O FNTSUAS participará, nesta quinta-feira, dia 27 de agosto, às 15 horas, do Ato Público Virtual Pluripartidário em Defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para intensificar a mobilização de parlamentares federais para assinatura de requerimento de urgência para pautar e aprovar o Projeto de Lei nº 4292/2020 – Plano Emergencial SUAS, que prevê ações emergenciais para o reforço do SUAS.
O Projeto de Lei nº 4292/20 é resultado das ações de incidência política e dos debates públicos promovidos pelo “Diálogos com o Congemas”, bem como do mapeamento dos impactos da Emenda Constitucional nº 95/16 e da Portaria nº 2362/19. Resulta, especialmente, da constatação do aumento significativo de demandas por serviços e benefícios, assim como de novas desproteções e necessidades sociais, decorrentes do cenário de pandemia nos municípios, demandados pela população que tem direito à Assistência Social, política reconhecida legalmente essencial.
A identificação de demandas por financiamento e expansão de serviços levou a elaboração do PL 4292/20 pelo Congemas e pelo mandato do Deputado Danilo Cabral (PSB-PE) que preside a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.
Haverá transmissão cruzada com as páginas:
@danilocabral4010
@FONSEAS
@FrentenacionalemdefesadoSUAS
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