🌻 Neste 18 de Maio o FNTSUAS se manifesta no Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O FNTSUAS se manifesta bradando na Defesa do artigo 227 da Constituição Federal, aonde o princípio da prioridade absoluta determina que crianças e adolescentes sejam tratados pela sociedade; e em especial, pelo Poder Público, com total prioridade pelas políticas públicas e ações do governo.
O dia 18 de maio, também é a data que simboliza a luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, data definida pelo crime contra a menina Araceli, o crime foi em 1973, mas apenas se tornou Lei Ordinária 9970/2000.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração, relações diversas de poder e as condições econômicas.
Sabemos que nas situações de confinamento da Covid-19 tem acontecido situações de violência e violações de direitos aonde deveriam ser espaço de proteção, socialização e de referência.
Destacamos a importância das ações de enfrentamento no SUAS na Proteção Social Básica no território com o Centro de Referência de Assistência Social -CRAS e com seu Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, mas também na Proteção Social Especial -PSE, com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS aonde é previsto o atendimento a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social. As ofertas no âmbito da PSE destinam-se à preservação da integridade, à reparação de danos decorrentes com a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, tendo as dimensões de Acolhida, Acompanhamento Especializado e Articulação em Rede.
Devemos como Trabalhador@s do Sistema Único de Assistência Social – SUAS estimular a mobilização da sociedade com foco na prevenção, que envolvam a divulgação do Disque Direitos Humanos – o Disque 100 – serviço gratuito que funciona 24h nos sete dias da semana para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes, e do Conselho Tutelar.
Sigamos na luta contra todas as formas de violência, contra todas as formas de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
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