terça-feira, 11 de abril de 2017

Manifesto de apoio ao CFP a resolução n 01/99



O FNTSUAS vem manifestar o total apoio ao CFP, no que concerne a autonomia do Sistema Conselhos de Psicologia -autarquia federal a produzir Resoluções a Categoria Profissional.
No cenário atual que estamos vivenciando de Ataques Frontais a Democracia e do desmonte das Políticas Públicas, enfrentamos no momento a interferência do poder legislativo sobre o CFP, através de um  Projeto de Decreto Legislativo nº 539/2016 que busca sustar a Resolução CFP nº 01/99 por completo, dando a entender que o CFP e outros conselhos profissionais não poderão apresentar resoluções de teor semelhante.
O CFP e os Conselhos Regionais, entidades do FENPB (Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira), Movimentos Sociais e outros Conselhos Profissionais estão em luta contra a derrubada da Resolução CFP nº 01/1999.
Precisamos barrar esta ingerência, pois o resultado nefasto desta ação do legislativo, propiciará um aumento dos desrespeitos e preconceitos às vivências da sexualidade que destoem do padrão heterossexual no âmbito das políticas públicas. Poderá haver, ainda, retrocesso em termos de acesso aos direitos historicamente negados às pessoas que não se encaixam no padrão heteronormativo.
Em especial no SUAS a população atendida já em constante vulnerabilidade social, ainda mais atingida será.
Deste modo conclamamos a todas entidades e trabalhadoras e trabalhadores do SUAS a envolverem se nesta Luta.
Em reunião em 31/03/2017 no CFP, as Entidades citadas acima receberam o informe da articulação parlamentar realizada pelo CFP considerando as possibilidades de incidência sobre a Relatoria do PDL, a construção política de Audiências Públicas para amplo debate da Resolução CFP nº 01/1999 e do tema da garantia de Direitos LGBT, e a criação de um grupo de trabalho para construção da campanha e iniciativas outras.
Seguimos na Luta #Nenhum Direito a Menos.
Em breve divulgaremos as próximas ações.
Acompanhem também notícias pelo site do CFP.

Nenhum comentário:

Postar um comentário