O FNTSUAS, reunido ordinariamente nos dias 19 e 20 de setembro de 2015, na cidade de Salvador (BA) vem, por meio desta nota, manifestar seu apoio aos movimentos de organização de trabalhadoras e trabalhadores do SUAS em todos os entes federativos do Brasil, entendendo que a mobilização e articulação destes sujeitos políticos fortalece e consolida a política de assistência social.
Frente ao processo nacional de mobilização das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, articulados com trabalhadores(as) da educação, da saúde e da previdência social, dentre outras políticas públicas, em movimentos grevistas por todo o país no ano de 2015, observamos o crescente reconhecimento da identidade dos(as) trabalhadores(as) do SUAS como parte da classe trabalhadora. Por outro lado, também observamos o cerceamento da liberdade de livre organização desses, por parte de gestores públicos e de entidades privadas que inviabilizam a efetiva participação nos espaços públicos de representação e de tomadas de decisões, negando o princípio político de gestão democrática do trabalho.
A atual crise mundial do capital e sua repercussão no âmbito nacional não podem ser usadas como argumento para o processo de retirada de direitos da classe trabalhadora, restringindo ainda mais suas formas de lutas e representação. Entendemos que a ampliação das políticas sociais, por vezes criticada pelo mercado e apontada como equívoco, é justamente o caminho onde podemos encontrar formas para reduzir as desigualdades sociais e avançarmos em processos historicamente importantes para os(as) cidadãos(ãs)-usuários(as) e trabalhadores(as) do SUAS.
Este é um cenário onde os direitos trabalhistas, duramente conquistados, vêm sendo retirados e/ou negligenciados; onde trabalhadores(as) têm sofrido assédio moral e perseguição política, precarizando ainda mais as relações de trabalho; que em campanhas salariais e em processos de luta por melhores condições de trabalho são tolhidos e cerceados em seus direitos, sobretudo em seu direito à greve.
O FNTSUAS reafirma então, com esta nota, a necessidade de se garantir relações republicanas por parte dos gestores e das entidades representativas dos(as)trabalhadores/as, assegurando a democracia como valor principal, não obstaculizando o acesso ao/à trabalhador/a do SUAS nas instâncias de debate e deliberação da Política de Assistência Social (Conselho, Fóruns, Conferências), reconhecendo esta contribuição como serviço de utilidade pública e constitutiva do processo de trabalho, sem prejuízo de descontos ao salário dos(as) trabalhadores/as que no processo coletivo de participação, ausentam-se dos seus locais de trabalho, nem penalizando os/as trabalhadores/as que
buscam participação efetiva na construção do SUAS.
Considerando:
1) o capítulo XI da NOB-RH/SUAS (2006), que trata do “Controle Social da Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS” e garante a criação de espaços de debate e formulação de propostas para a gestão democrática do trabalho;
2) o capítulo VIII da NOB-SUAS (2012) e seu artigo 109 que define a gestão do trabalho enquanto planejamento, organização e execução das ações relativas à valorização do trabalhador e à estruturação dos processos de trabalho institucional nos âmbitos dos entes federativos;
3) a Resolução CNAS nº 06/2015, que regulamenta o entendimento acerca dos(as) trabalhadores(as) do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
Reafirmamos o nosso compromisso e manifestamos nossa permanente defesa das
bandeiras de luta e dos direitos dos/as trabalhadores/as do SUAS. Não estamos calados!
O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos,
dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética...
O que me preocupa é o silêncio dos bons.
(Martin Luther King)
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