O
FNTSUAS vem manifestar o total apoio ao CFP, no que concerne a
autonomia do Sistema Conselhos de Psicologia -autarquia federal a
produzir Resoluções a Categoria Profissional.
No
cenário atual que estamos vivenciando de Ataques Frontais a
Democracia e do desmonte das Políticas Públicas, enfrentamos no
momento a interferência do poder legislativo sobre o CFP, através
de um Projeto
de Decreto Legislativo nº 539/2016
que busca sustar a Resolução CFP nº 01/99 por
completo, dando a entender que o CFP e outros conselhos profissionais
não poderão apresentar resoluções de teor semelhante.
O
CFP e os Conselhos Regionais, entidades do FENPB (Fórum de
Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira), Movimentos Sociais e
outros Conselhos Profissionais estão em luta contra a derrubada da
Resolução CFP nº 01/1999.
Precisamos
barrar esta ingerência, pois o resultado nefasto desta ação do
legislativo, propiciará um aumento dos desrespeitos e preconceitos
às vivências da sexualidade que destoem do padrão heterossexual no
âmbito das políticas públicas. Poderá haver, ainda, retrocesso em
termos de acesso aos direitos historicamente negados às pessoas que
não se encaixam no padrão heteronormativo.
Em
especial no SUAS a população atendida já em constante
vulnerabilidade social, ainda mais atingida será.
Deste
modo conclamamos a todas entidades e trabalhadoras e trabalhadores do
SUAS a envolverem se nesta Luta.
Em
reunião em 31/03/2017 no CFP, as Entidades citadas acima receberam o
informe da articulação parlamentar realizada pelo CFP considerando
as possibilidades de incidência sobre a Relatoria do PDL, a
construção política de Audiências Públicas para amplo debate da
Resolução CFP nº 01/1999 e do tema da garantia de Direitos LGBT, e
a criação de um grupo de trabalho para construção da campanha e
iniciativas outras.
Seguimos
na Luta #Nenhum Direito a Menos.
Em breve divulgaremos as
próximas ações.
Acompanhem
também notícias pelo site do CFP.
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