FNTSUAS publica Carta de Posicionamento e Mobilização em relação às Eleições do CNAS no Mandato 2022/2024

 

Carta de Posicionamento e Mobilização em relação às Eleições do CNAS no Mandato 2022/2024

O Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS - FNTSUAS possui em seu Plano de Lutas um eixo denominado “Quanto à consolidação do SUAS - Em relação ao Controle Social” do qual destacamos as Bandeiras de Lutas contidas ali:

- "Incidir para a adequação das normativas que garantam a representação paritária e proporcional no controle social, haja vista nosso protagonismo em aliança estratégica com as/os usuárias/os, oportunizando espaços formativos para esta incidência."

- "Promover levantamento da representação das/os trabalhadoras/es, nos Conselhos de Assistência Social e incidir para ocupação daqueles que ainda não contam com essa representação."

- "Incidir para garantia da representação dos/as trabalhadores/as do SUAS na composição dos conselhos estaduais e municipais (1/3 de vagas de conselheiras/os para cada segmento da Sociedade Civil) e Eleição autônoma por segmento."

- "Incidir na efetivação da deliberação da X Conferência Nacional da Assistência Social a respeito da proporcionalidade de 25% para cada segmento, a saber o do governo, o de trabalhadoras/es, o de usuárias/os e o de entidades, com alteração da paridade entre o governo e a sociedade civil estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)."

- "Defender a criação de Comissões de Gestão do Trabalho nos Conselhos nas três esferas de governo, conforme estabelecido na NOB-RH/SUAS."

- "Incidir na garantia de direito à participação de trabalhadoras/es nos espaços de controle social, sem quaisquer prejuízos e ônus."

- "Incidir na criação das Comissões de Monitoramento das deliberações das Conferências de Assistência Social nos Conselhos de Assistência Social nas três esferas de governo, bem como em outras formas de monitoramento possíveis pelos diferentes atores do SUAS."

- "Buscar articulação com fóruns de usuárias/os e com demais fóruns de trabalhadoras/es de políticas sociais como estratégia que visa o fortalecimento da classe trabalhadora."

- "Incidir para que a XII Conferência Nacional seja convocada até outubro de 2020 e articular e mobilizar a deliberação pela convocação das Conferências estaduais e municipais em 2021 conforme calendário da nacional."

- "Monitorar e incidir de forma articulada nas ações do NUNEP e NUEP’S, para criação de NUEP’S onde ainda não existam, criação de NUREP’S para garantir especificidades dos territórios, criação e implementação de Planos de Educação Permanente estaduais, que de fato representem os anseios e necessidades de Trabalhadoras/es em aliança estratégica com as/os Usuárias/os."

- "Incidir sobre as instâncias de controle social tendo em todas as suas ações o princípio da aliança estratégica com o Segmento de Usuários/as, nas três esferas, em conjunto dos FNUSuas, FEUSuas, FMUSuas, Movimento PopRUA, dentre outros."

- "Construir um diagnóstico dos Fóruns Estaduais e suas relações com os Fóruns Regionais e Municipais para definição de estratégias e ações para sua consolidação e fortalecimento a partir das correlações de forças, intensificando a articulação e potencializando as ações do FNTSUAS em sua interface."

- "Elaboração de subsídio para representação de trabalhadores/as no controle social, voltado especialmente às bases estruturantes do SUAS e às pactuações dos Planos Decenais e Deliberações Conferenciais."

- "Buscar maior articulação entre os CEAS e FETSUAS, CMAS e FMTSUAS, visando capilaridade das discussões e bandeiras de lutas do FNTSUAS."

- "Desencadear ações que dialoguem para além das ações institucionalizadas, com aproximações com os Movimentos Sociais e os Comitês de Participação Popular, pensando inclusive nos modelos de CLAS."

Atualmente a Coordenação Nacional do FNTSUAS é composta por representantes de todos os Fóruns Estaduais de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS – FETSUAS, Fórum de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS do Distrito Federal - FTSUASDF e de Entidades Nacionais que atuam na defesa dos interesses de trabalhadoras/es e na defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, que em Plenária Nacional manifestam interesse em compor e fazem a adesão à Carta de Princípios do Fórum. Atualmente temos as seguintes entidades nacionais nesta composição:

1. Associações: Abepss, Abrato, Abrapas, Ubam;

2. Centrais Sindicais: Ctb, Cut;

3. Conselhos Profissionais: Cfp, Cfess;

4. Confederações: Confetam, Cntss;

5. Federações: Fenas, Fenatbref, Fenapsi, Fenasps.

Com a proximidade do Processo Eleitoral do CNAS para o Mandato 2022/2024, reconhecemos o cenário desafiador que temos e instalamos debates que vem sendo realizados e apontam para a tarefa necessária de busca de Unidade, que não permita espaço para entidades de cunho conservador e/ou alheias aos interesses dos/as trabalhadores/as do SUAS. De igual modo, as diretivas apontadas durante os debates realizados nas reuniões ampliadas da Coordenação Nacional, em conformidade com as deliberações da última Plenária Nacional, reportam-se à necessidade de que as entidades que venham a constituir a representação do segmento de trabalhadores e trabalhadoras do SUAS manifestem  o compromisso de contemplar a diversidade da natureza de todo o conjunto das representações que integram o FNTSUAS, inclusive,  com observância a todas as áreas, níveis e categorias profissionais que atuam no SUAS, de acordo com as normativas correspondentes.

Nesse sentido, compreendemos a importância do papel central do FNTSUAS na articulação e mobilização do conjunto de Entidades Nacionais que compõe a Coordenação Nacional do FNTSUAS, as quais compartilham deste Plano de Lutas, para que participem do processo eleitoral em curso, de forma a realizar a inscrição e habilitação na condição de eleitoras e/ou eleitoras e candidatas, garantindo assim, a ampla participação e o caráter democrático, do controle social no âmbito do SUAS.

Após discussão prévia na IX Plenária Nacional e em três reuniões de Coordenação Nacional que debateu a relação do FNTSUAS com o Controle Social, bem como um diálogo sobre representação e representatividade e sobre os desafios colocados ao segmento de trabalhadoras/es, avançamos na compreensão de que esta discussão não se restringe à inserção nos Conselhos de Assistência Social, mas deve ser pauta permanente, considerando o Plano de Lutas do Fórum. 

Todavia, com a proximidade do Processo Eleitoral da Sociedade Civil no CNAS para o Mandato 2022/2024, a Coordenação Nacional consensuou encaminhamento de que a Secretaria Executiva providencie a inscrição e habilitação do FNTSUAS enquanto entidade eleitora, ao considerar que o Fórum deve neste momento preponderar seu papel articulador e mobilizador e fortalecer seu papel de relação política de direção e de vanguarda com protagonismo da organização coletiva dos/as trabalhadores/as. Também encaminhou a instituição de um GT de articulação e mobilização para elaboração desta carta de posicionamento e mobilização.

Também foi encaminhado que o FNTSUAS, na sequência, deverá promover uma Roda de Conversa convidando a todas entidades candidatas no segmento de trabalhadores/as do SUAS no mês de abril, para um debate contextualizado no Plano de Lutas, buscando também garantir que a articulação para a representação do segmento de trabalhadoras/es do SUAS esteja pautada nos critérios de representatividade, diversidade e democratização na disputa e ocupação dos espaços.

Algumas informações importantes sobre o Processo Eleitoral da Sociedade Civil no CNAS:

1. Desde o dia 3 de janeiro as Entidades e Organizações da Assistência Social podem enviar seus documentos para avaliação da Comissão Eleitoral. Todos os critérios estão estabelecidos na Resolução CNAS nª 46/2021. Podem participar representantes de organizações de usuários; das entidades e organizações da Assistência Social; e das entidades e organizações dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

2. Para concorrerem os/as interessados/as devem enviar até dia 28 de fevereiro de 2022, a documentação exigida na Resolução CNAS/MC nº 46 de 20 de outubro de 2021. Outras informações devem ser consultadas no Edital nº 1 de 20 de outubro de 2021 disponível em https://www.blogcnas.com/gest%C3%A3o-2022-2024

3. Envio da documentação para habilitação e recurso: Deve ser enviada via endereço eletrônico para cnas.processoeleitoral2022@cidadania.gov.br; ou alternativamente, via postagem registrada ou protocolada diretamente no CNAS, no horário de 8h30 às 18h, em dias úteis, no seguinte endereço: Conselho Nacional de Assistência Social / Comissão Eleitoral - Eleição 2022, A/C Secretaria Executiva do CNAS, Esplanada dos Ministérios - Bloco F, Edifício Anexo – Ala A, 1º andar, sala 129, CEP 70.059-900, Brasília – DF.

4. Sobre Protocolo digital: também é possível o envio dos documentos pelo protocolo digital no site https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10531. Ressalta-se que para tal procedimento é necessário ter cadastro no gov.br.

5. Todas as normativas relacionadas ao processo de Eleição da Sociedade Civil - Gestão 2022-2024, podem ser acessadas pelo link a seguir: https://www.blogcnas.com/gest%C3%A3o-2022-2024

GT de Mobilização e Articulação designado pela Coordenação Nacional do FNTSUAS