FNTSUAS realiza sua 1ª Conferência Livre para a Conferência Nacional de Assistência Social sob o tema "O Financiamento do SUAS, Desprecarização do Trabalho e Efetivação dos Direitos Socioassistenciais".

O Fórum Nacional de Trabalhadoras(es) do SUAS (FNTSUAS) discutiu diversas propostas que serão encaminhadas para a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorrerá de 06 a 09 de dezembro de 2025, em Brasília/DF, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

As propostas foram definidas na 1ª Conferência Livre do FNTSUAS, evento preparatório promovido pelo FNTSUAS com apoio logístico e estrutural do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em 14 de outubro e que reuniu mais de 156 participantes das 5 regiões brasileiras, Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sul e Sudeste: AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MG, PA, PE, PI, RJ, RN, RS, SC, SE, SP, TO.

A Conferência Livre do FNTSUAS aprofundou sobre a defesa do orçamento e da disputa do fundo público no âmbito do SUAS a fim de garantir de fato a desprecarização do trabalho e efetivação dos direitos socioassistenciais, uma vez que não é possível dissociar a defesa da valorização profissional da luta por um orçamento robusto para avançar no aperfeiçoamento do SUAS e Proteção Social. O eixo temático definido para a discussão é referente ao eixo II da etapa nacional sob o título “Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional”.

A atividade promovida pelo FNTSUAS, recebeu mais de 44 pré-propostas para discussão no evento virtual. Todas as pré-propostas foram sistematizadas pelo GT de Organização da Conferência Livre do FNTSUAS, criado para organização da atividade. Cada grupo temático (GT) trabalhou com a orientação de apresentar uma como prioridade a ser enviada ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e, as outras 02 utilizadas internamente pelo FNTSUAS como elemento de defesa e trabalho até a etapa nacional.

Após as discussões dos GTs, foram encaminhadas 03 propostas finais que serão enviadas ao CNAS,  conforme dispõe a Resolução CNAS/MDS n. 188, de 2 de abril de 2025. As demais propostas, 05 definidas pelos grupos, seguirão internas ao FNTSUAS. Desse modo, a Conferência Livre, apreciou no total 8 propostas na plenária final. Conheça as três que serão encaminhadas ao CNAS:

- Proposta 1: Fortalecer o financiamento público e permanente, com destinação de 1% da receita líquida para o SUAS em todos os orçamentos dos entes federativos que garantam a valorização profissional, condições dignas de trabalho para as equipes e efetividade dos direitos socioassistenciais nos territórios.

- Proposta 2: Criar, no âmbito do MDS/SNAS/CGETS Observatório de Desprecarização do Trabalho a fim de construir Plano de Desprecarização, Valorização do Trabalho no SUAS e o cumprimento da NOB RH, assegurando a ampla participação de trabalhadoras(es) por meio de suas representações em até 3 anos.

- Proposta 3: Expandir os serviços socioassistenciais do SUAS com financiamento público, equipes de referência concursadas qualificando sua oferta com respeito as diversidades de povos e territórios, referência comunitária e cultural, formação intercultural dos profissionais garantindo a ampla proteção social.

As demais propostas de defesa do FNTSUAS são:

- Proposta 1: Construir uma Política Nacional de Valorização do Trabalhador com recursos necessários para a gestão do trabalho, participação de trabalhadores/as e usuários/as nas instâncias de participação, controle social e mesas de negociação.

- Proposta 2: Alterar a composição dos conselhos garantindo 25% para cada segmento, conforme deliberação da X Conferência Nacional de Assistência Social.

- Proposta 3: Instituir mecanismos de fiscalização para o cumprimento da NOB RH SUAS e sua qualificação com repercussão nos índices de gestão, dentre outros, sendo contemplado no intervalo de 3 anos e integrado no 3 Plano Decenal. 

- Proposta 4: Defender a implementação da gestão do trabalho expressa na NOB RH, nas três esferas de governo, garantindo a execução dos Planos de Educação Permanente em Articulação com as Universidades e Institutos Públicos. 

- Proposta 5: Alterar o decreto do CADÚnico de forma que as despesas de custo de vida apresentadas pelas famílias possam ser deduzido do cálculo da renda per capita, tornando o instrumento mais includente sem criar situações vexatórias aos usuários.

A Conferência Livre do FNTSUAS pode ser conferida no canal oficial do CFP no YouTube:

Abertura - Conferência Livre do FNTSUAS

Encerramento | Conferência Livre do FNTSUAS

TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO SUAS DIZEM NÃO À "REFORMA ADMINISTRATIVA" QUE PRETENDE POR FIM AO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL

 

O Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - FNTSUAS apresenta repúdio à retomada da PEC 32/2020, do governo Bolsonaro, pelo Congresso Nacional, foi recebida com extrema preocupação a partir da denúncia de servidoras e servidores públicos, especialistas em administração e movimentos sociais. O cerne desse texto é mais uma tentativa de precarizar o serviço público, reduzir direitos e favorecer a iniciativa privada, com a promessa de “modernização e eficiência” na administração pública.

A discussão sobre reforma do serviço público não é recente, ganhando mais força no Congresso Nacional a partir de 2020, vinculada ao aprofundamento da austeridade e à ampliação do papel do setor privado na prestação de serviços públicos. É uma lástima a tentativa de voltar o debate sobre a precarização e fim do Serviço Público por intermédio da "contra-reforma" administrativa, que espelha o interesse do desmonte dos direitos da população brasileira.

A tal "Reforma Administrativa", em questão, não é um ataque isolado aos servidores públicos, mas integram de um pacote amplo de reformas neoliberais, mantendo uma relação direta com as políticas de cortes no orçamento público presente no Brasil desde 2015, enraizados na Emenda Constitucional 95, que limitou os gastos públicos por 20 anos e no novo arcabouço fiscal. Esse cenário afeta diretamente o atendimento da população brasileira no SUAS, sendo seus principais serviços ofertados diretamente pelo Estado ou através de parcerias com a rede socioassistencial que também será atingida pela "contra-reforma".

O projeto propõe a ampliação de contratos temporários, substituindo parte das vagas atualmente ocupadas por servidores concursados, o que efetivamente, não significa modernizar, e sim,  precarizar. O que atingirá indiscutivelmente a população que depende do Estado. Atualmente, esses contratos, que deveriam atender situações de emergência e para suprir necessidades excepcionais, vêm se estabelecendo principalmente na educação e na saúde e serão de forma definitiva incorporado ao sistema legal com a PEC 32.

O diálogo com as entidades que representam os trabalhadores sobre essa questão tem sido limitado, ao tempo que tem sido instigado pelos interesses empresariais. O caderno do GT, por exemplo, contém contribuições de entidades como a Central Brasileira do Serviço Público (CEBRASSE), que representa 80 associações patronais, além de FECOMÉRCIO, REPÚBLICA.ORG, SESC/SENAC, CNI e FIESP, apontando a relevância da iniciativa privada na definição de agendas de interesse da classe trabalhadora. Privilegiando a lógica de mercado, em detrimento da proteção de direitos coletivos.

Quando a PEC 32 foi proposta, apenas 12,5% dos trabalhadores brasileiros que integram o setor público, bem abaixo da média dos 21% da força de trabalho empregada dos países-membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), onde os servidores públicos representavam cerca de 18%.

Ao tempo que, de acordo com o  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a despesa com os servidores públicos em relação ao PIB no Brasil representa 9% e se mantém estável nas duas últimas décadas. Esses dados derrubam o discurso de que os gastos são responsáveis pelo “desequilíbrio fiscal” do Estado Brasileiro.

A República em Dados calcula que 50% dos servidores públicos ganham até R$3.567,29;  70% dos trabalhadores do setor público ganham até 5 mil reais e apenas 1% ganha mais de R$ 27.000,00.

O único caminho para conter o desmonte dos serviços públicos e ataques aos direitos das trabalhadoras e dos dos trabalhadores será por meio da mobilização das bases.

Conferência Livre FNTSUAS

O Financiamento do SUAS, Desprecarização do Trabalho e Efetivação dos Direitos Socioassistenciais. O objetivo é debater e elaborar propostas para o Eixo 2 - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional".

As Conferências Livres Nacionais são espaços autogestionados, abertos à participação de cidadăs (os), movimentos sociais, organizações da sociedade civil, trabalhadoras(es), usuárias(os) e gestoras(es) da assistência social, com o propósito de discutir, propor e deliberar sobre temas relacionados aos objetivos da Politica Nacional de Assistência Social- PNAS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Vem com a gente!

Data: 14/10/2025 - terça-feira
Horário: 18 horas (horário de Brasília)
Formato: Virtual

Realize a sua inscrição clicando aqui!

CAMPANHA PERMANENTE DIGA NÃO AO ASSÉDIO MORAL

O combate ao assédio moral tem sido uma pauta recorrente apresentada pelas trabalhadoras e trabalhadores da política de Assistência Social. Essa pauta também vem comparecendo nas conferências de Assistência Social sendo necessária que seu combate seja permanente na agenda dos gestores.  O assédio moral  é violento  e tem sido um problema público que afeta a saúde mental e física das/os trabalhadoras/es que atuam no SUAS, além de comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

O compromisso ético político por zelar por um ambiente de trabalho com condições dignas, que assegurem a segurança, a saúde e o bem-estar no âmbito do trabalho, precisa ser pautado no cotidiano da política de Assistência Social, por meio da organização política e coletiva. 

Nota Técnica sobre o Assédio Moral

Para contribuir com a identificação e como enfrentar as situações de assédio moral, o FNTSUAS indica a leitura da Nota Técnica 16/24, que pode ser acessada pelo site: https://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2025/02/NOTA_TECNICA_COMBATE_AO_ASSEDIO_MORAL.pdf

CNAS contra o Assédio Moral

O Conselho Nacional de Assistência Social lançou a Campanha Contra Assédio Moral aos/as Trabalhadores/ as no SUAS. Para ter acesso aos vídeos da Campanha é só acessar aqui e baixar: https://www.blogcnas.com/post/campanha-contra-o-ass%C3%A9dio-moral-do-suas-baixe-aqui-os-v%C3%ADdeos-da-campanha-1 

Pesquisa Nacional sobre Assédio Moral

A Coordenação Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente – CGGTEP/DGSUAS/SNAS está realizando um diagnóstico nacional sobre assédio moral no trabalho e a sua participação é essencial e o preenchimento vai até dia 25 de agosto de 2025. É muito importante que a pesquisa alcance trabalhadoras(es) de todos os níveis de escolaridade (fundamental, médio e superior), incluindo quem atua em entidades da rede socioassistencial! Participe e compartilhe o link para que mais pessoas contribuam com essa iniciativa: https://forms.gle/kkLzZRUpKo9ZuwWt7

Mercês, presente hoje e sempre!

 O Fórum Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social vem reconhecer a contribuição política e apresentar, com profundo pesar a notícia do falecimento de Maria das Mercês Avelino de Carvalho. 

Mercês, como era carinhosamente chamada, foi uma importante trabalhadora do SUAS e esteve à frente da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS por mais de 30 anos. 

Neste lugar, a partir do trabalho, Mercês foi a força, a resistência, mas também a acolhida e a valorização de todas as vozes. 

O FNTSUAS, irmana-se aos amigos, familiares e a todos que defendem e militam por esta política, reconhecendo que Mercês fez a diferença e seguirá inspirando todas as pessoas que atuam nas secretarias executivas e demais espaços do SUAS em todo país.

CONFERÊNCIA LIVRE

Vem aí o ciclo de Conferências Livres das Trabalhadoras e Trabalhadores no CNAS!

As entidades que representam o segmento de trabalhadoras e trabalhadoras no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) convidam você para a primeira Conferência Livre Virtual, que terá o tema: 'Assédio Moral não combina com Proteção Social'.

SE INSCREVA: tinyurl.com/ConfLivre01Cnas

O debate ocorrerá em 1º de julho de 2025, terça-feira, a partir das 19h, na modalidade virtual (via Zoom).

A proposta é abordar o cenário atual da saúde mental de quem trabalha no SUAS e as estratégias de enfrentamento das violências institucionais e reivindicar pela valorização de trabalhadores e trabalhadoras da Política de Assistência Social.

Faça sua inscrição e envie sugestões de deliberações e participe conosco desse espaço representativo! 

O resultado das Conferências Livres irá subsidiar nossos debates e qualificar nossa participação na 14º Conferência Nacional de Assistência Social, em dezembro!

XI SEMINÁRIO NACIONAL

Nos dias 30 e 31 de maio, o Fórum Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social FNTSUAS realizou o XI Seminário Nacional das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, um espaço fundamental de fortalecimento político, troca de saberes e construção coletiva da luta dos trabalhadores e trabalhadoras no campo dos serviços e benefícios socioassistenciais.

A programação foi intensa e profundamente significativa. A participação marcante da palestrante psicóloga Rozana Fonseca, que trouxe uma fala sensível, técnica e contundente sobre o assédio moral nas relações de trabalho. Sua abordagem acolhedora e crítica nos ajudou a refletir sobre os impactos da violência institucional e a urgência de criar estratégias de enfrentamento e proteção à saúde mental dos profissionais do SUAS.

Outros diálogos foram feitos a partir da história do FNTSUAS; sobre a relação crítica e os desafios apresentados no cotidiano de trabalho na política de Assistência Social; em especial na vida da população usuária do sistema; trabalho em grupos para aproximar as bandeiras do plano de luta dos eixos das conferências e a importância da organização a partir dos fóruns de trabalhadoras e trabalhadores.

O coletivo de pessoas participantes debruçaram sobre os eixos da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social com interface no plano de luta, possibilitando a elaboração coletiva de propostas que expressam os desafios e reivindicações nos territórios. É necessário reafirmar o compromisso com a valorização profissional, condições éticas e dignas de trabalho, e o financiamento público das políticas socioassistenciais.

O seminário foi um marco no posicionamento e identidade das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, com afeto, coragem e compromisso com a política pública de Assistência Social. Saímos mais fortalecidas, organizadas e na certeza que nenhuma transformação virá sem a força coletiva de quem constrói o cotidiano político, todos os dias em todos os mais diversos territórios brasileiros.

CARTA DE MINAS GERAIS

APRESENTAÇÕES