CRIANÇA NÃO É MÃE! CRIANÇA NÃO É ESPOSA! PEDOFILIA É CRIME HEDIONDO!
O Fórum Nacional de Trabalhadoras e trabalhadores do SUAS repudia completamente a decisão da Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro contra uma menina de 12 anos, sob o argumento de que ele seria seu "marido".
É inaceitável que, em 2026, o Poder Judiciário desconsidere a Súmula 593 do STJ, que estabelece ser irrelevante o consentimento da vítima em casos de estupro de vulnerável, além de desrespeitar o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Não existe "vínculo afetivo consensual" entre uma criança e um adulto. Existe crime.
Essa decisão legitima a violência, naturaliza o abuso e ataca frontalmente o ECA e a Constituição. O SUAS está na linha de frente da proteção de crianças e adolescentes, e não podemos aceitar esse retrocesso. A luta em defesa de crianças e adolescentes do nosso país não pode tolerar decisões como essa. Criança não é mãe, não é esposa, não é objeto. Criança é sujeito de direitos e deve ser protegida!
