FNTSUAS lança nota em relação às Eleições Gerais no País e convoca voto em Lula no 2º turno

 

Às/Aos Trabalhadoras/es do SUAS, Entidades, FETSUAS, FORTSUAS, FMTSUAS e demais instâncias participativas que integram a Política de Assistência Social nas diversas esferas

    O FÓRUM NACIONAL DE TRABALHADORAS/ES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNTSUAS tem cumprido o seu papel de representação e  luta incansável para a garantia dos direitos das/os trabalhadoras/es e usuárias/os, bem como da própria política de assistência social e sua consolidação pautada nos princípios e diretrizes constitucionais, que expressam o compromisso com a emancipação humana e a defesa intransigente da democracia e do Estado Democrático de Direito. 

    Como espaço de organização, mobilização, representação e articulação política, vivenciamos os cenários com olhar atento e questionador, sempre em busca de informações que contribuam para análises críticas no contexto histórico no qual vivemos e desenvolvemos nosso trabalho e nossas lutas.

    Nesse sentido, o FNTSUAS tem abarcado esforços e ações que pautem as reais condições de trabalho, posicionando-se contra o intenso processo de precarização e desmonte que tem afetado diretamente o SUAS, de forma mais exponencial após o golpe político e midiático de 2016, que marca a intensificação da prevalência dos interesses do capital financeiro e destruição de direitos e conquistas populares, impactando em imensos retrocessos nas políticas de seguridade social.

    Importante destacar que esse cenário tem demandado ao FNTSUAS maior incidência na luta pela valorização e respeito às/aos trabalhadoras/es de todos os vínculos, níveis e categorias, nos diversos âmbitos de governo, reafirmando o compromisso com a defesa de concurso público, recomposição de perdas salariais e garantia de relações e condições dignas de trabalho.

    O FNTSUAS nunca recuou na luta contra medidas ultrajantes de contrarreformas, impostas e aprofundadas pelos governos de direita que sucederam o golpe de 2016, como as Reformas Trabalhista e da Previdência, a EC 95, que trata do Teto de Gastos com implementação do novo Regime Fiscal e a proposta de Reforma Administrativa proposta na PEC 32, que se aprovada for representa um ataque frontal à estabilidade de servidoras/es e por consequência ao próprio serviço público, à qual o atual governo já tenta avançar antes mesmo de acabar o segundo turno.

    O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) já teve anunciada a redução de 95% do orçamento previsto para 2023, conforme a PLOA enviada pelo atual governo para o Congresso Nacional. Neste ano foram R$ 967,3 milhões na proposta original do Orçamento, já para o ano que vem serão apenas 5% do total: R$ 48,3 milhões. 

    O SUAS é responsável por gerenciar e coordenar os serviços de Proteção Social Básica e de Média e Alta Complexidade. Isso inclui os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS. Em 2023, com o corte de 95%, o valor estipulado chegará ao nível mais perverso: serão somente R$ 48,3 milhões para custear mais de cinco mil CRAS e quase três mil CREAS em todo o país, o que significa menos de 6 mil para cada equipamento custear seu funcionamento o ano todo. 

    Isso significa maior desproteção às pessoas vulneráveis que também precisam acesso ao Cadastro Único, tanto para dar entrada no Auxílio Brasil, bem como, outros benefícios sociais. Determinar esse patamar de desfinanciamento para o SUAS, num cenário de não superação da pandemia, quando a população mais precisa da atenção do Estado, é muito sintomático de como o atual Governo Federal olha para as pessoas em vulnerabilidade social. O Brasil está de volta ao Mapa da Fome, com mais de 30 milhões de pessoas sem saber se terão acesso à pelo menos três refeições diárias.

    Se esse corte de 95% não for revertido, cabe uma avaliação taxativa: o SUAS, da forma como o conhecemos, terá sido completamente desmontado simplesmente porque não terá condições de funcionamento. Reafirmamos a importância de seguir pressionando o Congresso Nacional pela aprovação da PEC 383/17,  de iniciativa do deputado federal Danilo Cabral, que estabelece patamares mínimos de investimento na execução da Política de Assistência Social e já deveria ter entrado em pauta, mas segue sendo protelada por iniciativa de aliados do atual (des)governo.

    Sabemos da importância dessas pautas e entendemos que nenhuma luta avança fora de um ambiente livre e democrático, por isso o FNTSUAS assume o posicionamento de declarar apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva(Lula) no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, entendo que a sua candidatura é a única que sustenta o compromisso com a defesa dos direitos das/os trabalhadoras/es, a garantia da sobrevivência do SUAS e demais políticas sociais, e, sobretudo da própria Democracia.

Reafirmamos nossa independência frente a partidos e governos. Estaremos unidos e continuaremos mobilizados para defender nossos direitos. Assim, conclamamos às trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, para que dia 30 de outubro de 2022, possamos afirmar nosso compromisso de enfrentamento ao fascismo, à desinformação e contra a retirada de direitos. Seguiremos firmes: Por Nenhum Direito a Menos.

Votemos pelo SUAS, Votemos pela Democracia. Nesta eleição: Votemos LULA PRESIDENTE!!!

 

Coordenação Nacional do FNTSUAS