CONFERÊNCIA LIVRE

Vem aí o ciclo de Conferências Livres das Trabalhadoras e Trabalhadores no CNAS!

As entidades que representam o segmento de trabalhadoras e trabalhadoras no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) convidam você para a primeira Conferência Livre Virtual, que terá o tema: 'Assédio Moral não combina com Proteção Social'.

SE INSCREVA: tinyurl.com/ConfLivre01Cnas

O debate ocorrerá em 1º de julho de 2025, terça-feira, a partir das 19h, na modalidade virtual (via Zoom).

A proposta é abordar o cenário atual da saúde mental de quem trabalha no SUAS e as estratégias de enfrentamento das violências institucionais e reivindicar pela valorização de trabalhadores e trabalhadoras da Política de Assistência Social.

Faça sua inscrição e envie sugestões de deliberações e participe conosco desse espaço representativo! 

O resultado das Conferências Livres irá subsidiar nossos debates e qualificar nossa participação na 14º Conferência Nacional de Assistência Social, em dezembro!

XI SEMINÁRIO NACIONAL

Nos dias 30 e 31 de maio, o Fórum Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social FNTSUAS realizou o XI Seminário Nacional das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, um espaço fundamental de fortalecimento político, troca de saberes e construção coletiva da luta dos trabalhadores e trabalhadoras no campo dos serviços e benefícios socioassistenciais.

A programação foi intensa e profundamente significativa. A participação marcante da palestrante psicóloga Rozana Fonseca, que trouxe uma fala sensível, técnica e contundente sobre o assédio moral nas relações de trabalho. Sua abordagem acolhedora e crítica nos ajudou a refletir sobre os impactos da violência institucional e a urgência de criar estratégias de enfrentamento e proteção à saúde mental dos profissionais do SUAS.

Outros diálogos foram feitos a partir da história do FNTSUAS; sobre a relação crítica e os desafios apresentados no cotidiano de trabalho na política de Assistência Social; em especial na vida da população usuária do sistema; trabalho em grupos para aproximar as bandeiras do plano de luta dos eixos das conferências e a importância da organização a partir dos fóruns de trabalhadoras e trabalhadores.

O coletivo de pessoas participantes debruçaram sobre os eixos da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social com interface no plano de luta, possibilitando a elaboração coletiva de propostas que expressam os desafios e reivindicações nos territórios. É necessário reafirmar o compromisso com a valorização profissional, condições éticas e dignas de trabalho, e o financiamento público das políticas socioassistenciais.

O seminário foi um marco no posicionamento e identidade das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, com afeto, coragem e compromisso com a política pública de Assistência Social. Saímos mais fortalecidas, organizadas e na certeza que nenhuma transformação virá sem a força coletiva de quem constrói o cotidiano político, todos os dias em todos os mais diversos territórios brasileiros.

CARTA DE MINAS GERAIS

APRESENTAÇÕES

Nota de Repúdio ao Programa Superação da Pobreza do Estado de São Paulo

 

Nota de Repúdio ao Programa Superação da Pobreza do Estado de São Paulo

O Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS - FNTSUAS, vem a público manifestar seu veemente repúdio ao Programa de Superação da Pobreza no Estado de São Paulo SuperAção, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, em face de profundas preocupações quanto à sua concepção, execução e, principalmente, em relação ao desrespeito aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Expressamos, de antemão, nossa apreensão acerca do programa SuperAção, que, mesmo antes do seu detalhamento, que esperamos obter na audiência pública na ALESP no dia 04 de junho de 2025, demonstra graves vícios que comprometem a Política de Assistência Social e o SUAS-Sistema Único de Assistência Social no Estado de São Paulo.

O primeiro grande vício da proposta é se apresentar como parte do PAIF e do SUAS no Estado de São Paulo sendo desprovido de qualquer suporte legal para tanto na legislação estadual:

- O PAIF é reconhecido pelo Governo Federal pelo Decreto nª 5.085/2004 como um serviço continuado de proteção básica que integra a rede de serviços socioassistenciais, que com a tipificação nacional de assistência social de 2009 e com a Lei Federal nº. 12.435/2011 passou a ser um serviço de ação continuada E é operado por equipes de trabalhadores dos CRAS dos 645 municípios do Estado;

- A Constituição Estadual de 1989 não inclui a política de assistência social inserta na Constituição Federal de 1988 (arts. 203 e 204). PEC para a alteração dos artigos Nº s 233,234,235,236, da Seção III do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado de São Paulo, aguarda segunda votação há 10 anos na ALESP;

- Somente dois Estados da Federação Brasileira não aprovaram uma legislação estadual regulando o SUAS em seu território e são: Tocantins e São Paulo.

Principais argumentos de repúdio ao PL se fundamentam nos seguintes pontos:

Situação do SuperAção em paralelismo com o SUAS é danosa: O programa “SuperAção” apresenta inaceitável paralelismo e ilegalidade com o SUAS, um sistema único e federativo de âmbito nacional. A criação do Programa fragmenta o sistema, os serviços e desorganiza o atendimento à população, quebrando a lógica de proteção social universal e integrada que o SUAS busca garantir;

O PAIF inclui e realiza trabalho social com famílias, portanto, sua expansão não exige nova lei para um programa estadual de frágil porte, mas sim, uma lei que proceda o reconhecimento institucional do SUAS e a provisão com equipes de trabalho e financiamento para ampliação de CRAS. É vergonhosa a situação da cidade de São Paulo, seus 54 CRAS equivalem a cobertura de 212 mil habitantes em situação de desproteção social, quando deveriam ser 20 mil ou 5 mil famílias. A provisão de proteção social básica exige financiamento tripartite, municipal, estadual e federal;

Substituição da ação direta do PAIF pelo fortalecimento da operação por entidades privadas em detrimento da gestão pública: O PL para instituir o Programa SuperAção tem redação pouco clara quanto a sua operação, deduz-se que se baseia em intensificação da prática de delegar a execução dos serviços socioassistenciais à organizações sociais e entidades privadas, em detrimento da execução direta da política pública pelos órgãos gestores e pela rede socioassistencial governamental. Essa ação representa mais um grave golpe ao SUAS, enfraquecendo a capacidade do Estado de gerir e executar suas próprias políticas e desresponsabilizando o poder público pela garantia de direitos;

A extinção desde 2023 dos Programas Renda Cidadã, Ação Jovem, Bolsa do Povo com cobertura de cerca de 150 mil famílias, provocou um vazio e a retirada de 500 milhões de reais do Orçamento Estadual da Assistência Social, que agora é realocado para atender tão só a 35 mil responsáveis familiar pelo SuperAção. Trata-se de atenção a indivíduos e não de trabalho social com famílias como está regulado pelo PAIF;

A proposta pelo seu apressado e ausente diagnóstico de demandas de mais de 2,5 milhões de famílias inseridas no Bolsa Família indica preparo de campanha eleitoral: Denunciamos que o programa SuperAção se configura como uma possível marca de campanha eleitoral para 2026 com instrumentalização do processo de proteção social;

Precarização do trabalho nas políticas públicas: O modelo de execução proposto pelo programa SuperAção privilegia, sobremaneira, a precarização do trabalho nas políticas públicas envolvidas. Ao impulsionar a contratação via organizações da sociedade civil (OSC’s) e o uso de vínculos de trabalho mais frágeis, o programa contribui para a desvalorização dos profissionais da assistência social, a instabilidade dos quadros e a consequente queda na qualidade dos serviços prestados à população;

Conclamamos que o governo proceda à alteração da Constituição Estadual e aprovação da Lei Estadual do SUAS em anterioridade à aprovação de uma proposta para um programa temporário. É preciso ter a posição legal do Governo do Estado de São Paulo aprovando o SUAS e nele o PAIF, antes que este receba agregados inusitados;

Reiteramos que a desconsideração do arcabouço normativo do SUAS, construído a duras penas pela sociedade civil e por profissionais da área, representa um retrocesso inaceitável. A política de assistência social deve ser pautada pela garantia de direitos, pela universalidade, pela equidade e pela participação social, e não por interesses políticos conjunturais, pela privatização de serviços essenciais ou pela degradação das condições de trabalho.

Diante do exposto, o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS e as entidades signatárias deste documento se posicionam contra o Programa SuperAção do governo do Estado de São Paulo.

É importante ressaltar que essa audiência pública deveria ter ocorrido com ampla divulgação a todos os segmentos das políticas públicas envolvidas, antes mesmo da apresentação do programa já pronto no Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS), como de fato aconteceu. Tal modus operandi ignora a importância do controle social e da participação democrática na construção de políticas públicas.

Belo Horizonte MG, 31 de maio de 2025.


Assinam a Nota de Repúdio até o momento:

FNTSUAS através de sua coordenação:

ABRATO
FENAPSI
FENAS
CONFETAM
CFESS
FENATIBREF
CFP
ABEPSS
CNTSS
CTB
UBAM

Fóruns Estaduais

FETSUAS-SP
FETSUAS-ES
FETSUAS-MA
FETSUAS-BA
FETSUAS-RS
FETSUAS-PR
FETSUAS-MG
FETSUAS-AP
FETSUAS-RJ
FETSUAS-TO
FETSUAS SP

Outras entidades e organizações políticas:

APEMESP - Associação de Profissionais e Estudantes de Musicoterapia do Estado de São Paulo

FONACEAS - Fórum Nacional dos Conselhos de Assistência Social

FAS-SP - Fórum de Assistência Social da cidade de Sao Paulista.

CRESS 09 - Conselho Regional de Serviço Social da 09ª Região/SP 

CRP 06 - Conselho Regional de Psicologia da 06ª Região/SP

Frente Mineira em Defesa do SUAS e da Seguridade Social

FNUSUAS - Fórum Nacional de Usuários/as do SUAS

FSTSUAS - Fórum Sudeste de Trabalhadoras(es) do SUAS

MNLDPSR - Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua

MNPR - Movimento Nacional População de Rua

NEPSAS/PUC-SP - Núcleo de Estudos e Pesquisas de Seguridade e Assistência Social

NPPS - Núcleo de Políticas Públicas Sociais Unifesp Baixada Santista

Ondas - Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento

SINPSI - Sindicato dos Psicólogos do Estado de SP

SINDSEP - Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo

SINDSERV - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos

FORTSUAS - Sul - Fórum Regional de Trabalhadoras(es) do SUAS Sul

PROGRAMAÇÃO

 

O XI Seminário Nacional das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, terá como tema: combate ao Assédio Moral e à Precarização do trabalho no Sistema Único de Assistência Social. A atividade acontecerá nos dias 30 e 31 de maio, na PUC Barreiro (Av. Afonso Vaz de Melo, 1200 - Barreiro) em Belo Horizonte, Minas Gerais. Segue abaixo a programação preliminar contendo os horários e mesas!

PROGRAMAÇÃO

30 DE MAIO (Sexta-feira)

16h00:  Início do Credenciamento

18h00: Coffee Break

18h30:  MESA DE ABERTURA

19h00: MESA TEMÁTICA - RESGATE HISTÓRICO SOBRE O FÓRUM NACIONAL DAS(OS) TRABALHADORAS(ES) DO SUAS NOS 20 ANOS DO SUAS. 

Ana Lúcia Soares

19h30: MESA TEMÁTICA: ASSÉDIO MORAL E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO SUAS 

Rozana Fonseca - Blog Psicologia no SUAS

Profa. Salete Maria Silva - UFBA

21h30:  Encerramento do dia 

31 DE MAIO (Sábado)

8h30 - Recepção

9h00 - Mesa Temática - O PAPEL DA PROTEÇÃO SOCIAL PARA O SUAS COMO SISTEMA QUE GARANTE DIREITOS 

Expositora: Eliana Feres

Debatedora: Barbara Malvestio

10h00 - Trabalhos em grupo - O plano de lutas do FNTSUAS interseções com os eixos da XIV Conferência Nacional de Assistência Social (2025): “20 anos do SUAS: construções, proteção social e resistência”

12h00 às 13h30 - Almoço

13h30 - Socialização das prioridades elencadas nos grupos.

15h30 - MESA TEMÁTICA: A IMPORTÂNCIA DA ARTICULAÇÃO DOS FÓRUNS DE TRABALHADORAS/ES COMO ESPAÇO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE LUTA.

Expositor: Jurandir Cunha

Debatedor: Sandra Regina / FET MG

17h30 - Mesa de encerramento - FNTSUAS e FET MG

18h00 - Encerramento do dia 

XI SEMINÁRIO NACIONAL DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO SUAS

 

O XI Seminário Nacional das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, terá como tema: combate ao Assédio Moral e à Precarização do trabalho no Sistema Único de Assistência Social. A atividade acontecerá nos dias 30 (a partir das 15 horas) e 31 de maio (de 8:30 às 17 horas), na PUC Barreiro (Av. Afonso Vaz de Melo, 1200 - Barreiro) em Belo Horizonte, Minas Gerais. Segue as dicas de transporte, hospedagem e alimentação, clique aqui!

Em breve teremos a programação detalhada disponibilizada para todas as pessoas participantes!

INSCRIÇÕES

https://bit.ly/seminariofntsuas2025 

CARTAZ DO SEMINÁRIO

Coordenação Nacional e Coordenação Executiva do FNTSUAS para o Biênio 2024-2026

 

Nos dias 22 e 23 de novembro de 2024 ocorreu o X Seminário de Trabalhadoras (es) do SUAS e a XI Plenária Nacional, sob o tema “Reconstrução do SUAS: Precarização do Trabalho e as Bases para Valorização de fato das (os) trabalhadoras (es)”. O X Seminário Nacional do FNTSUAS ocorreu no período anterior à convocatória da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, com centralidade dos debates sobre a desprecarização e a garantia de melhores condições e relações de trabalho no SUAS, no qual referenciou o resultado da atividade autogestionada realizada na 13ª Conferência Nacional de Assistência Social pelo FNTSUAS, no qual demarcava sobre a urgência da pauta das/os trabalhadoras/es, principalmente o da valorização profissional diante das precarizações existentes e aprofundadas.

As atividades aconteceram na modalidade híbrida, a fim de oportunizar ampla participação das/os trabalhadoras/es organizadas/os a partir das entidades nacionais, dos fóruns estaduais e do Distrito Federal a fim de eleger nova Coordenação Nacional do Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social, além de pautar a atualização Plano de Lutas e outras discussões importantes no campo do SUAS. O Seminário Nacional também foi transmitido pelo canal do Youtube https://www.youtube.com/@suas-sp1731 e do Facebook https://www.facebook.com/fntsuas, e presencialmente, na Uninove, campus Vergueiro, em São Paulo/SP, com programação de 08:30 às 18:00. A lista final contou com 310 inscrições, divulgadas no blog do FNTSUAS. Enquanto no Seminário participaram um total de 79 pessoas inscritas e credenciadas no formato presencial e 215 na plataforma virtual, totalizando 294 pessoas que atuam no SUAS em 12 Estados da União, conforme aponta o relatório de inscrições.

O evento ocorrido no dia 22 de novembro de 2024 destacou o papel das (os) trabalhadoras (es) do SUAS na defesa do Sistema Único de Assistência Social e dos direitos da população, além do trabalho coletivo e planejado de forma intersetorial. Também apontou sobre a necessidade de formação de qualidade e de educação permanente, fomento à organização das (os) usuárias (os), a inserção nos espaços de controle social e mobilização de trabalhadoras (es) na defesa do SUAS. 

O seminário abordou diversos temas, tais como: 

Mesa Temática: “31 anos de SUAS - Dilemas do SUAS frente ao contexto atual das políticas públicas no país -  defesa da política pública enquanto direito, o que ainda temos que fazer e reafirmar”. Profa. Aldaíza Sposati (PUC/SP), com mediação de Aurora Fernandes Rodrigues do FETSUAS/SP.

Mesa 1: “Precarização do trabalho, reconstrução do SUAS e as bases para a valorização das/os trabalhadoras/es nos níveis fundamental, médio e superior, nas diversas formas de contratação: pública e privada”. Contou com a participação das painelistas Profª/Drª. Abigail Torres (online), Jeniffer Santos FETSUAS/MG e Sandra Regina Ferreira Barbosa FENATIBREF, sendo mediado por Eliane Feres representante do FETSUAS/RJ.

Mesa 2: “Gestão do Trabalho na Diversidade de gênero, Sexual e Étnico Racial, sem Assédio no SUAS” e a Mesa 3: “Participação e Controle Social no SUAS foram unificadas. Contou com a presença de Marcílio Marquesini Ferrari - DGSUAS/SNAS/MDS, Teresa Cristina Moura Costa - ABEPSS e Jucileide Nascimento - CFESS.

Mesa 4: “Financiamento, Âncora Fiscal e Reforma Tributária” e mesa 5: “Crise Ambiental, Mudanças Climáticas e Respostas em Emergências e Calamidades - Impactos e Consequências nas Condições de Trabalho” foram unificadas. Participaram as/os painelistas Giselle Souza - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro(UNIRIO), Allan Carvalho - FETSUAS/SP,  Regis Spindola - Departamento de Proteção Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome(DPE/SNAS/MDS) e Ana Lucia Soares - ABRATO.

No dia 23 de novembro de 2024, pela manhã, ocorreu o trabalho dos eixos, com objetivo de promover a revisão e atualização dos eixos do Plano de Lutas do FNTSUAS. Em razão das condições tecnológicas, a articulação do diálogo foi realizada a partir do Eixo 1 do Plano de Lutas - quanto às relações e condições laborais de trabalhadoras(es) do SUAS -  tendo como referência as Deliberações da 13° Conferência Nacional de Assistência Social. Devido ao atraso, foi encaminhado atualização do documento no ano seguinte. 

Durante a tarde, ocorreu a eleição e posse da Coordenação Nacional do FNTSUAS considerando as Entidades Nacionais e FETSUAS. A atual Secretária Executiva Ana Lucia Soares - ABRATO deu posse à nova Coordenação Nacional, eleita por aclamação, composta pelas seguintes entidades nacionais no Biênio 2024-2026: ABEPSS, ABRATO, CFESS, CFP, CONFETAM, FENAPSI, FENAS, FENATIBREF,  e pelos Fóruns Estaduais de Trabalhadoras/os do SUAS: FETSUAS/AP, FETSUAS/BA, FETSUAS/ES, FETSUAS/MA, FETSUAS/MG, FETSUAS/PR, FETSUAS/SP, FETSUAS/RJ, FETSUAS/RS.

Também foram aprovadas 05 moções: 

MOÇÃO 1 -  REPÚDIO: Moção de Repúdio às medidas do governo que sistematicamente dificultam o acesso e a permanência ao BPC. Destino: MDS; SENARC; SNAS.

MOÇÃO 2 - RECOMENDAÇÃO: Moção de recomendação aos Estados e municípios regularizem a Lei do SUAS. Destino: Estados e municípios que ainda não possuem a Lei do SUAS.

MOÇÃO 3 - APOIO - RECOMENDAÇÃO: Moção de apoio e recomendação para criação de um Departamento Nacional de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS na estrutura do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS. Destino: MDS/SNAS; CNAS; CONGEMAS; FONSEAS; CIT.

MOÇÃO 4 - REPÚDIO: Moção de Repúdio ao apoio de Comunidades Terapêuticas no âmbito do SUAS. Destino: MDS.

MOÇÃO 5 - APOIO: Moção em defesa da criação de um Departamento Nacional de Gestão do Trabalho. Destino: MDS; SNAS; CNAS; CONGEMAS; FONSEAS; CIT.

As fotos do X Seminário de Trabalhadoras (es) do SUAS e a XI Plenária Nacional, sob o tema “Reconstrução do SUAS: Precarização do Trabalho e as Bases para Valorização de fato das (os) trabalhadoras (es)” estão disponibilizadas nas redes sociais do FNTUAS e no link para acesso às fotografias: https://photos.app.goo.gl/1FDwnV1L4HKxhBy96 

Considerando as Entidades Nacionais e FETSUAS eleitos na XI Plenária Nacional do FNTSUAS realizada em 23 de novembro de 2024, para o biênio 2024/2026, e a vacância existente, a Coordenação Nacional do FNTSUAS reuniu-se em 23 de janeiro de 2025, momento em que foi definida a realização do processo eleitoral complementar do FNTSUAS por meio de Plenária Nacional Extraordinária. Sendo assim, foi convocada a Plenária Nacional, em caráter extraordinário, para eleição complementar destinada à complementação de composição da Coordenação Nacional do FNTSUAS e eleição da Coordenação Executiva para o dia 28 de abril de 2025, em formato virtual das 18h às 22h. 

Na oportunidade, foram eleitos por aclamação as seguintes Entidades para a Coordenação Nacional: ABEPSS, ABRATO, CFESS, CFP, CNTSS, CTB, CONFETAM, FENAPSI, FENAS, FENATIBREF e UBAM. Pelos Fóruns Estaduais de Trabalhadoras (os) do SUAS: FETSUAS/AP, FETSUAS/BA, FETSUAS/ES, FETSUAS/MA, FETSUAS/MG, FETSUAS/PR, FETSUAS/SP, FETSUAS/RJ, FETSUAS/RS, FETSUAS/TO (ouvinte).

Também foram eleitos para a Coordenação Executiva por aclamação, após alinhamento entre as Entidades: ABEPSS, ABRATO, CFESS, CFP, CNTSS, CONFETAM, FENAPSI, FENAS e FENATIBREF. Pelos FETSUAS a partir de suas regiões: Região Norte: FETSUAS-AP (titular) e FETSUAS-TO (ouvinte); Região Nordeste: FETSUAS-MA (titular) e FETSUAS-BA (suplente); Região Centro-oeste: Não houve; Região Sudeste: FETSUAS-MG (titular) e FETSUAS RJ (suplente); Região Sul: FETSUAS-RS (titular) e FETSUAS PR (suplente).

COORDENAÇÃO NACIONAL 2024-2026 

Entidades Nacionais

ABRATO

FENAPSI

FENAS

CONFETAM

CFESS

FENATIBREF

CFP

ABEPSS

CNTSS

CTB

UBAM

Fóruns Estaduais

FETSUAS-SP

FETSUAS-ES

FETSUAS-MA

FETSUAS-BA

FETSUAS-RS

FETSUAS-PR

FETSUAS-MG

FETSUAS-AP

FETSUAS-RJ

FETSUAS-TO

COORDENAÇÃO EXECUTIVA 2024-2026 

Entidades Nacionais

ABEPSS, ABRATO, CFESS, CFP, CNTSS, CONFETAM, FENAPSI, FENAS e FENATIBREF

Fóruns Estaduais

Região Norte: FETSUAS-AP (titular) e FETSUAS-TO (ouvinte); 

Região Nordeste: FETSUAS-MA (titular) e FETSUAS-BA (suplente); 

Região Centro-oeste: Não houve; 

Região Sudeste: FETSUAS-MG (titular) e FETSUAS RJ (suplente); 

Região Sul: FETSUAS-RS (titular) e FETSUAS PR (suplente).

Acompanhe outras notícias no grupo do whatsapp e redes sociais do FNTSUAS, no qual se constituem como espaço importante de articulação, mobilização e fortalecimento por meio de contato próximo e permanente. Link para acesso: https://bit.ly/fntsuasnowhatsapp 

Redes sociais do FNTSUAS @FNTSUAS através do Instagram e do Facebook.

Blog do fntsuas: http://fntsuas.blogspot.com  

 

PLENÁRIA NACIONAL EXTRAORDINÁRIA DO FNTSUAS

 

A Coordenação Nacional do Fórum Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS), eleita na XI Plenária Nacional do FNTSUAS realizada em 23 de novembro de 2024, para o biênio 2024 / 2026, nos termos do parágrafo único do Art. 12º do Regimento Interno, convoca a Plenária Nacional em caráter extraordinário,  para eleição complementar destinada à complementação de composição da Coordenação Nacional do FNTSUAS e eleição da Coordenação Executiva.

*ATENÇÃO: Prazo para envio de documentação foi prorrogado até 20/04! 

PROGRAMAÇÃO
28 de abril de 2025 –18h ÀS 22h.

18h: Início do credenciamento das representações de Entidades Nacionais e FETSUAS/FTSUAS-DF por meio do preenchimento de formulário online ou via chat

18h - 18h15min: Acolhimento

18h15min - 18h30min: Abertura da Plenária Nacional Extraordinária

18h30min: Fim do credenciamento

18h30min - 19h: Leitura e aprovação do Regulamento da Plenária Nacional Extraordinária

19h - 19h15min: Apresentação da relação de entidades ou fóruns inscritos e habilitados  como candidatos e/ou eleitores ao processo eleitoral complementar para a Coordenação Nacional, verificação da entrega dos  documentos solicitados.

19h15min - 19h30min: Mesa de eleição das representações por segmento

19h30min - 20h00min: Eleição e Posse da Coordenação Nacional  com as novas Entidades Nacionais, FETSUAS/FTSUAS-DF

20h00min - 20h30min: Alinhamento das Entidades Nacionais e FETSUAS/FTSUAS-DF para composição da Coordenação Executiva

20h30min - 21h00min: Eleição e Posse da Coordenação Executiva

21h00min - 22h00min: Apresentação das  entidades e  FETSUAS e/ou FTSUAS -DF eleitas e Encerramento

OBS: Para a participação na Plenária Nacional Extraordinária do FNTSUAS, apenas participantes indicados/as por Entidade Nacional ou FETSUAS e FTSUAS-DF, devidamente inscritos/as e credenciados/as terão direito a voz e voto e demais participantes poderão realizar seu credenciamento diretamente e participar com direito à voz. 

Link da inscrição:
 bit.ly/plenariafntsuas2025 

ACESSO AO DRIVE COM
MATERIAIS SUBSIDIÁRIOS

(regulamento, plano de lutas, atualização dos dados FETs e  Entidades, programação e etc.)

Nota Técnica sobre Assédio Moral no Contexto das Relações de Trabalho do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

 

O combate ao assédio moral tem sido uma pauta recorrente apresentada pelas trabalhadoras e trabalhadores da política de Assistência Social. Essa pauta também vem sendo apresentada nas conferências de Assistência Social sendo necessária que seu combate seja permanente na agenda dos gestores. O assédio moral  violenta,  e tem sido um problema público que afeta a saúde mental e física dos trabalhadores  que atuam no SUAS, além de comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

O compromisso ético-político por zelar por um ambiente de trabalho com condições dignas, que assegurem a segurança, a saúde e o bem-estar no campo de trabalho, precisa ser pautado no cotidiano da política de Assistência Social.

Para contribuir com a identificação e como enfrentar as situações de assédio moral, o FNTSUAS indica a leitura da Nota Técnica 16/24. A nota se encontra no link abaixo!

 

O texto foi organizado pelo setor de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do Departamento de Gestão do SUAS da Secretaria Nacional de Assistência Social. Divulgue a Nota Técnica sobre Assédio Moral no Contexto das Relações de Trabalho do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e diga não às violências e violações de direitos no trabalho.

Essa é uma luta de todas, todes e todos nós!

Orientações para formação de Fóruns Municipais, Regionais e Estaduais

1. O que é o Fórum?

É um espaço coletivo, autônomo, apartidário, sem personalidade jurídica e sem vínculos governamentais, de organização política das/os trabalhadoras/es do SUAS. Existem em suas instâncias nacional (FNTSUAS), estaduais (FETSUAS), regionais (FORTSUAS) e municipais (FMTSUAS). Os Fóruns estão organizados a partir de Regimento Interno e defendem valores estabelecidos em Carta de Princípios.

2. Qual sua finalidade?

Os Fóruns têm por finalidade fomentar a articulação política e representar o coletivo das/os trabalhadoras/es nas instâncias de discussão, deliberação, pactuação, controle e gestão do SUAS em âmbitos municipal, estadual, regional, distrital e nacional.

3. Quem pode compor o Fórum?

Trabalhadoras e trabalhadores da Política de Assistência Social com diferentes tipos de vínculo empregatício e independente do nível de escolaridade, que atuam na rede socioassistencial pública e/ou privada e que não ocupam cargo comissionado na gestão pública ou de direção nas entidades e organizações de Assistência Social. Também pode compor o Fórum a representação de entidades de natureza sindical, associativa, acadêmico-científica, de fiscalização do exercício profissional e de representação/categoria profissional, das diversas profissões que atuam na Política de Assistência Social. As Resoluções CNAS nº 17/2011, Resolução CNAS Nº 09/2014 e Resolução CNAS Nº 06/2015 definem que estes são trabalhadoras/es no SUAS e expressam o processo histórico em andamento.

4. Quais princípios devem fundamentar o Fórum?

Os Fóruns têm por princípios a gestão democrática, autônoma, pluralista, com respeito às diferenças, fomentando a participação igualitária de todas e todos as/os trabalhadoras/es do SUAS, independente do nível de formação e/ou função exercida no âmbito do SUAS.  Os princípios da transparência e gestão colegiada norteiam as atividades tanto nos processos internos de tomada de decisão quanto na publicização dos seus conteúdos para a sociedade.

O Fórum orienta-se por Carta de Princípios cuja adesão caracteriza a direção social assumida pelo coletivo de trabalhadoras/es no país e defende a efetivação dos princípios éticos do SUAS expressos na NOB-RH/SUAS (2007) e no Art. 6º da NOB/SUAS (2012).

6. Qual a relação do Fórum Nacional com os demais Fóruns?

A composição do FNTSUAS prevê a representação de entidades nacionais e de FETSUAS de todos os estados da Federação, numa relação de horizontalidade. Os FORTSUAS e os FMTSUAS estão vinculados aos FETSUAS, também mantendo uma relação horizontalidade com entre si e entidades estaduais. Ressaltando que existe uma unidade política, expressa pela adesão à Carta de Princípios dos FMTSUAS e FORTSUAS à do FETSUAS, e dos estados à do FNTSUAS.

7. Qual a dinâmica de funcionamento dos Fóruns?

Os Fóruns funcionam através da realização de reuniões sistemáticas e plenárias, conforme definição em seu regimento interno, resguardando o caráter democrático deste espaço coletivo. Tal organização se dará de acordo com as possibilidades do coletivo de trabalhadoras/es. Com relação às reuniões, estas devem ocorrer com periodicidade regular, preferencialmente mensal, em local de fácil acesso a todos que queiram participar das mesmas, devendo ser convocadas com antecedência e ampla divulgação, podendo as mesmas ser de caráter ordinário ou extraordinário, quando houver pontos de pauta que assim justifique. É fundamental que se garanta o registro e publicização  das atividades, para que não haja descontinuidade nos trabalhos do grupo. Destaca-se que a plenária é a mais alta instância deliberativa no respectivo âmbito de organização do coletivo de trabalhadoras/es do SUAS.

8. Qual a forma de sustentabilidade do Fórum?

A sustentabilidade dos Fóruns pode se expressar pelo custeio das despesas e de participação de representantes pelas respectivas Entidades Nacionais, Estaduais e Municipais, pela cotização entre os membros participantes de custos gerais necessários e aprovados coletivamente e pela colaboração logística das entidades que compõem os Fóruns.

9. Quais espaços de representação que os Fóruns podem ocupar?

Os Fóruns podem estar representados nos espaços de Controle Social, nos Conselhos e Conferências de Assistência Social, tanto no âmbito municipal, estadual, distrital e nacional; nas Mesas de Negociação constituídas nas respectivas instâncias da Federação, conforme previsto na NOB-RH/SUAS (2006) (colocar link); nos espaços de participação na Gestão do SUAS; no Núcleo de Educação Permanente, previsto na Resolução CNAS nº 04/2013 (colocar link) e nos espaços de Pactuação do SUAS. A representação nestes espaços deve ser indicada após deliberação coletiva do Fórum e representar todas e todos trabalhadoras/es do SUAS em diferentes cargos, serviços e níveis de escolaridade, independente da categoria profissional do respectivo representante, reforçando a identidade de Trabalhadora e Trabalhador do SUAS.