segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Inscrições abertas para a VIII Plenária Nacional Extraordinária do FNTSUAS

ATENÇÃO!


Inscrições abertas para a VIII Plenária do FNTSUAS!!!☺


CONFERE A PROGRAMAÇÃO


Data: 19/09/2020 

Horário: das 08 às 17h 30 min

Local: Plataforma GoogleMeet


⇒Programação: 

08:00 – 08:30: Credenciamento de Entidades Nacionais e FETSUAS/FTSUAS via chat

09:00 – 09:30: Abertura e Aprovação Regulamento: Secretaria executiva do FNTSUAS, representante de Entidade Nacional e dos FETSUAS ou FTSUAS-DF

09:30 – 10:00: Painel: “A importância da organização coletiva de Trabalhadores/as do SUAS na atual conjuntura” 

10:00 – 10:30: Debate

10:30 – 12:30: Apresentação e atualização do Plano de Lutas do FNTSUAS a partir da sistematização do trabalho das Comissões


12:30 – 13:30: Intervalo de Almoço 


13:30 – 14:30: Continuidade da atualização do Plano de Lutas do FNTSUAS

14:30 – 15:30: Proposta de ratificação do Regimento Interno vigente do FNTSUAS

15:30 – 17:00: Eleição da nova Coordenação Nacional e Executiva do FNTSUAS 

17:00 – 17:30: Encerramento 


➤Acesse o link e inscreva-se: bit.ly/8PlenariaFNTSUAS



sexta-feira, 28 de agosto de 2020

FNTSUAS participou nesta quinta-feira, do 2º Ato Virtual Público Pluripartidário em Defesa do Suas.

O Assistente Social Agnaldo Engel Knevitz, que é conselheiro do CFESS e integrante da Coordenação Nacional do FNTSUAS, representou o Fórum desta vez. No primeiro ato, que ocorreu em 20/08, o FNTSUAS foi representado pela Psicóloga Fernanda Magano, que é membra do FETSUASSP e da FENAPSI. 


Este ato foi chamado pelo Congemas e pela Frente Parlamentar em defesa do SUAS e contou com a participação de diversas entidades e movimentos sociais engajados nesta luta. 


Na manifestação, teve uma saudação ao conjunto de trabalhadoras e trabalhadores do SUAS que neste contexto de crise sanitária tem trabalhado incansavelmente para viabilizar os serviços de proteção social a toda população usuária desta importante política pública que é a Assistência Social. Também houve uma saudação especial à categoria de Psicólogas/os que no dia 27 de Agosto marca o dia da profissão! Parabenizando, especialmente aquelas/es que fizeram a opção de trabalhar no SUAS e que lutam ombro a ombro em defesa do SUAS e da Seguridade Social! 🤝


Destaque na fala que o FNTSUAS se soma nesta mobilização em torno do pl 4292/2020, o qual dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.


Houve uma convocação à todas/os trabalhadoras/es do SUAS para forte incidência junto à parlamentares nos Estados, já que consideramos que esta mobilização de deputadas/os federais para  assinatura do requerimento de urgência e pela aprovação, em caráter de urgência deste PL, é fundamental pra recuperação do orçamento e para a sustentabilidade da Assistência Social, bem como a definição de recursos extraordinários para atender as demandas provenientes da crise provocada pelo novo coronavírus (Covid19).


Teceu críticas contundentes à equipe econômica neste governo, a qual opera com uma lógica de “máximo para o capital” e “mínimo (ou nada) para a classe trabalhadora”. Assim o Estado brasileiro vem progressivamente se desresponsabilizando pela proteção social. Destaque que não basta, elevar a Assistência Social, neste contexto de pandemia à um status de uma política essencial... Pois isso é o que nós sempre defendemos! O que é necessário é um compromisso com a efetivação desta política e a garantia de seu financiamento público. 


Destacou também que é neste contexto, que ficam explícitos os limites para o atendimento das demandas da população: idosos, pessoas em situação de rua, aumento de trabalho informal e desemprego, comunidades e povos tradicionais, famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, dentre outros/as, que não encontram meio para sua sobrevivência... Esses limites, que também se expressam na precariedade dos equipamentos, na insuficiência/ausência das equipes de trabalho, na falta de benefícios eventuais, no desrespeito ao controle social, na transferência de responsabilidade estatal, no crescente de ações assistencialistas e caritativas, etc.


Em guisa de conclusão, chamando atenção que “ Sem financiamento não há política pública .” E trouxe à tona algumas bandeiras de luta: Defendemos relações e condições de trabalho adequadas... Defendemos a Política de Assistência Social organizada à partir do SUAS... Defendemos a Seguridade Social prevista na Constituição...  E ousamos levantar a bandeira da perspectiva de seguridade social ampliada em que a educação, a segurança de trabalho e de renda em especial se tornam igualmente essenciais. 


Deixa o convite à Unidade na Luta em defesa do SUAS, dialogando com todos segmentos da sociedade... Por Nenhum direito à menos! Defender a aprovação do pl 4292/2020 é também defender a vida!


#SUASResiste #SUASporDireitos 



quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Participe do Ato virtual em defesa do SUAS nesta quinta-feira, 27/08 às 15h

O FNTSUAS participará, nesta quinta-feira, dia 27 de agosto, às 15 horas, do Ato Público Virtual Pluripartidário em Defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para intensificar a mobilização de parlamentares federais para assinatura de requerimento de urgência para pautar e aprovar o Projeto de Lei nº 4292/2020 – Plano Emergencial SUAS, que prevê ações emergenciais para o reforço do SUAS.  

O Projeto de Lei nº 4292/20 é resultado das ações de incidência política e dos debates públicos promovidos pelo “Diálogos com o Congemas”, bem como do mapeamento dos impactos da Emenda Constitucional nº 95/16 e da Portaria nº 2362/19. Resulta, especialmente, da constatação do aumento significativo de demandas por serviços e benefícios, assim como de novas desproteções e necessidades sociais, decorrentes do cenário de pandemia nos municípios, demandados pela população que tem direito à Assistência Social, política reconhecida legalmente essencial.

A identificação de demandas por financiamento e expansão de serviços levou a elaboração do PL 4292/20 pelo Congemas e pelo mandato do Deputado Danilo Cabral (PSB-PE) que preside a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.

Saiba mais no site do Congemas: www.congemas.org.br

Haverá transmissão cruzada com as páginas: 
@danilocabral4010
@FONSEAS
@FrentenacionalemdefesadoSUAS

#assistenciasocial #emdefesadosuas #PL4292 #planoemergencialSUAS
#SuasPorDireitos #SUASResiste


Série: Conheça as estruturas do FNTSUAS!

 ☺Vamos apresentar a Comissão de Mobilização e Organização dos FETs do FNTSUAS. 

⇒A Comissão de Mobilização e Organização dos FETs é a comissão responsável pelo atendimento das demandas recebidas por parte de Fóruns Estaduais e do DF e, de forma especial, contribuir na mobilização e organização de fóruns estaduais, regionais e municipais, subsidiando a sua organização ou reativação, conforme as previsões regimentais. Para subsídio o FNTSUAS tem elaborado um "Manual de Orientações" que traz um compilado para estas ações de suporte e assessoria.

#SuasResiste #SuasPorDireitos



Série: Conheça as estruturas do FNTSUAS!

☺Vamos apresentar a Comissão da Mesa Permanente de Negociação no SUAS do FNTSUAS. 

⇒A Comissão da Mesa Permanente de Negociação no SUAS é atualmente composta basicamente pelas Entidades designadas para representação junto ao Órgão Gestor Nacional da Política de Assistência Social. Atualmente prevalece nesta comissão, representantes das Centrais Sindicais, Confederações e Federações. Há também o debate sobre a inclusão de representações de Fets, cujas representações tenham também a trajetória da luta sindical por ramo de atividade. Na sua atuação busca incidir na Gestão do Trabalho no SUAS, na efetivação da NOB/SUAS e NOB-RH/SUAS e na valorização dos/as trabalhadores do SUAS. 

#SuasResiste #SuasPorDireitos



Série: Conheça as estruturas do FNTSUAS!

Vamos apresentar a Comissão de Sustentabilidade e Financiamentos dos Fóruns do FNTSUAS. 

⇒A Comissão de Sustentabilidade e Financiamentos dos Fóruns é uma comissão essencial, que reúne-se eventualmente. Ela tem o propósito de pensar o financiamento das ações, tanto do FNTSUAS como dos FETSUAS's e FTSUAS-DF, ou seja, tem o desafio de buscar o compromisso político de Entidades(Conselhos Profissionais, Sindicatos, Federações, Confederações, Centrais Sindicais, etc) que possam apoiar financeiramente, sem interferir na autonomia desta organização dos/as trabalhadores/as.

#SuasResiste #SuasPorDireito






terça-feira, 25 de agosto de 2020

Série: Conheça as estruturas do FNTSUAS!

 Vamos apresentar a Organização das Comissões do FNTSUAS.

Conheça a Comissão de Formação, Articulação Política e Controle Social do FNTSUAS!

⇒A Comissão de Formação, Articulação Política e Controle Social contribui para escrita de notas, posicionamentos e especialmente nos eventos promovidos pelo FNTSUAS, como seminários, reuniões descentralizadas e plenárias. Também contribui para pensar a programação e ementas em mesas e atividades. Na medida que produz posicionamentos e notas também subsidia a atuação da representação de trabalhadores/as no CNAS.


Série: Conheça as estruturas do FNTSUAS!

Vamos apresentar a Organização das Comissões do FNTSUAS.

Conheça a Comissão de Comunicação e Informação do FNTSUAS!

⇒A Comissão de Comunicação e Informação é responsável por alimentar o blog e redes sociais. Ou seja, divulgar no Blog: http://fntsuas.blogspot.com/, no Facebook: https://www.facebook.com/fntsuas/ e no Instagram: https://instagram.com/fntsuas?igshid=1rlx8e9qifp55 as ações e posicionamentos do FNTSUAS. Em 2019 esta Comissão organizou a Mostra "SUAS Resiste", cujo relatório será publicado em breve.


segunda-feira, 24 de agosto de 2020

Série: Conheça as estruturas do FNTSUAS!

☺Vamos apresentar a Composição da Coordenação Executiva. 


A Coordenação Executiva é constituída por até 14 membros eleitos em plenária nacional(entidades e fóruns estaduais ou do DF), podendo ter até 09 Entidades Nacionais e 05 FETSUAS ou FTSUASDF, que representam cada uma das cinco regiões e desta forma cada FETSUAS ou FTSUASDF tem um fórum suplente em cada região.


→Atualmente compõem a Coordenação Executiva do FNTSUAS:


▶️Entidades Nacionais:

• ABRATO – Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais;

• CFESS – Conselho Federal de Serviço Social;

• CFP – Conselho Federal de Psicologia;

• CNTSS – Confederação Nacional de Trabalhadores da Seguridade Social;

• CUT – Central Única dos Trabalhadores;

• FENAS – Federação Nacional dos Assistentes Sociais;

• FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos.


▶️Fóruns Estaduais:

Centro Oeste • FETSUAS/MT e FTSUAS/DF;

Nordeste • FETSUAS/BA e FETSUAS/PE;

Norte • FETSUAS/PA e FETSUAS/AM;

Sudeste • FETSUAS/SP e FETSUAS/MG;

Sul • FETSUAS/RS e FETSUAS/SC.


#SuasResiste #SuasPorDireitos


Série: Conheça as estruturas do FNTSUAS!

☺Vamos apresentar a Composição da Coordenação Nacional. 


A Coordenação Nacional é constituída por até 41 membros eleitos em plenária nacional (entidades e fóruns estaduais ou do distrito federal), a cada dois anos, podendo ter até 14 Entidades Nacionais e 27 FETSUAS ou FTSUASDF, que indicam seus/suas 03 representantes pessoas físicas titulares e 1º e 2º suplentes.


→Atualmente compõem a Coordenação Nacional do FNTSUAS:


▶️Entidades Nacionais:

• ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social;

• ABRATO – Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais;

• ABRAPAS – Associação Brasileira da Psicologia na Assistência Social;

• CFESS – Conselho Federal de Serviço Social;

• CFP – Conselho Federal de Psicologia;

• CNTSS – Confederação Nacional de Trabalhadores da Seguridade Social;

• CONFETAM – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal;

• CTB – Central dos Trabalhadores do Brasil;

• CUT – Central Única dos Trabalhadores;

• FENAS – Federação Nacional dos Assistentes Sociais;

• FENATIBREF – Federação Nacional dos Trabalhadores de Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas;

• FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos;

• FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social.


▶️Fóruns Estaduais:

• FETSUAS/AM;

• FETSUAS/BA;

• FETSUAS/CE;

• FTSUAS/DF;

• FETSUAS/MT;

• FETSUAS/MS;

• FETSUAS/MG;

• FETSUAS/PA;

• FETSUAS/PR;

• FETSUAS/PE;

• FETSUAS/PI;

• FETSUAS/RJ;

• FETSUAS/RS;

• FETSUAS/SC;

• FETSUAS/SP.


#SuasResiste #SuasPorDireitos


MANIFESTO DO FNTSUAS: "O enfrentamento às Reformas e ao (des)Financiamento do SUAS"

 A Coordenação Nacional do FNTSUAS vem reafirmar, por meio desse manifesto, sua defesa intransigente da Seguridade Social e dos direitos da classe trabalhadora. A conjuntura atual é de aprofundamento da crise do capital, agravada com a crise sanitária do coronavírus, com retirada de direitos do conjunto da classe trabalhadora. Nesse momento que gera tantos impactos no cenário brasileiro e mundial, o governo avança com seu projeto neoliberal e moralizador, tendo como foco para minimizar a crise, ampliar a desigualdade social, com rebatimentos imensos na população mais vulnerável do país.

Nessa direção o FNTSUAS, vêm construindo uma série de debates, o primeiro com o DIEESE sobre os desafios do financiamento da Assistência Social pública universal e de qualidade e, como desdobramento deste, um debate sobre as propostas de reforma tributária em curso no país!

Esta é uma nota para reflexão na construção do nosso plano de lutas nacionais que levam em consideração tanto as lutas setoriais dos trabalhadores e trabalhadoras, como as lutas sociais mais amplas que incidem direta e indiretamente na construção de um SUAS, forte, com financiamento público e vinculado a um sistema justo de contribuições sociais, que incidam também sobre os superricos, hoje desobrigados pelas leis tributárias atuais, e não que onerem ainda mais os segmentos mais vulneráveis de nossa população.

A título de contribuição, resgatamos pontos importantes de nossos debates:

1) O desfinanciamento do SUAS: desde 2016, o sistema vem sofrendo perdas significativas em seu orçamento. Os governos pós-golpe vêm privilegiando as despesas OBRIGATÓRIAS (BPC,PBF), sendo que as despesas DISCRICIONÁRIAS que dão suporte aos serviços, programas e projetos e à gestão do SUAS estão cada vez mais reduzidas e ameaçadas, com possíveis agravos ainda maiores para 2021, pela previsão de perda da arrecadação do Estado Brasileiro em função da pandemia da COVID-19. Até a última reunião do CNAS apenas tinham sido repassados os recursos fundo a fundo para as despesas discricionárias em fevereiro, ferindo deliberação de repasse permanente, continuo e regular dos recursos. Somado a isso, os impactos da EC 95 que congela recursos da Seguridade Social e por consequência, da Assistência Social, por 20 anos, é mais uma ameaça constante ao SUAS;

2) O atual governo tenta diminuir a importância do controle social e se legitima em portarias, decretos e demais atos normativos, criando barreiras para o exercício do controle social. Na realidade tem negligenciado o controle social para impor ações de governo que desconstroem o SUAS como política de estado e vem envidando esforços para sua reconfiguração como política de governo, tirando ou diminuindo o papel e a responsabilidade do Estado;

3) Com relação ao auxílio emergencial, imperativo ressaltar que foi desconsiderada a base de dados da política de Assistência Social e se tornou um benefício regido pela lógica bancária. Sua operacionalização e concessão foi morosa e não conseguiu dar as respostas rápidas que a população exigia, devido à necessidade de distanciamento social, tendo sua burocracia inclusive resultando aglomerações nas portas da Caixa Econômica Federal em todo o país. Muitos casos encontram-se ainda sem solução;

4) Destacamos que existem relatos em todo país da falta e/ou da má qualidade e não reposição de EPI's e EPC’s, colocando em risco a saúde e vida dos/as trabalhadores/as do SUAS, bem como, a população que busca os serviços da política de assistência social;

5) A reforma tributária em discussão pelo governo e circulando no congresso apresenta, em sua maioria, alterações do modelo tributário vigente com um caráter regressivo e antidemocrático, uma vez que onera principalmente a população mais pobre, ao concentrar os tributos no consumo de bens e serviços. Enfatizamos que a proposta acaba com as contribuições sociais que são as únicas verbas vinculadas à Seguridade Social. A reforma tributária nestes moldes, trata-se de mais uma proposta de contrarreforma do governo em prol do capital;

6) Existe uma proposta de reforma tributária democrática e progressiva que taxa as grandes fortunas, heranças e patrimônio. Contudo não trata de uma contribuição social que vincule receitas à Assistência Social. Uma de nossas tarefas constitui a luta por essa vinculação de receitas que garanta nas três esferas de governo recursos para o financiamento da política de Assistência Social que efetivamente garanta benefícios e serviços regulares e de qualidade para população brasileira;

7) Outro risco que se coloca no atual cenário é a transformação do auxílio emergencial em Renda Brasil que seria um único benefício em substituição ao PBF e até mesmo ao BPC, com valor abaixo do salário-mínimo. Essa concentração de recursos, além de servir a intenções eleitoreiras do atual governo que quer ampliar sua base de apoio entre a população, coloca em xeque os serviços oferecidos pelos CRAS, CREAS, Centros Pop, Centros Dia e Unidades de Acolhimento Institucional em todo o país. Nos somamos ao debate na sociedade civil em torno da proposta de uma renda básica de cidadania, com a garantia da não exclusão de outros benefícios já existentes e nem com a implosão dos serviços socioassistenciais;

8) O fim das contribuições sociais é mais um ataque à Seguridade Social construída na constituição cidadã. Implicam na pressão para instituição de políticas de saúde e de previdência social privatizadas, transformadas em mercadoria e na refilantropização da Assistência Social;

9) Nossa luta além de defender os valores republicanos e humanitários inscritos na Constituição Federal de 1988, deve avançar na luta pela instituição de contribuições sociais vinculadas a Assistência Social, que sejam suficientes para enfrentar o aumento exponencial da pobreza, durante e no pós pandemia, ajudando a construir um país mais justo, fraterno e solidário, com justiça social;

10) Nas nossas lutas coletivas, estamos resgatando as contribuições do DIEESE à Mesa Nacional de Gestão do SUAS. Antes do golpe tínhamos avançado em questões como a precarização do trabalho no SUAS e nas diretrizes para um proposta de plano de cargos, carreiras e salários. O atual governo mudou o formato da Mesa Nacional de Gestão do SUAS, a partir do Decreto no 10.128/2019, que altera formato e composição, bem como a periodicidade de reuniões. Passou a ser convocada ordinariamente 01(uma) vez por ano por seu presidente, sem perspectiva de negociação, diminuição no número de membros e de regularidade de reuniões. Os(as) Conselheiros/as representantes dos trabalhadores e trabalhadoras no CNAS iniciaram uma tratativa com a Secretária Nacional de Assistência Social que abriu para a possibilidade de envio de uma minuta de proposta de Mesa Gestão e Negociação do SUAS que recupere o caráter original da mesa de negociação que, inclusive está prevista na NOB/SUAS e NOB-RH/SUAS;

11) Recomposição das equipes de referência nos Serviços Socioassistenciais e nas áreas de gestão dos três entes federados, com servidores concursados com perfil conforme Resoluções CNAS nº 17/2011 e nº 09/2014;

12) Implantação da política nacional de saúde do/a trabalhador/a do SUAS;

13) Previsão na proposta orçamentária para 2021 de recursos para a Educação Permanente do SUAS e garantia do IGD-SUAS;

14) (Re)instalação do Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS e apoio aos Estados/Distrito Federal e Municípios na implementação dos núcleos estaduais/regionais conforme PNEP/SUAS.

São muitos os desafios colocados para os/as trabalhadores/as, usuários/as e entidades da sociedade civil. Nossa unidade na luta pela defesa da Cidadania e da sua ampliação, por melhores condições de trabalho e salários, pela regularidade e assiduidade no repasse de recursos fundo a fundo, que garantam a melhoria da oferta de serviços, são questões que nos unificam! Vamos em frente porque somos todos/as essenciais nessa luta!


#TrabalhadoresemDefesadoSUAS #UNIDADENALUTA #CoordenaçãoNacionaldoFNTSUAS