CONVOCAÇÃO AOS FÓRUNS E SUAS RESPECTIVAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO SUAS PARA CONSTRUIR COLETIVAMENTE AS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TODO O PAÍS

CONVOCAÇÃO AOS FÓRUNS E SUAS RESPECTIVAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO SUAS PARA CONSTRUIR COLETIVAMENTE AS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TODO O PAÍS

“É preciso estar atentas/os e fortes […] o tempo não para”

NOTA: http://bit.ly/fntconf2023 

No mês de dezembro de 2022 o Conselho Nacional de Assistência Social e o então Ministério da Cidadania, publicaram a Resolução CNAS/MC Nº 90/2022, que dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, em 2023. A Conferência tem como tema central “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. Os eixos apresentados serão: financiamento; controle social; articulação entre os segmentos; serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda. De acordo com o cronograma proposto as conferências municipais devem ser realizadas entre os dias 03 de abril e 15 de julho. Já as conferências estaduais devem ser realizadas entre os dias 16 de agosto e 16 de outubro. E a 13ª Conferência Nacional será nas datas de 05 a 08 de dezembro de 2023.

Por conta desta importante demanda, O Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social - FNTSUAS convoca os fóruns estaduais, regionais e municipais e suas respectivas entidades e organizações de trabalhadoras/es e trabalhadores para construir coletivamente as Conferências de Assistência Social que acontecerão em todo o país no ano de 2023. Pois acreditamos no potencial da nossa categoria e sem as/os trabalhadoras/es não será  possível iniciar a reconstrução do Sistema Único de Assistência Social, que é tão necessária neste momento. 

Ao parafraseamos, respectivamente, os cânticos de Gal Costa e Cazuza “é preciso estar atentas/os e fortes, pois o tempo não para.”, buscamos estimulá-las/os a retomar a luta por um SUAS voltado aos interesses e direitos de usuárias/os e trabalhadoras/os, pois temos ciência que nos últimos 6 (seis) anos (de 2016 a 2022) ocorreu um verdadeiro desmonte, sucateamento e enfraquecimento da política de assistência social. E por isso, ao longo desses últimos 6 (seis) anos enfrentamos muitos desafios, como o desrespeito ao nosso exercício profissional, a exaustão ocasionada pelas péssimas condições de trabalho, a invisibilidade da nossa categoria, que ficou evidente com o surgimento da pandemia da Covid 19, já que os serviços socioassistenciais foram elevados a serviços essenciais, mas nós, trabalhadoras/es continuamos em último plano, invisibilizados e tendo que responder às demandas das/os usuárias/os, que aumentava a cada dia. E assim foi aumentando o  nosso  desestímulo em relação à melhoria das nossas condições de trabalho.  

Não por acaso, a ausência de condições éticas e técnicas de trabalho se constituiu como fruto e parte do golpe que, entre 2016 a 2022, se operacionalizou no Brasil. A Emenda Constitucional 95, as contra reformas nos direitos trabalhistas e previdenciários, o avanço do desemprego e da fome a vitória de partidos de direita e de extrema direita nas eleições de 2016, 2018, 2020 e 2022, dos entes federativos  são covalentes aos baixos salários e ao aumento da precarização das unidades públicas e da terceirização de acessos à Assistência Social. A violência com que essa conjuntura atravessou a vida de mulheres negras e de suas famílias; dos povos originários e comunidades tradicionais; da população idosa; das pessoas com deficiência; da vida das pessoas LGBTQIAP+; da população em situação de rua; das crianças e adolescentes que têm seus direitos violados e outros públicos que se encontram no cotidiano dos serviços e benefícios precisa, mais do que nunca,  estar em nossos horizontes e agendas.

É preciso estar atentas/os e fortes! A realidade vivenciada no cotidiano do trabalho no SUAS não vai se alterar sem a nossa participação. É mais saudável que, agora, derramemos nosso suor, lutando e construindo melhores condições de trabalho, em todos os espaços que temos direito de participar ativamente, do que derramarmos nossas lágrimas por conta da somatização de todos os problemas que o trabalho no SUAS tem nos submetido, devido às diversas precarizações que estamos sofrendo. O tempo não para! E nós também não devemos parar. Nos últimos anos estivemos no cotidiano do trabalho profissional e nos movimentos sociais dizendo não à precariedade deixada para a vida coletiva, denunciando os ataques à democracia e o genocídio vivenciado em todo país, agora é hora de continuar! O SUAS que temos e o SUAS que queremos precisa de todas, todes e todos nós, na linha de frente. Apesar da conjuntura desfavorável, devemos seguir firmes e ocupar o espaço que é nosso por direito: as Conferências de Assistência Social (municipais, estaduais e nacional). Nada para nós, sem nós! 

Leia na íntegra a Resolução e compartilhe com sua equipe e conselheiros: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mc-n-90-de-21-de-dezembro-de-2022-452743225

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