quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Manifesto do FNTSUAS em repúdio ao recente ataque à Política de Saúde Mental

O Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - FNTSUAS vem manifestar seu repúdio à exoneração do psiquiatra Roberto Tykanori do cargo de Coordenador Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde e à nomeação de Valencius Wurch Duarte Filho. Entendemos se tratar de um grande retrocesso e ataque à Política de Saúde Mental e à Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), que vem sendo consolidada no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS na perspectiva de que o Estado e a sociedade garantam à pessoa com transtorno mental o alcance da sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade. 

O histórico profissional do novo coordenador atenta diretamente contra esse modelo de atendimento e atenção, já que ele foi diretor da Casa de Saúde Dr. Eiras, no município de Paracambi, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tendo sido esta instituição o maior hospital psiquiátrico particular da América Latina, que teve suas atividades encerradas em 2012 devido à prática de graves violações de direitos humanos, constatada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. 

Os ataques ao SUS são também ataques ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a todas as políticas sociais do país e à defesa de direitos individuais e coletivos! Uma Coordenação Nacional de Saúde Mental dirigida ou apoiada pela lógica manicomial afetará a população mais vulnerável e que mais necessita de atendimento do Estado, em especial a população em situação de rua (adolescentes, jovens e adultos) e sob risco pessoal/social atendida pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros Pop; desarticulará o trabalho intersetorial previsto pelo SUAS-SUS e a consequente garantia efetiva de direitos aos usuários e usuárias. Entendemos que este novo direcionamento contribuirá para desmontar a construção de uma sociedade livre, em benefício da lógica do encarceramento e do cerceamento do desenvolvimento humano e social. 

Por políticas públicas de direito universal e por uma sociedade sem prisões, NÓS, TRABALHADORAS/ES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIZEMOS NÃO AO ATAQUE À POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL.

Coordenação Nacional do FNTSUAS - 15 de dezembro de 2015.





terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Reunião dos Trabalhadores/as do SUAS na X Conferencia Nacional de Assistência Social

FNTSUAS recebe prêmio para iniciativas que contribuíram para a Consolidação do SUAS nos últimos dez anos




A psicóloga Fernanda Magano, representando o FNTSUAS - Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, recebendo um prêmio pelas contribuições à política de assistência social das mãos de Tereza Campello, Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e Edivaldo Ramos, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Não vai ter Golpe



MOÇÃO DE REPÚDIO
Nós, delegados e delegadas da X CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL reunidos nos dias 7, 8, 9 e 10 de dezembro de 2015, no centro de convenções Ulisses Guimarães, na cidade de Brasília - DF, vimos a público  repudiar a tentativa de GOLPE  no Estado democrático de direito por parte de setores do Congresso Nacional, capitaneados pelo  presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha que, numa  atitude desesperada,  após não ter conseguido  a suspensão do processo de investigação que poderia gerar sua cassação por ter mentido no depoimento da operação Lava Jato, faltando assim com o decoro parlamentar, acolheu na semana passada pedido de impeachment da Presidenta da República  Dilma Rousseff que foi eleita legitimamente por 54 milhões de votos dos brasileiros e brasileiras e que nada tem contra si.
Este episódio tenta fragilizar os processos institucionais e democráticos construídos a duras penas pelo povo brasileiro. Evidencia que temos que permanecer mobilizados/as na luta em defesa do estado democrático de direito.

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Definição do Regimento Interno e Balanço dos 10 Anos do SUAS


FNTSUAS na aprovação do Regimento Interno da Conferência




Stand do FNTSUAS na X Conferência





Moções do FNTSUAS para a X Conferência Nacional de Assistência Social

Seguem as Propostas de Moções que serão defendidas pelo FNTSUAS na Conferência

  
MOÇÃO DE REPÚDIO
Nós, delegados e delegadas da X CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL reunidos nos dias 7, 8, 9 e 10 de dezembro de 2015, no centro de convenções Ulisses Guimarães, na cidade de Brasília - DF, vimos a público  repudiar a tentativa de GOLPE  no Estado democrático de direito por parte de setores do Congresso Nacional, capitaneados pelo  presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha que, numa  atitude desesperada,  após não ter conseguido  a suspensão do processo de investigação que poderia gerar sua cassação por ter mentido no depoimento da operação Lava Jato, faltando assim com o decoro parlamentar, acolheu na semana passada pedido de impeachment da Presidenta da República  Dilma Rousseff que foi eleita legitimamente por 54 milhões de votos dos brasileiros e brasileiras e que nada tem contra si.
Este episódio tenta fragilizar os processos institucionais e democráticos construídos a duras penas pelo povo brasileiro. Evidencia que temos que permanecer mobilizados/as na luta em defesa do estado democrático de direito.

MOÇÃO DE RECOMENDAÇÃO
Nós, delegados e delegadas da X CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL reunidos nos dias 7, 8, 9 e 10 de dezembro de 2015, no centro de convenções Ulisses Guimarães, na cidade de Brasília – DF, recomendamos ao Departamento de Vigilância Socioassistencial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS que, a partir do CENSO SUAS de 2015, os resultados exibidos nas planilhas de divulgação do CENSO SUAS passem a expor, de forma individualizada, todas as categorias profissionais reconhecidas nas Resoluções CNAS Nº 17/2011 e Nº 09/2014, com o intuito de dar visibilidade à situação de cada categoria profissional na política de Assistência Social, visto que atualmente os questionários colhem estes dados, mas os mesmos não são publicizados por categoria, divulgando-os de forma individualizada.

MOÇÃO DE REPÚDIO
Nós, delegados e delegadas da X CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL reunidos nos dias 7, 8, 9 e 10 de dezembro de 2015, no centro de convenções Ulisses Guimarães, na cidade de Brasília – DF, diante do momento de crise social, política e econômica sem precedentes, que coloca em risco o conjunto de conquistas sociais e coletivas, aprofunda as políticas neoliberais de ajustes fiscais, as pautas conservadoras que atacam direitos constitucionais e humanos, que pesam especialmente sob os/as trabalhadores/as e a população em geral que sofrem com o aumento do desemprego e a violência, repudiamos a agenda de ajustes fiscais que retiram direitos e retrocedem na proteção social ao trabalhador, tais como:
as Medidas Provisórias nº 664 e 665/2015 e a Lei nº 43.330/2014:
o Projeto de Lei 5069/2013 que criminaliza as mulheres vítimas de violência e as equipes profissionais que lhes atendem;
o Projeto do Estatuto da Família, que não reconhece diversidade humana e social na composição das famílias e os direitos de seus membros;
o Projeto de Emenda Constitucional nº 115/2015, no Senado, que propõe a redução da maioridade penal;
os Cortes nos orçamentos das políticas sociais de saúde, moradia, educação e de assistência social, em especial no SUAS e sobre o Programa Bolsa Família.

MOÇÃO DE RECOMENDAÇÃO
Nós, delegados e delegadas da X CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL reunidos nos dias 7, 8, 9 e 10 de dezembro de 2015, no centro de convenções Ulisses Guimarães, na cidade de Brasília – DF, considerando o princípio previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, em seu artigo 4º que estabelece “igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais”, os dados oficiais do IBGE, que confirmam a manutenção da distância no acesso a direitos básicos entre brancos e negros, do país, sistematizados em diversos estudos; o processo de extermínio da juventude negra, confirmado por diversos estudos, recomendamos a inclusão do tema “Respeito às diferenças, a diversidade e a pluralidade humana: Relações Étnico-Raciais” como conteúdo nos Planos de Educação Permanente no Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

MOÇÃO DE REPÚDIO
Nós, delegados e delegadas da X CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL reunidos nos dias 7, 8, 9 e 10 de dezembro de 2015, no centro de convenções Ulisses Guimarães, na cidade de Brasília – DF, vimos por meio desta manifestar o repúdio frente às limitações dos espaços de Controle Social Externo, com ênfase nas Conferências de políticas Públicas, mais alta instância de participação popular na Democracia Participativa. A limitação a estes espaços tem se manifestado de diversas formas, a saber:
•             Diminuição do número total de participantes nas diversas Conferências, em todos os níveis;
•             Incorporação de diversas áreas de políticas públicas, que sempre tiveram Conferências específicas, em um único espaço Conferencial, com participação ainda mais limitada;
•             Definições de representação dos estados e municípios na regulação dos processos conferenciais (na mesma lógica);
•             Desigualdade de condições em assumir os custos das respectivas participações, com grave prejuízo para os segmentos de trabalhadores e usuários, inflando por decorrência a participação do segmento governamental, ferindo o caráter de Controle Social Externo dos espaços conferenciais.
Ressaltamos que a atual conjuntura  ameaça à democracia, incluindo a perda de direitos historicamente construídos, sendo assim, as limitações à participação nesses espaços constituem-se em grave afronta aos princípios constitucionais que instituíram e consagram a democracia participativa.
Manifestamos ainda, nossa defesa intransigente, na ampliação e fortalecimento dos espaços conferenciais através inclusive de um monitoramento da efetivação das suas deliberações.

MOÇÃO DE APOIO
Nós, delegados e delegadas da X CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL reunidos nos dias 7, 8, 9 e 10 de dezembro de 2015, no centro de convenções Ulisses Guimarães, na cidade de Brasília – DF, vimos por meio desta manifestar o apoio à realização de Conferências Livres, enquanto espaços, alternativos, não concorrentes e complementares aos processos conferenciais formais, por trazerem novas possibilidades metodológicas, de escuta, de interação que inclusive podem inspirar e potencializar as dinâmicas e os resultados dos processos conferenciais formais. Encaminhar para Todos os Conselhos de Assistência Social em todos os níveis; MDS, FONSEAS, CONGEMAS, 3 níveis de governo, FET’sSUAS e FMT’sSUAS

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Nós, delegados e delegadas da X CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL reunidos nos dias 7, 8, 9 e 10 de dezembro de 2015, no centro de convenções Ulisses Guimarães, na cidade de Brasília – DF, vimos por meio desta congratular o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS - FNTSUAS, pela realização do Levantamento de Ações Sobre as Relações e as Condições de Trabalho do SUAS, com objetivo de subsidiar as ações do referido Fórum em sua atuação na Mesa Nacional de Gestão do Trabalho do SUAS.

MOÇÃO DE REPÚDIO
Nós, delegados e delegadas da X CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL reunidos nos dias 7, 8, 9 e 10 de dezembro de 2015, no centro de convenções Ulisses Guimarães, na cidade de Brasília – DF, manifestamos nosso REPÚDIO ao fechamento, à suspensão do funcionamento de serviços socioassistenciais ou a qualquer ameaça de desmonte da política de assistência social, em diversos municípios do Brasil, sob a alegação de atrasos e/ou bloqueios de repasses de recursos (municipais, estaduais e federal), bem como crise financeira, no custeio das despesas de assistência social.

MOÇÃO DE REPÚDIO PELO PELO FIM DA REQUISIÇÃO DOS/AS TRABALHADORES/AS DO SUAS PARA O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA
Nós, delegados e delegadas da X CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL reunidos nos dias 7, 8, 9 e 10 de dezembro de 2015, no centro de convenções Ulisses Guimarães, na cidade de Brasília – DF, manifestamos o nosso repúdio ao modo como as(os) profissionais das equipes de referência dos serviços socioassistenciais são requisitadas(os) para atenderem às demandas do Sistema de Justiça que vem recorrentemente solicitando destas(es) trabalhadoras(es) que elaborem estudos sociais, laudos e pareceres referentes às matérias da infância e juventude, família e sucessões, bem como ao que concerne às violações previstas na Lei Maria da Penha e concessões de Benefícios Sociais, sendo que tais profissionais não são remunerados para tais serviços e o realizam sob pena de sofrer sanções penais e administrativas em caso de desobediência, o que vem gerando acúmulo/excesso de trabalho, bem como uma carga horária exaustiva, muito além daquela para a qual estão sujeitos(as), comprometendo assim, o cumprimento de suas atribuições nos referidos equipamentos da Política de Assistência Social, trazendo prejuízos à qualidade da execução dos serviços no âmbito do SUAS e para a consolidação do sistema. Reiteramos a necessidade do aprimoramento das relações de mediação dos órgãos gestores, para que estes, no exercício de suas responsabilidades, barrem possíveis excessos e tentem institucionalmente impedir requisições que extrapolem o campo da Proteção Social.

MOÇÃO DE REPÚDIO
Nós, delegados e delegadas da X CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL reunidos nos dias 7, 8, 9 e 10 de dezembro de 2015, no centro de convenções Ulisses Guimarães, na cidade de Brasília – DF, considerando o tema “Consolidar o SUAS de vez, Rumo a 2026”, a necessidade de termos cidades e políticas públicas capazes de proteger a população das situações de desastres, calamidades e emergências, ocasionadas por fatores naturais e/ou por negligências institucionais (públicas e privadas), a exemplo da tragédia que atingiu milhares de pessoas dos subdistritos do município de Mariana – MG e o leito do Rio Doce, e tantos outros que ocorrem periodicamente, REPUDIAMOS a falta de regulamentação e investimento no âmbito das três esferas de governo/conselhos de Assistência social, em ações no âmbito do Serviço de Proteção em situações de calamidades públicas e de emergência, previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

MOCÃO DE RECOMENDAÇÃO
Nós, delegados e delegadas da X CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL reunidos nos dias 7, 8, 9 e 10 de dezembro de 2015, no centro de convenções Ulisses Guimarães, na cidade de Brasília – DF, vimos por meio desta RECOMENDAR aos gestores federais, estaduais e municipais da política de assistência social para que realizem CONCURSOS PÚBLICOS contemplando todas as categoriais profissionais definidas na Resolução CNAS nº17/2011 e da Resolução CNAS nº 9/2014 de acordo com a especificidades dos serviços e as demandas apresentadas, ressaltando, as categoriais profissionais que estão mais diretamente prestando serviços diretamente aos usuários. A inserção desses profissionais na rede socioassistencial qualificará o trabalho que vem sendo realizado pelas equipes referência na proteção social básica e especial.

MOCÃO DE RECOMENDAÇÃO
Nós, delegados e delegadas da X CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL reunidos nos dias 7, 8, 9 e 10 de dezembro de 2015, no centro de convenções Ulisses Guimarães, na cidade de Brasília – DF, vimos por meio desta RECOMENDAR aos gestores da política de assistência social na União, Estados e Distrito Federal que criem respectivamente o NÚCLEO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE, NÚCLEOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE e NÚCLEO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE como instâncias colegiadas, constituindo-se em locus privilegiado de: a) descentralização para estados, Distrito Federal e municípios de atribuições relacionadas à realização de diagnósticos de competências e necessidades de qualificação e de formatação, oferta e implementação de ações de formação e capacitação; b) participação social na elaboração de diagnósticos de necessidades de qualificação e no planejamento das ações de Educação Permanente; c) interlocução, diálogo e cooperação entre os diferentes sujeitos envolvidos na implementação desta Política; d) proposição de alternativas às equipes responsáveis pela Gestão do Trabalho nas três esferas de governo, conforme dispõe a Resolução CNAS nº 04/2013.

sábado, 5 de dezembro de 2015

Reunião da Coordenação Nacional do FNTSUAS

Hoje, dia 05/12/2015, está ocorrendo a reunião da Coordenação Nacional do FNTSUAS em Brasília/DF visando articulação do FNTSUAS e construção de propostas para a  participação do Fórum na X Conferência Nacional de Assistência Social, nos dias 07,08, 09 e 10 de dezembro. A reunião acontece na sede do Conselho Federal de Serviço Social(CFESS).





Amanhã teremos as reuniões das Comissões Temáticas (Comissão de Formação e Articulação Política; Comissão de Comunicação e Informação e Comissão da Mesa Permanente de Negociação do SUAS – MNN/SUAS) e em seguida a Plenária da Coordenação Nacional do FNTSUAS, apresentando os trabalhos desenvolvidos pelas Comissões para debate e deliberação da Plenária.
Estão presentes os representantes do CFESS, CFP, FENAPSI, FENAS, CUT, CTB, COFFITO, CNTSS, ABRATO, CONFETAM, UBAM, FETSUAS/MG, FETSUAS/PI, FETSUAS/RJ, FETSUAS/RS, FETSUAS/SC, FETSUAS/SP, CREFITO/10