FNTSUAS se manifesta em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e corpos que engravidam

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Governo Federal emitiu a PORTARIA SCTIE/MS nº 13, em em 19 de abril de 2021, que "Torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS."

Esta portaria que ataca diretamente os diretos sexuais e reprodutivos das mulheres e corpos que engravidam, demonstrando uma evidente ação discriminatória e estigmatizante voltada ao controle de fertilidade desses grupos vulneráveis, sujeitando seus corpos ao controle do Estado.

O FNTSUAS repudia esta medida do Governo Federal, que podemos considerá-la como um "ato de eugenia",  como política de controle de natalidade da população pobre, representando uma séria violação aos direitos fundamentais e à dignidade humana. Sabemos que esta população requer cuidados específicos, também no sentido da devida orientação pedagógica e do processo livre escolha de cada pessoa. Defendemos sobretudo o acolhimento nestes processos decisórios e a garantia de espaços adequados para cuidado e atenção dessas populações.

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