESC/SENAC, CNI e FIESP, apontando a relevância da iniciativa privada na definição de agendas de interesse da classe trabalhadora. Privilegiando a lógica de mercado, em detrimento da proteção de direitos coletivos.
Quando a PEC 32 foi proposta, apenas 12,5% dos trabalhadores brasileiros que integram o setor público, bem abaixo da média dos 21% da força de trabalho empregada dos países-membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), onde os servidores públicos representavam cerca de 18%.
Ao tempo que, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a despesa com os servidores públicos em relação ao PIB no Brasil representa 9% e se mantém estável nas duas últimas décadas. Esses dados derrubam o discurso de que os gastos são responsáveis pelo “desequilíbrio fiscal” do Estado Brasileiro.
A República em Dados calcula que 50% dos servidores públicos ganham até R$3.567,29; 70% dos trabalhadores do setor público ganham até 5 mil reais e apenas 1% ganha mais de R$ 27.000,00.
O único caminho para conter o desmonte dos serviços públicos e ataques aos direitos das trabalhadoras e dos dos trabalhadores será por meio da mobilização das bases.
O Financiamento do SUAS, Desprecarização do Trabalho e Efetivação dos Direitos Socioassistenciais. O objetivo é debater e elaborar propostas para o Eixo 2 - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional".
As Conferências Livres Nacionais são espaços autogestionados, abertos à participação de cidadăs (os), movimentos sociais, organizações da sociedade civil, trabalhadoras(es), usuárias(os) e gestoras(es) da assistência social, com o propósito de discutir, propor e deliberar sobre temas relacionados aos objetivos da Politica Nacional de Assistência Social- PNAS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Vem com a gente!
Data: 14/10/2025 - terça-feira
Horário: 18 horas (horário de Brasília)
Formato: Virtual
Realize a sua inscrição clicando aqui!
O combate ao assédio moral tem sido uma pauta recorrente apresentada pelas trabalhadoras e trabalhadores da política de Assistência Social. Essa pauta também vem comparecendo nas conferências de Assistência Social sendo necessária que seu combate seja permanente na agenda dos gestores. O assédio moral é violento e tem sido um problema público que afeta a saúde mental e física das/os trabalhadoras/es que atuam no SUAS, além de comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.
O compromisso ético político por zelar por um ambiente de trabalho com condições dignas, que assegurem a segurança, a saúde e o bem-estar no âmbito do trabalho, precisa ser pautado no cotidiano da política de Assistência Social, por meio da organização política e coletiva.
Para contribuir com a identificação e como enfrentar as situações de assédio moral, o FNTSUAS indica a leitura da Nota Técnica 16/24, que pode ser acessada pelo site: https://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2025/02/NOTA_TECNICA_COMBATE_AO_ASSEDIO_MORAL.pdf
Pesquisa Nacional sobre Assédio Moral
A Coordenação Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente – CGGTEP/DGSUAS/SNAS está realizando um diagnóstico nacional sobre assédio moral no trabalho e a sua participação é essencial e o preenchimento vai até dia 25 de agosto de 2025. É muito importante que a pesquisa alcance trabalhadoras(es) de todos os níveis de escolaridade (fundamental, médio e superior), incluindo quem atua em entidades da rede socioassistencial! Participe e compartilhe o link para que mais pessoas contribuam com essa iniciativa: https://forms.gle/kkLzZRUpKo9ZuwWt7
Mercês, como era carinhosamente chamada, foi uma importante trabalhadora do SUAS e esteve à frente da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS por mais de 30 anos.
Neste lugar, a partir do trabalho, Mercês foi a força, a resistência, mas também a acolhida e a valorização de todas as vozes.
O FNTSUAS, irmana-se aos amigos, familiares e a todos que defendem e militam por esta política, reconhecendo que Mercês fez a diferença e seguirá inspirando todas as pessoas que atuam nas secretarias executivas e demais espaços do SUAS em todo país.
Vem aí o ciclo de Conferências Livres das Trabalhadoras e Trabalhadores no CNAS!
As entidades que representam o segmento de trabalhadoras e trabalhadoras no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) convidam você para a primeira Conferência Livre Virtual, que terá o tema: 'Assédio Moral não combina com Proteção Social'.
SE INSCREVA: tinyurl.com/ConfLivre01Cnas
O debate ocorrerá em 1º de julho de 2025, terça-feira, a partir das 19h, na modalidade virtual (via Zoom).
A proposta é abordar o cenário atual da saúde mental de quem trabalha no SUAS e as estratégias de enfrentamento das violências institucionais e reivindicar pela valorização de trabalhadores e trabalhadoras da Política de Assistência Social.
Faça sua inscrição e envie sugestões de deliberações e participe conosco desse espaço representativo!
O resultado das Conferências Livres irá subsidiar nossos debates e qualificar nossa participação na 14º Conferência Nacional de Assistência Social, em dezembro!
CARTA DE MINAS GERAIS
O XI Seminário Nacional das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, terá como tema: combate ao Assédio Moral e à Precarização do trabalho no Sistema Único de Assistência Social. A atividade acontecerá nos dias 30 e 31 de maio, na PUC Barreiro (Av. Afonso Vaz de Melo, 1200 - Barreiro) em Belo Horizonte, Minas Gerais. Segue abaixo a programação preliminar contendo os horários e mesas!
PROGRAMAÇÃO
30 DE MAIO (Sexta-feira)
16h00: Início do Credenciamento
18h00: Coffee Break
18h30: MESA DE ABERTURA
19h00: MESA TEMÁTICA - RESGATE HISTÓRICO SOBRE O FÓRUM NACIONAL DAS(OS) TRABALHADORAS(ES) DO SUAS NOS 20 ANOS DO SUAS.
Ana Lúcia Soares
19h30: MESA TEMÁTICA: ASSÉDIO MORAL E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO SUAS
Rozana Fonseca - Blog Psicologia no SUAS
Profa. Salete Maria Silva - UFBA
21h30: Encerramento do dia
31 DE MAIO (Sábado)
8h30 - Recepção
9h00 - Mesa Temática - O PAPEL DA PROTEÇÃO SOCIAL PARA O SUAS COMO SISTEMA QUE GARANTE DIREITOS
Expositora: Eliana Feres
Debatedora: Barbara Malvestio
10h00 - Trabalhos em grupo - O plano de lutas do FNTSUAS interseções com os eixos da XIV Conferência Nacional de Assistência Social (2025): “20 anos do SUAS: construções, proteção social e resistência”
12h00 às 13h30 - Almoço
13h30 - Socialização das prioridades elencadas nos grupos.
15h30 - MESA TEMÁTICA: A IMPORTÂNCIA DA ARTICULAÇÃO DOS FÓRUNS DE TRABALHADORAS/ES COMO ESPAÇO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE LUTA.
Expositor: Jurandir Cunha
Debatedor: Sandra Regina / FET MG
17h30 - Mesa de encerramento - FNTSUAS e FET MG
18h00 - Encerramento do dia
O XI Seminário Nacional das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, terá como tema: combate ao Assédio Moral e à Precarização do trabalho no Sistema Único de Assistência Social. A atividade acontecerá nos dias 30 (a partir das 15 horas) e 31 de maio (de 8:30 às 17 horas), na PUC Barreiro (Av. Afonso Vaz de Melo, 1200 - Barreiro) em Belo Horizonte, Minas Gerais. Segue as dicas de transporte, hospedagem e alimentação, clique aqui!
Nos dias 22 e 23 de novembro de 2024 ocorreu o X Seminário de Trabalhadoras (es) do SUAS e a XI Plenária Nacional, sob o tema “Reconstrução do SUAS: Precarização do Trabalho e as Bases para Valorização de fato das (os) trabalhadoras (es)”. O X Seminário Nacional do FNTSUAS ocorreu no período anterior à convocatória da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, com centralidade dos debates sobre a desprecarização e a garantia de melhores condições e relações de trabalho no SUAS, no qual referenciou o resultado da atividade autogestionada realizada na 13ª Conferência Nacional de Assistência Social pelo FNTSUAS, no qual demarcava sobre a urgência da pauta das/os trabalhadoras/es, principalmente o da valorização profissional diante das precarizações existentes e aprofundadas.
As atividades aconteceram na modalidade híbrida, a fim de oportunizar ampla participação das/os trabalhadoras/es organizadas/os a partir das entidades nacionais, dos fóruns estaduais e do Distrito Federal a fim de eleger nova Coordenação Nacional do Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social, além de pautar a atualização Plano de Lutas e outras discussões importantes no campo do SUAS. O Seminário Nacional também foi transmitido pelo canal do Youtube https://www.youtube.com/@suas-sp1731 e do Facebook https://www.facebook.com/fntsuas, e presencialmente, na Uninove, campus Vergueiro, em São Paulo/SP, com programação de 08:30 às 18:00. A lista final contou com 310 inscrições, divulgadas no blog do FNTSUAS. Enquanto no Seminário participaram um total de 79 pessoas inscritas e credenciadas no formato presencial e 215 na plataforma virtual, totalizando 294 pessoas que atuam no SUAS em 12 Estados da União, conforme aponta o relatório de inscrições.
O evento ocorrido no dia 22 de novembro de 2024 destacou o papel das (os) trabalhadoras (es) do SUAS na defesa do Sistema Único de Assistência Social e dos direitos da população, além do trabalho coletivo e planejado de forma intersetorial. Também apontou sobre a necessidade de formação de qualidade e de educação permanente, fomento à organização das (os) usuárias (os), a inserção nos espaços de controle social e mobilização de trabalhadoras (es) na defesa do SUAS.
O seminário abordou diversos temas, tais como:
Mesa Temática: “31 anos de SUAS - Dilemas do SUAS frente ao contexto atual das políticas públicas no país - defesa da política pública enquanto direito, o que ainda temos que fazer e reafirmar”. Profa. Aldaíza Sposati (PUC/SP), com mediação de Aurora Fernandes Rodrigues do FETSUAS/SP.
Mesa 1: “Precarização do trabalho, reconstrução do SUAS e as bases para a valorização das/os trabalhadoras/es nos níveis fundamental, médio e superior, nas diversas formas de contratação: pública e privada”. Contou com a participação das painelistas Profª/Drª. Abigail Torres (online), Jeniffer Santos FETSUAS/MG e Sandra Regina Ferreira Barbosa FENATIBREF, sendo mediado por Eliane Feres representante do FETSUAS/RJ.
Mesa 2: “Gestão do Trabalho na Diversidade de gênero, Sexual e Étnico Racial, sem Assédio no SUAS” e a Mesa 3: “Participação e Controle Social no SUAS foram unificadas. Contou com a presença de Marcílio Marquesini Ferrari - DGSUAS/SNAS/MDS, Teresa Cristina Moura Costa - ABEPSS e Jucileide Nascimento - CFESS.
Mesa 4: “Financiamento, Âncora Fiscal e Reforma Tributária” e mesa 5: “Crise Ambiental, Mudanças Climáticas e Respostas em Emergências e Calamidades - Impactos e Consequências nas Condições de Trabalho” foram unificadas. Participaram as/os painelistas Giselle Souza - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro(UNIRIO), Allan Carvalho - FETSUAS/SP, Regis Spindola - Departamento de Proteção Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome(DPE/SNAS/MDS) e Ana Lucia Soares - ABRATO.
No dia 23 de novembro de 2024, pela manhã, ocorreu o trabalho dos eixos, com objetivo de promover a revisão e atualização dos eixos do Plano de Lutas do FNTSUAS. Em razão das condições tecnológicas, a articulação do diálogo foi realizada a partir do Eixo 1 do Plano de Lutas - quanto às relações e condições laborais de trabalhadoras(es) do SUAS - tendo como referência as Deliberações da 13° Conferência Nacional de Assistência Social. Devido ao atraso, foi encaminhado atualização do documento no ano seguinte.
Durante a tarde, ocorreu a eleição e posse da Coordenação Nacional do FNTSUAS considerando as Entidades Nacionais e FETSUAS. A atual Secretária Executiva Ana Lucia Soares - ABRATO deu posse à nova Coordenação Nacional, eleita por aclamação, composta pelas seguintes entidades nacionais no Biênio 2024-2026: ABEPSS, ABRATO, CFESS, CFP, CONFETAM, FENAPSI, FENAS, FENATIBREF, e pelos Fóruns Estaduais de Trabalhadoras/os do SUAS: FETSUAS/AP, FETSUAS/BA, FETSUAS/ES, FETSUAS/MA, FETSUAS/MG, FETSUAS/PR, FETSUAS/SP, FETSUAS/RJ, FETSUAS/RS.
Também foram aprovadas 05 moções:
MOÇÃO 1 - REPÚDIO: Moção de Repúdio às medidas do governo que sistematicamente dificultam o acesso e a permanência ao BPC. Destino: MDS; SENARC; SNAS.
MOÇÃO 2 - RECOMENDAÇÃO: Moção de recomendação aos Estados e municípios regularizem a Lei do SUAS. Destino: Estados e municípios que ainda não possuem a Lei do SUAS.
MOÇÃO 3 - APOIO - RECOMENDAÇÃO: Moção de apoio e recomendação para criação de um Departamento Nacional de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS na estrutura do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS. Destino: MDS/SNAS; CNAS; CONGEMAS; FONSEAS; CIT.
MOÇÃO 4 - REPÚDIO: Moção de Repúdio ao apoio de Comunidades Terapêuticas no âmbito do SUAS. Destino: MDS.
MOÇÃO 5 - APOIO: Moção em defesa da criação de um Departamento Nacional de Gestão do Trabalho. Destino: MDS; SNAS; CNAS; CONGEMAS; FONSEAS; CIT.
As fotos do X Seminário de Trabalhadoras (es) do SUAS e a XI Plenária Nacional, sob o tema “Reconstrução do SUAS: Precarização do Trabalho e as Bases para Valorização de fato das (os) trabalhadoras (es)” estão disponibilizadas nas redes sociais do FNTUAS e no link para acesso às fotografias: https://photos.app.goo.gl/1FDwnV1L4HKxhBy96
Considerando as Entidades Nacionais e FETSUAS eleitos na XI Plenária Nacional do FNTSUAS realizada em 23 de novembro de 2024, para o biênio 2024/2026, e a vacância existente, a Coordenação Nacional do FNTSUAS reuniu-se em 23 de janeiro de 2025, momento em que foi definida a realização do processo eleitoral complementar do FNTSUAS por meio de Plenária Nacional Extraordinária. Sendo assim, foi convocada a Plenária Nacional, em caráter extraordinário, para eleição complementar destinada à complementação de composição da Coordenação Nacional do FNTSUAS e eleição da Coordenação Executiva para o dia 28 de abril de 2025, em formato virtual das 18h às 22h.
Na oportunidade, foram eleitos por aclamação as seguintes Entidades para a Coordenação Nacional: ABEPSS, ABRATO, CFESS, CFP, CNTSS, CTB, CONFETAM, FENAPSI, FENAS, FENATIBREF e UBAM. Pelos Fóruns Estaduais de Trabalhadoras (os) do SUAS: FETSUAS/AP, FETSUAS/BA, FETSUAS/ES, FETSUAS/MA, FETSUAS/MG, FETSUAS/PR, FETSUAS/SP, FETSUAS/RJ, FETSUAS/RS, FETSUAS/TO (ouvinte).
Também foram eleitos para a Coordenação Executiva por aclamação, após alinhamento entre as Entidades: ABEPSS, ABRATO, CFESS, CFP, CNTSS, CONFETAM, FENAPSI, FENAS e FENATIBREF. Pelos FETSUAS a partir de suas regiões: Região Norte: FETSUAS-AP (titular) e FETSUAS-TO (ouvinte); Região Nordeste: FETSUAS-MA (titular) e FETSUAS-BA (suplente); Região Centro-oeste: Não houve; Região Sudeste: FETSUAS-MG (titular) e FETSUAS RJ (suplente); Região Sul: FETSUAS-RS (titular) e FETSUAS PR (suplente).
COORDENAÇÃO NACIONAL 2024-2026
Entidades Nacionais
ABRATO
FENAPSI
FENAS
CONFETAM
CFESS
FENATIBREF
CFP
ABEPSS
CNTSS
CTB
UBAM
Fóruns Estaduais
FETSUAS-SP
FETSUAS-ES
FETSUAS-MA
FETSUAS-BA
FETSUAS-RS
FETSUAS-PR
FETSUAS-MG
FETSUAS-AP
FETSUAS-RJ
FETSUAS-TO
COORDENAÇÃO EXECUTIVA 2024-2026
Entidades Nacionais
ABEPSS, ABRATO, CFESS, CFP, CNTSS, CONFETAM, FENAPSI, FENAS e FENATIBREF
Fóruns Estaduais
Região Norte: FETSUAS-AP (titular) e FETSUAS-TO (ouvinte);
Região Nordeste: FETSUAS-MA (titular) e FETSUAS-BA (suplente);
Região Centro-oeste: Não houve;
Região Sudeste: FETSUAS-MG (titular) e FETSUAS RJ (suplente);
Região Sul: FETSUAS-RS (titular) e FETSUAS PR (suplente).
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