MENSAGEM DE FINAL DE ANO DO FNTSUAS

MENSAGEM DE FINAL DE ANO DO FNTSUAS

Somos trabalhadoras do SUAS e atuamos diretamente no campo da Seguridade Social brasileira. Em 2024 construímos muitas defesas contra a retirada de direitos da classe trabalhadora que assumimos como nossa. Em 2025, continuaremos a luta, porque é nosso compromisso enquanto movimento e ação possibilitar horizontes de uma sociedade realmente livre sem quaisquer ilusões dos desafios e violências que enfrentamos em nosso cotidiano e na vida da população atendida na política de Assistência Social.

Nosso descanso é um direito e nossa esperança se fortalece porque não estamos sozinhas!

NOTA: Repúdio ao ajuste fiscal do governo federal (PL 4614/2024)!

 

NOTA PARA BAIXAR NA ÍNTEGRA

As organizações que assinam essa nota, de distintas naturezas – autárquicas, associativas, federativas, sindicais, de movimentos sociais, coletivos e outras – vêm expor o posicionamento contrário às medidas de ajuste fiscal, materializadas no Projeto de Lei (PL) nº 4614/2024 (de autoria do deputado José Guimarães - PT/CE), que retira direitos garantidos no Artigo 203, inciso V da Constituição Federal de 1988 e propõe, especialmente, alterações de grande vulto para acesso e permanência de pessoas idosas e pessoas com deficiência no Benefício de Prestação Continuada (BPC), especialmente de pessoas negras e periféricas - que configuram os setores historicamente mais precarizados no acesso a direitos no país. 

O BPC, como conquista constitucional, é a garantia de 1 salário-mínimo para pessoas com deficiência e pessoas idosas que possuem renda familiar per capita inferior à ¼ de salário-mínimo. Dentre as pessoas idosas, estão trabalhadores(as) que, pelo tempo incompleto de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria e impossibilidade de sustento e acesso ao mundo do trabalho, recorrem ao benefício assistencial. O BPC substituiu e qualificou a “Renda Mensal Vitalícia”, criada em 1974, um direito do(a) trabalhador(a), que era sucessório a dependentes e passou a ser pessoal e individual.

Trata-se de um benefício que concretiza o direito à segurança de renda no âmbito da política de assistência social e, como tal, deve ser afiançado pelo Estado brasileiro na perspectiva democrática da cidadania e de ampliação de acessos, em detrimento do caráter meritocrático e de “gestão da pobreza” que vem sendo imposto pelo Estado Neoliberal. 

Desde sua implementação (1993), esse benefício sofre ameaças e ataques por setores conservadores e neoliberais da sociedade brasileira, que são contrários aos direitos da classe trabalhadora. Mas, como frente a essas ameaças, o BPC possui forte mobilização social para sua defesa e ampliação.

Em 2024, as disputas se acirram e, em resposta a pressões do chamado “mercado”, as propostas de ajuste fiscal do governo federal recaem sobre beneficiários(as) do BPC de maneira arbitrária, injusta, violadora de direitos e ameaçadora das condições de vida da população. Instala-se confronto direto com objetivo nacional e internacional de combate à pobreza, à miséria e à fome. 

O PL 4614/2024, em seu inteiro teor, revela que os interesses capitalistas (do tal “mercado”) se sobrepõem nas decisões do Estado brasileiro, em detrimento da vida da classe trabalhadora, da qual expressiva parcela só tem o BPC como oportunidade de sobrevivência. As alterações propostas, sem qualquer debate com a sociedade e com incidência política para votação aligeirada e em caráter de urgência, estão na perspectiva de ELIMINAÇÃO de direitos e, ainda, reforçam uma concepção capacitista, familista e moralizadora da população beneficiária, aviltando princípios fundamentais de defesa da vida e da autonomia para todas as pessoas. Quando impõe barreiras tecnológicas para acesso e permanência do benefício – a exemplo do cadastro biométrico e da atualização cadastral sem investimento para viabilizá-la – o PL impede que beneficiários(as) elegíveis tenham acesso ao benefício. 

Quando limita o aumento real do salário-mínimo, além dos custos disso para amplos setores da classe trabalhadora, anuncia, no tempo, graves prejuízos à segurança de renda, afiançada pela política de assistência social, das(os) beneficiárias(os) para suprirem suas necessidades básicas. De modo inconsistente, de baixa sustentação jurídica, social e científica, altera a definição de família, substituindo o direito de cidadania por uma perspectiva que reduz pessoas idosas e com deficiência a “infra cidadãs”. Tal alteração está, na verdade, criando estratégias atabalhoadas para reduzir o acesso ao BPC, podendo gerar maior morosidade no reconhecimento desse direito, ampliando a demanda (que já é alta) de judicialização, que onera o Estado brasileiro em tempo e orçamento.

Ao mudar a conceituação de pessoa com deficiência e impor a ela a condição de “incapacitada para a vida independente e para o trabalho”, o PL, vergonhosamente capacitista, retrocede na defesa dos direitos humanos, viola tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, desconsidera a Lei Brasileira de Inclusão (LBI/2015) e, consequentemente, todo o histórico de lutas das pessoas com deficiência e todas as alterações em legislações posteriores que reconhecem a Classificação Internacional de Funcionalidade e Saúde (CIF), no processo de avaliação do grau de impedimento. 

O retorno ao “ato médico” significará o ponto que, talvez, mais excluirá pessoas do acesso ao benefício. O PL busca revogar a justa regra que não contabiliza a renda de um BPC já concedido e de outros benefícios da seguridade social de um membro da família, para a elegibilidade de outro membro ao BPC, dificultando o acesso ao benefício para famílias com múltiplos membros em situação de pobreza. As medidas de ajuste fiscal prometem o equilíbrio das contas públicas, mas entregam aprofundamento da desigualdade! 

Prometem equidade no trato das medidas para todos os setores da sociedade, mas, entregam, com requintes de perversidade e de reprodução do racismo estrutural, sufocamento nas condições de vida, em especial de mulheres negras que são a maioria das beneficiárias e, também, das figuras de cuidadoras de pessoas idosas e pessoas com deficiência desse país, com ênfase nas desigualdades territoriais que impactam de forma ainda mais evidenciada as regiões norte e nordeste. Essas medidas afetam toda a população e se expressam (e isso se aprofundará) nas demandas que emergem no contexto dos serviços públicos, em especial, do INSS e do SUAS, gerando descrédito nos direitos sociais, sobrecarga para trabalhadores(as), ampliação de intermediadores que atravessam os direitos da população e, ainda, fome, miséria, violência e desumanidade àqueles(as) que, por obstáculos institucionais, não conseguirão mais acesso ao BPC. Essas expressões poderão, ainda, impactar no aumento de demandas para medidas de acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos(as) - ILPIs, que, no conjunto das 1831 existentes no Brasil, possui um custo por pessoa de, aproximadamente, 5X o valor do BPC. 

Desse modo, essas medidas criam mais desproteção, maior desigualdade e geram muito mais demandas e necessidade de custeio para as políticas sociais. Estas mudanças no BPC, não só vai impedir o acesso de milhares de pessoas idosas e com deficiência, como vai retirar o benefício de várias pessoas com as revisões já anunciadas pelo governo a partir destas novas “regras”. O ajuste fiscal proposto não é compatível com o mote de reconstrução do Brasil, afiançado pelo Governo Federal, ao contrário, seu mérito destrói direitos conquistados. O PL não oportuniza comida no prato de todo povo brasileiro, defesa feita recentemente pelo Governo Federal junto ao G-20, ao contrário, tira possibilidades de subsistência das pessoas que mais necessitam. 

O PL VAI GERAR FOME! 

A crítica a tais medidas tem conteúdo histórico, de entidades e sujeitos que constroem os direitos sociais no Brasil há muitas décadas. Em hipótese alguma, ela pode ser confundida com as defesas oportunistas de setores do “centrão”, da direita e da extrema direita que usam essas contradições para ataques não só ao Governo Federal, mas, ataques aos movimentos que lutam por direitos sociais. 

É preciso que haja coragem para que o Estado brasileiro assuma, de fato, a direção em defesa do povo e essa nota reivindica isso! Os interesses neoliberais não são os interesses da classe trabalhadora, que não pode pagar com a vida por uma conta que nunca fechará sob o viés do lucro sobre o lucro, da exploração sobre a exploração. 

Por essas razões, o PL 4614/2024 não pode prosperar e, esse conjunto de organizações, exige sua imediata RETIRADA da tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta contida no PL 4614/2024 afronta o Estado Social brasileiro, o que faz dela uma estratégia, o que faz dela uma estratégia de injustiça social, em seu caráter racista, capacitista, misógino, patriarcal e etarista.

Veja todas as informações e garanta sua participação no X Seminário Nacional e na XI Plenária Nacional do FNTSUAS

 

 

📜FNTSUAS promove o X Seminário Nacional do FNTSUAS no dia 22/11/2024, das 08:30 às 18h00. Na sequência será realizada a XI Plenária Nacional do FNTSUAS no dia 23/11/2024, das 08:30 às 18h00.

📍Os eventos acontecerão de forma híbrida e as atividades presenciais ocorrerão no Anfiteatro da Uninove na Rua Vergueiro nº 235 (próximo à estação São Joaquim do metrô)

Para melhor preparo, sugerimos o acesso aos documentos de subsídio para a XI Plenária Nacional e para o X Seminário Nacional do FNTSUAS, através do seguinte link: https://drive.google.com/drive/folders/1sbqk2Q_1Acv1853lYEJr_xpAC089nr2c?usp=drive_link

👉🏽Lembramos que todos os FETSUAS e as Entidades Nacionais que já são membros do FNTSUAS, bem como àqueles FETSUAS e as Entidades Nacionais, interessados em aderir ao FNTSUAS, deverão indicar o nome de um titular e um suplente, especificamente para terem direito a voz e voto durante as discussões, encaminhando sua representação para o e-mail fntsuascoordenacao@gmail.com *até o dia 20 de novembro de 2024*.

📧O e-mail com os nomes do/a representante titular e suplente para a XI Plenária, devem ser enviados por meio do e-mail institucional e, no caso dos FETSUAS, do e-mail do próprio fórum estadual.

📝Salientamos que a indicação oficial atende à exigência do Regimento Interno, todavia, a indicação não garante por si só a vaga, já que todos/as os/as participantes da Plenária do FNTSUAS deverão ter se inscrito e credenciado previamente.

Confira a Programação:

22 de novembro – sexta feira

 08:30 – 12:00: Início do Credenciamento dos representantes de Entidades Nacionais e FETSUAS/FTSUAS-DF Presencial e Via chat e dos demais participantes

08:30 – 09:00: Acolhimento 

09:00- 09:30 Abertura e Aprovação Regulamento do X Seminário Nacional de Trabalhadores/as do SUAS e da XI Plenária Nacional do FNTSUAS (será enviado antecipadamente por e-mail aos participantes para sugestões e aclamação no início dos trabalhos) 

09:30h às 10h - Aldaíza Sposati- 31 anos de SUAS – Dilemas do SUAS frente ao contexto atual das políticas públicas no país. Defesa da política pública enquanto direito o que ainda temos que fazer ou reafirmar.

10:00h – 11:45h- Mesa I- Precarização do trabalho, reconstrução do SUAS e as bases para a valorização das/os Trabalhadoras/es nos níveis fundamental, médio e superior, nas diversas formas de contratação: pública e privada.

Abigail Torres ( NEPSAS- PUC/SP- online), Jeniffer Santos (FENAPSI) e Sandra Ferreira Barbosa(FENATIBREF)

Mediação: Eliana Feres (FET RJ)

12:00h – 12:10h- Orientações e Encerramento do Credenciamento dos/as representantes de Entidades Nacionais e FETSUAS/FTSUAS-DF (Presencial e Via chat) e dos/as demais participantes

12:10 às 13:30h- Intervalo de almoço

13:30h – 15:00h- Mesa: Gestão do Trabalho na diversidade de gênero, sexual e étnico-racial, sem Assédio no SUAS

Convidado: Marcílio Marquesini Ferrari (DGSUAS/SNAS/MDS) e Teresa Cristina Moura Costa (ABEPSS)

Mediação: Danilo Rodrigues (FET Maranhão)

15:00h – 16:15h- Mesa: Participação e Controle Social no SUAS

Convidadas: Jucileide Nascimento (CFESS) e Andreia Fernandes Teixeira (FENAPSI)

Mediação: Simone Gomes (CFP)

16:15h – 16:30h- Coffee break

16:30h – 17:45 h- Mesa: Financiamento, âncora fiscal e reforma tributária.

Convidados:  Giselle Souza (UNIRIO-online) e Allan Carvalho (FET SP)

Mediação:  Bárbara Malvestio (FET ES)

 17:45h – 19h Mesa: Crise ambiental, mudanças climáticas e respostas em emergências e calamidades - impactos e consequências nas condições de trabalho.

Convidados:  Regis Spindola. – (DPE/MDS) e Ana Lucia Soares (ABRATO) 

Mediação: Lidiane Colares de Faro (FET Amapá)

19h- Encerramento

19:00h- Encerramento

 23 de novembro – sábado

 08:30h – 09:00h- Acolhimento 

09:00h – 09:30h- Diálogo circular

09:30h- 11:15 h- Trabalho em grupo de acordo com os eixos elencados como prioritários no Plano de Lutas.

Eixos:

1- Financiamento;

2- Participação e Controle Social;

3- Sistema Único de Assistência Social;

4- Valorização do trabalho e dos Trabalhadoras/es do SUAS.

11:15h – 12h- Apresentação/sistematização das propostas elencadas nos grupos

12:00h – 13:00h- Intervalo para o Almoço

13:00h – 15:00h- Mesa de eleição das representações por segmento (Entidades Nacionais e FETs) e aclamação da Nova Coordenação Nacional e Executiva do FNTSUAS.

15:00h – 16:00h- Posse da nova Coordenação Nacional e Executiva 

16:00 h– 17:00h- Apresentação dos Fóruns Estaduais

17:00h – 17:30h- Encerramento da XI com aprovação de possíveis moções

17:30h – 18:30h- Ratificação e indicação da Comissão Temporária que realizará estudo e apresentará proposta de alteração do Regimento Interno na XII Plenária Nacional (2025). Coffee break e Encerramento

 18:30h – 19:00h- Reunião de avaliação e encaminhamentos da nova Coordenação Nacional.

 

Confira abaixo os nomes dos/as participantes inscritos/as:

ACHILES MIRANDA DIAS

ADALZIZA SANTANA CHAGAS MARTINS

ADRIANA  PEREIRA ALVES DOS SANTOS

ADRIANA DIAS DOS SANTOS

ADRIANA DOS SANTOS ASSIS

ADRIANA GIAQUETO JACINTO

ADRIANA PEREIRA ALVES DOS SANTOS

AINE PINHEIRO RODRIGUES

ALESSANDRA CELITA COUTO

ALESSANDRA LEITE MAGNO DA SILVA

ALEXANDRA PAES MOREIRA BISPO DA SILVA

ALINE DOMINGOS MATOS ARAÚJO

ALINE GOMES DOS REIS

ALINE LIMA DA SILVA

AMANDA DA SILVA DIAS

AMANDA GREGÓRIO

ANA LÚCIA DA SILVA MAGALHÃES

ANA LÚCIA DOS SANTOS

ANA LÚCIA SOARES TOJAL

ANA MARIA DA SILVA SANTOS

ANA PAULA VIVEIROS FALCÃO ALMEIDA SOARES

ANAIAN VELOSO PIRES FERREIRA

ANDERSON DA SILVA FAGUNDES

ANDRÉA ARAUJO SILVA

ANDREA GEORGIA DE SOUZA FROSSARD

ANDREA MARIA FAÇANHA VENÂNCIO

ANDREA TINACIO BORGES

ANDRÉIA ALVES

ANDRÉIA FERNANDES TEIXEIRA

ANDRESA APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO

ANELICE ARAUJO DA SILVA

ANELISE ALVES DE LIMA

ANGÉLICA MARIA ROSA

ANIELE DE MOURA LINS

ARLETE LOBO REIS

AURORA FERNANDEZ RODRIGUEZ

BÁRBARA ALOISE FRANÇA DOS SANTOS

BARBARA DE SOUZA MALVESTIO

BIANCA DE ALMEIDA PADOVAN

BRUNA LARISSA FIGUEIREDO DOS SANTOS

BRUNA RIEDO DOS SANTOS TROMBETA

CAMILA GABRIEL MEIRELES AMORIM

CAMILLA CRISTINA TACELI

CARLA CRISTIANE LLOBET BORNAS

CARLOS DANILO SILVA RODRIGUES

CARLOS DANILO SILVA RODRIIGUES

CARMELITA DE JESUS SANTOS FILHA

CARMEM PAES MACEDO

CAROLINA PAREDES VERDUGO

CAROLINA RAIMUNDO NASCIMENTO

CÉLIA MARIA GRANDINI ALBIERO

CÉSAR HENRIQUE DA SILVA

CHARLES RAFAEL BRITO

CÍNTIA NAIARA ALVES GOMES GONNELLI

CLAUDINEY GENEROSO

CLÁUDIO CAYRES

CRISTIAN ALEXANDER PEREVERZIEFF

CRISTIANE SILVA BARROS

DAIANA SANTOS VIEIRA ALVES

DAIANE APARECIDA CARVALHO VILAÇA

DANI ALVES PAES

DANIELA BOTTI POSSAS

DANIELA DA SILVA VIEIRA SANTOS

DANIELLE NASCIMENTO GUIMARÃES

DAYANE MARIANO GOMES

DÉBORA OLIVEIRA DA SILVA

DENISE SANTOS

DEVTHY WILLIAN SOUZA DE MEDEIROS

DIEGO CORDEIRO

DIEGO MARTINS NASCIMENTO

EDILSON GOMES DA SILVA

EDILSON LOURENÇO DA SILVA

EDINALVA BARRENSE DA SILVA FERREIRA

EDIVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA

EDMARA SANTOS MENEZES

EDSON GONÇALVES PELAGALO OLIVEIRA SILVA

ELIANA AUREA BARROS RODRIGUES

ELIANA MONTEIRO FERES

ELIANE AMORIM AZEVEDO

ELIANE CORDEIRO CAVALCANTE

ELIANE DE OLIVEIRA SILVA

ELIOENAI MENEZES PORTELA

ELIS CAMILA VOLOCHATI

ELISÂGELA GUSMÃO PEREIRA DE MELO

ELISANGELA APARECIDA TOMBA

ELISÂNGELA GUSMÃO PEREIRA DE MELO

ELISANGELA HAHN DOS SANTOS SANTIAGO

ELIZANGELA CANELA DE MORAIS

ELIZETE NOGUEIRA LOPES

ELOISA SOUZA DE ASSIS ROCHA

EMANOEL AIRES DO NASCIMENTO

ENILDE BRANDÃO DE MELO

ERIKA LOPES FARIA

EVERALDO RODRIGUES DE SOUSA

FABIANA KAEHLER PEREIRA

FABIANO DA SILVA SIQUEIRA

FABYANE KÁSSIA SCOFIELD DA CUNHA

FERNANDA DOS SANTOS DA COSTA

FLAVIA MARIA DE MOURA REIS

FRANCINEIDE ALVES DA ROCHA

GABRIELA DE SOUZA CIA

GEOVANA LUCIA BATISTA LOUREIRO

GEOVANI GERMANO BERNARDO

GILAINE GARCIA DE MATTOS

GISLENE FERREIRA DA SILVA ARAUJO

GLAUCE DE MIRANDA SOUZA

GLAUCIA ROSE LOPES TAVARES

GLEICINALVA SOUZA MARTINS JORDÃO

GLÊNIA ROUSE DA COSTA

GLÍCIA DE CÁSSIA DOS SANTOS

GRACIELA DOS SANTOS COSTA

GRACIELLE FEITOSA DE LOIOLA

GREICE KELI DOS SANTOS

GUSTAVO DE SOUSA SILVA

HELENA JOANA DOS SANTOS

HENRIQUE MANOEL CARVALHO SILVA

HENRIQUE PROCÓPIO DE MOURA

HERMELLIS MESSIAS TIRADO DE CAMPOS

IAGO VINICIUS EVANGELISTA MARQUES

IDELENE EMÍLIA DE MELLO MENEZES

IGOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

ILEDA CAVALCANTI

INGRIDI HENRIQUES DAS NEVES

IRAMAR IZABEL RESCHKE DO NASCIMENTO

ISABEL CRISTINA MENESES INÁCIO SANTOS

ISABEL CRISTINA MIÑANA FRAGA

IZA MAYRA ROCHA DE OLIVEIRA

IZANE DOS SANTOS QUARTIERI GARSKE DA ROSA

JACY MARQUES PASSOS

JACYKELLY RENATA FRANÇA DE OLIVEIRA

JANAINA ALBUQUERQUE DE CAMARGO

JANE CÂNDIDA DE OLIVEIRA

JAQUELINE GOMES FONSECA

JEFFESON WILLIAM PEREIRA

JENNIFER DANIELLE SOUZA SANTOS

JÉSSICA MUNIZ MARTINS

JOANA D'ARC DE PAULA VIEIRA

JOÃO BATISTA ARAÚJO DE OLIVEIRA

JOÃO LUCAS COELHO DA SILVA

JOSINALDO JOSÉ DA SILVA

JUCILEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO

JURANDIR MAYER CUNHA

KAREN ALBINI

KARINA DOS SANTOS SILVA

KARLA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA

KELLY TORRES

KEZIA PAZ

LAIZI MARQUES SANTOS SOUZA

LARA ALICE FERREIRA

LARISSA SCHELBAUER

LAURA CHAGAS ALVES DE MACEDO

LÉA MARIA FERRARO BIASI

LEANDRO AMARGOS DEFACIO

LÉIA MARTINS PIRES FIGUEIREDO

LEONARDO JÚNIOR LIMA DOS ANJOS

LEONARDO KOURY MARTINS

LEONCIO SANTIAGO

LEONEIDA MARTINS DA ROCHA

LIDIANE PEREIRA CAVACA PAVÃO

LILIAN GONÇALVES PEREIRA

LISIANE QUEIROZ DORNELLES

LORENA DIAS MOLINA GONÇALVES

LUCELIA DA SILVA FERREIRA

LÚCIA ELIZABETH MOURA RODRIGUES

LUCIANA AZEVEDO

LUCIANE PAULA DO NASCIMENTO FERREIRA

LUCIENNE BEATRIZ OLIVEIRA SOARES

LUDMILLA LAMARTINE DE SOUZA

LUZINETE DE PAULA PINTO DA SILVA

MACIELLE CRISTINA BOTELHO VITAL

MARCELA DA CONCEIÇÃO LIMA

MARCELA MATAREZZI

MARCELO ARMANDO RODRIGUES

MARCELO SOARES VILHANUEVA

MÁRCIA CRISTINA DA SILVA ARROIO

MÁRCIA DE BARROS LIMA SANTOS

MARCOS DAVID ATHAYDE VAILLANT

MARGARETH ALVES DALLARUVERA

MARGARIDA MARIA SILVA DOS SANTOS

MARIA ALCINA TERTO LINS

MARIA ANGÉLICA NUNES

MARIA APARECIDA ALMEIDA SANTOS

MARIA DE JESUS CARVALHO SOUZA

MARIA DE LOURDES SOUZA MOREIRA

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

MARIA DO SOCORRO GOMES FERREIRA SILVA

MARIA HELENA NUNES AMORIM

MARIA INÊS SOUZA BRAVO

MARIA ISABEL MOTA OLIVEIRA

MARIA JAQUELINE MOREIRA MARTINS

MARIA JOSIMEIRE SILVA DE CARVALHO

MARIA LUCIENE DE ARAÚJO RODRIGUES

MARIA TEREZA DE ARAÚJO SERRA

MARIANA LEAL DE SOUZA

MARILEIDE MARIA MACENA SANTANA

MARILENE ALVES

MARINA BHERING DA SILVA CARVALHO

MARINA CARVALHO PEREZ PEÑA

MARISA ARAÚJO SILVA

MARLEIDE CASTRO DOS SANTOS

MARLEIDE MARQUES DE CASTRO

MARLI CANDIDO MORAES

MARLÚCIA CONSTANTINO AVELLAR

MARLY MARQUES LOBATO

MARTA FERREIRA DE OLIVEIRA

MARTHA DE ARAÚJO ARAGÃO PINHEIRO

MARYZE HELENA SANTOS MARTINS

MATHEUS ARAÚJO

MATHEUS FEITOSA FEIJÃO

MAURÍCIO MOUREIRA FERREIRA

MICHELE FRANCO

MICHELLE FAIFER MORELLI FERREIRA

MIRELLY LIMA CAMPOS

MONICA OGLIARI PEREIRA

MONIQUE BIER FREITAS

MONIQUE BRONZONI DAMASCENA

NADIA SILVA DE SANTANA

NAJILA THOMAZ DE SOUZA

NANCI HARUE UECHI

NATÁLIA REGINA PARIZOTTO

NATHALIA DA SILVA LIMA

NAYARA JANUARIO COSTA NOBREGA

NILMARA MACEDO COSTA

NILZA DE OLIVEIRA MELO

NUBIA CARDOSO MARQUES

OSEIAS MORAES NETO

PATRICIA FERREIRA DA SILVA

PATRÍCIA RENATA RIBEIRO PEREIRA VIDAL

PEDRO VAROLO VICENTE

POLLYANNA DA SILVA ALVES

POLLYANNA RIZZOLI SANTOS

PRISCILA TAKATSU

RAFAEL MARTINS

RAFAEL MENGUER BYKOWSKI DOS SANTOS

RAÍZA CRUZ DE SOUZA

RAQUEL CERVINHANI VIEIRA

RAQUEL MELO DO NASCIMENTO

RAYANY CHRISTINA DAMASCENO DE BARROS

REBEKA RIBEIRO DA SILVA VIDAL

REGINALDA PIRES DE OLIVEIRA

REINAN MOTA

RENATA CRISTINA PEREIRA RESENDE

RENATA LOPES SIMÕES

RENATA SOARES DE SOUZA

ROBERTA ELISA DA SILVA RESLER

RODRIGO GONÇALVES LEITES

ROSÁLIA DE FÁTIMA DE SOUZA MEDEIROS

ROSELAINE BERNARDO DA SILVA

ROSIANE DANIELE DA CRUZ

ROSIHENE EVELIM DA SILVA AZEVEDO

ROSILDA ALVES

ROSSANA PINTO ROSA

SAARA SILVA CASTRO

SAMARA KARIMME BRITO MONTEIRO

SÂMIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA

SANDRA REGINA FERREIRA BARBOSA

SARIENE PINHEIRO LEVY

SEVERINA FELIX DA SILVA NETA

SILMARA APARECIDA PORFIRIO

SILVANA A. RODRIGUES DE MENDONÇA SOUSA

SILVANA MARIA SOARES RAMOS

SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LEMOS

SIMONE CAMARGO

SIMONE CRISTINA GOMES

SOLANGE EMILENE BERWIG

SONIA MARIA DE CARVALHO

SUANE SILVA PINHEIRO

SUELEN DE GOES DIAS

TÁBITA OLIVEIRA LEITE

TALITA LAURINDO TININI

TAMIRES MOTA DE OLIVEIRA

TARCILA ARAUJO DE SOUSA

TATIANA GEMAQUE REZENDE

TATIANA NUNES LOPES

TATIANA PAULA HADDAD

TERESA CRISTINA MOURA COSTA

THAILA ALMEIDA FERREIRA CAVALCANTE

THANUSIA HENSEL DA CUNHA FERREIRA

TIAGO OLIVEIRA DE MORAES

VALÉRIA CLAUDIA DA COSTA COPPOLA

VALÉRIA PAULA CELESTINA DA COSTA

VANDERLEIA FERREIRA DOS SANTOS

VANESSA RIBEIRO DANTAS

VANESSA SILVEIRA DE BRITO

VANÚBIA DOS SANTOS MORENO

VERA LUCIA TAVARES FARIAS

VERONICA CRISTINA DE BARROS FERREIRA

VINÍCIUS CIRILO DOS SANTOS

VINÍCIUS MACIEL NEGRÃO BENEDETTI

VIVIANE ZANUNI FERREIRA

WASHINGTON MOREIRA DE CARVALHO

 

TRABALHADORES/AS DO FNTSUAS FAZEM REUNIÃO COM MINISTRO DO MDS E APRESENTAM CARTA DE REINVIDICAÇÃO

 

 

            No dia 06/11/2024 (quarta-feira), as/os trabalhadoras/es do SUAS organizadas pelo FNTSUAS foram recebidas/os pelo Ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) Wellington Dias para apresentar Carta de Reivindicação em defesa do SUAS. 

Confira a carta!

CARTA DE REIVINDICAÇÃO

As/os trabalhadoras/es do SUAS, integrantes do Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), vem por meio desta Carta, entregue ao Ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) Senhor Wellington Dias na ocasião da participação da Reunião Ampliada e Descentralizada do Conselho Nacional de Assistência Social (RDA/CNAS) nos dias 06 e 07 de novembro de 2024, na cidade de Brasília/DF, reivindicar pautas imprescindíveis e inegociáveis em relação aos caminhos atuais do SUAS e a ausência de perspectivas futuras desta política pública dado o cenário político econômico do Brasil e o consequente modelo de austeridade fiscal imposto ao governo de coalizão. Sendo assim, destacamos as seguintes reivindicações:

• Fim dos cortes orçamentários para programas e benefícios socioassistenciais, em especial o BPC para pessoas com deficiência e pessoas idosas que se encontram em vulnerabilidade social;

• Desburocratização do acesso ao Cadastro Único, considerando que é um instrumento importante de garantia de direitos;

• Fim do caráter fiscalizatório, no qual o Cadastro Único está sendo utilizado. O SUAS tem como função a proteção social das/os usuárias/os e as famílias, não a punição da pobreza;

• Garantia do aumento do financiamento público para os serviços do SUAS, considerando a fundamental importância deles para que os objetivos do SUAS sejam alcançados;

• Incidência política para a aprovação da PEC nº 383/2017, no qual destina 1% dos recursos orçamentários públicos para o SUAS;

• Desvinculação completa das Comunidades Terapêuticas do SUAS e o fim de seu financiamento público, uma vez que não é um serviço tipificado do SUAS;

• Implementação de uma agenda pública, estatal, política, técnica e institucional com objetivo efetivo de desprecarização das condições de trabalho, e de suas/seus trabalhadoras/es;

• Garantia de uma gestão do trabalho participativa e diversa, considerando as várias formas de representação de trabalhadoras/es, reconhecidas pelas resoluções CNAS nº 17/2011 e nº 06/2015;

• Combater a perspectiva sensacionalista de que os programas sociais estimulam a dependência desses programas;

• Garantia de cofinanciamento na gestão do trabalho (direta e indireta);

• Acompanhar a implementação da Lei do SUAS nos estados e municípios;

• Inclusão das/os trabalhadoras/es no Plano Nacional de Imunizações;

• Garantir a disponibilização de EPI’s para as/os trabalhadoras/es no contexto de emergência e calamidades;

• Garantir a implementação dos programas de educação permanente para trabalhadoras/es e gestoras/es do SUAS, com financiamento adequado aos mesmos;

• Efetivar agendas de orientações os/às novas/os gestoras/es sobre a importância do SUAS e da efetivação das equipes de acordo com a NOB-RH/SUAS, além da necessidade dos concursos públicos e da garantia da ampliação dos direitos trabalhistas;

• Incidir nas instâncias legislativas a fim de regulamentar a jornada semanal de 30 horas para todas/os as/os trabalhadoras/es do SUAS;

• Instituir uma política de saúde do trabalhador do SUAS;

• Articular junto ao CNAS para garantir um eixo na Conferência de Assistência Social sobre Gestão do Trabalho;

• Constituir uma agenda permanente semestral com as/os trabalhadoras/es organizadas pelo FNTSUAS.

Dessa forma, reafirmamos que todas essas medidas são imprescindíveis para a consolidação do SUAS na perspectiva da garantia dos direitos socioassistenciais constitucionais, especialmente neste momento em que há aumento das vulnerabilidades sociais e desproteções, além de um cenário de retirada dos direitos sociais. Viva o SUAS! Viva a democracia e viva a organização das/os trabalhadoras/es!

Brasília, 06 de novembro de 2024.

XI Plenária Nacional Ordinária de 2024, com o seguinte TEMA: Reconstrução do SUAS: Precarização do Trabalho e as Bases para a Valorização de Fato das/os Trabalhadoras/es

 

🎯Atenção!!! Inscrições Abertas! 🙌

 

👉🏾Conheça a PRÉ-PROGRAMAÇÃO da IX PLENÁRIA NACIONAL do FNTSUAS

 

Data: 22 e 23 de novembro de 2024 

Horário: das 09h às 19h

Local: São Paulo/SP

Formato híbrido

 

**Atenção ao preenchimento correto de seu e-mail. O link de acesso e certificado será remetido por meio dele.**

 

 

A XI Plenária Nacional Ordinária de 2024, com o seguinte TEMA: Reconstrução do SUAS: Precarização do Trabalho e as Bases para a Valorização de Fato das/os Trabalhadoras/es e terá a seguinte programação:

 

22 de novembro – sexta feira

08:30h - Início do Credenciamento dos/as representantes de  Entidades Nacionais e FETSUAS/FTSUAS-DF (Presencial e Via chat)  e dos/as demais participantes

09:00 h – 09:30h: Acolhimento 

09:30h– 10:00h: Abertura e Aprovação do Regulamento do X Seminário Nacional de Trabalhadores/as do SUAS e da XI Plenária Nacional do FNTSUAS.  

10:00h – 11:45h: Mesa Geral: Precarização do trabalho, reconstrução do SUAS e as bases para a valorização das/os Trabalhadoras/es nos níveis fundamental, médio e superior, nas diversas formas de contratação.

12:00h – 12:10h: Orientações e Encerramento do Credenciamento dos/as representantes de  Entidades Nacionais e FETSUAS/FTSUAS-DF (Presencial e Via chat)  e dos/as demais participantes.

12:10 às 13:30h- Intervalo de almoço

13:30h – 15:00h: Mesa: Gestão do Trabalho na diversidade de gênero, sexual e étnico-racial, sem Assédio no SUAS

15:00h – 16:15h: Mesa: Participação e Controle Social no SUAS

16:15h – 16:30h: Coffee break

16:30h  – 17:45 h: Mesa: Configurações do Financiamento do SUAS: subordinação de direitos ao Arcabouço Fiscal e às Emendas Parlamentares

19:00h:  Encerramento

 

23 de novembro - sábado

08:30h – 09:00h: Acolhimento 

09:00h – 10:30h: Diálogo circular

10:30h- 11:30h: Trabalho em grupo de acordo com os eixos elencados como prioritários no Plano de Lutas.

Eixos:

1- Financiamento;

2- Participação e Controle Social;

3- Sistema Único de Assistência Social;

4- Valorização do trabalho e dos Trabalhadoras/es do SUAS.

11:30h – 12h: Apresentação/sistematização das propostas elencadas nos grupos

12:00h  – 13:00h: Almoço

13:00h – 15:00h: Mesa de eleição das representações por segmento (entidades Nacionais e FETs) e aclamação da Nova Coordenação Nacional e Executiva do FNTSUAS.

15:00h – 16:00h: Posse da nova Coordenação Nacional e Executiva 

16:00 h– 17:00h: Apresentação dos Fóruns Estaduais

17:00h – 17:30h: Encerramento da XI com aprovação de possíveis moções

17:30h – 18:30h: Reunião de avaliação e encaminhamentos da nova Coordenação Nacional.

18:30h – 19:00h: Apresentação Cultural Coffee break 

 

OBS: Para a participação na XI Plenária Nacional do FNTSUAS, apenas participantes indicados/as por Entidade Nacional ou FETSUAS e FTSUAS-DF, devidamente inscritos/as e credenciados/as terão direito a voz e voto e demais participantes poderão realizar seu credenciamento diretamente e participar com direito à voz. Já no X Seminário Nacional a participação é aberta a todos/as interessados/as.

*Programação sujeita à alterações.   

 

 

Evento gratuito e com certificação posterior

 

Acesse o link de inscrição:

https://forms.gle/uSz9a78r6t7dogqq6

 

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