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Manifesto Coletivo pela não alteração da Resolução CNAS 06/2015
O Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS e demais fóruns de trabalhadoras/es do SUAS, entidades, coletivos e organizações signatárias, vem por meio deste, manifestar recomendação quanto a não alteração da Resolução CNAS nº 06/2015, em curso no Conselho Nacional de Assistência Social.
O entendimento é de que a Resolução CNAS nº 06/2015 não necessita de modificações e de que a representação de trabalhadoras/es na sua diversidade, está bem colocada na supracitada Resolução. Ressaltamos que a conjuntura exige somar forças e esforços, tendo, portanto, o entendimento de que todas as representações de trabalhadoras/es citadas na resolução são legítimas na sua complementaridade, na sua capacidade de articulação e alinhamento político.
O FNTSUAS vem debatendo a importância de manutenção do seu texto original que resulta de um processo coletivo de debates que lhe deu origem. Ao final de 2023, durante a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, foi aprovada moção em defesa da redação atual da Resolução CNAS 06/2015, e contou com mais de 200 assinaturas de trabalhadores/as, entidades, usuários/as e representantes governamentais, presentes na Conferência.
Entendemos que todas as representações são essenciais na mobilização e lutas políticas das trabalhadoras e trabalhadores. Na democracia que defendemos cabe, em especial aos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Assistência Social, agregar todas as organizações coletivas que fazem as defesas a partir dos princípios expostos no âmbito da participação política. E que é essa complementaridade que vem proporcionando o aumento de nossa capacidade democrática e de participação efetiva no controle social.
Os fóruns de trabalhadoras/es do SUAS, Entidades, Coletivos e/ou Organizações Signatárias são as que seguem:
Associação Brasileira de Psicologia Social - ABRAPSO Baixada Santista
Ação da Cidadania - SP
Associação de Deputados e Ex-deputados do Estado do Amazonas - ADEAM
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI PR
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS
Associação Brasileira dos/as Terapeutas Ocupacionais - ABRATO
Associação de Proteção à Maternidade e Infância / Centro de Convivência do Idoso Céu Azul
Associação Paulista de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares - SP
Associação dos usuários, familiares e amigos dos serviços de Saúde Mental de Palmeira dos Índios de Alagoas - ASSUMPI
Associação dos Trabalhadores Desempregados dos Estado de São Paulo - ATDESESP
C.E. Lar Francisco de Assis - AM
CLMTUR de Icém - SP
Coletivo de Estudos Psis na Assistência Social - PR
Coletivo de Políticas Públicas de SP
Comissão SUAS da União Brasileira das Associações de Musicoterapia (UBAM)
Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas - CEAS AL
Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná - CEAS PR
Conselho Federal de Psicologia - CFP
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Conselho Municipal de Assistência Social de Curitiba - CMAS Curitiba - PR
Conselho Municipal de Assistência Social de Guanambi - CMAS de Guanambi - BA
Conselho Municipal de Assistência Social de Guarapuava - PR
Conselho Municipal de Assistência Social de Lauro de Freitas-Freitas - BA
Conselho Municipal de Assistência Social de São José de Ribamar - MA
Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo - CRP/ES
Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais - CRP/MG
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP/SP
Conselho Regional de Psicologia do Paraná - CRP/PR
Conselho Regional de Serviço Social da Bahia - CRESS/BA
Conselho Regional de Serviço Social de Alagoas - CRESS/AL
Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais - CRESS/MG
Conselho Regional de Serviço Social do Amapá - CRESS/AP
Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo - CRESS/ES
Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão - CRESS/MA
Conselho Regional de Serviço Social do Paraná - CRESS/PR
Conselho Regional de Serviço Social do Piauí - CRESS/PI
Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro - CRESS/RJ
Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte - CRESS/RN
Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo - CRESS/SP
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região - BA
Delegacia Seccional do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo de Santos
Delegacia Seccional do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo do ABCDMRR
Fórum Alagoano de Saúde Mental Antimanicomial - AL
Fórum da Assistência Social de Andradina - SP
Fórum de Assistência Social Oficial da Cidade de São Paulo - SP
Fórum de Saúde Mental de Maceió - AL
Fórum Regional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS da Região Metropolitana de Jundiaí - SC
Fórum Regional de Trabalhadores/as do SUAS - FORTSUAS ABCDMRR - SP
Fórum Regional de Trabalhadores/as do SUAS - FORTSUAS Região de Fernandópolis
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado da Bahia - FETSUAS/BA
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Amapá - FETSUAS/AP
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado de Amazonas - FETSUAS/AM
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado de Mato Grosso - FETSUAS/MT
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado de Minas Gerais - FETSUAS/MG
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado de Pernambuco - FETSUAS/PE
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado de São Paulo - FETSUAS/SP
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Acre - FETSUAS/AC
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Espírito Santo - FETSUAS/ES
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Maranhão - FETSUAS/MA
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Rio de Janeiro - FETSUAS/RJ
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Rio Grande do Sul - FETSUAS/RS
Fórum Estadual de Usuários/as do SUAS do Estado do Maranhão - FEUSUAS MA
Fórum Estadual de Usuários/as do SUAS do Estado do Paraná - FEUSUAS/PR
Fórum Gaúcho de Saúde Mental
Fórum Mineiro de Saúde Mental
Fórum Municipal das/os Trabalhadoras/es do SUAS de Colombo - PR
Fórum Municipal de Trabalhadores/as do SUAS Ipatinga - MG
Fórum Municipal de Trabalhadores/as do SUAS de Lauro de Freitas - BA
Fórum Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - DHCA/SP
Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS - FMTSUAS São Luís - MA
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FMTSUAS Belo Horizonte - MG
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FMTSUAS Camaçari - BA
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FMTSUAS Campina Grande - MS
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FMTSUAS de Vargem Grande - MA
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FMTSUAS Garanhuns - PE
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FMTSUAS Macaé - RJ
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FMTSUAS Niterói - RJ
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FMTSUAS Ribeirão das Neves
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FMTSUAS Rio de Janeiro - RJ
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FMTSUAS Timon - MA
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FMTSUAS Timóteo - MG
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FOMTAS Colombo - PR
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS de Mogi Guaçu - FMTSUAS GUACI
Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do SUAS de Poço de Caldas - FMTSUAS/PC - MG
Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Assistência Social - FONACEAS
Fórum Regional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS de Maringá - FORTSUAS Maringá - PR
Fórum Regional de Trabalhadores/as do SUAS - FORTSUAS Passo Fundo - RS
Fórum Regional de Trabalhadores/as do SUAS da Baixada Santista - FORTSUASBS - SP
Fórum Regional de Trabalhadores/as do SUAS da Regional de Franca - FORTSUASRF - SP
Fórum Social SUAS de Niterói - RJ
Fóruns de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cidade Tiradentes
GESS - Grupo de Estudo e Pesquisa de Serviço Social Lauro de Freitas - BA
Grupo de Estudos e Pesquisas em Serviço Social, Trabalho e Proteção Social (GETRAPS-UFF)
JH9.ORG
Laboratório de Proteção e Inclusão social da Universidade de Franca - SP
Movimento de Luta Antimanicomial - MLA/PARÁ Nucleo da Renila
Movimento Nacional da População de Rua - MNPR/MA
Movimento Nacional População de Rua - MNPR
Núcleo das Trabalhadoras e Trabalhadores do Fórum Municipal da Assistência Social de Guarapuava/PR - FOMAS-NT
Núcleo de Estudos e Pesquisas de Seguridade e Assistência Social - NEPSAS/PUC-SP
Núcleo de Estudos e Pesquisas: Trabalho, Questão Social e América Latina - UFSC
Núcleo de Políticas Públicas Sociais - UNIFESP
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
Sindicato dos/as Farmacêuticos/as do Estado da Bahia - BA
Sindicato dos/as Psicólogos/as do Estado de Minas Gerais - MG
Sindicato dos/as Servidores/as Públicos/as de Lauro de Freitas - ASSEPMULFEBA - BA
Sindicato dos/as Servidores/as Públicos/as Municipais de Santos - Sindserv Santos - SP
Vigilância Sócio Assistencial - VSA - SEMTHAS Caicó/RN
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