Manifesto do FNTSUAS em repúdio ao recente ataque à Política de Saúde Mental

O Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - FNTSUAS vem manifestar seu repúdio à exoneração do psiquiatra Roberto Tykanori do cargo de Coordenador Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde e à nomeação de Valencius Wurch Duarte Filho. Entendemos se tratar de um grande retrocesso e ataque à Política de Saúde Mental e à Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), que vem sendo consolidada no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS na perspectiva de que o Estado e a sociedade garantam à pessoa com transtorno mental o alcance da sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade. 

O histórico profissional do novo coordenador atenta diretamente contra esse modelo de atendimento e atenção, já que ele foi diretor da Casa de Saúde Dr. Eiras, no município de Paracambi, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tendo sido esta instituição o maior hospital psiquiátrico particular da América Latina, que teve suas atividades encerradas em 2012 devido à prática de graves violações de direitos humanos, constatada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. 

Os ataques ao SUS são também ataques ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a todas as políticas sociais do país e à defesa de direitos individuais e coletivos! Uma Coordenação Nacional de Saúde Mental dirigida ou apoiada pela lógica manicomial afetará a população mais vulnerável e que mais necessita de atendimento do Estado, em especial a população em situação de rua (adolescentes, jovens e adultos) e sob risco pessoal/social atendida pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros Pop; desarticulará o trabalho intersetorial previsto pelo SUAS-SUS e a consequente garantia efetiva de direitos aos usuários e usuárias. Entendemos que este novo direcionamento contribuirá para desmontar a construção de uma sociedade livre, em benefício da lógica do encarceramento e do cerceamento do desenvolvimento humano e social. 

Por políticas públicas de direito universal e por uma sociedade sem prisões, NÓS, TRABALHADORAS/ES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIZEMOS NÃO AO ATAQUE À POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL.

Coordenação Nacional do FNTSUAS - 15 de dezembro de 2015.