TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO SUAS DIZEM NÃO À "REFORMA ADMINISTRATIVA" QUE PRETENDE POR FIM AO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL

 

O Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - FNTSUAS apresenta repúdio à retomada da PEC 32/2020, do governo Bolsonaro, pelo Congresso Nacional, foi recebida com extrema preocupação a partir da denúncia de servidoras e servidores públicos, especialistas em administração e movimentos sociais. O cerne desse texto é mais uma tentativa de precarizar o serviço público, reduzir direitos e favorecer a iniciativa privada, com a promessa de “modernização e eficiência” na administração pública.

A discussão sobre reforma do serviço público não é recente, ganhando mais força no Congresso Nacional a partir de 2020, vinculada ao aprofundamento da austeridade e à ampliação do papel do setor privado na prestação de serviços públicos. É uma lástima a tentativa de voltar o debate sobre a precarização e fim do Serviço Público por intermédio da "contra-reforma" administrativa, que espelha o interesse do desmonte dos direitos da população brasileira.

A tal "Reforma Administrativa", em questão, não é um ataque isolado aos servidores públicos, mas integram de um pacote amplo de reformas neoliberais, mantendo uma relação direta com as políticas de cortes no orçamento público presente no Brasil desde 2015, enraizados na Emenda Constitucional 95, que limitou os gastos públicos por 20 anos e no novo arcabouço fiscal. Esse cenário afeta diretamente o atendimento da população brasileira no SUAS, sendo seus principais serviços ofertados diretamente pelo Estado ou através de parcerias com a rede socioassistencial que também será atingida pela "contra-reforma".

O projeto propõe a ampliação de contratos temporários, substituindo parte das vagas atualmente ocupadas por servidores concursados, o que efetivamente, não significa modernizar, e sim,  precarizar. O que atingirá indiscutivelmente a população que depende do Estado. Atualmente, esses contratos, que deveriam atender situações de emergência e para suprir necessidades excepcionais, vêm se estabelecendo principalmente na educação e na saúde e serão de forma definitiva incorporado ao sistema legal com a PEC 32.

O diálogo com as entidades que representam os trabalhadores sobre essa questão tem sido limitado, ao tempo que tem sido instigado pelos interesses empresariais. O caderno do GT, por exemplo, contém contribuições de entidades como a Central Brasileira do Serviço Público (CEBRASSE), que representa 80 associações patronais, além de FECOMÉRCIO, REPÚBLICA.ORG, SESC/SENAC, CNI e FIESP, apontando a relevância da iniciativa privada na definição de agendas de interesse da classe trabalhadora. Privilegiando a lógica de mercado, em detrimento da proteção de direitos coletivos.

Quando a PEC 32 foi proposta, apenas 12,5% dos trabalhadores brasileiros que integram o setor público, bem abaixo da média dos 21% da força de trabalho empregada dos países-membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), onde os servidores públicos representavam cerca de 18%.

Ao tempo que, de acordo com o  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a despesa com os servidores públicos em relação ao PIB no Brasil representa 9% e se mantém estável nas duas últimas décadas. Esses dados derrubam o discurso de que os gastos são responsáveis pelo “desequilíbrio fiscal” do Estado Brasileiro.

A República em Dados calcula que 50% dos servidores públicos ganham até R$3.567,29;  70% dos trabalhadores do setor público ganham até 5 mil reais e apenas 1% ganha mais de R$ 27.000,00.

O único caminho para conter o desmonte dos serviços públicos e ataques aos direitos das trabalhadoras e dos dos trabalhadores será por meio da mobilização das bases.

Conferência Livre FNTSUAS

O Financiamento do SUAS, Desprecarização do Trabalho e Efetivação dos Direitos Socioassistenciais. O objetivo é debater e elaborar propostas para o Eixo 2 - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional".

As Conferências Livres Nacionais são espaços autogestionados, abertos à participação de cidadăs (os), movimentos sociais, organizações da sociedade civil, trabalhadoras(es), usuárias(os) e gestoras(es) da assistência social, com o propósito de discutir, propor e deliberar sobre temas relacionados aos objetivos da Politica Nacional de Assistência Social- PNAS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Vem com a gente!

Data: 14/10/2025 - terça-feira
Horário: 18 horas (horário de Brasília)
Formato: Virtual

Realize a sua inscrição clicando aqui!

CAMPANHA PERMANENTE DIGA NÃO AO ASSÉDIO MORAL

O combate ao assédio moral tem sido uma pauta recorrente apresentada pelas trabalhadoras e trabalhadores da política de Assistência Social. Essa pauta também vem comparecendo nas conferências de Assistência Social sendo necessária que seu combate seja permanente na agenda dos gestores.  O assédio moral  é violento  e tem sido um problema público que afeta a saúde mental e física das/os trabalhadoras/es que atuam no SUAS, além de comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

O compromisso ético político por zelar por um ambiente de trabalho com condições dignas, que assegurem a segurança, a saúde e o bem-estar no âmbito do trabalho, precisa ser pautado no cotidiano da política de Assistência Social, por meio da organização política e coletiva. 

Nota Técnica sobre o Assédio Moral

Para contribuir com a identificação e como enfrentar as situações de assédio moral, o FNTSUAS indica a leitura da Nota Técnica 16/24, que pode ser acessada pelo site: https://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2025/02/NOTA_TECNICA_COMBATE_AO_ASSEDIO_MORAL.pdf

CNAS contra o Assédio Moral

O Conselho Nacional de Assistência Social lançou a Campanha Contra Assédio Moral aos/as Trabalhadores/ as no SUAS. Para ter acesso aos vídeos da Campanha é só acessar aqui e baixar: https://www.blogcnas.com/post/campanha-contra-o-ass%C3%A9dio-moral-do-suas-baixe-aqui-os-v%C3%ADdeos-da-campanha-1 

Pesquisa Nacional sobre Assédio Moral

A Coordenação Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente – CGGTEP/DGSUAS/SNAS está realizando um diagnóstico nacional sobre assédio moral no trabalho e a sua participação é essencial e o preenchimento vai até dia 25 de agosto de 2025. É muito importante que a pesquisa alcance trabalhadoras(es) de todos os níveis de escolaridade (fundamental, médio e superior), incluindo quem atua em entidades da rede socioassistencial! Participe e compartilhe o link para que mais pessoas contribuam com essa iniciativa: https://forms.gle/kkLzZRUpKo9ZuwWt7

Mercês, presente hoje e sempre!

 O Fórum Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social vem reconhecer a contribuição política e apresentar, com profundo pesar a notícia do falecimento de Maria das Mercês Avelino de Carvalho. 

Mercês, como era carinhosamente chamada, foi uma importante trabalhadora do SUAS e esteve à frente da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS por mais de 30 anos. 

Neste lugar, a partir do trabalho, Mercês foi a força, a resistência, mas também a acolhida e a valorização de todas as vozes. 

O FNTSUAS, irmana-se aos amigos, familiares e a todos que defendem e militam por esta política, reconhecendo que Mercês fez a diferença e seguirá inspirando todas as pessoas que atuam nas secretarias executivas e demais espaços do SUAS em todo país.

CONFERÊNCIA LIVRE

Vem aí o ciclo de Conferências Livres das Trabalhadoras e Trabalhadores no CNAS!

As entidades que representam o segmento de trabalhadoras e trabalhadoras no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) convidam você para a primeira Conferência Livre Virtual, que terá o tema: 'Assédio Moral não combina com Proteção Social'.

SE INSCREVA: tinyurl.com/ConfLivre01Cnas

O debate ocorrerá em 1º de julho de 2025, terça-feira, a partir das 19h, na modalidade virtual (via Zoom).

A proposta é abordar o cenário atual da saúde mental de quem trabalha no SUAS e as estratégias de enfrentamento das violências institucionais e reivindicar pela valorização de trabalhadores e trabalhadoras da Política de Assistência Social.

Faça sua inscrição e envie sugestões de deliberações e participe conosco desse espaço representativo! 

O resultado das Conferências Livres irá subsidiar nossos debates e qualificar nossa participação na 14º Conferência Nacional de Assistência Social, em dezembro!

XI SEMINÁRIO NACIONAL

Nos dias 30 e 31 de maio, o Fórum Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social FNTSUAS realizou o XI Seminário Nacional das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, um espaço fundamental de fortalecimento político, troca de saberes e construção coletiva da luta dos trabalhadores e trabalhadoras no campo dos serviços e benefícios socioassistenciais.

A programação foi intensa e profundamente significativa. A participação marcante da palestrante psicóloga Rozana Fonseca, que trouxe uma fala sensível, técnica e contundente sobre o assédio moral nas relações de trabalho. Sua abordagem acolhedora e crítica nos ajudou a refletir sobre os impactos da violência institucional e a urgência de criar estratégias de enfrentamento e proteção à saúde mental dos profissionais do SUAS.

Outros diálogos foram feitos a partir da história do FNTSUAS; sobre a relação crítica e os desafios apresentados no cotidiano de trabalho na política de Assistência Social; em especial na vida da população usuária do sistema; trabalho em grupos para aproximar as bandeiras do plano de luta dos eixos das conferências e a importância da organização a partir dos fóruns de trabalhadoras e trabalhadores.

O coletivo de pessoas participantes debruçaram sobre os eixos da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social com interface no plano de luta, possibilitando a elaboração coletiva de propostas que expressam os desafios e reivindicações nos territórios. É necessário reafirmar o compromisso com a valorização profissional, condições éticas e dignas de trabalho, e o financiamento público das políticas socioassistenciais.

O seminário foi um marco no posicionamento e identidade das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, com afeto, coragem e compromisso com a política pública de Assistência Social. Saímos mais fortalecidas, organizadas e na certeza que nenhuma transformação virá sem a força coletiva de quem constrói o cotidiano político, todos os dias em todos os mais diversos territórios brasileiros.

CARTA DE MINAS GERAIS

APRESENTAÇÕES

Nota de Repúdio ao Programa Superação da Pobreza do Estado de São Paulo

 

Nota de Repúdio ao Programa Superação da Pobreza do Estado de São Paulo

O Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS - FNTSUAS, vem a público manifestar seu veemente repúdio ao Programa de Superação da Pobreza no Estado de São Paulo SuperAção, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, em face de profundas preocupações quanto à sua concepção, execução e, principalmente, em relação ao desrespeito aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Expressamos, de antemão, nossa apreensão acerca do programa SuperAção, que, mesmo antes do seu detalhamento, que esperamos obter na audiência pública na ALESP no dia 04 de junho de 2025, demonstra graves vícios que comprometem a Política de Assistência Social e o SUAS-Sistema Único de Assistência Social no Estado de São Paulo.

O primeiro grande vício da proposta é se apresentar como parte do PAIF e do SUAS no Estado de São Paulo sendo desprovido de qualquer suporte legal para tanto na legislação estadual:

- O PAIF é reconhecido pelo Governo Federal pelo Decreto nª 5.085/2004 como um serviço continuado de proteção básica que integra a rede de serviços socioassistenciais, que com a tipificação nacional de assistência social de 2009 e com a Lei Federal nº. 12.435/2011 passou a ser um serviço de ação continuada E é operado por equipes de trabalhadores dos CRAS dos 645 municípios do Estado;

- A Constituição Estadual de 1989 não inclui a política de assistência social inserta na Constituição Federal de 1988 (arts. 203 e 204). PEC para a alteração dos artigos Nº s 233,234,235,236, da Seção III do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado de São Paulo, aguarda segunda votação há 10 anos na ALESP;

- Somente dois Estados da Federação Brasileira não aprovaram uma legislação estadual regulando o SUAS em seu território e são: Tocantins e São Paulo.

Principais argumentos de repúdio ao PL se fundamentam nos seguintes pontos:

Situação do SuperAção em paralelismo com o SUAS é danosa: O programa “SuperAção” apresenta inaceitável paralelismo e ilegalidade com o SUAS, um sistema único e federativo de âmbito nacional. A criação do Programa fragmenta o sistema, os serviços e desorganiza o atendimento à população, quebrando a lógica de proteção social universal e integrada que o SUAS busca garantir;

O PAIF inclui e realiza trabalho social com famílias, portanto, sua expansão não exige nova lei para um programa estadual de frágil porte, mas sim, uma lei que proceda o reconhecimento institucional do SUAS e a provisão com equipes de trabalho e financiamento para ampliação de CRAS. É vergonhosa a situação da cidade de São Paulo, seus 54 CRAS equivalem a cobertura de 212 mil habitantes em situação de desproteção social, quando deveriam ser 20 mil ou 5 mil famílias. A provisão de proteção social básica exige financiamento tripartite, municipal, estadual e federal;

Substituição da ação direta do PAIF pelo fortalecimento da operação por entidades privadas em detrimento da gestão pública: O PL para instituir o Programa SuperAção tem redação pouco clara quanto a sua operação, deduz-se que se baseia em intensificação da prática de delegar a execução dos serviços socioassistenciais à organizações sociais e entidades privadas, em detrimento da execução direta da política pública pelos órgãos gestores e pela rede socioassistencial governamental. Essa ação representa mais um grave golpe ao SUAS, enfraquecendo a capacidade do Estado de gerir e executar suas próprias políticas e desresponsabilizando o poder público pela garantia de direitos;

A extinção desde 2023 dos Programas Renda Cidadã, Ação Jovem, Bolsa do Povo com cobertura de cerca de 150 mil famílias, provocou um vazio e a retirada de 500 milhões de reais do Orçamento Estadual da Assistência Social, que agora é realocado para atender tão só a 35 mil responsáveis familiar pelo SuperAção. Trata-se de atenção a indivíduos e não de trabalho social com famílias como está regulado pelo PAIF;

A proposta pelo seu apressado e ausente diagnóstico de demandas de mais de 2,5 milhões de famílias inseridas no Bolsa Família indica preparo de campanha eleitoral: Denunciamos que o programa SuperAção se configura como uma possível marca de campanha eleitoral para 2026 com instrumentalização do processo de proteção social;

Precarização do trabalho nas políticas públicas: O modelo de execução proposto pelo programa SuperAção privilegia, sobremaneira, a precarização do trabalho nas políticas públicas envolvidas. Ao impulsionar a contratação via organizações da sociedade civil (OSC’s) e o uso de vínculos de trabalho mais frágeis, o programa contribui para a desvalorização dos profissionais da assistência social, a instabilidade dos quadros e a consequente queda na qualidade dos serviços prestados à população;

Conclamamos que o governo proceda à alteração da Constituição Estadual e aprovação da Lei Estadual do SUAS em anterioridade à aprovação de uma proposta para um programa temporário. É preciso ter a posição legal do Governo do Estado de São Paulo aprovando o SUAS e nele o PAIF, antes que este receba agregados inusitados;

Reiteramos que a desconsideração do arcabouço normativo do SUAS, construído a duras penas pela sociedade civil e por profissionais da área, representa um retrocesso inaceitável. A política de assistência social deve ser pautada pela garantia de direitos, pela universalidade, pela equidade e pela participação social, e não por interesses políticos conjunturais, pela privatização de serviços essenciais ou pela degradação das condições de trabalho.

Diante do exposto, o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS e as entidades signatárias deste documento se posicionam contra o Programa SuperAção do governo do Estado de São Paulo.

É importante ressaltar que essa audiência pública deveria ter ocorrido com ampla divulgação a todos os segmentos das políticas públicas envolvidas, antes mesmo da apresentação do programa já pronto no Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS), como de fato aconteceu. Tal modus operandi ignora a importância do controle social e da participação democrática na construção de políticas públicas.

Belo Horizonte MG, 31 de maio de 2025.


Assinam a Nota de Repúdio até o momento:

FNTSUAS através de sua coordenação:

ABRATO
FENAPSI
FENAS
CONFETAM
CFESS
FENATIBREF
CFP
ABEPSS
CNTSS
CTB
UBAM

Fóruns Estaduais

FETSUAS-SP
FETSUAS-ES
FETSUAS-MA
FETSUAS-BA
FETSUAS-RS
FETSUAS-PR
FETSUAS-MG
FETSUAS-AP
FETSUAS-RJ
FETSUAS-TO
FETSUAS SP

Outras entidades e organizações políticas:

APEMESP - Associação de Profissionais e Estudantes de Musicoterapia do Estado de São Paulo

FONACEAS - Fórum Nacional dos Conselhos de Assistência Social

FAS-SP - Fórum de Assistência Social da cidade de Sao Paulista.

CRESS 09 - Conselho Regional de Serviço Social da 09ª Região/SP 

CRP 06 - Conselho Regional de Psicologia da 06ª Região/SP

Frente Mineira em Defesa do SUAS e da Seguridade Social

FNUSUAS - Fórum Nacional de Usuários/as do SUAS

FSTSUAS - Fórum Sudeste de Trabalhadoras(es) do SUAS

MNLDPSR - Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua

MNPR - Movimento Nacional População de Rua

NEPSAS/PUC-SP - Núcleo de Estudos e Pesquisas de Seguridade e Assistência Social

NPPS - Núcleo de Políticas Públicas Sociais Unifesp Baixada Santista

Ondas - Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento

SINPSI - Sindicato dos Psicólogos do Estado de SP

SINDSEP - Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo

SINDSERV - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos

FORTSUAS - Sul - Fórum Regional de Trabalhadoras(es) do SUAS Sul