REGULAMENTO DA III PLENÁRIA NACIONAL DO FNTSUAS

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E ATRIBUIÇÕES

 

Art. 1º A III Plenária Nacional do Fórum Nacional de Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social – FNTSUAS, convocada ordinariamente  em 13 de fevereiro de 2014 ordinariamente pela Coordenação Nacional,conforme Regimento Interno,  é instância deliberativa e possui as seguintes atribuições:

I. Deliberar sobre os assuntos constantes da sua pauta incluída no edital de convocação e excepcionalmente sobre outros temas aprovados por seus participantes, no ato de sua instalação.

II. Eleger os membros da Coordenação Nacional para o biênio 2014- 2016

III. Casos omissos em relação ao funcionamento da Plenária Nacional serão deliberados pelo seu próprio plenário.

 

Art. 2º Cabe à Coordenação Nacional do FNTSUAS convocar, instalar e coordenar a Plenária Nacional.

 

CAPÍTULO II

DA REALIZAÇÃO

 Art. 3º A III Plenária Nacional do FNTSUAS será realizada nos dias 24 e 25 de maio de 2014, Hotel Carlton, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 5, Bloco G  , Brasília – DF, conforme programação a seguir.

 

24 de Maio

13:00h- Credenciamento

13:30h-  Abertura

14:00h-  Leitura e aprovação do Regimento Interno da III Plenária Nacional

15:00h- Revisão do Regimento Interno do FNTSUAS

16:00h- Eleição da Coordenação Nacional do FNTSUAS

17:30h- Encerramento

 

25 de Maio

 9:00h – Definição do Plano de Lutas 2014 – 2016

11:00h- Encaminhamentos

13:00h- Encerramento

 

CAPÍTULO III

DOS PARTICIPANTES

 

Art. 4º Conforme define o Regimento Interno, a Plenária Nacional é o mais alto órgão deliberativo do FNTSUAS constituído por:

I. Representantes dos FETSUAS organizados com direito a voz e voto;

II. Representantes dos Estados com FETSUAS em processo de organização com direito a voz e voto;

III. Representantes das Entidades Nacionais com direito a voz e voto;

IV. Trabalhadores/as do SUAS com direito a voz;

V. Outros sujeitos políticos comprometidos com a Carta de Princípios do FNTSUAS, mas que não representam diretamente os trabalhadores/as do SUAS, com direito a voz.

        

§ 1º: Os representantes previstos no inciso I serão escolhidos em Plenárias Estaduais amplamente divulgadas e organizadas pelos FETSUAS, de acordo com o número de vagas definido no artigo 5º.

§ 2º Os representantes previstos no inciso II serão indicados em reunião amplamente divulgada e organizada para este fim, de acordo com o número de vagas definido no artigo 5º.

 

Art. 5º Para a participação na III Plenária Nacional do FNTSUAS as vagas estão assim distribuídas:

I.             Representantes dos FETSUAS organizados: 5 vagas

II.           Representantes dos Estados com FETSUAS em processo de organização: 5 vagas

III.          Representantes de entidades nacionais: 4 vagas

IV.         Sujeitos políticos: vagas disponíveis a depender do espaço físico

 

CAPÍTULO IV

DO CREDENCIAMENTO

 

Art. 6º A comissão organizadora da III Plenária Nacional dos Trabalhadores do SUAS será responsável pelo credenciamento dos participantes, que deverá ser feito no local de realização do evento a partir das 13 às 15h do dia 24 de maio de 2014.

 

Parágrafo único – No momento do credenciamento será feita a distinção de identificação nos crachás dos participantes com direito a voz e voto e dos que participarão apenas com direito a voz.

 

Art. 7º Conforme define o Regimento Interno do FNTSUAS e o Art.4º deste Regulamento, os representantes com direito a voz e voto deverão apresentar no ato do credenciamento documento que comprove a indicação formal da respectiva representação.

CAPÍTULO V

DO PROCESSO DE DELIBERAÇÃO

 

Art. 8º As deliberações serão tomadas por maioria simples dos representantes com direito a voto presentes à plenária.

 

Art. 9º As intervenções dos(as) participantes poderão ser feitas oralmente sendo a comissão organizadora responsável por coordenar os trabalhos .

 

Parágrafo único. O tempo de cada intervenção será de 3 minutos.

  

CAPÍTULO VI

DA ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO NACIONAL

 

Art. 10  A Coordenação Nacional do FNTSUAS é composta de 14 entidades nacionais representativas das categorias profissionais de nível fundamental, e/ou médio, e/ou superior que aderirem à Carta de Princípios do FNTSUAS e 14 FETSUAS.

 

Art. 11 Poderão se candidatar para a Coordenação Nacional as entidades nacionais e FETSUAS que fazem parte do FNTSUAS e novas entidades desde que manifestada adesão à Carta de Princípios através de documento comprobatório.

 

Art. 12 Os/as representantes das entidades nacionais e FETSUAS interessados em compor a nova gestão da Coordenação Nacional do FNTSUAS deverão manifestar interesse inscrevendo-se junto à comissão específica definida pela comissão organizadora, constituída para este fim, durante a realização da Plenária no período de 13h às 15h.

 

Art. 13 Cabe à comissão que receberá as inscrições coletar os dados completos de nome, endereço, e-mail e telefone, bem como verificar se o/a representante está devidamente credenciado/a.

 

Art. 14 A comissão receberá as inscrições e encaminhará as mesmas à coordenação da mesa que coordenará o processo de eleição.

 

Art. 15 Cabe à comissão organizadora designar a mesa que coordenará o processo de eleição. Esta dará oportunidade para apresentação dos/as interessados em compor a Coordenação Nacional, procedendo posteriormente à  eleição pela plenária.

  

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 16 Aos participantes da III Plenária Nacional é assegurado o direito de levantar questões de ordem à Mesa Coordenadora, sempre que julgarem não estar sendo cumprido este Regimento.

 

Parágrafo único. Em regime de votação, são vedados os levantamentos de questões de ordem.

 

Art. 17 Serão conferidos Certificados a todos(as) participantes da III Plenária Nacional do FNTSUAS e Comissão Organizadora.

 

Art. 18 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e apresentados para votação da Plenária.

 

Brasília,  9 de maio de 2014.